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Unidades de Beneficiamento de Alimentos impulsionam a economia local e a conservação ambiental em comunidades quilombolas
Tecnologia e conhecimento são resultados do impacto transformador do programa Florestas de Valor, do Imaflora, na Amazônia.
Em meio à exuberante biodiversidade da Amazônia, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) tem causado um impacto significativo com o programa Florestas de Valor há 10 anos. Neste cenário, as Unidades de Beneficiamento de Alimentos (UBAs) de Oriximiná, no Pará, emergem como exemplos do encontro entre sustentabilidade e geração de renda, fortalecendo comunidades e conservando o meio ambiente.
A iniciativa tem alcançado marcos notáveis no fortalecimento das práticas sustentáveis na região da Amazônia brasileira. Com a implementação das UBAs em quatro comunidades quilombolas de Oriximiná, o programa busca promover a geração de renda e melhorar a segurança alimentar, beneficiando diretamente 180 famílias e indiretamente cerca de 500 alunos da rede pública local.
“Os desafios enfrentados pelas comunidades de Oriximiná são complexos, mas as UBAs demonstram como soluções inovadoras e colaborativas podem fazer a diferença. Estamos empolgados com os progressos e as possibilidades futuras”, destaca Rosimeire Borges, analista técnica do Imaflora.
Mateus Feitosa, também analista técnico do Imaflora, ressalta a conexão entre as UBAs e a educação: “Nossa missão vai além do aspecto econômico. Ao fornecer alimentos para a merenda escolar, estamos diretamente envolvidos na nutrição e educação das novas gerações, garantindo que a importância da conservação ambiental seja uma lição aprendida desde cedo”.
Financiadas por projeto do Fundo Amazônia, com apoio do BNDES, as UBAs estão atualmente focadas no reinício de atividades, com a retomada de capacitações e definição de grupos de manipuladores. As cadeias prioritárias envolvem a produção de polpas de frutas variadas e produtos assados, com potencial significativo para geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar.
“A UBAs são mais do que instalações de processamento de alimentos; são centros de empoderamento comunitário e desenvolvimento sustentável. Estamos ajudando a construir uma ponte entre tradição e inovação”, afirma Mateus.
Localizadas nas comunidades quilombolas de Arancuan de Baixo, Boa Vista Cuminã, Jamari e Tapagem, as UBAs enfrentam desafios como manutenção de equipamentos e gestão eficiente. Por isso, o Florestas de Valor está investindo em capacitações, consultorias em gestão e governança, e na melhoria da infraestrutura. Esses esforços visam não apenas a retomada das atividades, mas também a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo.
“O próximo passo é fortalecer ainda mais as parcerias locais e garantir que as UBAs sejam geridas de forma eficaz e autossustentável. Estamos comprometidos em acompanhar de perto essas iniciativas, assegurando que beneficiem as comunidades e o meio ambiente”, conclui Rosimeire.
O Florestas de Valor, com dez anos de atuação, tem sido um catalisador de mudanças positivas, promovendo a restauração florestal, estruturando cadeias da sociobiodiversidade e fomentando negócios comunitários. “Este é um esforço conjunto”, afirma Borges. “A colaboração entre o Imaflora, as comunidades locais e associações comunitárias parceiras outras entidades é essencial para o sucesso contínuo dessas iniciativas”, finaliza.
O programa ajuda na manutenção dos estoques de carbono, além de valorizar as populações tradicionais, guardiãs do patrimônio socioambiental da Amazônia. “Nosso trabalho aqui é um exemplo de como conservação ambiental e progresso econômico podem andar de mãos dadas”, explica Feitosa.
Desafios da implementação e operação das UBAs
Questões de logística e manutenção de equipamentos são fundamentais, especialmente dada a localização remota. Além disso, a necessidade de capacitação contínua dos manipuladores e a gestão eficaz das UBAs são desafios constantes que exigem atenção e recursos dedicados.
Oportunidades de mercado e crescimento econômico
pesar dos desafios, as UBAs oferecem oportunidades únicas. Elas permitem o acesso a mercados mais amplos para produtos locais, como polpas de frutas e assados, abrindo caminho para a inclusão econômica das comunidades envolvidas. O potencial de venda para programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e para mercados locais e regionais apresenta uma chance real de crescimento econômico e sustentabilidade para as comunidades de Oriximiná.
Próximos passos para o Florestas de Valor nas UBAs
O Programa Florestas de Valor planeja intensificar seu apoio às UBAs, com foco em três áreas principais: fortalecimento da governança e capacitação gerencial; melhoria da infraestrutura e equipamentos; e desenvolvimento de canais de mercado para os produtos das UBAs. Além disso, o programa visa promover a regularização sanitária, abrindo novas possibilidades de mercado e garantindo a qualidade e segurança dos produtos. A integração das UBAs em redes de produção e comercialização mais amplas é um objetivo chave para os próximos anos.
O Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, que se dedica a promover o uso sustentável e inclusivo dos recursos naturais. O Instituto desenvolve soluções que conciliam conservação ambiental e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que oferece serviços para o mercado, atendendo atores das cadeias florestais, agropecuária, da sociobiodiversidade e da agenda climática.
Criado em 1995, o Imaflora realiza trabalho em campo, assistência técnica, certificação socioambiental, além de pesquisa e desenvolvimento de estudos com base em dados públicos. O Imaflora é um agente de articulação que preza pela atuação em rede, viabilizando parcerias para fomentar soluções coletivas, que já beneficiaram mais de 62 mil pessoas em 8,1 milhões de hectares de florestas e unidades produtivas, a exemplo das iniciativas Florestas de Valor, Boi na Linha, Soja na Linha, Origens Brasil®, Carbon on Track, Timberflow, entre outros. Mais informações: www.imaflora.org
O Florestas de Valor
O Programa Florestas de Valor desenvolve projetos que disseminam e fortalecem técnicas de produção sustentáveis na Amazônia brasileira. Fomenta a restauração florestal, estrutura cadeias da sociobiodiversidade e negócios comunitários, contribuindo com a fixação e manutenção de estoques de carbono, bem como com a geração de renda a partir de atividades sustentáveis para manter a floresta em pé e valorizar as populações tradicionais guardiãs do patrimônio socioambiental.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
