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Impactos da intensificação da produção e expansão agropecuária no Brasil
Aumento da produtividade das culturas pode levar em consideração o chamado ‘efeito poupa terra’
O Painel “Intensificação da produção e expansão da agropecuária: impactos no ambiente e na questão econômica” realizado durante o 2º Simpósio de Sistemas Intensivos de Produção (II SIP), caracterizou como estão os ambientes de produção, onde é possível a expansão e os cuidados que determinadas regiões precisam ser consideradas para realizar de forma sustentável. O moderador foi o pesquisador Fernando Lamas, da Embrapa Agropecuária Oeste, também presidente do evento.
A primeira palestra foi de Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial, com o tema “Expansão e intensificação da agropecuária no Brasil”. Ele explicou que a pesquisa transforma dados numéricos em informações, que geram instrumento tecnológico para apoiar a competitividade e a solução do sistema de produção agropecuária. “É dar um ponto para o dado, gerar mapeamento e sistemas de gerenciamento territorial com sustentabilidade. Filtrar os dados e entregar ao cliente a solução”, explicou Spadotti.
Ele lembrou que o Brasil rural, em seus primórdios, era extremamente carente e que a Embrapa foi uma das instituições de pesquisa e desenvolvimento que trouxeram uma melhoria na agropecuária brasileira. “Não existia ciência tropical. Revolucionamos ao transformarmos solos pobres em agricultáveis por meio de boas práticas e tecnologias para melhorar a fertilidade. Tropicalizamos a genética como a da soja e agora está sendo feita com o trigo, mas também com os animais de corte e de leite. A Embrapa tem potencial para construir mais de 50 anos de protagonismo. Para isso, é preciso ouvir todos os elos da cadeia”, analisou.
Segundo o analista, as tecnologias como Sistema Plantio Direto (SPD) e Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), pouparam 180 milhões de hectares do desmatamento e fazem com que o Brasil alimente mais de um bilhão de pessoas no mundo, com somente 7,6 % da sua área agricultável, segundo a Nasa e outras entidades. Ele comparou com a Argentina que utiliza cerca de 14% de seu território para agropecuária, e com os países da Europa, que cultivam em mais de 50% da área.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
No Brasil, cada Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reseva Legal (ARL) ocupam cerca de 288 milhões de hectares, dedicados à conservação do ambiente nas áreas de produção rural. Quase metade das propriedades, 49%, são para preservação do meio ambiente. A Europa possui 0,3% de plantação nativa, e o Brasil tem 66%.
Para aumentar a produção agropecuária, “em qualquer área do planeta”, Spadotti falou que são necessários três pilares: intensificação do solo, aumento de produtividade e aumento da área cultivada. Precisam ser analisados dados dos quadros natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico para saber se as áreas são aptas para produção.
O aumento da produtividade das culturas pode levar em consideração o chamado ‘efeito poupa terra’. “São aproximadamente 71 milhões/ha que foram poupados por conta de nossa produtividade ao longo de 50 anos. É o papel da ciência, da tecnologia e da resiliência do produtor brasileiro que é apto para receber e implementar as tecnologias”, afirmou o chefe da Embrapa Territorial.
A intensificação de cultivos é o terceiro pilar. Ele chamou a atenção para os sistemas de integração: ILPF, ILP, ILF e IPF. “É para quem já possui tecnologia, que tem como trabalhar com qualificação, seja pequeno, médio ou grande produtor”, falou. Mato Grosso do Sul é o estado que está na dianteira no Brasil com sistemas integrados. Outro exemplo é o Sistema Antecipe desenvolvido pela Embrapa: adaptação de máquina para fazer o plantio da safrinha de milho antes da colheita da soja.
Outra forma de intensificar é através da irrigação. De acordo com os dados levantados, o Brasil tem potencial para aumentar em 16 milhões de hectares com irrigação. “Temos muita água disponível no Brasil. Hoje, o Brasil está ‘irrigando o mar’ com chuva. Precisamos começar a barrar essa água em períodos de chuva e usar-la nos períodos de seca”, falou Spadotti.
Já os bioinsumos provocaram com a intensificação na medida em que proporcionaram maior economia e maior sustentabilidade no controle de pragas e de doenças. “O setor de químicos ficou estável em 2022, enquanto o setor de biológicos teve aumento de 30% no mesmo ano. O manejo integrado é fundamental para quem está intensificando”, assegurou.
