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José Zeferino Pedrozo Opinião

Parcerias público-privadas

É desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Os brasileiros esperam ansiosamente pela retomada do crescimento econômico, especialmente os 13,3 milhões de desempregados, dos quais um em cada quatro procura emprego há mais de dois anos. Em 2018 o crescimento foi pífio, de 1,1%. Para  2019 as projeções – até aqui – são de apenas 0,9%. A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência promete injetar um pouco de otimismo no mercado, embora haja consenso de que, efetivamente, o crescimento dependerá de medidas que afetem a produtividade e o ambiente de negócios. Estimular a demanda – cujo instrumento principal é a queda da taxa básica de juros – é um dos objetivos perseguidos.

Depois de dois anos de profunda recessão e três anos de estagnação econômica, não há dúvidas de que a receita da terapia econômica deve incluir mais reformas, menos juros e mais créditos para voltar a crescer. Empresários, trabalhadores e consumidores pedem a redução do grau de burocracia do sistema econômico, a estabilidade nas regras e a redução da carga tributária.

O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias,  ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário.

Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs (parcerias público-privadas) em áreas como infraestrutura, saneamento, rodovias, portos, aeroportos etc. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, seu financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.

É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos.

Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adotado. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004  estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado.

Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores sobre os quais não têm controle.

Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública – como foi feito com a concessão do Aeroporto de Florianópolis à Zurich International Airport. Precisamos duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias Leste-Oeste (intraestadual) e Norte-Sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas.

Diante disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – instituindo a necessidade de aprovação pela ALESC de cada PPP firmada pelo governo estadual – pode desestimular a atração de investimentos privados. Receio que a mencionada PEC apenas crie mais um entrave capaz de afastar investidores e engessar ainda mais um processo que já é altamente regulamentado e sujeito a verificação por inúmeros organismos estatais. É preciso fazer o caminho contrário: simplificar, agilizar e gerar confiança!

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Agricultura: imagem e dificuldades

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais, a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Depois de séculos tratado como uma área atrasada e eternamente dependente do Estado, o setor primário da economia brasileira subiu os degraus da maturidade e da excelência. Em décadas de investimentos, estudos, pesquisas, persistência e muito, muito trabalho, a agricultura brasileira mostrou a sua força. Milhões de brasileiros – produtores, trabalhadores, famílias e empresários rurais – construíram esse universo que se tornou paradigma mundial de qualidade.

Nos últimos 20 anos foi o segmento que maior contribuição deu à balança comercial e ao desenvolvimento econômico do País. Acumula muitas vitórias, mas, curiosamente é objeto de muitas incompreensões. Embora seja uma atividade completamente sustentável, vive na mira de formuladores de políticas ambientais,  ambientalistas e ONGs internacionais que parecem obcecadas em gerar fatos que criem embaraços ao Brasil na manutenção de mercados internacionais duramente conquistados.

O compromisso do setor com a sustentabilidade é um pacto de perpetuação. Atividades agrícolas e pecuárias que não respeitam o meio ambiente têm vida curta. É uma questão de consciência, mas, também de pragmatismo econômico. Dois terços do território nacional preservam a vegetação nativa. As  tecnologias de manejo de solo e de integração lavoura-pecuária-floresta permitem a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo sustentável para aumentar a produtividade. Assim, não há necessidade de avançar sobre florestas ou área de proteção permanente. Ou seja, vice-líder mundial em  exportações, a agropecuária brasileira – que logo ser tornará a maior exportadora do Planeta – é uma das mais sustentáveis.

Sintoma da seriedade com que a agricultura verde-amarela encara a questão ambiental é a decisão do Ministério da Agricultura em estabelecer uma parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI) para implementar um plano de investimento para a agricultura sustentável. A CBI é uma das certificadoras de títulos verdes mais respeitadas do mundo. Consultas com produtores e entidades do agronegócio possibilitaram definir um protocolo específico para o Brasil. Empresas e produtores rurais que comprovarem boas práticas ambientais, sociais e de governança poderão emitir títulos de dívida a serem adquiridos por investidores.

