Notícias
STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea
Ação é da Confederação Nacional da Agricultura, que alega violação à livre iniciativa e aos objetivos da política agrícola. No STF, o julgamento já conta com dois votos favoráveis à constitucionalidade da Lei Estadual nº 16.820/19, que deve ser concluído até 26 de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento de ação de inconstitucionalidade de lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A ação é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que alega violação à livre iniciativa e aos objetivos da política agrícola. No STF, o julgamento, que já conta com dois votos favoráveis à constitucionalidade da Lei Estadual nº 16.820/19, que deve ser concluído entre 19 e 26 de maio.
Devido à retomada do julgamento, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizou na última segunda-feira (15) audiência pública para debater os efeitos da pulverização aérea de agrotóxicos. O requerimento para realizar o debate foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT). O encontro contou com a participação de cientistas, pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes do Ministério Público.
“Não é um julgamento sobre uma lei do Ceará, é um julgamento sobre o Brasil”, afirmou o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor da lei cearense. Ele e outros participantes da audiência defenderam que os estados têm competência para legislar sobre a matéria, tendo em vista a Lei nº 7.802/89, conhecida como Lei dos Agrotóxicos. Também foi levantado o problema da deriva, que corresponde ao volume da substância pulverizada que não atinge o alvo pretendido.
Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defendeu a manutenção da lei estadual nº 16.820/19. De acordo com nota técnica emitida pela instituição, a pulverização aérea foi proibida na União Europeia justamente devido ao seu potencial de “prejudicar significativamente a saúde humana e o ambiente, nomeadamente devido ao arrastamento da pulverização”. Meirelles lembrou ainda o posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) contra as práticas de uso de agrotóxicos no Brasil, ressaltando seus riscos à saúde.
Impactos na saúde
Além de câncer, problemas respiratórios, deformação fetal, puberdade precoce, doenças neurológicas e suicídio estão entre as consequências da intoxicação por agrotóxicos citadas durante a audiência. Maria Juliana Moura Corrêa, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, entregou à comissão uma nota técnica. Nela, o Ministério da Saúde recomenda que as políticas dos diversos setores estejam alinhadas à prevenção de riscos à saúde da população. “Estudos constataram que a deriva decorrente da aplicação aérea de agrotóxicos já alcançou uma distância de 32 km da área alvo. Dessa forma, ao atingir o meio ambiente, pode também contaminar mananciais de abastecimento de água para consumo humano, assim como lavouras e rebanhos vizinhos”, destaca o texto.
Outra preocupação dos participantes foi o avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 1.459/2022, apelidado de Pacote do Veneno, que pode facilitar a liberação e a circulação de defensivos agrícolas. Segundo Juliana Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida, 720 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos foram comercializadas no Brasil em 2021 e esse número pode aumentar. “Não existe possibilidade de usar o agrotóxico de forma segura, isso é um mito”, afirmou Leomar Daroncho, procurador do Trabalho e membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho.
Os participantes também disseram que o país não conta com uma rede de laboratórios capaz de monitorar a totalidade das substâncias autorizadas. Portanto, não seria possível medir a exposição das pessoas a essas moléculas.
Impactos na economia
Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, afirmou que a lei cearense que proíbe a pulverização aérea é um exemplo para o Brasil. Para ele, os agrotóxicos são um problema não apenas do campo e podem impactar a relação do país com parceiros internacionais. Silva destacou a assimetria entre o Hemisfério Sul e o Hemisfério Norte no que diz respeito ao tema, podendo levar o Brasil a sofrer futuros embargos.
Para exemplificar, ele citou a pesquisa de Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo. O levantamento aponta que a legislação brasileira permite 5 mil vezes mais resíduo de glifosato na água potável que a União Europeia: enquanto aqui são tolerados 500 µg/litro, os países da UE limitam esse resíduo a 0,1µg/litro. O glifosato é o agrotóxico mais vendido no Brasil e testes de laboratório com essa substância levaram ratos ao desenvolvimento de tumores, à morte precoce, além de outros efeitos.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sintag), Gabriel Colle, defendeu o uso da tecnologia aérea na agricultura, mas disse que é preciso apurar responsabilidades.
“Nosso papel aqui não é defender agrotóxicos, mas defender uma ferramenta, sabendo os desafios que ela tem”, afirmou.
Segundo ele, o setor é regulado, envolve cerca de 200 empresas e emprega aproximadamente 5 mil pessoas. Colle sustenta que a aviação é responsável por menos de 10% da aplicação de agrotóxicos e que os casos de deriva que atingem comunidades e outras áreas vulneráveis são exceções.
