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Faep elenca prioridades e perspectivas para o setor
Planejamento e análises foram apresentados em Assembleia Geral, que contou com a participação de presidentes sindicais e líderes políticos.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) está pronta para avançar em 2023. Ao longo da Assembleia Geral, promovida em 30 de janeiro, a entidade elencou suas prioridades para o ano, entre as quais o Programa de Sustentabilidade Sindical (PSS), e traçou perspectivas para o agronegócio. De quebra, o evento celebrou a coesão do setor agropecuário paranaense, com a participação de 130 presidentes e diretores de sindicatos rurais, do senador Sergio Moro, da deputada federal Rosangela Moro (eleita por São Paulo) e do deputado federal Pedro Lupion (com participação por videoconferência), que assumiu este ano a presidência da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
“Independentemente do cenário, precisamos trabalhar. E o Sistema Faep/Senar-PR vai dar todo o suporte para que os agricultores e pecuaristas paranaenses possam continuar a produzir com conhecimento, tecnologia e segurança jurídica”, destacou o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette. “Tivemos muitas ações e conquistas em 2022, mas o trabalho não pode diminuir de ritmo. Continuaremos atento as causas e prioridades dos nossos produtores, sempre contando com o apoio dos políticos do nosso Estado que representam o setor”, complementou.
Entre os temas prioritários, Meneguette destacou o PSS – lançado em 2018, como forma de estimular sindicatos rurais a buscarem iniciativas que garantam sua autonomia financeira. O presidente do Sistema Faep/Senar-PR anunciou que a entidade vai promover uma série de 10 encontros regionais de liderança rural, além de levar consultoria a 100 sindicatos rurais. Ainda, o programa contará com um encontro de gestores e mobilizadores sindicais para uniformizar procedimentos. Paralelamente, a entidade prevê o fortalecimento da Comissão Estadual de Mulheres da Faep (CEMF), que, até o fim de 2022, já mobilizava mais de 1,7 mil participantes em mais de 50 grupos locais.
O Sistema Faep/Senar-PR também vai continuar a campo com programas importantes, como o Agrinho – que em 2022 premiou mais de 2,1 mil alunos e professores, o Jovem Agricultor Aprendiz (JAA) e o Aprendizagem de Adolescentes e Jovens (AAJ). Uma das novidades do ano é a realização da primeira edição do Prêmio Queijos do Paraná, idealizado em parceria com outras entidades e que tem por objetivo valorizar e contribuir com o desenvolvimento do setor lácteo. Além disso, o Sistema Faep/Senar-PR também terá como foco ações em ESG (sigla em inglês para sustentabilidade, social e governança corporativa) e a continuidade da ênfase em sanidade.
No âmbito político, o presidente do Sistema Faep/Senar-PR apontou a vigilância em relação às novas concessões das rodovias paranaenses. Ao mesmo tempo em que acompanha as negociações em torno da modelagem da licitação, a entidade também está a postos contra o projeto do governo do Paraná, que prevê a criação de um Fundo de Infraestrutura – voltado a custear manutenção de rodovias. Ocorre que, conforme a proposta, os recursos do fundo viriam da taxação de produtos do agronegócio. Após pressão da Faep em novembro de 2022, o governo retirou a urgência do projeto, mas a matéria continua tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Isso é uma discriminação do setor agropecuário. É o confisco da renda do agricultor”, definiu Meneguette. “Político não gosta de movimento de pessoas. E nós vamos nos mobilizar contra essa taxação”, reiterou.
O senador Sergio Moro e o presidente da Faep, Ágide Meneguette – Fotos: Divulgação/Faep
Força no Congresso
A Assembleia Geral do Sistema Faep/Senar-PR evidenciou que o setor estará bem-representado no Congresso Nacional na atual legislatura. Senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro se colocou à disposição para representar o agronegócio e destacou importantes projetos que tramitam nas casas legislativas diretamente relacionados ao meio rural. Ao mesmo tempo, o parlamentar se comprometeu a manter a vigilância sobre o governo federal, fiscalizando o Poder Executivo.
“Existe uma série de projetos de interesse do agro no Senado, como o novo licenciamento ambiental; o mercado de crédito de carbono, que pode ser uma fonte de recursos; defensivos agrícolas e pesticidas. Confesso que não sou especialista no assunto, mas estaremos de ouvidos e coração abertos”, disse Moro, acrescentando: “Temos também uma preocupação em relação a evitar retrocessos. Temos que observar os movimentos do governo federal. Podem contar comigo como um aliado na proteção à propriedade privada”.
