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Rio Grande do Sul articula apoio técnico de agência especializada da ONU para plano de produção de alimentos
Planejamento seria focado em sustentabilidade ambiental e resiliência climática na agricultura gaúcha, à luz das mudanças no clima.
A comitiva do Governo do Rio Grande do Sul em missão oficial na Europa reuniu-se, na semana passada, com representantes da agência especializada da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O objetivo foi discutir uma possível parceria para apoio técnico do órgão ao governo na elaboração de um plano estratégico voltado à produção de alimentos no estado gaúcho.
O planejamento seria focado em sustentabilidade ambiental e resiliência climática na agricultura gaúcha, à luz das mudanças no clima. A FAO daria suporte com especialistas e consultores na área. “O Estado tem várias iniciativas para o enfrentamento das crises climáticas que estamos vivenciado, mas entendemos que podemos dar um passo mais seguro em direção ao futuro da produção agrícola. Seria uma oportunidade de contemplar, a partir do plano e com apoio do FAO, a forma como se planta, a reservação e a distribuição da água e o manejo de recursos hídricos e do solo”, detalhou o governador Eduardo Leite.
A vice-diretora da FAO, Maria Helena Semedo, afirmou que há interesse em firmar um termo de cooperação com o Estado para avançar nessas pautas. As condições para a assinatura serão discutidas entre as equipes técnicas do órgão e o governo.
O chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Joel Maraschin, acompanhou a agenda, onde também foi destacado a importância da irrigação e da reservação da água para o aumento da produtividade e para questões de segurança alimentar. “O governo do Estado lançou recentemente um projeto de irrigação, que garante benefício de até R$ 100 mil direto ao produtor rural, e estima-se ampliar a área irrigada em 100 mil hectares em quatro anos, com isso, a expectativa é obter 600 toneladas de milho a mais nesse período que transformará em uma grande variedade de alimentos e produtos”, garantiu.
Outro assunto abordado na reunião foi a gestão dos recursos hídricos na Lagoa Mirim. O Estado participa do grupo técnico de apoio de um projeto que também envolve a FAO e o governo federal, focado na promoção do turismo, na pesca e no mapeamento da situação ambiental na região.
Sobre a missão internacional
O objetivo da missão é aprofundar potencialidades de negócios no Rio Grande do Sul e estreitar as relações com Itália e Alemanha. Em 2025, será celebrado o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Agora em 2024 ocorre a comemoração do bicentenário da imigração alemã. A comitiva do governo percorrerá duas cidades na Itália e quatro na Alemanha para reuniões de negócios e encontros institucionais.
Também integram a comitiva os secretários Artur Lemos (Casa Civil), Fabrício Peruchin (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Luiz Fernando Rodrigues (Turismo), Tânia Moreira (Comunicação) e Pedro Capeluppi (Parcerias e Concessões), além procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e ex-governador, Ranolfo Vieira Júnior. Representam a Assembleia Legislativa o presidente Adolfo Brito, o líder do governo, Frederico Antunes, e os deputados Guilherme Pasin, Nadine Anflor, Carlos Búrigo, Cláudio Branchieri, Silvana Covatti e Aloísio Classmann.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
