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Novo sistema do Tecpar auxilia a monitorar qualidade da água dos mananciais do Paraná
A plataforma, já em uso, é chamada de Sistema de Monitoramento da Qualidade da Água In Natura (SISMA). Ela foi desenvolvida utilizando o software Tableau Desktop, que permite a visualização dos dados das análises laboratoriais realizadas pela Sanepar em seus 134 pontos de monitoramento em todo o Estado.
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) desenvolveram uma plataforma para auxiliar no monitoramento da qualidade das águas superficiais captadas para o abastecimento no Paraná. Desde 2021, o Tecpar trabalha em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na realização de uma série de ações para preservar os mananciais.
A plataforma, já em uso, é chamada de Sistema de Monitoramento da Qualidade da Água In Natura (SISMA). Ela foi desenvolvida utilizando o software Tableau Desktop, que permite a visualização dos dados das análises laboratoriais realizadas pela Sanepar em seus 134 pontos de monitoramento em todo o Estado.
Fotos: Hedeson Alves/Tecpar
A gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, Daniele Adão, explica que as informações apresentadas pelo sistema possibilitam fazer o controle de qualidade da água de forma mais assertiva, contribuindo com a tomada de decisões. “Identificamos a ausência de um método para unificação de dados laboratoriais, realizados em certo período, para monitorar a qualidade das águas captadas para o abastecimento no Estado. Assim, foram criadas ferramentas que permitem visualizar de modo fácil e didático os resultados de análises laboratoriais e também auxiliar na detecção de possíveis riscos e deficiências, desde a captação da água até o consumidor final, com o propósito de desenvolver e implementar o Plano de Segurança da Água”, detalha.
As ferramentas se basearam na metodologia e conteúdos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e na norma ABNT NBR 17080:2023 – que estabelece princípios e diretrizes para elaboração e implementação do plano de segurança da água.
O objetivo principal do SISMA é assegurar o monitoramento preventivo da qualidade da água para minimizar os riscos à saúde pelo consumo de água, protegendo a saúde da população, afirma Daniele. “Além disso, ao contribuir para uma vigilância mais eficaz da qualidade da água, também estamos protegendo nossos recursos naturais”, pontua.
Desenvolvimento
O convênio com a Sanepar para desenvolvimento e manutenção do SISMA iniciou em junho de 2021, com término previsto para dezembro de 2024. O investimento é de R$ 8 milhões no período de três anos. Para alimentar o sistema foram utilizadas informações públicas, além dos laudos usados pela Sanepar para avaliar a qualidade de águas superficiais desde 2008, e das análises periódicas realizadas durante o projeto.
Na primeira etapa, foram identificados os locais autorizados para o lançamento de efluentes nos mananciais. Depois foram pontuados no mapa georreferenciado do Paraná os locais de coleta de amostras para realizar o monitoramento da qualidade da água. Também foram indicados os resultados das análises laboratoriais periódicas contratadas pela Sanepar.
“Em seguida, foram definidos limites de alerta sobre a qualidade da água, de acordo com a legislação nacional vigente, para que a Sanepar consiga atuar nos sistemas hídricos utilizados no abastecimento, de modo preventivo e preditivo”, explica Daniele.
As informações integradas geraram um mapa interativo, que aponta os pontos de captação de água superficial, com os respectivos dados tratados das análises laboratoriais e históricas fornecidas pela Sanepar.
Fácil acesso
Com uma apresentação clara e acessível de dados, o SISMA foi construído para ser uma ferramenta totalmente funcional e disponível para uso diário. Isso traz mais agilidade na
identificação de pontos críticos de controle da qualidade da água, possíveis fatores geradores de poluição e na previsão de futuras crises de qualidade da água.
A disponibilização desses dados à equipe gerencial da Sanepar é feita por meio do software Tableau Online. Ele permite o acesso remoto e rápido ao SISMA, por meio de qualquer navegador em qualquer dispositivo conectado à internet. Atualmente, o SISMA possui cinco painéis principais que variam no nível de detalhamento das informações e no escopo. Para auxiliar o usuário na utilização do SISMA foi elaborado um manual de uso e vídeo tutorial.
Funcionalidades
O sistema possui mapas interativos para melhorar a visualização e compreensão das informações. Os técnicos podem acessar detalhes geográficos, como hidrografia e relevos, em uma única visualização, e personalizar rótulos e dicas de ferramentas conforme necessário. Isso permite uma apresentação adaptável das informações para atender às necessidades específicas de cada contexto.
Os painéis de visualização têm múltiplas finalidades. Permitem visualizar os resultados mais recentes das análises laboratoriais feitas nos pontos de coleta da água monitorada e mostram os locais de coleta, em um mapa georreferenciado que detalha a hidrografia do Paraná. Também destacam as potenciais fontes de poluição em até 30 quilômetros a montante dos pontos de captação de água.
A cada atualização do banco de dados com as análises laboratoriais, o sistema alerta a Sanepar sobre os parâmetros que representam riscos à saúde ou que estejam fora dos limites normativos. Os usuários do SISMA podem identificar rapidamente os locais que apresentam riscos à saúde ou para o sistema hídrico, com base nas análises laboratoriais mais recentes. O SISMA também fornece um histórico com informações específicas sobre uma região ou local de coleta, permitindo avaliar se as ocorrências são pontuais ou sazonais.
Expertise
O Tecpar é habilitado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para realizar análises laboratoriais físicas, físico-químicas e microbiológicas de águas superficiais em seus laboratórios. A atividade é reconhecida e acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) através do CRL 0244.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
