Notícias Zona livre de febre aftosa sem vacinação
Autoridades e entidades gaúchas avaliam avanços e desafios do primeiro ano com novo status sanitário
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. O último caso da doença registrado no Rio Grande do Sul foi em 2001.
A certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação do Rio Grande do Sul, concedida há exatamente um ano pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), é motivo de comemorações. E expectativas. Um ano após esta conquista, entidades e órgãos ligados ao setor agropecuário gaúcho avaliam os avanços e desafios.
“É um dia de comemoração, sim, mas também um dia de responsabilidade. A manutenção do status sanitário é um compromisso de todos. E tenham certeza que a Secretaria da Agricultura está muito atenta, com suas diversas atividades sendo realizadas com competência pelos servidores, em todos os rincões, contribuindo para o movimento que vai culminar na conquista de mercados”, declara o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Domingos Velho Lopes.
Para a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa/RS), Helena Rugeri, o avanço do status sanitário no Rio Grande do Sul foi possível pela forte integração entre o setor público e o privado. “A manutenção do fortalecimento do Serviço Veterinário Oficial, que realiza uma vigilância ostensiva, e a orientação dos produtores são de suma importância para a manutenção do status sanitário”, afirma Helena.
Entre as entidades, é consenso de que a nova certificação vai abrir mercados mais exigentes, a médio e longo prazos, e destacam a responsabilidade de toda a cadeia produtiva na manutenção deste status. “Isto traz uma importância sanitária ímpar para o rebanho gaúcho. É um passo importante, sim. Mas, nós, produtores rurais, ainda não usufruímos benefício, a não ser o custo da vacina, obviamente. Quanto às questões de mercado, ainda não evoluímos. É verdade que é muito pouco tempo e que o mercado internacional não funciona no imediatismo. Ainda precisamos caminhar para que os grandes mercados do mundo tenham este reconhecimento e que ele seja duradouro”, destaca o presidente da Farsul, Gedeão Pereira.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (SIPS), José Roberto Goulart, analisa que “o reconhecimento da OIE não é um botão que você aperta e no outro dia todos os países vão estar liberados para exportar”. Mas entende que o novo patamar sanitário abre possibilidade para mercados mais exigentes. “São mercados que pagam mais pelos nossos produtos, além de serem mais estáveis”. Segundo ele, o Estado e as empresas precisam estar prontos para quando essa oportunidade aparecer. “Esse é o objetivo: estar pronto”.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Estado (Acsurs), Valdecir Folador, concorda que este status facilita o caminho até mercados mais exigentes. “No caso da cadeia da suinocultura, acaba ajudando porque tem países que só importam carne de zonas livres de aftosa sem vacinação”, lembra Folador.
De acordo com o presidente do Fundesa/RS, Rogério Kerber, entidade que congrega as várias cadeias produtivas gaúchas, o marco de um ano de certificação precisa ser celebrado e, também, deve servir para manter o assunto vivo, dentro do olhar do produtor. “A luta pela certificação levou anos e envolveu muitas pessoas e instituições. Somos gratos a todos pelo trabalho que resultou neste fato, mas temos certeza de que a manutenção é uma tarefa ainda mais árdua e permanente, pois exige que cada um faça a sua parte”, pondera Kerber.
Na avaliação do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, a conquista do Rio Grande do Sul resultou em uma valorização geral da produção. “Ganhamos todos, produtores, Estado e o país, ou seja, ganha a sociedade”, afirma.
Vigilância redobrada
A vigilância constante e atenta de toda a cadeia produtiva é fundamental para a manutenção desta condição sanitária, destacam as diferentes entidades. “O produtor rural é o primeiro e mais importante vigilante, porque é ele que está em contato direto com os seus animais na sua propriedade. Portanto, ele é o principal sentinela de qualquer alteração que possa ser encontrada. O sucesso no combate de uma possibilidade de foco é, realmente, a agilidade do produtor em comunicar, da autoridade sanitária em se manifestar e correr rapidamente para debelar o foco”, destaca Gedeão Pereira.
O presidente do SIPS também entende que a preocupação com a biosseguridade e a conscientização, principalmente do produtor, é fundamental para essa manutenção. Folador, da Acsurs, reforça que a responsabilidade é ainda maior sobre os rebanhos. “Temos que ter um cuidado e uma atenção redobrados, numa parceria forte entre o setor público e o setor privado”, diz ele. Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), João Francisco Wolf, o produtor deve sempre alerta. “Ele não se pode afrouxar. Temos que reforçar o programa Sentinela, que faz a vigilância nas fronteiras, já que os países vizinhos seguem vacinando. E seguir trabalhando”.
Kerber lembra que os investimentos no sistema de defesa sanitária animal em áreas estratégicas do Serviço Veterinário Oficial têm sido constantes. “Temos certeza de que os desafios para a defesa sanitária animal são grandes e, por isso, o Fundesa e todas as entidades que o compõem, têm mantido a atenção e viabilizado investimentos”, ressalta o dirigente do fundo.
Parceria com as forças de segurança
A parceria com as forças de segurança é outro ponto importante para assegurar o status sanitário, fazendo o monitoramento nas regiões de fronteira em parceria com o Serviço Veterinário Oficial. Na Secretaria da Agricultura, os programas Sentinela e Guaritas fazem este monitoramento desde 2020.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uma das entidades parceiras na vigilância das fronteiras, afirma em nota que “o apoio das forças de segurança e defesa às ações de fiscalização agropecuária, no âmbito dos programas Sentinela e Guarita, acontece basicamente em duas fases: inteligência e salvaguarda. Desta maneira, busca-se tanto colher o máximo possível de informações para otimizar as operações quanto assegurar que os profissionais da Seapdr possam executar seu trabalho adequadamente”.
Para o comandante do Comando Ambiental da BM, tenente coronel Rodrigo Santos, “a Brigada Militar se sente orgulhosa por participar ativamente das estratégias de fiscalização, garantindo a sanidade do rebanho gaúcho”.
Além do Rio Grande do Sul, os Estados do Paraná, Acre, Rondônia e alguns municípios do Amazonas e do Mato Grosso, foram certificados como zona livre de aftosa sem vacinação em maio do ano passado. Santa Catarina possui a certificação internacional há 15 anos.
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. O último caso da doença registrado no Rio Grande do Sul foi em 2001.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
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No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.