A imensa burocracia, a profusão de normais, a demora no licenciamento dos empreendimentos agropastoris e a deficiente infraestrutura são percalços para o agronegócio. Outro óbice é o protecionismo que emerge em todos os continentes, exigindo esforços diplomáticos e comerciais para superação. Há um caminho para enfrentar esse oceano de transtornos. Pesados investimentos na recuperação e expansão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, armazéns, comunicações e saneamento são exigências do desenvolvimento econômico nacional que darão fôlego e maior competitividade à agricultura. Se o governo tiver lucidez e capacidade de investir nessa área cumprirá, simultaneamente, dois objetivos: preparar o País para a retomada do crescimento e gerar milhões de empregos.

Internamente, o País precisa de atitude e ação. Para contribuir com as metas que a agricultura brasileira quer alcançar no Planeta, o País precisa cumprir seus compromissos com a proteção dos biomas, o combate ao desmatamento e o aperfeiçoamento da estrutura de proteção aos recursos naturais.

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais (grande parte devido ao fator China), a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional. O Brasil precisa desenvolver um programa de imagem e diferenciação de produtos e consolidar exportações de maior valor agregado. Apesar de ser o maior produtor em importantes cadeias produtivas, a imagem do Brasil no exterior é fraca quando comparada a de países como Austrália, Estados Unidos e Canadá. Com o apoio da CNA, ABPA, ABIEC e outras entidades nacionais do agronegócio é necessário adotar uma campanha unificada para fortalecimento da imagem do País no mundo com a participação dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Presidência da República.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

O leite e a segurança alimentar

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A produção de leite é uma atividade que se instalou em território catarinense na primeira metade do século passado, mas foi a partir da década de 1960 que começou a incorporar melhorias com a importação de vacas puras de origem da Alemanha. A partir de então se desenvolveu uma (inicialmente) lenta e contínua  incorporação de tecnologias em genética, nutrição animal, manejo, profilaxia, higiene, cultivo de pastagens, gestão e controle de custos.

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Infelizmente, essas políticas não tiveram êxito e as crises cíclicas que afetam o setor expulsaram da atividade muitos pequenos produtores. Há 20 anos, praticamente todos os cerca de 200 mil estabelecimentos rurais produziam leite; hoje são apenas 33 mil. O IBGE identificou que, a cada ano, entre 1 mil e 1,5 mil produtores rurais desistem da pecuária leiteira comercial, ou seja, aquela que gera excedente. Mesmo assim, o leite ainda tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção.

A principal queixa de quem produz é que o mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços raquíticos que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem.

Apesar do regime de livre mercado em que vive o Brasil, a FAESC sempre defendeu que preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. Boa parte dos países desenvolvidos age nessa direção.

O futuro da pecuária leiteira é seguir o caminho da avicultura e da suinocultura catarinense: conquistar o mercado internacional. Para exportar é necessário melhorar a competitividade do produto lácteo barriga-verde “dentro e fora da porteira”. Nas últimas décadas a cadeia produtiva vem investindo forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Bovinocultura Leiteira. Ao lado da melhoria da competitividade é imperioso, simultaneamente, contemplar a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e os estímulos às exportações. Tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos deve ser uma meta permanente. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

“Fora da porteira” urgem os investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas, iniciativas que devem ser protagonizadas pelo Governo Federal. A situação das rodovias, portos, armazéns, a atuação dos organismos de controle sanitário e estrutura fiscal que disciplina o comércio internacional afetam diretamente a competitividade.

