Notícias
"Brasil, mostra o teu agronegócio" foi tema do segundo dia de palestras magnas
A programação do segundo dia do evento teve foco nas palestras magnas com os mais variados assuntos
O V Congresso e Feira Brasil Sul de Avicultura, Suinocultura e Laticínios – AVISULAT – recebeu, na tarde desta quarta-feira, 23, o segundo dia de palestras magnas do evento. A programação teve início com a palestra "Avanços e desafios para o fortalecimento e desenvolvimento do agronegócio brasileiro", ministrada pelo secretário de relações internacionais do agronegócio do MAPA, Eduardo Sampaio Marques. "Nosso mercado interno, em linhas gerais, está atendido, mas precisamos muito do mercado externo para continuarmos crescendo", salientou Marques que ainda exaltou o país como um grande exportador de produtos agrícolas.
Rui Eduardo Saldanha Vargas, vice-presidente da ABPA, apresentou a palestra "Avanços no sistema de inspeção de produtos de origem animal – uma nova realidade e uma necessidade". Para Vargas, um evento do porte do AVISULAT é ideal para discutir temas deste calibre e importância para a retomada econômica do país a partir do setor do agronegócio.
A importância do fortalecimento da defesa sanitária no Brasil foi o assunto apresentado pelo Dr. Osório Dal Bello, da JBS Foods. "Nenhum país do mundo tem tanto a perder quanto o Brasil frente a uma contingência sanitária grave", destacou. Dal Bello também mostrou aspectos que a contingência sanitária pode causar, como afetar diretamente a segurança dos negócios e, por consequência, a segurança financeira dos municípios, estados e do país.
BRF apresentou cenário do Brasil nas importações de carne
A palestra "Desafios das Agroindústrias no âmbito da competitividade interna e externa", ministrada pelo Dr. Adriano Zerbini, Diretor de Relações Corporativas da BRF, apresentou cenários para recolocar o Brasil como país competitivo no mercado de importações de carne de frango e suínos. "Nossa concorrência no mercado internacional era muito maior. Entre 2005 e 2008 o Brasil detinha 40% das exportações mundiais e, entre 2014 e 2015, o número caiu para 36%", destacou Zerbini.
Os dados mostram que o país segue sendo competitivo, apesar do ano de 2016 ter se mostrado bastante desafiador. O consumo de carne de frango é o que mais cresce entre as proteínas no cenário global, porém, os maiores consumidores são justamente países onde o Brasil não possui um acesso completo.
"O nosso modelo de competitividade se baseia mais na fase de criação do que no processamento e na colocação no mercado", explicou Zerbini, que também demonstrou o impacto que o mercado de grãos apresenta na competitividade do agronegócio. A Ásia é a região do mundo que mais importa carne de aves, apesar disso, o mercado brasileiro encontra dificuldades para entrar no cenário. Algo que, por exemplo, o mercado de soja em grão nacional não enfrenta.
Tais aspectos mostram que o mercado asiático foca-se muito mais nos grãos (fase inicial da produção) do que nas aves (fase final da produção). Além disso, Adriano mostrou dados sazonais que comprovam os potenciais da Ásia, como o fato de deter 51% da população mundial e a baixa porcentagem de recursos naturais.
"Acreditamos que existe certa alteração das agendas internacionais, tanto das empresas como dos governos", disse Zerbini aos explicitar a importância de incluir o exportador no cenário de produção e implementar uma integração global da cadeia de valor. Para exemplificar, ele apresentou alguns trabalhos feitos pela BRF em mercados como os Emirados Árabes e Oriente Médio, Singapura e Tailândia.
Vacinas e segurança alimentar foram temas do Workshop INOVA
Dois painéis de temáticas distintas preencheram a programação do Workshop INOVA durante a tarde dessa quarta-feira, 23, no AVISULAT 2016. Os assuntos abordados foram vacinas e diagnósticos no primeiro momento e segurança alimentar para encerrar as palestras.
O primeiro palestrante foi Luis Sesti, da CEVA, que apresentou um panorama atual sobre as vacinas mais eficazes no mercado e também aquelas que podem entrar no mercado a curto e médio prazo. Segundo ele, os dois tipos mais eficazes são as de Complexo Autoimune e as Recombinantes, ambas das décadas de 80 e 90, respectivamente. Sesti destacou que o desenvolvimento de novas vacinas "é um caminho longo", que muitas vezes acaba sem os resultados planejados. Ele ainda explicou que o valor comercial é o que pode determinar o futuro. "Hoje em dia é assim que funciona, é o valor comercial, a importância financeira da vacina é o que rege o que será desenvolvido", afirmou.
Ainda tratando sobre as vacinas, a médica veterinária da JBS, Tamara Flores, explanou sobre os desafios atuais no diagnóstico avícola. A capacitação dos profissionais, de acordo com ela, é um dos pontos mais desafiadores. "Temos muito material de pesquisa e pesquisadores, mas nem sempre tantos profissionais para a demanda dos diagnósticos", afirmou. A médica deixou um alerta: não há, atualmente, condições de atender o país no caso de uma grande epidemia. "Há somente três laboratórios oficiais no Brasil para atender uma possível demanda", salientou.
No segundo painel do dia, sobre segurança alimentar, Natalie Nadin Rizzo, mestranda em Bioexperimentação na UPF, palestrou sobre o uso de bacteriófagos no controle de micro-organismos patogênicos. Na sequência, o fiscal estadual agropecuário João Juliano Pinheiro, da SEAPI (RS), falou ao público sobre as medidas que a indústria de frangos está tomando para garantir a qualidade dos produtos. De acordo com ele, essa qualidade pode ser entendida como o cumprimento de alguns requisitos básicos: inspeção sanitária, segurança alimentar, estar livre de fraudes, bem-estar animal, garantia de origem e rastreabilidade. Pinheiro apontou também algumas providências que garantem essa busca pela qualidade, como uma boa iluminação no ambiente, ventilação, controle da água de abastecimento, limpeza e controle de pragas. Para encerrar, o palestrante definiu a questão da qualidade como um diferencial: "Controle de qualidade dos produtos é o que define a qualidade de uma empresa".
Fonte: Assessoria
Notícias
Mercosul defende início de negociações comerciais com a China
Bloco também avança em tratativas com Japão, Canadá, Índia e Vietnã para ampliar o acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.
Foto: Divulgação
Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.
Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.
A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.
Fundo do Mercosul
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.
Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.
Segurança e integração
Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.
Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.
Notícias
Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
Notícias
CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.