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Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária

Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (03) o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Segundo o texto, a regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

O texto especifica que será obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração ambiental; tiver indícios de fracionamento fraudulento; se o requerimento for feito por procuração; se houver conflito declarado ou registrado na Câmara de Conciliação Agrária; se houver ausência de indícios de ocupação anterior a 2008; ou se o tamanho for maior que 6 módulos fiscais.

Por outro lado, para alcançar o limite de 6 módulos o texto permite a soma de áreas contíguas cujos ocupantes sejam parentes em linha reta de primeiro grau ou colateral de segundo grau.

Para o autor, o projeto retirará muitos agricultores da ilegalidade. “Serão mais de 300 mil agricultores, muitos deles chamados pelo próprio governo [para a região], que vivem o sonho da terra própria mas não podem nem vender a sua modesta produção com nota fiscal quando conseguem produzir”, afirmou Zé Silva.

“Mesmo considerando o uso de tecnologia, apenas áreas com até 6 módulos fiscais poderão ter dispensada a vistoria prévia pelo Incra”, reforçou o relator, deputado Bosco Saraiva.

Incra x Seaf

Para contornar a falta de pessoal, o Incra poderá celebrar contratos ou convênios com outras instituições, como cartórios de registro de imóveis, bancos, Correios, Forças Armadas, entidades de assistência técnica rural e entes federados. Esse pessoal será autorizado a fazer a vistoria prévia quando obrigatória.

Em relação à competência quanto aos procedimentos de regularização fundiária, o projeto atribui o monitoramento de toda atividade fundiária federal à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Consulta a órgãos

Para definir as glebas a regularizar, o Incra deverá consultar outros órgãos, como a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, o Serviço Florestal Brasileiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Esses órgãos terão 60 dias para se manifestar a partir da consulta, por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. Se considerarem que alguma terra não pode ser regularizada, terão 180 dias, contados do início da consulta, para apresentar estudos técnicos conclusivos ou processo administrativo relacionado à vedação.

Quanto aos critérios para se encontrar o valor a pagar pela terra da União, o texto aprovado permite o uso de tabela de valores da terra nua de microrregião vizinha quando não existir uma para a região em que está localizada a gleba a ser regularizada.

A administração pública poderá ainda realizar a avaliação do imóvel.

Dívidas antigas

Essas novas regras para definição do valor a pagar serão aplicáveis inclusive a títulos emitidos antes de 11 de julho de 2017, que poderão ser quitados em 20 anos com carência de até três anos.

Atualmente, essas regras valem apenas para títulos de regularização emitidos até junho de 2009, data da Lei 11.952/09.

Já aqueles que tenham deixado de pagar as prestações ao Incra referentes a títulos emitidos até 10 de dezembro de 2019 terão até dezembro de 2024 para pedir a renegociação nesses termos. Além do titular e de seus herdeiros, poderão pedir a renegociação os compradores de boa-fé.

Dezembro de 2019 é a data de edição da MP 910/19, que propunha mudanças semelhantes ao projeto e perdeu a vigência.

A lei atual previa essa renegociação para títulos emitidos até dezembro de 2016, além da comprovação de cláusulas como a prática de cultura, o respeito à legislação ambiental e ausência de trabalho análogo ao escravo.

O texto de Bosco Saraiva dispensa a comprovação pelo interessado do cumprimento dessas cláusulas, mas impede a renegociação se o beneficiário estiver no cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga à de escravo ou tiver sido multado por desmatamento de reserva legal ou APP sem participar de processo de regularização.

Dispensa de cláusulas

Caso o posseiro tiver quitado título emitido pelo Incra até 31 de dezembro de 1999 e for elegível para participar de programa de reforma agrária, não precisará provar que cumpriu essas cláusulas.

Entretanto, outro trecho do projeto determina que os títulos emitidos antes de 10 de dezembro de 2019 permanecem com as cláusulas inalteradas, inclusive aquelas relativas ao pagamento.

Já a verificação do atendimento dessas cláusulas não dependerá mais de vistoria obrigatória quando a análise de documentos não for suficiente para atestar seu cumprimento. O prazo para a administração fazer essa análise passa de 12 para 2 meses.

Venda direta

Sobre a venda direta, o PL 2633/20 beneficia imóveis rurais da União ocupados após 22 de julho de 2008, contanto que o interessado comprove estar na terra por um mínimo de cinco anos, contados até 22 de dezembro de 2016. O benefício se aplica atualmente apenas para imóveis situados na Amazônia Legal.

O projeto permite ainda a venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Leilão

Se o beneficiado com as novas regras deixar de pagar, o imóvel será levado a leilão e, uma vez arrematado, parte do valor será usado para ressarcir o devedor pelas benfeitorias necessárias (relacionadas com a exploração da terra) e pelas parcelas pagas com correção monetária, descontada multa de 15%.

Dessa forma, um terceiro interessado poderá vir a ser proprietário do imóvel objeto de regularização fundiária.

