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Última edição do boletim sobre El Niño indica que fenômeno tende a terminar entre abril e junho

Probabilidade aponta 62% para formação de La Niña entre julho a setembro deste ano. 

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Gado ilhado durante período de cheia no Pantanal nas proximidades de Corumbá (MS) - Foto: Zig Koch/ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site a 7ª edição do boletim Painel El Niño 2023-2024. A publicação atualiza mensalmente as informações sobre o monitoramento, previsões e impactos do fenômeno climático El Niño no Brasil. Segundo o informe, a maioria dos modelos climáticos sugerem o enfraquecimento do El Niño a sua transição para condições neutras – sem este fenômeno e sem o La Niña. Conforme as projeções do Instituto para Clima e Sociedade (IRI na sigla em inglês), as anomalias de temperatura da superfície do mar atingirão a neutralidade ainda no 2º trimestre (abril a junho), com probabilidade de 62% para formação do fenômeno La Niña no 3º trimestre (julho a setembro) deste ano.

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento da superfície do Oceano Pacífico e alteração nos padrões de circulação atmosférica em todo o planeta, o que também produz efeitos no clima em todas as regiões do País. Ao contrário do El Niño, o La Niña é um fenômeno que consiste no resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico e é responsável tanto por chuvas fortes no Norte e Nordeste do Brasil quanto por secas no Sul. O boletim é produzido pela ANA em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).

A 7ª edição do Boletim destaca que a previsão climática para o Brasil entre abril e junho indica maior probabilidade de chuva abaixo do normal entre o Centro, Norte e Leste do País. Em parte da região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Amazonas; a previsão indica maior probabilidade de chuva acima do normal. Principalmente nas porções do Centro e do Norte do Brasil, assim com em grande parte do território nacional, a previsão é de maior probabilidade de temperaturas acima do normal no 2º trimestre.

O Painel também aborda a situação e os impactos sobre os recursos hídricos, como as condições de seca em todo o País, retratada pelo Monitor de Secas. De janeiro a fevereiro deste ano, a ferramenta coordenada pela ANA indicou uma redução da intensidade da seca em diversas áreas, como: no noroeste de Mato Grosso e sul de Rondônia (seca excepcional para extrema); leste do Amazonas (seca extrema para seca grave); oeste, centro e sul da Bahia, sul do Ceará e sertão de Pernambuco (seca grave para seca moderada); e norte de Minas Gerais (seca moderada para seca fraca, ou desaparecimento de áreas com seca). Porém, a situação de seca grave continua em Roraima, norte e sul de Mato Grosso, interior do Maranhão e áreas de Goiás e Tocantins.

Tanto no Sul quanto no Sudeste, todas as estações monitoradas apresentaram níveis d’água normais nos últimos 30 dias. Na bacia do rio Paraguai, formadora do Pantanal, ainda persiste situação de seca na principal estação de monitoramento, Porto Murtinho (MS), que fica ao sul da bacia hidrográfica. Na região Norte, as vazões continuam crescendo nos afluentes do rio Amazonas, que é o maior do mundo em volume d’água.

Já na bacia do rio Acre, após um período de elevação das vazões, as estações registram níveis normais, mas com um viés de queda e tendência para o nível de estiagem. Na bacia hidrográfica do rio Branco, em Roraima, continua o nível de estiagem, após pequena elevação de nível desse curso d’água no início de abril. No caso do Nordeste, o Boletim destaca a bacia do rio Itapecuru, com estações em níveis de inundação e atenção, e o rio Parnaíba, com nível de alerta em Teresina (PI).

Em março, no rio Madeira, as vazões naturais em Porto Velho (RO) foram de 85% da média de longo termo (MLT) do mês, que representa a média de todas as vazões registradas ao longo dos anos para um determinado mês. Ainda no mês passado, nos rios Tocantins e Xingu, as vazões naturais nas usinas hidrelétricas Serra da Mesa (GO), Tucuruí (PA) e Belo Monte (PA) ficaram respectivamente em 96%, 82% e 62% da média para o mês.

No início de abril, o armazenamento nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 74,2%; com elevação de 7% em relação a 4 de março. Nesse mesmo período, os principais reservatórios do Nordeste tiveram aumento de armazenamento em virtude de chuvas significativas, sendo que o volume total do conjunto de reservatórios da região atingiu 50%, com aumento de 6% desde o início de março.

O Painel El Niño 2023-2024 é disponibilizado mensalmente com as informações mais atualizadas acerca do fenômeno para, assim, apoiar os órgãos federais, estaduais e distritais na tomada de decisões. O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais responsáveis pelo monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo.

Plano de Contingência

Tendo em vista os impactos do El Niño sobre os recursos hídricos e usos múltiplos das águas, a ANA elaborou um Plano de Contingência, aprovado pela Diretoria Colegiada em junho de 2023. As medidas que já foram implementadas são a instalação as Salas de Crise das Regiões Norte e Nordeste. Além disso, foi dada continuidade à Sala de Crise da Região Sul. As reuniões envolvem a participação de diversas instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos e riscos de desastres e são transmitidas ao vivo pelo canal da ANA no YouTube. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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