Deputada federal eleita por São Paulo, Rosangela Moro ressaltou a importância de entidades representativas de classe, responsáveis por defender os respectivos setores e constituir um ambiente de debate com o poder público. A nova parlamentar também destacou o papel do setor agropecuário para ‘pôr comida na mesa das pessoas e do mundo’. “A força desses ambientes de debate é o que a gente precisa levar adiante para implantar políticas públicas”, disse. “No caso do agro, precisamos conjugar tecnologia, segurança jurídica, estabilidade e defesa da propriedade privada. Temos muitos pontos em comum. Contem comigo”, acrescentou.
Deputado Pedro Lupion falou por videoconferência
Deputado federal reeleito pelo Paraná e atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion também reforçou sua proximidade com o Sistema Faep/Senar-PR. Ele manifestou preocupação com o que chamou de “desmonte” do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e listou uma série de pautas que vão tramitar no Congresso na atual legislatura que merecem o acompanhamento de perto do setor agropecuário, sobretudo a questão indígena. “Nosso Mapa deixou de ser o Mapa: perdeu a Companhia Nacional de Abastecimento, perdemos a questão de agricultura familiar, como se só a esquerda tivesse direito de fazer agricultura familiar”, apontou.
E complementou: “Estamos atentos às pautas do interesse do agronegócio, precisamos prosseguir. O que posso dizer é que na Câmara nós elegemos a bancada mais conservadora da história do Congresso e temos a perspectiva de fazer um bom trabalho. Assumo com a responsabilidade de dar continuidade à atuação do deputado Sérgio Souza, de conduzir esta que é a maior e mais forte frente no Congresso”.
Cenário com margens menores
A Assembleia Geral também contou com programação especializada: a palestra “Perspectivas para a economia e para o agronegócio”, ministrada por Pedro Renault, economista do Banco Itaú, e por Guilherme Bellotti, gerente de consultoria agro do Itaú BBA. No campo econômico, Renault apontou que, após atingir o pico de juros e de inflação, a economia mundial dá mostras de que a tendência é de recuo desses índices. As projeções também indicam uma desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) das principais potências, em um cenário de balanço entre oferta e demanda. “Os juros e a inflação parecem ter atingido o pico e ter entrado no início do recuo. Com perspectiva de menor consumo, devemos ter um recuo nos preços das commodities, incluindo soja, milho e trigo”, observou Renault.
Paulo Buso, Meneguette, Renault e Bellotti
O Brasil, no entanto, fechou 2022 com crescimento de quase 3%, superando as metas iniciais. O cenário foi reflexo da reabertura da economia pós-pandemia e de injeções do governo, como auxílios. O ponto negativo foi que isso fez crescer a dívida pública para patamar próximo de 75%.
Bellotti, por sua vez, apontou que a tendência é de que os custos de produção do setor agropecuário sejam menores no ciclo 2023/24, sem que haja quedas significativas nos preços das commodities em relação aos praticados hoje. Os produtores, no entanto, devem ter cautela e se preparar para operar com margens menores. Na agroindústria, o cenário deve ser melhor para quem trabalha com exportações.
“A grande preocupação que temos hoje é que a comercialização no Brasil está bastante lenta. A comercialização deve ser mais concentrada e, por isso, o prêmio vem perdendo fôlego em alguns portos brasileiros”, disse Bellotti. “Devemos ter safra grande de soja, possivelmente teremos uma grande segunda safra de milho. Outro elemento importante é o açúcar. Teremos quantidade grande para ser comercializada e movimentada no Brasil”, destacou.
Patrulha Rural
Sobre o Programa Patrulha Rural Comunitária, o capitão Marcelo Trevisan Karpinski e o sargento Marcos Paulo Nascimento, da Polícia Militar (PM) do Paraná, destacaram dados sobre a iniciativa, que conta com parceria dos sindicatos rurais e da Faep há vários anos, principalmente por meio da produção da cartilha “Segurança Rural”.
