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José Zeferino Pedrozo Opinião

Parcerias público-privadas

É desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Os brasileiros esperam ansiosamente pela retomada do crescimento econômico, especialmente os 13,3 milhões de desempregados, dos quais um em cada quatro procura emprego há mais de dois anos. Em 2018 o crescimento foi pífio, de 1,1%. Para  2019 as projeções – até aqui – são de apenas 0,9%. A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência promete injetar um pouco de otimismo no mercado, embora haja consenso de que, efetivamente, o crescimento dependerá de medidas que afetem a produtividade e o ambiente de negócios. Estimular a demanda – cujo instrumento principal é a queda da taxa básica de juros – é um dos objetivos perseguidos.

Depois de dois anos de profunda recessão e três anos de estagnação econômica, não há dúvidas de que a receita da terapia econômica deve incluir mais reformas, menos juros e mais créditos para voltar a crescer. Empresários, trabalhadores e consumidores pedem a redução do grau de burocracia do sistema econômico, a estabilidade nas regras e a redução da carga tributária.

O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias,  ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.

Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs (parcerias público-privadas) em áreas como infraestrutura, saneamento, rodovias, portos, aeroportos etc. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, seu financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos.

Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004  estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.

Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.

Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública – como foi feito com a concessão do Aeroporto de Florianópolis à Zurich International Airport. Precisamos duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias Leste-Oeste (intraestadual) e Norte-Sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.

Diante disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – instituindo a necessidade de aprovação pela ALESC de cada PPP firmada pelo governo estadual – pode desestimular a atração de investimentos privados. Receio que a mencionada PEC apenas crie mais um entrave capaz de afastar investidores e engessar ainda mais um processo que já é altamente regulamentado e sujeito a verificação por inúmeros organismos estatais. É preciso fazer o caminho contrário: simplificar, agilizar e gerar confiança!

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Agricultura e meio ambiente

A visão da sociedade brasileira sobre a sua agricultura foi maculada em vários momentos de sua história.

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José Zeferino Pedrozo / Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar-SC.

A agricultura brasileira é moderna, sustentável, protetora dos recursos naturais, cumpridora das regras ambientais, fiscais e trabalhistas, usuária dos recursos que a tecnologia oferece. Por isso tudo, é eficiente e competitiva. É um dos poucos setores de sucesso no mercado internacional. Assim, não há dúvidas que o agro continuará puxando a economia brasileira como fazia antes da pandemia e como fez, de modo extraordinário, em 2020. No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste sábado (5), é necessário lembrar essa realidade.

A visão da sociedade brasileira sobre a sua agricultura foi maculada em vários momentos de sua história, algumas vezes por visões distorcidas por motivos ideológicos. Nesse estágio, porém, a sociedade tem uma visão mais clara e mais fiel ao real cenário do campo. Esse ajuste de ótica decorre dos serviços que a agricultura presta ao País na seguraça alimentar da população e ao protagonismo que confere à balança comercial.

O problema de imagem da agricultura verde-amarela está no exterior. O Ministério da Agricultura com o apoio de entidades nacionais do agronegócio – como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira da Proteína Animal, entre outras – promove ações diplomático-comerciais para apresentar nossas potencialidades agrícolas e pecuárias e as ótimas condicionantes ambientais que revestem nossos sistemas produtivo.

Alguns fatores maculam esse esforço. As queimadas na Amazônia e a dificuldade em equacionar rapidamente essa crise ambiental provocaram efeitos devastadores na imagem do Brasil em todo o Planeta. Pulmão do mundo, a Amazônia é um gigantesco ecossistema que está no radar de todos os países desenvolvidos interessados em contribuir com sua proteção – ou em transformá-la em argumento para sanções não-alfandegárias de motivação comercial. Por esse motivo, o acordo Mercosul-União Europeia, depois de anos de discussão e prestes a ser assinado, parece que vai malograr ante a oposição da França e Áustria, entre outros países.

O fator Amazônia afeta toda a agricultura exportacionista e, portanto, a economia nacional. Mas a centralidade da questão é esta: no Amazonas ou em Santa Catarina, os operadores da agricultura – produtor e empresário rural, sindicatos, cooperativas e agroindústria de processamento de grãos, leite e proteínas animal e vegetal – precisam ter em mente (e na agenda) a questão ambiental. Imperioso agir em dois fronts. De um lado, exercer efetivamente práticas de produção sustentável para solo, água, ar, recursos florestais, recursos humanos etc. De outro lado, fazer com que a sociedade envolvente e os mercados compradores percebam a seriedade e determinação com que o agro cumpre com os compromissos ambientais.

