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Tecpar reúne players internacionais e nacionais em Fórum de Energia Renovável no Paraná
Evento vai debater e solucionar os principais gargalos do setor do país, principalmente do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de apresentar novas oportunidades a fim de capacitar o público-alvo.
Fabricantes e distribuidores do Brasil, Alemanha, China, Itália e especialistas do segmento de energias renováveis devem se reunir em Curitiba, na 23ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída na região Sul (Fórum GD Sul), realizada entre os dias 16 e 17 de abril, das 08 às 18 horas na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos, bem como coorganizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e promovido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Fórum deve debater e solucionar os principais gargalos do setor do país, principalmente do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de apresentar novas oportunidades a fim de capacitar o público-alvo.
Potencial
Segundo o Sistema SIGA, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, o Brasil conta hoje com 27,9 gigawatts (GW) de potência instalada através da GD, tendo a região Sul como a segunda de maior potencial neste tipo de geração, uma vez que sozinha gera 6,9 GW.
Desse montante, o Paraná é protagonista com 2,6 GW de energia solar em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, segundo análise dos dados da Aneel. O estado paranaense fica atrás somente do Rio Grande do Sul, que hoje produz 2,7 GW. Em terceiro lugar, por sua vez, fica Santa Catarina com 1,6 GW de potência instalada.
Os expressivos números representam uma movimentação econômica de cerca de R$ 11,7 bilhões em investimentos só no Paraná desde que passou a ser incentivada, em 2012. Dessa forma, mais de 70 mil empregos foram gerados, bem como R$ 2,7 bilhões arrecadados aos cofres públicos.
Além disso, a potência instalada em telhados e pequenos terrenos no Paraná coloca o estado na quarta posição do ranking de Geração Distribuída da ANEEL. Isso porque o território paranaense possui mais de 200 mil conexões operacionais, espalhadas por 399 municípios, ou 100% dos municípios da região possuem sistemas de energia solar.
Fórum GD Sul
O Fórum GD Sul compartilha conhecimento no setor há mais de cinco anos, com a essência em debater as tendências e os rumos do setor GD no Brasil, principalmente no que se refere à produção de energia limpa pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Assim, a programação do Fórum GD Sul é composta de mais de 20 painéis, sendo eles ministrados com diversas palestras de especialistas experientes. Também no final de cada um, acontece um debate geral sobre o assunto a fim de fixar o conhecimento e abrir margem para perguntas e respostas aos participantes.
Dentre os temas debatidos, por exemplo, estarão o novo cenário da GD no Brasil, a influência da legislação como a Lei 14.300 e a resolução 1000, técnicas de vendas para alavancar o mercado, novas oportunidades no setor de energia bem como capacitação das empresas e sua importância para estar em um mercado mais competitivo.
Inscrições
Quem deseja se inscrever no Fórum GD Sul ou então acessar a sua programação completa clique aqui. Dúvidas ou solicitação de mais informações podem ser encaminhadas para o e-mail: contato@grupofrg.com.br.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