Mais atingidos
Para Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil, trabalhadores rurais, assentados, quilombolas e indígenas seriam os grupos mais afetados pela pulverização aérea de agrotóxicos. “Onde há conflito pela posse da terra, muitas vezes se utilizam os agrotóxicos contra essas comunidades. O [povo] Guarani Kaiowá é um exemplo”, afirmou. Já o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, argumentou que o uso indiscriminado de agrotóxicos evidencia o racismo ambiental, isto é, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre populações mais frágeis.
O produtor agroecológico José Carlos, vítima de pulverização aérea em Nova Santa Rita (RS) entre 2020 e 2021, participou remotamente da audiência. Ele relatou as dificuldades enfrentadas após a deriva do veneno que atingiu casas, aquíferos, pastagens, lavouras, pomares e vegetação nativa. De acordo com ele, os pequenos agricultores que tiveram suas terras contaminadas não puderam vender seus produtos durante dois meses, comprometendo a subsistência das famílias.
“O veneno destrói não só as plantas, destrói a dignidade das pessoas, destrói as perspectivas de futuro das pequenas comunidades”, disse.
Erileide Domingues, professora e líder da comunidade Guyraroká, no Mato Grosso do Sul, se referiu à aplicação aérea como “pulverização de ódio”. Domingues disse que a produção de mandioca, de arroz e de outros alimentos foi comprometida após a aldeia sofrer pulverização irregular de agrotóxicos em 2018, fazendo com que a comunidade se tornasse mais dependente de assistência governamental. “Não tem como dizer que veneno dá vida”, afirmou.
Enquanto aguardam conclusão do julgamento pelo STF, participantes celebraram o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Para ela, os estados não contrariam a Constituição quando editam “normas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente quanto à utilização de agrotóxicos”. O voto foi seguido pelo ministro Edson Facchin. O terceiro a votar será Gilmar Mendes.
Notícias
Fundesa-RS fecha semestre com R$ 196,3 milhões em caixa e amplia investimentos em sanidade animal
Fundo aprovou as contas do primeiro semestre, destinou recursos para rastreabilidade bovina e indenizou produtores por abates sanitários.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS aprovou, em assembleia realizada na última quarta-feira (15), a prestação de contas do primeiro semestre do ano. O balancete consolidado indica receitas de quase R$ 21 milhões e o saldo disponível de R$ 196.3 milhões. As saídas, que correspondem ao pagamento de indenizações e investimentos em infraestrutura, capacitação, equipamentos e insumos, foram de R$ 6,38 milhões.
Só as indenizações referentes à pecuária leiteira totalizaram R$ 1,9 milhão nos primeiros seis meses do ano. O maior valor foi registrado no segundo trimestre, com R$ 1,34 milhão. O pagamento de indenizações é referente ao abate sanitário de bovinos em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose.
Também foram homologadas liberações de recursos para aquisição de equipamentos de identificação eletrônica (brincos e bastão de leitura), que integram o Projeto Piloto de rastreabilidade bovina no estado. O valor aportado foi de R$ 86 mil.
Desafios para o segundo semestre
Durante a assembleia, os conselheiros debateram sobre os impactos da medida da União Europeia para o setor de proteína animal do estado. O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos, José Roberto Goulart, pontuou que os compradores europeus estão correndo para comprar toda a carne bovina brasileira antes do prazo se esgotar em 3 de setembro.
O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos, destacou o investimento de R$ 183 mil do Fundesa para o evento Conbrasfran, que será realizado em novembro em Gramado. Segundo Santos, será uma oportunidade para debater esse e outros temas importantes para a avicultura que vem enfrentando muitos desafios nos últimos anos.
Os conselheiros trataram ainda sobre a programação do setor durante a Expointer, que erá como base a Casa do Fundesa.
Notícias
Tecnologia acelera análise genética e desenvolvimento de novas cultivares de trigo
Plataforma reduz de dias para cerca de 12 horas o preparo de amostras de DNA e amplia a identificação de genes ligados à produtividade e à resistência a doenças.
Uma nova plataforma de genotipagem automatiza o preparo de amostras de DNA na Embrapa Trigo (RS) e amplia a capacidade de análise genética da cultura do trigo. A tecnologia reduz de dias para cerca de 12 horas o tempo necessário para essa etapa, reduzindo os custos da pesquisa e acelerando a identificação de marcadores genéticos ligados à produtividade e à resistência a doenças.
Esse avanço foi possível graças à evolução do processo de genotipagem, técnica que permite identificar variações no DNA de um indivíduo. “Em duas décadas, o protocolo foi modernizado, com a substituição das análises manuais em gel por sistemas de eletroforese, que usam campo elétrico para separar moléculas e, mais recentemente, pelo sequenciamento, que permite a genotipagem em larga escala e com alta precisão”, conta o laboratorista Jordalan Muniz.