Spadotti finalizou, dizendo que o evento é importante para “difundir as tecnologias aos produtores agrícolas adotarem. Absorvam a informação, mas não a guarde, leve para o produtor se apoiar nas tecnologias na tomada de decisão. Não existe competitividade sem sustentabilidade”.
Políticas públicas
A palestra “Intensificação das cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul e seus impactos no meio ambiente e na economia” foi ministrada por Rogério Thomitão Beretta, secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável, da Semadesc, do governo estadual.
Segundo Beretta, desde 2012, o uso e ocupação do solo do estado tem sido analisado por meio do programa SIGA MS, financiado pelo governo de MS e executado pela Aprosoja/MS. A análise é realizada duas vezes por ano (safra de verão e de inverno). Na safra 2022/2023, por exemplo, a soja ocupou 12% de área, com cerca de quatro milhões de hectares e o milho safrinha (que ocupa o lugar da soja no outono-inverno) totalizou mais de 2 milhões de hectares. A produção aumentou de 4,6% de 2021 para 2022/2023 (de 8,6 milhões de toneladas para 15,1 milhões de toneladas).
“Na Semadesc, mostramos que Mato Grosso do Sul tem capacidade de expansão grande: 4 milhões de pastagens com potencial agrícola, em todas as regiões, mas, principalmente, o
Foto: Gilson de Abreu
Sudoeste e Leste”, afirmou o secretário. Oportunidades surgem com o fomento do FCO para sistemas irrigados, suinocultura, bioinsumos, florestas plantadas e erva-mate. “Temos uma nova oportunidade também com a citricultura, porque o greening (doença) tem incidência menor em áreas quentes, como no Leste de MS”, disse Beretta.
As pastagens degradadas no estado reduziram graças às tecnologias e novas culturas entrando no sistema de produção, como eucalipto e amendoim (Costa Leste), atividades que ocupam áreas de pastagens menos tecnificadas.
No projeto estratégico do governo de Mato Grosso do Sul, as metas são atingir a neutralidade de carbono até 2030, tornando o estado carbono neutro com energia renovável, desmatamento ilegal zero, políticas agrícolas sustentáveis, pecuária sustentável de baixo carbono, entre outros; ter instrumentos de política estadual de mudanças climáticas; trabalhar com pecuária sustentável, com aditivos, grãos e pastagens de melhores qualidades, melhoramento genético, sanidade, nutrição e compensação do sequestro de carbono dos solos.
O secretário citou políticas agrícolas supervisiona como o algodão com certificação, implementação dos programas e eixos estratégicos no Programa ABC+; inclusão da agricultura familiar nas políticas de mitigação e adaptação às mudanças do clima; ações de manejo e conservação do solo como o Prosolo; combate ao desmatamento ilegal; valorização dos ativos ambientais; geração de biogás, como subproduto animal e vegetal.
Citou ainda os programas Precoce MS, Proleite, Propeixe, Carne orgânica e sustentável do Pantanal, PNEFA (área livre sem vacinação), Leitão Vida e Pro Aves. “Se manejar da maneira correta, damos uma bonificação para o produtor”, garantiu o secretário.
Os desafios para o governo estão em tornar o Mato Grosso do Sul em estado carbono neutro: mudança de uso de solo com revisões periódicas, como no Pantanal; infraestrutura e logística (o principal projeto é a Rota Bioceânica); concessões (para melhorar a cobertura digital nas cidades e no campo); energia renovável (potencial para aumentar); industrialização, revitalização das ferrovias (Corumbá-Três Lagoas-Bauru, assim como Maracaju-Cascavel) e Zoneamento agroecológico para aumentar e orientar a produção sustentável do estado de MS.
Algodão intensivo e sustentável
Adão Hoffman, diretor-executivo da Ampasul, representando a Abrapa no II SIP, falou sobre a cultura do algodoeiro em sistemas intensivos de produção. Resgatou a informação da produção de algodão em duas grandes épocas. Até a década de 1990, o sistema era de pequena escala, pequenos produtores, manuais e baixa tecnologia.
De 1994 a 1998 em diante, implantou-se a cultura nas regiões do Centro-Oeste. “Naquele período, éramos o segundo maior produtor, com tecnologias, colheita mecanizada, larga escala. De 1999 pa frente, estávamos para o segundo maior exportador do algodão. E o Brasil continua evoluindo muito na produção”, garantiu Hoffman.
Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de algodão no mundo, com produção de 3 milhões de toneladas de algodão na safra de 2022/2023. Deste valor, 700 mil toneladas atendem o mercado interno e 2,3 milhões de toneladas de algodão foram exportados.
“Em 1970, plantava-se mais de 4 milhões de hectares de algodão e produzia-se pouco mais de 500 mil toneladas de algodão. Hoje, a área liberada, cerca de 1,68 milhões de hectares com uma produção de mais de 3 milhões de toneladas. Ou seja, a área plantada sofreu 60%, a produção aumentou 423% e a produtividade cresceu mais de 1000%”, informou o diretor-executivo da Ampasul, graças à melhoria de campo, de máquinas, de biotecnologias e outras tecnologias.
O Brasil ocupa 0,2% da área plantada com algodão (851 mil/ha). O País é o maior exportador de algodão do mundo com certificação socioambiental, sendo que 33% do algodão certificado do mundo sai do Brasil. Mais de 80% do algodão brasileiro tem certificação. É o principal insumo da indústria têxtil brasileira, segundo maior empregador na indústria de transformação no Brasil (60% da mão de obra é feminina), 54% da produção é destinada à indústria alimentar e ração (54% do volume colhido é de caroço e 41,2% de plima).
Ainda sobre certificação, 82% de toda a produção de algodão do Brasil possui certificação das melhores práticas socioambientais. “É uma conquista de 12 anos e vem crescendo. É o cumprimento da legislação”. O Brasil é o maior ofertador Better Cotton em larga escala, licenciado, para o mundo, sendo 42% do volume licenciado pela Better Cotton no mundo. A maioria dos compradores são da Ásia e da África.
O Brasil tem maior produtividade de algodão em área de sequeiro, pouco mais de 1800 kg por hectare. Porém, 92% da área plantada no País utiliza apenas a água da chuva (sequeiro). “A água da chuva pode ser armazenada e utilizada. Viabilizar o aumento de várias culturas em MS através da irrigação. Selvíria e Três Lagoas já cultivam soja em irrigação há cinco anos e estão buscando cultura para viabilizar a produção e uma delas é o algodão” , exemplificou.
A produtividade de pluma brasileira é 129% superior à média mundial, utilizando apenas 0,14 hectare para produzir um fardinho de algodão (226 kg). “Se a produtividade do mundo fosse igual a do Brasil, poderia ser usado 19 milhões de hectares a menos para produzir a mesma coisa do que o Brasil”, afirmou Hoffman.
Os desafios que o produtor rural de algodão precisa enfrentar são a superação da competitividade com as fibras sintéticas; a implementação dos sistemas de certificação, com adoção de critérios de Governança (ESG), agricultura regenerativa e crédito de carbono; aumento da inserção de biológico na cultura do algodoeiro; aumento na média de produtividade por hectare (acima de 350@ha); expansão da área cultivada em solos arenosos (Mato Grosso do Sul tem grande potencial, principalmente na Costa Leste em expansão nas lavouras com pastagens degradadas); estímulo técnico e manejo para ampliar o cultivo em segunda época (pós soja ou feijão).
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Audiência pública no Senado debate ampliação do transporte ferroviário para escoamento da produção agrícola no Brasil
Senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destaca a importância das concessões ferroviárias e do aumento desse modal na matriz de transportes.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para debater a qualidade do transporte ferroviário e sua ampliação para o escoamento de produtos do agronegócio e da indústria. O debate incluiu uma análise dos gargalos nas concessões ferroviárias, que impactam a eficiência do setor.
Autora do requerimento da audiência, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou a importância das concessões ferroviárias e o aumento da participação desse modal na matriz de transportes do país, enfatizando que ainda existem “gargalos” a serem resolvidos. “O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, depende de um sistema de transporte eficaz para escoar a produção de grãos, carnes e outros produtos agrícolas para os mercados internos e externos. De forma semelhante, a indústria precisa de transporte rápido e confiável para garantir que seus produtos sejam competitivos”, afirmou a senadora.
O senador Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou a importância de atualizar e compartilhar os desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura com o governo. “Todos nós precisamos de ferrovia, mas construir é caro, e as operações precisam viabilizar isso. No agro, a sazonalidade é complicada; talvez a solução seja na estocagem, como é feito no setor sucroalcooleiro”, disse.
