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Tributação excessiva e logística deficiente atrapalham expansão da avicultura
O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), José Antônio Ribas Júnior, avalia o cenário mundial
Santa Catarina é o melhor lugar do mundo para a produção de aves em razão da associação de vários fatores: sanidade, recursos humanos e vocação para a atividade. Mesmo assim, a avançada avicultura industrial catarinense enfrenta problemas – entre eles, as deficiências infraestruturais e a pesada carga tributária – para competir no mercado mundial.
O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), José Antônio Ribas Júnior, avalia o cenário mundial. O Estado barriga-verde tem mais de 17.000 suinocultores e avicultores produzindo num setor que emprega diretamente 105 mil pessoas e, indiretamente, mais de 220 mil trabalhadores com abate superior a 1 bilhão e 300 milhões de cabeças/ano. A avicultura brasileira se desenvolveu copiando o modelo de parceria produtor/indústria implantado em Santa Catarina a partir do início dos anos 1970.
Como o Brasil está enfrentando o concorrido mercado mundial de carne? Quais as tendências que movem, atualmente, os consumidores?
Estamos passando por uma transição nos mercados. O crescimento da competitividade é fato conhecido, entretanto, vários aspectos estão sendo incorporados à matriz de produção e de consumo em todo o mundo. Vamos aos fatos: afora a crise que afeta muitos países temos um crescimento na exigência dos consumidores. Destaca-se a relevância crescente na customização do consumo. Ou seja, diferentes grupos de consumidores buscando produtos mais específicos para atender suas necessidades. Neste contexto, muitas oportunidades se abrem. Partindo destas percepções, os aspectos qualitativos ganham evidência. Obviamente que o foco em custo nunca perderá relevância, mas a qualidade e a diferenciação começa a ocupar um espaço que antes estava apenas nas tendências e discursos. Hoje falamos em bem-estar animal, uso racional de antibióticos, produtos classificados como orgânicos e saudabilidade como atributos necessários para participar dos mercados. Estar à frente nestas questões nos permitirá a conquista de mais e melhores mercados.
Na condição de centro internacionalmente reconhecido de produção de carnes, quais são as estratégias de Santa Catarina?
Santa Catarina tem competências que podem atender aos mercados mais exigentes do mundo. Muitas vezes citamos, como exemplo, os aspectos sanitários. Pois o Estado é livre das doenças mais críticas que afetam os rebanhos em outros países que também são relevantes na produção de aves e suínos. Este patrimônio indiscutível somado à aptidão na produção de aves e suínos, que o Estado é pioneiro, constitui em vantagens comparativas relevantes. Quando olhamos mais estrategicamente, precisamos construir vantagens competitivas que possam contribuir para a manutenção e perenização da nossa competitividade. Então, precisamos tratar de temas específicos do Estado, tais como, a cadeia de grãos e a logística.
Quais as dificuldades que o exportador brasileiro enfrenta?
Existem temas nacionais que afetam localmente, exemplo, legislação trabalhista, carga tributária, entre outros. Perdemos muito em competitividade frente ao peso que as empresas carregam nestes temas. O empresário Brasileiro precisa ser tratado com respeito. Nossas cadeias de produção geram e distribuem riquezas. Queremos desenvolver ambientes cada vez melhores de produção e trabalho, mas precisamos atuar somando esforços e não punindo quem tenta construir um País melhor. Precisamos de governos e instituições que ajudem a resolver e não apenas a punir. Afinal, somos auditados e respeitados pelos mais criteriosos e exigentes mercados do mundo.
Um dos grandes diferenciais de Santa Catarina é a sanidade. Estamos aproveitando comercial e mercadologicamente essa vantagem?
Sem dúvida. Comparativamente a qualquer outro lugar onde há produção comercial relevante de aves e suínos, somos diferenciados. Estamos livres das principais doenças. Este patrimônio deve ser resguardado por todos. De governos a produtores, todos devem ter clareza do seu papel e sua responsabilidade neste tema. As empresas têm investido muito neste sentido, por isso os mercados se abrem primeiramente para SC e isso, por consequência, fortalece toda economia local. O ICASA é uma iniciativa exemplar neste sentido, numa parceria com o Estado. Em muitas outras frentes trabalhamos com os órgãos públicos para proteger nossas produções. Entendo que a conscientização e vigilância de todos e para todos devem ser contínuas e ostensivas. Fica evidente que, pela relevância da produção de aves e suínos na economia do Estado, o tema sanidade deve ser agenda prioritária do governo e de todos que aqui vivem.
A deficiência de infraestrutura continua sendo o maior gargalo para a exportação?
Especificamente falando de Santa Catarina, precisamos tratar da cadeia de abastecimento de grãos. Apenas a soja e o milho representam algo em torno 65% a 70% do custo do animal vivo. Essa é a grandeza do problema. O Estado é importador de grãos. Esta realidade impõe que busquemos competências em logística e armazenagem. Uma malha ferroviária eficiente traria ganhos absolutamente sustentáveis para o Estado. Estamos atrasados 20 anos neste sentido. A cada ano perdemos competitividade comparativamente ao Paraná e ao Centro Oeste.
Até quando a escassez de milho atormentará a agroindústria catarinense?