Plano de ação

O texto de Bosco Saraiva concede um prazo até dezembro de 2022 para o Incra apresentar um plano de ação para inibir a divulgação pública de dados de imóveis que apresentem indícios de comercialização irregular e para recuperar aqueles ocupados sem regularização, dando a destinação definida em lei.

Também deverá estabelecer procedimentos que permitam verificar a veracidade das informações declaradas pelos requerentes na solicitação de regularização fundiária.

Em igual prazo, o órgão deverá adotar procedimentos para agilizar a geração de guias de recolhimento da União para pagamento de parcelas dos imóveis regularizados.

Outros pontos

Confira outros pontos do PL 2633/20:

  • isenta imóveis regularizados pelo Incra com até 4 módulos fiscais da cobrança de custas para o primeiro registro em cartório de imóveis;
  • isenta os imóveis regularizados da taxa de serviço cadastral para a emissão do primeiro Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao Incra;
  • ressalva que os direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel podem se opor em relação a negócios jurídicos anteriores não registrados;
  • permite a estados e ao Distrito Federal abrirem matrícula apenas de parte de imóvel urbano sem registro anterior, como já é possível para a União;
  • dispensa a assinatura de proprietários de imóveis vizinhos quando da apresentação das coordenadas georreferenciadas pelo interessado na regularização da terra;
  • acaba com a proibição de estados da Amazônia Legal realizarem convênios com a União até a aprovação de zoneamentos ecológico-econômicos (ZEE);
  • acaba com parecer do Ministério das Cidades para a doação ou a concessão de direito real de uso de imóveis da União em áreas urbanas;
  • permite ao possuidor de terra em processo de regularização dar o imóvel como garantia para empréstimos relacionados à atividade rural desenvolvida nele; e
  • permite à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) regularizar imóveis de até 4 módulos fiscais de sua propriedade, segundo critérios próprios e requisitos da lei.

Pontos rejeitados

Na votação em Plenário, foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto:

  • destaque do PT pretendia impedir que o imóvel pudesse ser regularizado se o posseiro tiver aderido a programa de regularização ambiental ou se comprometido a recuperar área desmatada irregularmente em reserva legal ou Área de Preservação Permanente (APP);
  • destaque do Psol pretendia excluir o prazo de 180 dias para que órgãos ambientais e a Funai, por exemplo, apresentem estudos técnicos conclusivos que amparem sua negativa sobre a regularização de determinada área;
  • emenda do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) pretendia aumentar de 6 para 15 módulos fiscais o tamanho máximo de imóveis que poderão ser regularizados sem vistoria prévia e estendia de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2004 a data limite da ocupação a ser comprovada;
  • destaque do PT pretendia retirar do texto o trecho que permite a regularização de imóveis com até 6 módulos fiscais com dispensa de vistoria prévia;
  • emenda da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) pretendia limitar a permissão de soma de áreas contíguas para se atingir o total regularizável sem vistoria prévia aos terrenos de parentes de primeiro grau, em vez de segundo grau, como previsto no texto;
  • emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia exigir daqueles com desmatamento embargado a comprovação da legalidade do desmatamento antes da assinatura de termo de compromisso de recuperação se for ilegal;
  • destaque do PDT pretendia impedir que o imóvel fosse dado como garantia de empréstimos rurais mesmo dentro do prazo de proibição de venda estipulada pelo título;
  • destaque do PDT pretendia impedir que posseiros em processo de regularização ambiental após desmatamento pudessem regularizar a área ocupada;
  • emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia impedir que beneficiários de títulos emitidos até 11 de julho de 2017 contassem com a revisão de valores a pagar pela terra regularizada conforme novos critérios estipulados pelo projeto; e
  • destaque do PT pretendia excluir do texto a permissão de venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Notícias Mercado

SC amplia a exportação de carnes e ultrapassa US$ 2 bilhões de faturamento em 2021

De janeiro a agosto deste ano, os catarinenses aumentaram em 3,9% a quantidade de carnes exportadas

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Maior produtor de carne suína e segundo maior produtor de carne de frango do Brasil, Santa Catarina amplia os embarques internacionais e o faturamento já passa de US$ 2 bilhões em 2021. De janeiro a agosto deste ano, os catarinenses aumentaram em 3,9% a quantidade de carnes exportadas, gerando uma alta de 10,3% nas receitas geradas. Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

“O agronegócio catarinense não para de crescer. A avicultura e a suinocultura são os principais produtos da pauta de exportações de Santa Catarina e seguimos batendo recordes de venda mundo afora. Temos muito a comemorar, porque esses números se traduzem em geração de emprego e desenvolvimento econômico, além de demonstrar a  qualidade da produção catarinense, que atende aos mercados mais exigentes do mundo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

Os embarques de carne de frango seguem em alta e este ano são 661,5 mil toneladas vendidas ao Exterior – 0,7% a mais do que no mesmo período de 2020. O faturamento ultrapassa US$ 1,1 bilhão, um crescimento de 11,8%. Santa Catarina responde por 24% do total exportado pelo país e os principais mercados são Japão, China e Arábia Saudita. Segundo o analista da Epagri/Cepa Alexandre Giehl, a carne de frango segue ainda com demanda elevada no mercado interno, principalmente em função dos preços elevados das demais carnes e da descapitalização dos consumidores, que buscam opções mais econômicas.

