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Ipea revisa as projeções do PIB Agropecuário para 2022
Estimativa de crescimento do setor passou de 2,8% para 1%
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (22/3), a revisão da estimativa para o valor adicionado (VA) do setor agropecuário de 2022 de crescimento de 2,8% para uma alta de 1,0%. O principal motivo para o ajuste foi a nova estimativa do Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA) de queda de 8,8% da produção de soja. A revisão do valor adicionado da produção vegetal passou de um crescimento de 2,6% para uma queda de 0,3%. Já para a produção animal, a estimativa de crescimento, que era de 3,6%, foi revista para 3,0%, conforme o gráfico abaixo.
Previsão de variação do VA do setor agropecuário para 2022 por componente (em %)
Fonte: IBGE e Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea.
Elaboração: Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea.
O VA para a produção vegetal vem sustentado por um cenário oposto ao encontrado em 2021, tanto para a elevada queda na produção de soja quanto pelas estimativas de crescimento de outras culturas de grande peso, como milho, cana-de-açúcar, café e algodão. No caso da soja, lavoura de maior peso na produção vegetal, os estados do Sul do país, além de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sofreram com forte estiagem no início do ano durante o período crítico de desenvolvimento reprodutivo das plantas. A produtividade estimada para a cultura de soja nesses estados foi fortemente reduzida, com destaque para as produções dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, apresentando quedas de 35,8% e 40,7%, respectivamente.
Por outro lado, outras culturas importantes para a produção vegetal devem compensar essa queda. O IBGE estima crescimento de 23,9% na produção de milho, impulsionada por uma alta de 33,8% na segunda safra, recuperando-se da quebra observada no ano passado. Outra cultura que deve ser destaque é a cana-de-açúcar, que teve estimativa de crescimento de 20,6%. No caso do café, por se tratar do ano positivo de sua bienalidade, a alta de 13,4% não é surpreendente, mas é significativa diante das geadas observadas no ano anterior e que impactaram o desenvolvimento das plantas.
Apesar da forte de alta na produção esperada para essas culturas, o estudo ressalta que um possível choque climático adverso que afete essas culturas de forma significativa pode ser suficiente para levar a estimativa de leve crescimento na produção vegetal para o campo negativo. Por outro lado, o trigo é outro segmento que pode ter uma reversão de sua estimativa atual negativa. Dois dos maiores produtores mundiais de trigo são Rússia e Ucrânia e, por conta do atual conflito entre os países, há a chance de uma redução na oferta mundial desse grão, elevando o preço e incentivando o plantio que, com boa produtividade, poderia contribuir positivamente para o VA.
Já para a produção animal, o Grupo de Conjuntura do Ipea espera uma contribuição positiva dos segmentos de bovinos, suínos e aves. Após dois anos de queda, a expectativa é de que, com uma oferta maior de animais prontos para o abate, a produção de bovinos apresente crescimento de 3,8% no ano. No mesmo sentido, as produções de suínos e aves devem crescer 4,5% e 3,0%, respectivamente. Essas taxas representam uma desaceleração do crescimento em relação ao ano passado, quando esses segmentos cresceram 9,1% e 6%, respectivamente. Um dos motivos que devem contribuir para essa desaceleração do crescimento entre 2021 e 2022 é a redução da demanda chinesa, com a a normalização de seu rebanho suíno após a ocorrência da Peste Suína Africana (PSA).
O documento considera que o maior risco para o VA da produção animal é a redução da demanda por proteínas animais por conta do aumento dos preços e da expectativa de uma atividade econômica pouco aquecida em 2022. A alta dos preços dos grãos e do petróleo no mercado internacional tendem a pressionar os custos do produtor que, para manter a rentabilidade, pode repassar esses aumentos ao consumidor final, impactando negativamente a demanda pelos produtos do segmento.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
