Notícias Inspeção
Produtos de origem animal inspecionados por consórcios municipais terão mercado ampliado
Medida atende antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para produtores rurais de grande parte do país
A partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista no Decreto 10.032 publicado na quarta-feira (02), atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.
Os consórcios ocorrem quando os municípios se associam formalmente para determinado fim: inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros. Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, conforme o Decreto 5.741/2006, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que foi alterado pelo novo decreto de hoje.
A medida entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020. Os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O prazo conta a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tempo para o consórcio montar estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA.
Caso isso não ocorra dentro do período de três anos, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo.
A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgará orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto.
De acordo com a secretaria, a norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.
Equivalência de serviços de inspeção
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Notícias Fiscalização
Operação apreende cerca de 20 toneladas de queijos em Minas Gerais
Fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária identificou uma rede de produção clandestina de queijos em Patos de Minas (MG).
Uma operação coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu cerca de 20 toneladas de queijos em diferentes estágios de processamento, na última terça-feira (23), em Patos de Minas (MG).
A ação decorreu após denúncia registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR com indicação de fabricação de queijos sem registros nos órgãos federal, estadual ou municipal e que estavam sendo utilizados como ingredientes para a fabricação de pão de queijo em Curitiba (PR).
Com a apuração dos dados dos rótulos dos produtos informados na denúncia, equipes de fiscalização identificaram dois estabelecimentos na cidade mineira que atuavam como uma rede de produção e comercialização ilegal do produto.
Nos locais visitados, os fiscais encontraram grandes quantidades de queijo em condições insalubres e sem nenhum tipo de controle higiênico-sanitário. Também foram identificadas etiquetas de selos de inspeção federal e estadual adulteradas.
Todos os produtos foram apreendidos, descaracterizados, descartados e, posteriormente, destruídos no aterro sanitário de Patos de Minas.
Notícias
Rio Grande do Sul é o quinto maior exportador brasileiro de produtos para países islâmicos
Entre os produtos exportados, se destacam carne de frango (como líder), trigo, soja, arroz, óleo de soja e milho. A Arábia Saudita foi o principal destino, seguida por Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Bangladesh.
O Rio Grande do Sul se destaca como o quinto maior exportador brasileiro de produtos destinados aos países islâmicos. Segundo dados apresentados na última terça-feira (23) durante o seminário “Como o halal impulsionará a internacionalização da sua marca” pelo gerente de Inteligência de Mercado da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Marcus Vinícius, os produtores gaúchos alcançaram um total de US$ 2 bilhões em exportações para essas nações.
Entre os produtos exportados, se destacam carne de frango (como líder), trigo, soja, arroz, óleo de soja e milho. A Arábia Saudita foi o principal destino, seguida por Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Bangladesh.
O seminário é uma das iniciativas do Projeto Halal do Brasil, parceria da Câmara de Comércio Árabe Brasileira e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), para promover a venda de produtos brasileiros halal, que são aqueles feitos conforme as regras do Islã, para mercados muçulmanos, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Marrocos, Argélia, Catar, Bahrein, Kuwait, Malásia e Indonésia.
Vinícius, a gerente de Projetos Internacionais da Câmara Árabe, Fernanda Dantas, e o executivo comercial da Câmara Árabe, Filipe Ferraz, estiveram na sede da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre para apresentar o seminário e as oportunidades de exportação de de alimentos e bebidas halal.
Ainda de acordo com os dados apresentados no encontro, a população nos países islâmicos cresce a uma taxa quase três vezes maior do que a global, e, até 2027, representará um mercado consumidor de mais de US$ 1,8 trilhão. Mesmo sem ser um país de maioria muçulmana, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de proteína halal.
Exportar para islâmicos requer certificação
Também participaram do encontro a Mel Barrufi, empresa que já tem certificação halal e promoveu uma degustação dos seus produtos, e a certificadora CDIAL Halal. A companhia é uma das habilitadas a analisar e, então, certificar, se uma companhia está apta a produzir e exportar produtos halal. Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo também esteve no seminário.
Outras iniciativas do Projeto Halal do Brasil são a participação em feiras internacionais com empresas brasileiras e a capacitação de companhias de alimentos e bebidas interessadas em vender para o mercado muçulmano. O próximo seminário deverá ser realizado no Paraná, ainda no primeiro semestre deste ano. No segundo semestre, o Nordeste receberá um road show do Projeto Halal.
Notícias
Rio Grande do Sul articula apoio técnico de agência especializada da ONU para plano de produção de alimentos
Planejamento seria focado em sustentabilidade ambiental e resiliência climática na agricultura gaúcha, à luz das mudanças no clima.
A comitiva do Governo do Rio Grande do Sul em missão oficial na Europa reuniu-se, na semana passada, com representantes da agência especializada da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O objetivo foi discutir uma possível parceria para apoio técnico do órgão ao governo na elaboração de um plano estratégico voltado à produção de alimentos no estado gaúcho.
O planejamento seria focado em sustentabilidade ambiental e resiliência climática na agricultura gaúcha, à luz das mudanças no clima. A FAO daria suporte com especialistas e consultores na área. “O Estado tem várias iniciativas para o enfrentamento das crises climáticas que estamos vivenciado, mas entendemos que podemos dar um passo mais seguro em direção ao futuro da produção agrícola. Seria uma oportunidade de contemplar, a partir do plano e com apoio do FAO, a forma como se planta, a reservação e a distribuição da água e o manejo de recursos hídricos e do solo”, detalhou o governador Eduardo Leite.
A vice-diretora da FAO, Maria Helena Semedo, afirmou que há interesse em firmar um termo de cooperação com o Estado para avançar nessas pautas. As condições para a assinatura serão discutidas entre as equipes técnicas do órgão e o governo.
O chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Joel Maraschin, acompanhou a agenda, onde também foi destacado a importância da irrigação e da reservação da água para o aumento da produtividade e para questões de segurança alimentar. “O governo do Estado lançou recentemente um projeto de irrigação, que garante benefício de até R$ 100 mil direto ao produtor rural, e estima-se ampliar a área irrigada em 100 mil hectares em quatro anos, com isso, a expectativa é obter 600 toneladas de milho a mais nesse período que transformará em uma grande variedade de alimentos e produtos”, garantiu.
Outro assunto abordado na reunião foi a gestão dos recursos hídricos na Lagoa Mirim. O Estado participa do grupo técnico de apoio de um projeto que também envolve a FAO e o governo federal, focado na promoção do turismo, na pesca e no mapeamento da situação ambiental na região.
Sobre a missão internacional
O objetivo da missão é aprofundar potencialidades de negócios no Rio Grande do Sul e estreitar as relações com Itália e Alemanha. Em 2025, será celebrado o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Agora em 2024 ocorre a comemoração do bicentenário da imigração alemã. A comitiva do governo percorrerá duas cidades na Itália e quatro na Alemanha para reuniões de negócios e encontros institucionais.
Também integram a comitiva os secretários Artur Lemos (Casa Civil), Fabrício Peruchin (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Luiz Fernando Rodrigues (Turismo), Tânia Moreira (Comunicação) e Pedro Capeluppi (Parcerias e Concessões), além procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e ex-governador, Ranolfo Vieira Júnior. Representam a Assembleia Legislativa o presidente Adolfo Brito, o líder do governo, Frederico Antunes, e os deputados Guilherme Pasin, Nadine Anflor, Carlos Búrigo, Cláudio Branchieri, Silvana Covatti e Aloísio Classmann.