Santa Catarina foi pioneira em 2009 ao criar o Código Ambiental estadual. Essa lei complexa demandou muito tempo de discussão, mas, sem dúvida, consistiu em um grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade. O corajoso exemplo de Santa Catarina que aprovou e instituiu o primeiro código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, influenciou, na época, o governo central e o Congresso Nacional. E deu origem ao atual Código Florestal Brasileiro.

Em função da pandemia, tudo o que ocorre nesse momento tem seus efeitos exacerbados na política, na economia, na sociedade. A letalidade, a velocidade de transmissão e o poder de espalhamento do vírus perturbam qualquer previsão, mas parece improvável que a situação se normalize antes do fim do ano. A crise será agudizada em vários setores, exigindo mais uma vez que a agricultura e o agronegócio operam com total capacidade para que não faltem alimentos na mesa dos brasileiros e que as exportações se mantenham elevadas. Obviamente, o clima precisa ajudar para obtermos as projetadas 270 milhões de toneladas de grãos.

O amálgama das crises sanitária, política e econômica deveria estimular o Governo e o Congresso a acelerar a agenda de reformas estruturais. Esse é um dos caminhos para superação. Outro caminho convergente é um diagnóstico sobre o baixo crescimento brasileiro. O Brasil precisa modernizar a economia. Em ano de pandemia, os problemas crônicos ganham nova dimensão.

 

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Precisamos duplicar a BR 282

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O grande mérito da rodovia federal BR-282 é a integração territorial de leste a oeste de Santa Catarina. É a principal rodovia transversal sulbrasileira, ligando  Florianópolis ao município de Paraíso, na fronteira com a República Argentina. O grande público desconhece que entre Florianópolis e São José, a BR recebe o nome de “Via Expressa”. Confunde-se com a BR-101 no trecho entre São José e Palhoça, ponto no qual se separa para seguir em direção ao oeste,  atravessa a região da Grande Florianópolis vencendo a Serra Geral, corta o planalto sul, meio oeste, oeste e extremo oeste até atingir a fronteira Brasil-Argentina.

As estatísticas confirmam, a cada ano, que entre as rodovias federais que cortam Santa Catarina, a BR-282 é a que tem mais acidentes fatais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. Essa periculosidade decorre de fatores estruturais (pista simples, subidas, descidas e muitas curvas) e fatores humanos (má formação técnica e cívica dos condutores despreparados e imprudentes).

Na condição de espinha dorsal do sistema rodoviário catarinense, a BR-282 é essencial para o escoamento da vasta produção agroindustrial do Oeste de Santa Catarina aos portos e aos grandes centros brasileiros de consumo. Por ela transitam milhões de dólares em produtos exportáveis que asseguram as divisas das quais o País precisa para sustentar seu desenvolvimento. Na verdade, é o único caminho para escoar as riquezas exportáveis do grande oeste.

Os números que realçam a extraordinária importância dessa rodovia são retumbantes. Essa via suporta cerca de 53.000 toneladas de carnes suínas e 30.000 toneladas de carnes de aves todos os meses, que resultam na maior parte dos 2,2 milhões de contêineres/ano embarcados pelos portos catarinenses. Sete em cada dez toneladas de carne suína e de aves exportadas pelo Brasil saem do Oeste catarinense. Somam-se a isso  grãos e lácteos transportados todo mês. Essa imensa riqueza exportável justifica as reivindicações pela sua melhoria.

É imperioso e é urgente duplicar a BR-282.

Hodiernamente, a BR-282 ostenta infraestrutura incapaz de comportar o número de veículos que trafega diariamente pelo trecho: são mais de 1.300 carretas por dia. Concebida como um ícone para integração política, econômica e cultural, não se previa crescimento tão intenso no transporte de produtos para exportação, o que representa milhões de dólares circulando pelas estradas.

Não há cálculo direto sobre os prejuízos que essa situação representa, mas estudos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias e do DNIT informam que o mau estado de conservação da rede viária resulta no acréscimo do consumo de combustíveis em até 58%, no aumento no custo operacional dos veículos em até 40%, na elevação do índice de acidente em até 50% e na extensão do tempo de viagem até 100%. Estudos apontam que para cada US$ 1 dólar não investido em conservação e manutenção de uma rodovia serão necessários US$ 2,50 para restauração.

Não há dúvidas de que a rodovia está com sua capacidade esgotada. Chegamos a um estágio em que a reparação não resolve mais. A solução é a duplicação da rodovia federal.

A 282 representa uma questão emergencial, mas é necessário pensar de forma sistêmica, no corredor rodoviário que inclui as BRs 163, 282 e 470, do extremo oeste com alternativa para acesso aos portos de Itajaí, São Francisco e Itapoá. As BRs 282 e 470 sozinhas concentram cerca de 80% do volume de carnes destinadas aos portos.