Atualmente, a iniciativa tem atuação direta de 230 patrulheiros distribuídos pelo interior do Estado, em um trabalho ostensivo focado na repressão de crimes no meio rural, em sua maioria contra o patrimônio. Por meio de um sistema de grupos de mensagens instantâneas com a participação dos produtores de cada localidade e utilizando ferramentas tecnológicas de geolocalização, as equipes da PM conseguem agir de forma mais efetiva e ágil. Hoje, já existem 5,5 mil propriedades cadastradas nesse trabalho. Cada uma recebe uma placa com dados específicos e um código através do qual a PM consegue identificar e localizar rapidamente aquela propriedade.
Capitão Karpinski destacou parceria com a Faep.
Apesar de o efetivo ainda ser pequeno, existe previsão para contratação de novos policiais, aquisição de viaturas e de novas tecnologias de localização para ainda este ano. Os sindicatos que eventualmente não tenham patrulha rural na sua região podem entrar em contato com a Faep, que faz esta solicitação junto ao governo do Estado. Segundo Meneguette, esse trabalho segue com apoio incondicional da Faep. “Essa questão da segurança precisa da participação de todos”, afirmou o presidente do Sistema Faep/Senar-PR.
Comissão de Mulheres
A vice-presidente da Faep e coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres da Faep (CEMF), Lisiane Rocha Czech, destacou o crescimento da participação feminina no sistema sindical, resultado direto da atuação da CEMF ao longo dos últimos dois anos.
“Queremos fortalecer o nosso sistema de representatividade por meio da inserção das mulheres, aumentando a força política do agro nos municípios, no Paraná e no Brasil. Para isso, precisamos de sindicatos fortes e produtores engajados conosco”, ressaltou Lisiane.
Lisiane Czech elencou ações da CEMF
Em sua fala, Lisiane elencou algumas das ações que fazem parte do planejamento estratégico da CEMF, tais como capacitações, visitas técnicas, eventos e formações de novas comissões locais. Além da notoriedade alcançada no Paraná, a CEMF já vem ganhando visibilidade nacional, consolidando-se como inspiração para Federações de outros Estados, a exemplo de Minas Gerais, São Paulo, Rondônia e Santa Catarina. Recentemente, a Comissão Estadual de Mulheres da Faep também recebeu um convite para compor a coordenação da recém-criada Comissão Nacional de Mulheres do Agro pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que será inspirada na Comissão do Paraná. A coordenadora Simone de Paula assumirá o cargo de segunda vice-presidente.
ESG
A diretora de ESG do Sistema Faep/Senar-PR, Fabiana Campos, apresentou as ações previstas para este ano, inclusive no aspecto de levar informações sobre o tema para dentro das propriedades rurais. Os planos da Faep na área de ESG para esse ano envolvem as ações como cursos para presidentes, funcionários e parceiros de sindicatos rurais, cartilha sobre o tema, peças de comunicação e até dias de campo levando conhecimento sobre ESG aos produtores rurais.
“Os produtores rurais têm sido rotulados injustamente como responsáveis pela degradação do meio ambiente e pelas mudanças climáticas. Precisamos mostrar para o mundo que já fazemos a nossa parte e fazemos direito. Não é justo levarmos essa marca, quando o que ocorre é justamente o contrário”, afirmou, referindo-se a todo trabalho de conservação e respeito às regras ambientais que já existem nas propriedades.
Relatório de atividades
Encerrando a programação da Assembleia Geral, a diretora de Planejamento, Orçamento e Controle (DEPC) do Sistema Faep/Senar-PR, Ana Paula Toledo Machado, apresentou o relatório de atividades de 2022. A dirigente discorreu sobre as principais mudanças e implementações ocorridas ao longo do ano passado, com destaque para o planejamento estratégico do Sistema Faep/Senar-PR e novas ferramentas de gestão.
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Paraná reestrutura carreiras do IDR e abre caminho para concurso público
Nova lei reorganiza cargos, corrige distorções históricas e garante que todos os municípios tenham ao menos um extensionista a partir de 2026, destravando concurso com 422 vagas.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a , que dispõe sobre a criação do Quadro Próprio Estatutário, adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, a sanção da lei é um passo decisivo que era esperado há muito tempo. “Com essa mudança, finalmente conseguimos corrigir distorções e abrir caminho para o concurso público do IDR-Paraná, algo que era travado justamente pela falta de uma estrutura de carreiras adequada. E isso não é apenas uma questão administrativa, na prática, no final, significa reforçar as equipes de pesquisa, extensão e atendimento nos municípios, garantindo que o Instituto continue fazendo o trabalho que o produtor rural precisa no dia a dia. É uma medida prática, que resolve um problema antigo e coloca o IDR em condições de avançar sempre mais”, afirma.
O diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, destaca que a reestruturação da carreira não só abre caminho para o concurso com 422 novas vagas e para as contratações de 173 técnicos pelo Processo Seletivo Simplificado, como também reorganiza o Instituto para funcionar de maneira mais eficiente.
“A partir de janeiro, todos os municípios paranaenses terão ao menos um extensionista, o que fortalece diretamente a atuação do IDR no campo. Essa ampliação das equipes melhora as condições de trabalho dos nossos profissionais, que passam a ter estrutura para atender melhor às necessidades dos produtores, garantindo a qualidade da nossa produção”, explica.
Um dos responsáveis pela condução do processo foi Altair Dorigo, diretor de Gestão Institucional do IDR-Paraná. Dorigo foi encarregado de encaminhar as demandas do Instituto para viabilizar o concurso público, reestruturando os planos de cargos para celetistas e estatutários. Ele ressalta que o concurso já foi aprovado pelo governador.
“A nova lei veio para organizar definitivamente as carreiras do IDR-Paraná. Desde a fusão de 2019, recebemos servidores celetistas e estatutários oriundos da Emater, Codapar e Iapar, cada um com estruturas de cargos e funções diferentes. Era indispensável criar uma carreira específica para os celetistas e garantir tratamento isonômico entre todos os profissionais, ajustando funções e corrigindo distorções que vinham se acumulando ao longo dos anos”, explica Dorigo.
Reestruturação
A Lei nº 22.888, sancionada em 9 de dezembro de 2025, altera a Lei nº 21.108/2022 para atualizar e reorganizar a estrutura de carreiras, cargos, funções e especialidades do Quadro Próprio Estatutário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-IAPAR-EMATER). As mudanças redefinem conceitos como carreira, classe e especialidade; atualizam os anexos que tratam das funções, requisitos de escolaridade e quantitativo de vagas; e ajustam o processo de ingresso no Instituto, que passa a ocorrer exclusivamente por concurso público, com vagas ofertadas por especialidade. A lei também determina que o perfil profissiográfico será atualizado por resolução conjunta da SEAB e do IDR.
A legislação revisa as regras de promoção para todas as carreiras, introduz critérios de aperfeiçoamento e qualificação, reestrutura as tabelas de subsídios e estabelece novos enquadramentos para servidores ativos, aposentados e cargos oriundos de legislações anteriores. Entre as inovações, cria a Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional (GCRO), define parâmetros para sua concessão e revoga dispositivos das Leis nº 17.451/2012, nº 18.005/2014 e parte da Lei nº 21.108/2022. No conjunto, a Lei nº 22.888 busca padronizar carreiras, corrigir distorções, fortalecer a organização interna do IDR-Paraná e preparar a estrutura necessária para a realização do novo concurso público.
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Coopera Paraná abre inscrições e oferece até R$ 100 milhões
Programa promete o maior volume de recursos da história para impulsionar cooperativas e associações da agricultura familiar no Estado.
Foram abertas nesta quinta-feira (11) as inscrições para o edital de chamamento público do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), que deve liberar, no total, até R$ 100 milhões em recursos financeiros com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, impulsionando o cooperativismo no Estado.
É o maior valor disponibilizado até hoje pelo programa. Na edição anterior foram R$ 31,5 milhões. Coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), o programa contempla cooperativas e associações ligadas à agricultura familiar que desejam ter mais competitividade nos negócios e desenvolvimento sustentável no campo. As inscrições vão até 1º de fevereiro de 2026.
Para o secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, o trabalho realizado pelo programa tem impacto direto na vida das famílias que vivem do campo. “Esse é o maior Coopera da história do Paraná. Com ele avançamos fortalecendo cooperativas, diversificando a produção e promovendo práticas que fomentam o crescimento das comunidades rurais”, ressalta.
“Esse fortalecimento aumenta a renda dos produtores porque é preciso botar dinheiro no bolso do produtor rural. Além disso, o Coopera organiza melhor as cadeias produtivas e promove um desenvolvimento rural baseado na sustentabilidade, garantindo que o crescimento econômico venha acompanhado de preservação ambiental”, completa.