O sequenciamento de segunda geração foi incorporado à rotina do Laboratório de Biotecnologia da Embrapa Trigo com a chegada de dois novos equipamentos: o ION Chef, responsável pelo preparo das amostras, e o ION GeneStudio S5 Plus, que realiza o sequenciamento. “Podemos dizer que o trabalho de um ano agora pode ser realizado em apenas uma semana. É um ganho de eficiência que reduz custos e acelera a obtenção de dados moleculares em apoio ao programa de melhoramento genético do trigo na Embrapa”, explica o pesquisador Luciano Consoli.
Potencial de uso da plataforma
O genoma do trigo é 5 vezes maior do que o genoma humano. Com o sequenciamento do genoma dessa espécie em 2018, a partir de um consórcio internacional de instituições de pesquisa, foi possível avançar em novas ferramentas de apoio ao trabalho da biotecnologia.
Atualmente, a equipe de Genética Molecular da Embrapa Trigo dispõe de informações de 5 mil marcadores moleculares para o trigo e de 3.500 marcadores para cevada compatíveis com essa plataforma. Segundo a laboratorista Tatiane Crespi, a identificação de marcadores moleculares, associados a genes de interesse, contribui para a seleção de linhagens com características agronômicas desejáveis.
Esse conhecimento resultou no desenvolvimento de um painel de marcadores para serem utilizados na cultura do trigo. Com o uso da plataforma de sequenciamento de segunda geração, é possível fazer a análise simultânea de 384 amostras com 202 marcadores, gerando aproximadamente 80 mil data points.
Além disso, a plataforma de genotipagem possibilita avaliar regiões específicas nas sequências de DNA. “O primeiro resultado do uso dessa tecnologia para a geração de dados moleculares de genotipagem é o aumento da eficiência do processo de geração de novas cultivares e na identificação de alelos ou partes de genes de interesse para os programas de melhoramento. Se antes tínhamos uma representação cartográfica, agora temos algo mais detalhado, com ruas e placas de sinalização”, afirma Consoli.
Avanços para o melhoramento genético
As cultivares ou linhagens de trigo analisadas, que possuem os marcadores moleculares de interesse, poderão ser utilizadas nos blocos de cruzamentos dos programas de melhoramento. No caso do trigo, essas análises já vêm sendo conduzidas, como no trabalho para ampliar a base da resistência genética às doenças, a exemplo da brusone, uma das frentes de trabalho consolidadas com o uso de análises moleculares e seleção assistida na Embrapa Trigo:
“Identificada, numa determinada cultivar, a presença de um marcador molecular associado à resistência, como por exemplo à brusone, suas plantas podem ser incorporadas ao programa de melhoramento para a realização de cruzamentos”, pontua a pesquisadora Gisele Torres. Porém, ela lembra que, no decorrer das avaliações a campo, é fundamental analisar a reação das plantas em condições de exposição ao fungo causador da doença:
Foto: Cleverson Beje
“A simples presença de um determinado marcador, mesmo quando fragmentos do DNA são conhecidos por conferirem resistência, não é suficiente para que as plantas que o possuem sejam resistentes. O trabalho da biotecnologia é complementar ao trabalho do melhoramento. Assim, para verificar a efetividade de um determinado marcador molecular, é essencial que os melhoristas avaliem a reação das plantas frente ao patógeno a campo”, complementa Torres.
Outras potencialidades de uso prático da plataforma de sequenciamento de segunda geração estão sendo exploradas pela equipe. Em solos, por exemplo, é possível fazer a extração do DNA de uma amostra para identificar os microrganismos que podem beneficiar o cultivo do trigo numa determinada região. Em outras palavras, identifica-se um perfil molecular daquele solo, o qual será, então, correlacionado com fatores de produção.
No desafio de desenvolver trigos para celíacos, é possível caracterizar marcadores moleculares associados a genes codificadores de proteínas relacionadas à resposta imunológica ao glúten. Os pesquisadores pretendem, ainda, explorar outras possibilidades de análises em expressão gênica por RNAseq, em sequenciamento de pequenos genomas (microrganismos), entre outras.
Consoli destaca o entusiasmo com o potencial de uso da ferramenta: “Antigamente utilizávamos uma lupa, passávamos para o microscópio e evoluímos para ver o que está dentro das plantas. Agora, conseguimos identificar todo tipo de variação presente nos fragmentos de DNA da planta que estão associados à defesa e ao uso de recursos do ambiente”.
Notícias
Tarifaço dos EUA deve ter impacto limitado na balança comercial brasileira
Especialistas avaliam que sobretaxas atingem principalmente produtos industrializados, enquanto commodities como soja, carnes e café ficaram fora das medidas.
O tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve provocar efeitos limitados sobre a balança comercial do Brasil. No entanto, setores da indústria sentirão o impacto, embora as medidas do governo Donald Trump afetem apenas 18% das exportações nacionais para o mercado estadunidense.
