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Santa Catarina bate recorde no Valor da Produção Agropecuária em 2023, com destaque para a produção animal
Pecuária de leite, suínos, frango e bovinos de corte representaram 52,6% da composição do VPA catarinense.
O Valor da Produção Agropecuária (VPA) de Santa Catarina em 2023 alcançou o recorde de R$64,3 bilhões, representando um crescimento nominal de 6,6% sobre o VPA de 2022, que era o recorde anterior. A produção animal – leite, suínos, frango e bovinos de corte – representaram 52,6% da composição do VPA. Esses e outros dados integram a 44ª edição da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, lançada pela Epagri nesta semana.
A publicação é coordenada pelo analista de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri/Cepa, Tabajara Marcondes. Ele explica que o cálculo do VPA de 2023 considerou os 62 produtos de maior valor de produção no Estado. São os da produção animal (pecuária e aquicultura), os da produção das lavouras (grãos, outras lavouras temporárias, hortaliças e lavouras permanentes) e os da produção da silvicultura e extração vegetal.
Tabajara revela que, em termos de composição do VPA, os destaque são: suínos para abate, 20,2%; frangos para abate, 16,4%; leite, 12,3%; e soja, 10,9%. “Dos demais produtos, apenas o tabaco (5,6%) e o milho-grão (5,2%) tiveram participação superior a 5% no VPA estadual de 2023”, diz o analista.
A publicação traz também dados das exportações do agronegócio catarinense, análises sobre o crédito rural e sobre o desempenho das principais atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas no Estado.
Agro responde por 64,7% das exportações
No caso do mercado internacional, a análise mostra que em 2023 o agronegócio alcançou o segundo melhor desempenho da história. O valor exportado, de US$7,49 bilhões, é
superado apenas pelos US$7,74 bilhões de 2022. Com isso, o agro respondeu por 64,7% dos US$11,58 bilhões gerados pelas exportações totais de Santa Catarina. O setor também foi responsável por 4,5% dos US$165,45 bilhões exportados pelo agro brasileiro.
Os maiores valores exportados foram de carnes de frango e derivados; carnes de suínos e derivados; madeira e obras de madeira; produtos do complexo soja e de papel e celulose, que representaram 83,4% dos US$7,49 bilhões exportados pelo agro catarinense.
Aplicação do Pronaf na pecuária
Para a safra 2023/24 (julho/23 a junho/24), houve aumento do crédito disponibilizado aos agricultores catarinenses: R$364,22 bilhões para os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores, e R$71,60 bilhões para a agricultura familiar. “Esses valores significam aumentos nominais de 27% e 34% sobre os disponibilizados na safra 2022/23”, salienta Tabajara.
Em 2023 Santa Catarina respondeu por 5,1% do valor do crédito aplicado no Brasil e foi o estado que mais aplicou recursos do Pronaf em pecuária. O número de contratos de crédito em 2023 foi 6,6% maior do que em 2022. Em valores aplicados, a indexação pelo IGP-DI mostra que os R$20,369 bilhões de 2023 são 17,2% maiores do que os R$17,387 bilhões de 2022.
Dados auxiliam nas políticas públicas
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, participou do evento e destaca a importância da publicação. “O olhar analítico sobre o desempenho da agricultura é fundamental para balizar as políticas públicas que chegam ao campo. Os dados mostram a diversidade da nossa produção, nos auxiliando no planejamento dos programas e projetos para atender as reais necessidades dos agricultores”, diz ele.
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, comenta que a Síntese começou a ser publicada em 1976 e se caracteriza como uma das publicações mais longevas em sua categoria. “Esta publicação anual sintetiza o esforço da pesquisa socioeconômica da Epagri em organizar, analisar e disponibilizar dados estruturados para o agronegócio catarinense. São informações confiáveis que auxiliam o segmento do agro na tomada de decisões”, frisa Dirceu.
A gerente da Epagri Cepa, Edilente Steinwandter, destaca a inovação nesta 44ª edição Síntese. “O documento traz novos recursos interativos no arquivo digital, permitindo uma leitura rápida, dinâmica e interativa. Com a inclusão de links e botões de acesso em cada uma das seções, os leitores podem facilmente navegar entre as diferentes seções da publiicação”, informa. Ela também agradece a todos que possibilitaram a geração de dados, como as entidades representativas do agro, os parceiros informantes e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, por meio de suas empresas vinculadas – Cidasc, Epagri e Ceasa.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