Santa Catarina tem condições naturais favoráveis para a atividade leiteira em razão da concentração da produção e da exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, da adoção de sistemas eficientes de produção e da profissionalização dos criadores. Entretanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Em busca da pacificação

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia

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José Zeferino Pedrozo - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)- Foto: Divulgação

Há uma dose muita alta de incertezas na sociedade. As pessoas estão inseguras quanto a praticamente tudo – emprego, renda, saúde, futuro do País. A crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus amalgamou-se com a crise econômica e agravou-se com a crise política. Há uma sensação geral de desamparo. Enquanto milhares de famílias choram a perda de entes queridos no seio de uma crise de saúde que ainda está sem controle, outros milhões amargam a perda de emprego e a precarização da qualidade de vida.

No mundo inteiro a pandemia impactou a economia e a opção dos países atingidos foi a mais racional possível: cuidar das pessoas em primeiro lugar e, depois ou concomitantemente (quando possível), tentar harmonizar com a funcionalidade da economia. No Brasil, pode-se dizer que, de modo geral, entre erros e acertos tentou-se atingir esse objetivo, obtendo-se diferentes níveis de sucesso nas diversas e multifacetadas regiões brasileiras.  O auxílio emergencial e outras medidas governamentais também ajudaram. Enfim, é uma aprendizagem geral para as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios.

Com a saúde pública e a economia claudicando, é ainda mais revoltante tomar conhecimento de inúmeros casos de corrupção, superfaturamento de materiais, equipamentos médicos e hospitais de campanha – ou seja, a corrupção não cessa nem mesmo em um quadro dramático que estamos vivendo. A sociedade exige que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça investiguem, processem, julguem e punam esses abutres que lucram com a infelicidade geral da Nação.

No plano econômico, são lúcidas e sensatas as orientações que o ministro Paulo Guedes oferece para estimular investimentos e empreendimentos privados, em um momento em que os desajustes das contas públicas crescem e o déficit fiscal atinge níveis estratosféricos – cujo agravamento vem sendo creditado às ações de combate à Covid-19.

Digamos que essa realidade sanitária e econômica seja imperiosa, inevitável e fruto de acontecimentos planetários imprevisíveis e incontroláveis. A agravar esse cenário surge a crise política, expressa pelos excessos de protagonistas de todos os Poderes da República. Não é nosso intuito apontar culpados, pois em diferentes atos, diferentes atores ocuparam a cena sendo, aqui, inútil apontar quem mais contribuiu para esse mal-estar institucional. Cabe lamentar que manifestações exacerbadas, descontextualizadas, inoportunas e infelizes impregnem a cena política gerando nocivas e deletérias consequências em muitas áreas. No mercado internacional, afastam investidores e alarmam compradores de nossos produtos, em um estágio em que é premente aumentar as exportações e melhorar o superávit da balança comercial. No mercado doméstico, criam insegurança e angústia em investidores, trabalhadores e na família brasileira, quando seria vital melhorar a taxa de confiança do empresariado, ampliar os investimentos públicos e privados, estimular a produção e gerar empregos.

Colho aqui o exemplo da agricultura nacional que, heroicamente, com os desafios da nossa deficiente infraestrutura logística e a crescente expansão da doença na área rural, não parou de produzir para, assim, assegurar que não faltem alimentos na mesa do brasileiro. O produtor rural não parou um só dia nessa pandemia, porque sem ele não haveria carne, leite, pão, cereais, frutas e hortigranjeiros nos lares.

Apesar de vozes alarmistas de diferentes correntes ideológicas e de alguns pequenos grupos, a grande verdade é que todas as instituições da República brasileira funcionam plena e robustamente. Não há, concretamente, nenhuma ameaça da quebra da normalidade constitucional. Governo, Congresso e Judiciário cumprem suas respectivas missões. Entretanto, também é fato que as manifestações retrorreferidas não produzem nenhum benefício e deveriam ser suprimidas do cotidiano do País.

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia. Assim, o Governo e a sociedade poderão se concentrar no que realmente importa e é essencial nesse momento: combater a epidemia e, na medida do possível, não paralisar a economia. É preciso salvar vidas e empregos, preservando o presente e assegurando o futuro.

 

Fonte: Assessoria
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