Santa Catarina, historicamente, não tem recebido os investimentos que merece: a arrecadação federal é de R$ 60 bilhões por ano e o retorno não passa de R$ 6 bilhões. É preciso mudar essa realidade.

Investir na melhoria, ampliação e eficiência da malha rodoviária barriga-verde – com atenção especial para a BR-282 – deve ser prioridade da sociedade catarinense.

Pelas razões expostas, apoiamos com entusiasmo a campanha pela duplicação da BR-282 que o Grupo Condá de Comunicação, com sede em Chapecó, lançou, pois a comunicação social é importante ferramenta para conscientizar a classe política, o empresariado e a população em geral sobre a vital importância dessa reivindicação.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Todos pela infraestrutura

Cresce a cada ano, em face da insuficiência de investimentos públicos e privados, as deficiências infraestruturais

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

Todas as lideranças econômicas e políticas de Santa Catarina precisam priorizar de forma uníssona, forte e consistente as reivindicações que possam  viabilizar investimentos na melhoria da infraestrutura barriga-verde. As prioridades para melhoria da infraestrutura e logística catarinense já foram reiteradamente apontadas pelo Conselho das Federações (Cofem), entre outras entidades de representação do setor produtivo, mas elas precisam constar – de forma muito clara – na planificação de investimentos do Governo Federal.

Cresce a cada ano, em face da insuficiência de investimentos públicos e privados, as deficiências infraestruturais. Recente estudo da Federação das Indústrias mostra que a necessidade de investimento é de cerca de 5 bilhões de reais ao ano. A bancada parlamentar catarinense no Congresso precisa estar atenta a essa demanda para conquistar fatias do orçamento geral da União que garantam essas obras.

A Faesc tem especial preocupação com a situação das regiões produtoras da agricultura, pecuária e agroindústria, onde as más condições de logística e transporte afetam diretamente os custos de produção e, portanto, a competitividade catarinense no mercado nacional e no comércio exterior. Essas dificuldades – associadas à acidentada topografia do território  –  criam condições as quais exigem grande esforço de superação, ou seja, encarecem a produção.

A melhoria da competitividade catarinense exige investimentos em todos os setores, mas, em particular, no sistema viário, incluindo as rodovias BR-282 (espinha dorsal do Estado), BR-470 (em lento processo de duplicação), BR-163 (essencial para o extremo-oeste), BR-153, BR-158, nacionalização da SC-283 (Itapiranga a Concórdia), além de portos e aeroportos.

Duas obras são essenciais e urgentes na fronteira Brasil/Argentina: a ampliação do Porto Seco de Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen e implantação da Aduana e construção de uma ponte sobe o Rio Peperi em Paraíso. O Porto Seco está em processo de privatização. Ainda no extremo-oeste, uma ponte é necessária entre Itapiranga (SC) e Barra do Guarita (RS), melhorando o fluxo rodoviário paralelo à fronteira internacional.

Dois projetos ferroviários são essenciais para manter em alta o agronegócio catarinense: a ferrovia Norte-Sul, ligando o centro-oeste brasileiro ao oeste catarinense e, assim, assegurando o fluxo de grãos para a agroindústria de aves e suínos; e a rodovia Leste-Oeste, integrando o oeste aos portos marítimos. De outra parte, a indústria catarinense necessita de gasoduto para trazer gás da Argentina ou da Bolívia e abandonar em definitivo a queima de lenha.

O Ministério da Infraestrutura precisa ter essas prioridades inclusas em seu planejamento como pontos-chaves, pacíficos e consensuais, aspirações legítimas de toda a sociedade catarinense, portanto, defendidas por empresários, gestores públicos, parlamentares.

Para o agro, as deficiências da infraestrutura se constituem em uma agrura atroz: são “fatores fora das porteiras” que derrubam grande parcela da eficiência da produção “dentro das porteiras”, prejudicando toda uma admirável estrutura de produção, formada pela extensa base produtiva no campo e um avançado parque agroindustrial, compondo um notável ambiente de produção e de negócios. São centenas de indústrias trabalhando direta ou indiretamente em sintonia com mais de 190 mil estabelecimentos rurais. Essa gigantesca máquina produtiva gera bilhões de dólares em riquezas exportadas e milhões de dólares em arrecadação tributária para os cofres do Estado e da União Federal.

Todos pela infraestrutura. Esse deve ser o bordão, o mantra de todos os catarinenses.

Fonte: Assessoria
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CONBRASUL/ASGAV

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