Com planejamento e investimento esse tormento vai acabar. Existem boas iniciativas acontecendo, exemplo disso, é a mobilização entre governo, setor de grãos e agroindústrias para planejar o futuro e acertar contratos onde todos tenham atendidas suas demandas. É uma frente pequena, mas que certamente ajudará. Noutro aspecto, há investimentos que precisam acontecer. Desde o incentivo à produção e produtividade local, estruturas de armazenagem e, fundamentalmente, logística. O transporte de grãos gera custos adicionais que inviabilizaram e inviabilizam empresas locais. Temos assistido ao fechamento de portas de empresas que poderiam estar aqui empregando, gerando riquezas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Este cenário tem que mudar. O Governo precisa ser protagonista e liderar esforços para que as soluções saiam do papel.
Quais são as expectativas de mudança desse cenário?
No curto prazo, o que temos são ações pontuais para mitigar riscos para o ano seguinte. Faltam ações efetivas para resolver definitivamente esta questão.
A construção de um sistema ferroviário ajudaria resolver a crise do abastecimento do milho?
Certamente é uma ação impactante. Reduzir o custo logístico poderia ter salvado muitas empresas que aqui estavam. Mas não podemos tratar apenas esta frente. Temos que disponibilizar mais grãos em nossa produção local. Aprender a trabalhar melhor com o mercado futuro, realizando contratos que permitam manter os custos gerenciáveis e trabalhar com alternativas de importação quando esta for viável e necessária.
Há um claro esforço das agroindústrias e das entidades do agronegócio na capacitação dos produtores rurais?
Capacitar as pessoas é o caminho mais seguro na busca de resultados superiores. Neste sentido, estamos ampliando nossa parceria com a FAESC e SENAR para implantar um programa inédito no Estado. Sempre há oportunidade de melhorias e este programa quer melhorar a gestão dos nossos produtores. Exemplar a liderança da FAESC e SENAR em mobilizar a todos para uma iniciativa tão importante e poderosa. Os investimentos se aproximam dos R$ 3 milhões. Mobilizamos especialistas para construir todo o material. Treinaremos mais de 17mil produtores. E tudo isso sem custo ao produtor. Parceria como esta, entre as empresas e os representantes dos produtores aqui do Estado, tem nos permitido grandes conquistas. Exemplo desta aqui citada e também da Lei de Integração que juntos, no Estado, fomos protagonistas de sua criação e juntos estamos na implementação. Este é um modelo vencedor. Vamos continuar e ampliar. Temos lideranças no Estado que estão a frente destas entidades e que estão comprometidas em fazer cada vez mais e melhor.
Além do solo, a água é um recurso natural vital para a pecuária intensiva. Como está o programa de gestão da água?
Este é outro Programa que nos orgulha. Um trabalho feito a muitas mãos: EMBRAPA, Universidade Federal de Santa Catarina, ACCS , Sindicarne, ACAV e também com a parceria do SENAR e FAESC, está trazendo luz a este tema. O uso racional da água é um tema mundial. A qualidade da água é fator crítico na produção. Desta forma, precisamos fazer a gestão de todo o ciclo da água. A sustentabilidade dos sistemas de produção passa pela gestão da água.
Estamos disponibilizando uma cartilha e vídeos que orientam e ensinam as boas práticas de produção que permitem o uso racional da água. É o começo. Mais trabalhos virão.
Apesar das dificuldades, a avicultura registra crescimento neste ano?
O ano de 2016 está sendo muito desafiador. Todo o contexto do país trouxe repercussões duras para o setor. As produções serão menores do que 2015. Está sendo um ano de buscar soluções simples, baratas e efetivas para manter as produções e mitigar prejuízos. Mantemos-nos atentos à qualidade, pois sabemos que as crises passam. Acreditamos muito na força do nosso setor em superar este momento e continuar a jornada vencedora que até hoje foi escrita.
Além da sanidade, quais outros diferenciais de SC frente a outras regiões produtoras do Brasil e do mundo?
O pioneirismo de SC, sustentado por gente trabalhadora e empreendedora, é algo que faz ocuparmos destaque em todas as áreas as quais atuamos. Não apenas no nosso setor, falo em todos os setores. Nossa gente é um diferencial. Há fatos e dados que mostram isso. Ocupamos a liderança nos principais temas do Brasil. Somos pioneiros nas tecnologias de produção. As empresas que hoje se destacam no mundo, na produção de aves e suínos, começaram aqui. Mas nossos desafios não são pequenos. Temos que fazer nossas competências trabalharem a favor de nossa competitividade.
Quais são suas prioridades no comando da ACAV?
Temos diversos desafios para o setor. Nossas metas passam por manter o status sanitário que conquistamos. Ampliar os mercados a serem acessados com nossos produtos. Desenvolver e capacitar nossos sistemas de produção, nas competências necessárias. Defender os interesses do setor na busca da competitividade. Em todas estas frentes de trabalho, acreditamos na parceria. Continuaremos a trabalhar fortemente em conjunto com Governo, entidades de pesquisa, de ensino, entidades representativas, enfim, fazendo juntos faremos mais e melhor.
Fonte: Assessoria
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
