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Delegação do Pará conhece modelo de negócio das cooperativas paranaenses
Representantes do estado do Norte do País foram recebidos pelo vice-governador Darci Piana e o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, com quem trataram do relacionamento entre o setor produtivo e o Governo do Estado. Com foco no agronegócio, as cooperativas paranaenses figuram entre as maiores do Brasil e da América do Sul.
O vice-governador Darci Piana recebeu na quinta-feira (0) uma comitiva da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA). Os representantes visitaram Curitiba para conhecer mais detalhes sobre o modelo de negócios das cooperativas paranaenses, que contam com um amplo apoio do Governo do Estado e que estão entre as maiores do País.
Piana lembrou que o cooperativismo paranaense é uma referência nacional e internacional, com boa parte das maiores cooperativas da América do Sul instaladas no Estado. “Essa pujança das cooperativas contribui com o desenvolvimento do Paraná e chama a atenção de outros estados, como no caso do Pará, em que os representantes buscam replicar esse modelo”, disse.
“O sucesso das cooperativas paranaenses está na sua organização, no bom relacionamento entre as instituições e, no caso das agrícolas, nos robustos investimentos em industrialização, o que agrega valor na produção, aumenta os lucros e a capacidade de geração de emprego e renda”, acrescentou o vice-governador.
O encontro foi intermediado pelo Sindicado e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). Segundo o presidente da entidade, José Roberto Ricken, um dos principais fatores que explica o sucesso das cooperativas paranaenses é o planejamento de longo prazo. “O Governo do Estado busca o desenvolvimento do Paraná e o compromisso das cooperativas e da Ocepar é de investir cada vez mais em agregar valor aos produtos estaduais com o fortalecimento da agroindústria e em buscar oportunidades de negócios em outros países”, afirmou.
Ricken também considera que a atual gestão estadual tem acertado na condução das políticas públicas voltadas à infraestrutura e logística, sobretudo nos novos contratos de concessão rodoviária e no projeto da Nova Ferroeste. “Infelizmente o Paraná passou 25 anos com um modelo de concessão rodoviária em que os investimentos previstos não foram feitos. Agora é preciso recuperar isso, além de investir em ferrovias, já que não é concebível continuar a escoar praticamente toda a produção estadual apenas pelo modal rodoviário”, argumentou o presidente da Ocepar.
Para o presidente da OCB/PA, Ernandes Raiol, o saldo da visita ao Paraná foi positivo e a intenção é estreitar ainda mais os laços para levar as experiências paranaenses ao estado
da região Norte do País. “O Pará é um estado que está aberto para investimentos de toda a ordem, mas para isso precisamos melhorar a política pública voltada à produção, infraestrutura e logística”, ponderou.
“Saímos satisfeitos por conhecer as estratégias do Governo do Paraná, da Ocepar e de outros parceiros do setor produtivo e com a certeza de que devemos trabalhar para melhorar a organização empresarial, investir em energia limpa, na pavimentação das nossas estradas vicinais e na viabilização da Ferrogrão”, concluiu Ernandes, referindo-se ao projeto já existente para a construção de um corredor ferroviário de exportação via Bacia Amazônica.
Presenças
Também estiveram presentes no encontro o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti; o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Carlos Ledo; o deputado estadual do Pará Fábio Freitas; e o superintendente da OCB/PA, Junior Serra.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
