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Manejo fitossanitário, mercados e serviços ambientais em sistemas produtivos intensivos
Em sistemas intensivos de produção, o uso intensivo do solo, com cultivos sucessivos, reflete diretamente na população de nematoides e ocorre no ambiente edáfico.
Os dois últimos painéis do 2º Simpósio de Sistemas Intensivos de Produção (II SIP), realizado na última quinta-feira (17), em Campo Grande (MS), foram sobre manejo fitossanitário e sobre mercados, serviços ambientais e certificações, respectivamente, por meio de palestras e finalizadas com mesas redondas para serem debatidas com o público. São temas que interferem diretamente nos sistemas de produção intensivos.
Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Guilherme Asmus – Foto: Rodrigo Alva
Os palestrantes do painel sobre manejo fitoassanitário o pesquisador Guilherme Lafourcade Asmus, da Embrapa Agropecuária Oeste; a pesquisadora da Embrapa Arroz e Feijão, Eliane Dias Quintela, e o sócio-proprietário da Kasuya Inteligência Agronômica, Luiz Henrique Kasuya .
O pesquisador Asmus fez um panorama sobre a situação atual brasileira com relação a perdas na agricultura devido à grande incidência de nematoides nas culturas: “Acredita-se que se perca 22 milhões de reais devido aos nematoides, somando diversas culturas, no Brasil”.
Segundo Asmus, em sistemas intensivos de produção, o uso intensivo do solo, com cultivos sucessivos, reflete diretamente na população de nematoides e ocorre no ambiente edáfico. “Vão ser maiores ou menores de acordo com a modelagem que se dá ao sistema”. Há duas linhas em manejo de nematoides: uma delas é não permitir que a população aumente (exemplo: algodão com soja resistente, algodão com braquiária, algodão com milho), a outra é aumentar a tolerância a nematoides no sistema como um todo.
Em seguida, a pesquisadora da Embrapa Arroz e Feijão, Eliane Dias Quintela, falou sobre o manejo de pragas em sistemas intensivos de produção. “Atualmente, o que existem são pragas de sistemas e não mais pragas de culturas”, avaliou. A recomendação é manejar o sistema o ano inteiro.
Há também os inimigos naturais, que provocaram a redução das pragas. “O principal componente do MIP [Manejo Integrado de Pragas] é conservar os inimigos naturais. Temos mais de 1 milhão de insetos e somente 5% deles são pragas”, alertou Eliane. Ela também disse que o produtor precisa conhecer os insetos, a capacidade de recuperação da planta, além de observar os níveis de controle das pragas a fim de reduzir a quantidade de inseticidas e de usar os inseticidas de forma criteriosa.
Já o sócio-proprietário da Kasuya Inteligência Agronômica, Luiz Henrique Kasuya, falou da necessidade de corrigir o solo, fazer a interação entre os nutrientes e saber exatamente como combinar e equilibrá-los para o bom manejo fitossanitário. “Isso é o que faz produzir bastante”, disse. Além disso, levar em consideração o ambiente de produção: radiação solar, rizosfera (ambiente em volta das raízes), temperatura, formação de perfil de solo pra que desenvolva raiz, água.
Serviços ambientais
No último painel do dia, Luiz Pradella, vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) falou sobre o uso e cobertura do solo na região Oeste da Bahia durante o Painel sobre mercados e serviços ambientais. “Tudo pode ser melhorado a cada dia que passa”. A Aiba possui 1300 produtores, ocupando uma área de 200 mil irrigados na região oeste da Bahia. “Ainda existe a possibilidade de aumentar a irrigação”, garantiu.
Falou da importância dos sistemas integrados de produção, como o Plantio Direto, para reter a água, escalonando o plantio, mesmo em período de veranico. Com 13 anos de SPD, houve aumento de carbono ao solo (0 a 20 cm) no período de 0,8 pontos percentuais – equivalente a queima de 25.197 litros de óleo diesel por um motor.
Clândio Favarini Ruviaro, professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), falou sobre os novos mercados de carbono. O novo mercado permite que se comercialize crédito de carbono. “A implementação de um mercado para negociação de carbono permitirá a distribuição de créditos de carbono gerados pela agricultura”, disse.
Os benefícios de pagamentos de serviços ambientais é que os produtores podem receber para preservar o ecossistema. Oportunidades: programas estaduais e federais que oferecem incentivos para produtores que adotam boas práticas ambientais. “Aguardo é que até o final de 2023 o governo federal edite o decreto de regulamentação de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por serviços ambientais”, disse Ruviaro. Entre as vantagens serão o acesso a mercados exigentes, a concorrência mais justa e uma sociedade controlada e protegida.
Henrique Debiase, pesquisador da Embrapa Soja, falou sobre o Programa de Soja Baixo Carbono – PSBC – para agregar valor a soja produzida ligada a sistemas inteligentes. Tem a participação com entradas de mercado com sete grandes jogadores. “É o conjunto de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que estabelece, implementa e operacionaliza um protocolo de certificação voluntária e de 3ª parte, com embasamento científico e reconhecimento internacional”, explica Debiase.
O pesquisador disse que surgem oportunidades neste contexto. “Diferenciais competitivos, linhas de financiamento e juros diferenciados, títulos verdes e créditos de carbono”, complementou.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