Senador Fernando Farias (MDB-AL): “Todos nós precisamos de ferrovia, mas construir é caro, e as operações precisam viabilizar isso”
Infraestrutura e fiscalização
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, participou do debate e ressaltou a relevância do transporte ferroviário para o setor de exportação. “Os trilhos modais são essenciais para ligar as regiões produtoras aos portos de exportação”, disse Nassar, destacando que o complexo soja e milho, um dos principais produtos exportados, depende diretamente desse tipo de infraestrutura.
Nassar ressaltou que o PIB do agro relacionado à cadeia da soja representa 23% do total do setor, responsável por 6% da estimativa nacional. “Isso mostra a importância do setor para as exportações e para a geração de riqueza e empregos no país”, acrescentou.
O presidente da associação expressou preocupação com a recusa de cargas pelas ferrovias, especialmente em períodos de pico de produção, o que ele considera um sinal de subinvestimento no setor. “As ferrovias recusam cargas no auge da safra, o que demonstra que não estão investindo o suficiente para atender à demanda. Esse é um problema que precisa ser tratado”, alertou.
Nassar criticou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela falta de ações para resolver essas questões e pela ausência de dados transparentes sobre o desempenho das ferrovias. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia confidencial para usuários insatisfeitos e a implementação do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), um sistema planejado há mais de 10 anos para monitorar em tempo real as operações ferroviárias. “Hoje, não conseguimos avaliar a eficiência das ferrovias porque não temos acesso a informações críticas, como o tempo de percurso e a taxa de saturação das vias”, afirmou.
A audiência pública evidenciou a necessidade de mais investimentos em infraestrutura ferroviária e na fiscalização por parte da ANTT para garantir que o crescimento do agronegócio e da indústria seja acompanhado por um sistema de transporte eficiente. “Se tivermos uma grande safra de soja no próximo ano, os problemas vão aparecer novamente. Precisamos de soluções imediatas”, concluiu André Nassar.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Elisângela Pereira Lopes, destacou a importância das ferrovias para o agronegócio. Ela argumentou que, embora o Brasil seja um dos principais produtores globais, o país ainda depende do transporte rodoviário, que apresenta custos elevados e traz problemas para a população.
Elisângela ressaltou que, para o setor agropecuário, o uso das ferrovias é fundamental, especialmente nas novas fronteiras agrícolas como Matopiba, Mato Grosso, Rondônia e Pará, onde a produção cresce em ritmo acelerado. No entanto, essas regiões ainda carecem de infraestrutura ferroviária adequada. “Temos a produção, mas não temos ferrovias para transportar esses produtos”, afirmou a assessora da CNA, destacando que o Brasil, em 1950, já alcançava 38 mil quilômetros de ferrovias e hoje conta com apenas 30 mil, das quais apenas 15 mil estão em uso.
A assessora da CNA destacou que, apesar de projetos como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) estarem em andamento, ainda há uma discrepância entre a capacidade ferroviária e o crescimento da produção agrícola. Ela enfatizou que, enquanto a produção de grãos como soja e milho crescia para mais de 280 milhões de toneladas em 2023, o transporte ferroviário desses produtos se manteve estagnado em 20%.
Ferrogrão
Um ponto abordado foi o potencial da Ferrogrão, projeto suspenso pelo STF que visa atender o escoamento da produção no corredor da BR-163, especialmente no Mato Grosso. Segundo Elisângela, “a Ferrogrão poderia reduzir os custos de transporte em até 30%, além de diminuir a emissão de CO2, contribuindo para os compromissos ambientais do Brasil.” Ela frisou que o projeto, que tem enfrentado desafios judiciais, precisa de maior agilidade na execução para acompanhar o crescimento da produção agrícola.
Luiz Antônio Pagot, consultor da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), destacou a necessidade de um “projeto de Estado” em vez de “projetos de governo” para resolver os problemas estruturais de infraestrutura no Brasil. Segundo ele, “há falta de continuidade nos investimentos em infraestrutura, especialmente nas áreas de rodovias e ferrovias, prejudicando setores como o agrícola.”
Pagot ressaltou que, em 2023, o Brasil transportou 320 milhões de toneladas de produtos agrícolas, principalmente por meio de rodovias. Ele apontou que, apesar de uma ineficiência de 40% no sistema rodoviário, “muitos produtores ainda preferem esse modal, devido à demora do transporte ferroviário, que pode levar até nove dias, em comparação com as 48 horas pelo modal rodoviário”, explicou.