Foto: Cláudio Neves
Segundo especialistas, as áreas que sofrerão mais com perdas de competitividade são segmentos que exportam bastante aos Estados Unidos e têm dificuldades para remanejar mercados. Entre os setores afetados, estão máquinas, aço, alumínio, calçados e automóveis.
No primeiro semestre de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil importou US$ 1,5 bilhão do mercado estadunidense a mais do que exportou. O déficit do Brasil e superávit para os Estados Unidos mantém-se, apesar do encolhimento do comércio bilateral desde o ano passado.
Comércio recua
As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos somaram US$ 36,4 bilhões no primeiro semestre, queda de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
As exportações brasileiras recuaram 13%, para US$ 17,4 bilhões, enquanto as importações de produtos americanos caíram 12,5%, totalizando US$ 19 bilhões. Com isso, o Brasil encerrou o período com déficit comercial de US$ 1,5 bilhão.
Em junho, as exportações cresceram 3,7%, alcançando US$ 3,47 bilhões, mas o resultado foi sustentado pela alta de 11% nos preços médios. O volume embarcado caiu 6,6%.
Efeito concentrado
Pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Lia Valls afirma que o tarifaço dificilmente alterará o desempenho agregado da balança comercial brasileira, já que os Estados Unidos respondem hoje por uma parcela menor das exportações nacionais. “Alterar o saldo da balança, em termos macroeconômicos, é pouco provável. O nosso grande mercado realmente é a Ásia, principalmente a China. A participação das exportações para os Estados Unidos caiu para cerca de 9,4%”, diz.
Segundo ela, os efeitos devem ser sentidos principalmente por empresas e setores industriais mais dependentes do mercado americano. “Você pode ter efeitos mais microeconômicos sobre empresas, principalmente dos setores de máquinas, equipamentos, madeira e calçados”, enumera.
O presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também descarta um efeito relevante sobre o superávit comercial. “O superávit comercial brasileiro é derivado exclusivamente das commodities [bens primários com cotação internacional]. O tarifaço poupou justamente commodities com as quais o Brasil compete com os Estados Unidos, como soja, suco de laranja e carnes”, explica.
Indústria perde
Foto: Jonathan Campos
Para José Augusto de Castro, o maior prejuízo será para a indústria nacional, responsável pela produção de bens de maior valor agregado. “Nós temos um superávit comercial grande, mas um déficit comercial de manufaturados gigantesco. Esse déficit é que preocupa, porque é o setor manufatureiro que gera emprego no Brasil.”
Castro afirma que as novas barreiras tendem a favorecer concorrentes internacionais. “Como a sobretaxa atingiu diretamente os produtos manufaturados, abre mercados para outros países que antes não exportavam esses produtos e agora passam a ocupar esse espaço.”
Motivações políticas
Na avaliação de Lia Valls, a escalada das tarifas deixou de seguir critérios econômicos e passou a incorporar argumentos políticos. Principalmente porque, diferentemente da maioria dos países, o Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos. “Quando ele [Trump] aumentou para 40%, os argumentos realmente eram muito mais de caráter político. Não tinha muito argumento econômico nessa história”, diz.
Segundo a economista, temas como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação das plataformas digitais, o Pix e políticas ambientais passaram a ser utilizados como justificativas para ampliar as sanções comerciais.
Retaliação divide
O governo federal estuda recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao tarifaço americano. Os especialistas, porém, veem poucos benefícios em uma retaliação.
Lia Valls avalia que o Brasil não dispõe de capacidade para impor perdas relevantes aos Estados Unidos. “O problema é que a gente não tem capacidade de retaliação contra os Estados Unidos. Se você não consegue causar um dano efetivo ao outro, acaba revertendo contra você. O ganho seria pequeno. O caminho é denunciar a medida e levar o caso à Organização Mundial do Comércio”, sugere.
José Augusto de Castro também considera que uma resposta tarifária tende a ser ineficaz. “Não acredito em retaliação. O comércio internacional é feito de negociações, não de retaliações. O Brasil não tem cacife para retaliar os Estados Unidos. Temos tudo a perder e nada a ganhar. Na teoria, a reciprocidade parece adequada, mas, na prática, é muito difícil implementá-la”, adverte.
Produtos afetados
As tarifas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para aplicar medidas comerciais unilaterais.
Embora a alíquota-padrão seja 25%, em 24% dos produtos atingidos, chega a 50%. Isso porque o tarifaço, nesses casos, somou-se a tarifas impostas anteriormente pelos Estados Unidos.
Entre os setores mais afetados estão aço, alumínio, automóveis, máquinas, equipamentos, calçados e produtos de madeira. Já aeronaves, componentes aeroespaciais, petróleo, soja, café, carne bovina e suco de laranja ficaram de fora das sobretaxas.