Segundo a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, do Departamento de Desenvolvimento Rural (Deagro), depois de analisadas as propostas e habilitadas as organizações proponentes, o programa vai liberar até R$ 2,2 milhões em recursos financeiros às cooperativas e associações da agricultura familiar com Projeto de Negócio aprovado. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas.
Ela destaca que, no edital, o Coopera Paraná inovou com uma padronização de objetivos, metas e indicadores de resultado para facilitar a elaboração dos projetos e, na sequência, dos planos de trabalho das organizações. “Assim, é importante que as pessoas leiam com cuidado o edital, prestem atenção aos formulários, aos modelos de documentos e aos prazos de cada etapa”, avisa a coordenadora.
Julian explica que o foco do Coopera Paraná é promover ações integradas entre os setores público e privado, assessorando as cooperativas em áreas como gestão e governança, e acesso a mercados e a crédito. Também inclui a capacitação de dirigentes, técnicos e equipes administrativas, além da implementação de políticas de apoio financeiro para investimentos.
Entre os requisitos estão sede no Paraná, dois anos de existência com CNPJ ativo, possuir o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo e a média de faturamento anual, nos últimos três anos, não pode ter ultrapassado R$ 300 milhões. Esse último item, em especial, amplia o leque de organizações aptas a participar do edital, já que antes o teto de faturamento era de R$ 40 milhões.
“Nós desejamos apoiar organizações que apresentem Projetos de Negócio técnica e economicamente viáveis e com elevado potencial de gerar impacto positivo, contribuindo para a geração de trabalho e renda para agricultores familiares, a promoção social de produtores e trabalhadores rurais, a preservação do meio ambiente rural e a soberania e segurança alimentar do Estado do Paraná”, explica Julian.
Apoio
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), junto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) são parceiros importantes do Coopera Paraná.
“O BRDE busca consolidar-se como agente financeiro atuante dentro do Coopera Paraná. Desde sua entrada no comitê, em 2019, o banco adota posturas para ampliar o acesso ao crédito e abrir portas para um público que praticamente não tinha acesso ao sistema financeiro formal”, diz Carmem Truite, gerente de Convênios no BRDE.
Para ler o edital do Coopera Paraná 2025 e fazer sua inscrição no programa, acesse AQUI e AQUI.
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Arrendamento rural passa a ser reconhecido como atividade rural para fins de Imposto de Renda
Medida busca encerrar divergências na Receita Federal e evitar autuações contra produtores.
Os rendimentos do arrendamento de imóvel rural passam a ser reconhecidos, em caráter interpretativo, como atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda. Esse é o principal efeito do Projeto de Lei 2.827/2025, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), cujo parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Deputado Dilceu Sperafico: “A proposta garante segurança jurídica e isonomia tributária”
O texto insere um novo §2º no artigo 2º da Lei 8.023/1990, determinando que rendimentos obtidos por meio de arrendamento rural devem ser considerados como atividade rural, eliminando dúvidas e divergências hoje existentes nas interpretações da Receita Federal.
O autor da proposta, deputado Pedro Lupion, destaca que o projeto corrige um tratamento desigual que afeta produtores há muitos anos. “A proposição restabelece a isonomia tributária entre figuras contratuais disciplinadas há décadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária, mas tratadas de modo desigual apenas em matéria de Imposto de Renda”, afirmou.
Deputado Pedro Lupion: “A proposição restabelece a isonomia tributária entre figuras contratuais disciplinadas há décadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária, mas tratadas de modo desigual apenas em matéria de Imposto de Renda”
Segundo o relator, a falta de clareza na lei permite que a Receita Federal trate contratos de arrendamento rural como simples locação de imóveis, sujeitando esses rendimentos a um regime tributário mais oneroso. Para Sperafico, isso tem provocado insegurança jurídica e aumento de litígios administrativos e judiciais. “Produtores que arrendam suas terras ficam sujeitos a interpretações divergentes do fisco, o que muitas vezes resulta na reclassificação dos contratos e em autuações retroativas. A proposta garante segurança jurídica e isonomia tributária”, explicou Sperafico.
O relator também ressaltou que o projeto não cria benefício fiscal, mas apenas corrige a interpretação da legislação vigente. “Não se trata de criar vantagem tributária nova, e sim de restabelecer equilíbrio e previsibilidade nas relações entre o produtor rural e o fisco”, expôs.
A proposta segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.