Publicada na última sexta-feira (29), Lei nº 18.239 atualiza as normas vigentes desde 2019 e traz mais competitividade para o agronegócio catarinense, sem perder o foco...
Em live promovida pelo Sintargs, foram abordadas questões relativas às competências, Conselho Federal e negociações trabalhistas
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia
Produtores classificados como “contribuinte individual” ou “empregador rural” estão desobrigados a prestar informações ao comercializar com empresas
Com menos burocracia e mais agilidade o texto é considerado pela entidade um grande avanço
Convênio prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários
A partir de 21 de março, produtor precisa seguir uma legislação mais moderna na hora de guardar cultivares de uma safra para outra
Portaria previa que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério
MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental
Nova legislação irá exigir a apresentação de documentos de comprovação de posse que demonstrem o tempo que o posseiro ocupa a terra