Carne suína

De janeiro a agosto deste ano, Santa Catarina ampliou em 24,7% o faturamento com os embarques de carne suína, superando US$ 945,8 milhões, com mais de 380 mil toneladas exportadas.  Os principais mercados são China, Chile e Hong Kong. “É importante observar que outros países têm ganho importância relativa no ranking de exportações de Santa Catarina, como é o caso do Chile, Argentina, Filipinas e Emirados Árabes Unidos. Esse processo é importante pois, no médio prazo, diminui a dependência excessiva da suinocultura catarinense em relação aos chineses”, destacou Alexandre Giehl.

Diferenciais da produção catarinense

O Estado é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que demonstra um cuidado extremo com a sanidade animal e é algo extremamente valorizado pelos importadores de carne. Além disso, Santa Catarina, junto com o Rio Grande do Sul, é zona livre de peste suína clássica.

Fonte: Assessoria
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Notícias Segundo Cepea

População ocupada no agronegócio cresce e recupera perdas causadas por covid-19

Frente ao primeiro trimestre deste ano, o avanço no número de ocupados é de 3,6%

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A evolução no número de pessoas ocupadas no agronegócio no segundo trimestre deste ano evidencia uma recuperação frente à forte diminuição observada no mesmo período de 2020, quando a pandemia de covid-19 no País começava a se acelerar com força e a causar reduções nos postos de trabalho – no caso do agronegócio, naquele período, as perdas mais acentuadas no número de ocupações ocorreram no ramo agrícola, seja na agricultura dentro da porteira ou na agroindústria.

Cálculos realizados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostram que, de abril a junho de 2021, eram 18,04 milhões de pessoas atuando no agronegócio, contra apenas 16,73 milhões no mesmo período de 2020, ou seja, recuperação de 7,9% (o equivalente a 1,319 milhão de pessoas). Frente ao primeiro trimestre deste ano, o avanço no número de ocupados é de 3,6% (ou de 628 mil pessoas).

Segundo pesquisadores do Cepea, todos os segmentos apresentaram crescimentos no número de ocupados entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano, com destaque para a agropecuária (+4,2% ou de quase 353 mil pessoas). Na comparação entre os segundos trimestres de 2020 e de 2021, o destaque novamente foi para a agropecuária (+12,07% ou mais de 940 mil pessoas).

Participação do agronegócio no Brasil

Com essa recuperação no segundo trimestre de 2021, a participação do agronegócio no mercado de trabalho brasileiro avançou um pouco, sendo de 20,55%, contra 20,33% no primeiro trimestre deste ano e 20,07% de abril a junho de 2020, ainda conforme cálculos do Cepea.

Escolaridade e gênero

Os principais aumentos em termos de ocupações foram verificados para trabalhadores com ensino fundamental ou médio. Quanto ao gênero, o aumento relativo das ocupações foi superior para as mulheres.

Fonte: Cepea
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Notícias Mercado

Exportações do Agronegócio em agosto de 2021 são 26,6% maiores que no mesmo período do ano passado

No acumulado do ano até o momento, o agronegócio totalizou USD 83,7 bilhões de exportações, 20,8% acima do mesmo período do ano passado

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O complexo soja é o principal setor exportador do agronegócio - Foto: O Presente Rural

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou as exportações do agronegócio de agosto/21 que somaram USD 10,9 bilhões, 26,6%superior em relação à agosto de 20. No acumulado do ano até o momento, o agronegócio totalizou USD 83,7 bilhões de exportações, 20,8% acima do mesmo período do ano passado.

Segundo levantamento da Radar Agro, consultoria agro do Itaú, o complexo soja é o principal setor exportador do agronegócio, e no acumulado do ano até agosto somou o valor de USD 38,1 bilhões, alta de 24,7% comparado com o mesmo período de 2020. A alta nos valores exportados é proveniente da combinação do aumento dos preços e volumes comparados com 2020. Em agosto os três principais produtos do complexo apresentaram crescimentos de volume frente à agosto do último ano, sendo a soja em grãos (+11%), farelo de soja (+137%) e óleo de soja (+9%). Com relação aos preços, os aumentos foram de 37%, 94% e 26%, respectivamente, quando comparado ao embarcado há um ano.

Já no complexo de proteínas animais, a carne bovina in natura apresentou alta de 11,3% e a carne de frango in natura alta de 3,5% no volume exportado comparado com agosto/20. Por outro lado, a carne suína in natura embarcou volume menor neste período em 7%, porém no acumulado a variação é positivaem12,6%.

Lácteos

Ai segunda a Radar Agro, os lácteos continuam com a maior variação no volume acumulado do ano até agosto com 38% acima do mesmo período de 2020, e preços com variação positiva em 12,4%. Ainda assim, vale destacar que o trade de lácteos é pequeno relativamente ao tamanho da produção e o saldo comercial do setor é negativo já que as importações são ainda maiores.

Fonte: O P Rural /Radar Agro
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CONBRASUL/ASGAV

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