O consultor citou o crescimento das exportações de algodão, que movimentou 100 mil contêineres HC-40 nos últimos três anos, com 94% passando pelo Porto de Santos (SP), mas apenas 30% dessa carga foi transportada via ferrovia, devido a problemas estruturais. A expectativa para a safra 2024-2025 é de 130 mil contêineres.
“Os gargalos portuários e a burocracia dificultam o aumento da eficiência do transporte ferroviário, especialmente em portos como Santos e Paranaguá. Precisamos de ações rápidas para resolver o impasse sobre o trilho ferroviário no país”, concluiu Pagot.
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Luís Rua destaca compromisso na busca de novas oportunidades para o agro brasileiro
Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa apresentou propostas de trabalho de sua gestão à frente da SCRI em conversa com a imprensa
Nesta quinta-feira (10), o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, reuniu-se com profissionais da imprensa para apresentar as expectativas e projeções de sua gestão. Durante o encontro, Rua destacou que seu foco será o fortalecimento das relações comerciais do Brasil no mercado internacional, com o objetivo de gerar mais oportunidades para os produtores rurais brasileiros.
“Vamos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito. Uma das principais diretrizes passadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é que continuemos avançando na abertura e ampliação de mercados, além de manter os que já estão consolidados. Seguiremos com uma agenda muito intensa”, afirmou Luis Rua.
Rua também ressaltou a importância de dar continuidade na diversificação de pauta a, mencionando, como exemplo, a expansão do número de adidos agrícolas. “Estamos, neste momento, avaliando pessoas para novos postos de adidos no exterior. A expectativa é abrir ainda mais posições no ano que vem, aumentando a presença do Brasil com adidâncias agrícolas. Queremos manter o diálogo, que é a linha do ministro, é a linha desse governo”, explicou.
“Isso tem revertido em resultados. Não é à toa que desde o início do governo do presidente Lula já abrimos 253 mercados, em 60 países. Eu vou trabalhar bastante, em conjunto com as áreas técnicas, para que a gente possa chegar nos 300 mercados abertos”, completou.
O secretário da SCRI também comentou sobre a COP 30, que será sediada em Belém (PA) no próximo ano, destacando que o evento é uma oportunidade para o Brasil mostrar a sustentabilidade da agropecuária e seu potencial para contribuir com a segurança alimentar global. “Estamos com uma agenda muito intensa, mas queremos aumentar ainda mais a participação do Mapa em eventos internacionais, posicionando o Brasil cada vez mais no cenário global”, concluiu.
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“Agro sustentável impulsiona liderança brasileira na transição energética”, afirma ministro da Agricultura
Na última terça-feira (8), o presidente Lula sancionou a Lei do Combustível do Futuro.
Com foco em promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar o Brasil como líder da transição energética global, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei do Combustível do Futuro na última terça-feira (8). Ao lado do presidente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da cerimônia, que foi realizada na Base Aérea de Brasília, durante a Liderança Verde Brasil Expo, maior feira do país sobre tecnologias de descarbonização.
“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra, e não tem ninguém para competir. Qual o país do mundo que pode competir com o Brasil na energia eólica, solar, hídrica, com o hidrogênio verde? Então nós só temos que ter vontade de ser grande e ter autoestima. Porque se a gente tiver, a gente faz. A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que esse país pode ser uma grande economia”, destacou o presidente Lula.
Já o ministro Fávaro destacou a importância do agro brasileiro na iniciativa. “Hoje é um dia histórico para o Brasil, marcado pela sanção da Lei do Combustível do Futuro, que já é uma realidade. O Brasil se destaca como um país de produção energética, muito impulsionada pela nossa agropecuária. Pequenos, médios e grandes produtores são protagonistas dessa transição energética, que vem da terra, do solo e da fotossíntese. Transformando-se em biocombustível, biogás e biomassa. A agricultura, em parceria com o setor de Minas e Energia, está promovendo uma verdadeira revolução. Este é um exemplo para o Brasil e para o mundo. Vamos avançar com o agro sustentável”, destacou.
A iniciativa, criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), impulsiona o surgimento de novas indústrias verdes no Brasil. O programa irá destravar investimentos que somam R$ 260 bilhões em diversas áreas e ações, que vão evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância do programa para o futuro do Brasil. “Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde. Estamos aliando a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis. Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirmou Silveira.
Etanol e biodiesel
O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.
Programas
A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:
Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
Captura de carbono
O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.