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Tributação excessiva e logística deficiente atrapalham expansão da avicultura
O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), José Antônio Ribas Júnior, avalia o cenário mundial
Santa Catarina é o melhor lugar do mundo para a produção de aves em razão da associação de vários fatores: sanidade, recursos humanos e vocação para a atividade. Mesmo assim, a avançada avicultura industrial catarinense enfrenta problemas – entre eles, as deficiências infraestruturais e a pesada carga tributária – para competir no mercado mundial.
O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), José Antônio Ribas Júnior, avalia o cenário mundial. O Estado barriga-verde tem mais de 17.000 suinocultores e avicultores produzindo num setor que emprega diretamente 105 mil pessoas e, indiretamente, mais de 220 mil trabalhadores com abate superior a 1 bilhão e 300 milhões de cabeças/ano. A avicultura brasileira se desenvolveu copiando o modelo de parceria produtor/indústria implantado em Santa Catarina a partir do início dos anos 1970.
Como o Brasil está enfrentando o concorrido mercado mundial de carne? Quais as tendências que movem, atualmente, os consumidores?
Estamos passando por uma transição nos mercados. O crescimento da competitividade é fato conhecido, entretanto, vários aspectos estão sendo incorporados à matriz de produção e de consumo em todo o mundo. Vamos aos fatos: afora a crise que afeta muitos países temos um crescimento na exigência dos consumidores. Destaca-se a relevância crescente na customização do consumo. Ou seja, diferentes grupos de consumidores buscando produtos mais específicos para atender suas necessidades. Neste contexto, muitas oportunidades se abrem. Partindo destas percepções, os aspectos qualitativos ganham evidência. Obviamente que o foco em custo nunca perderá relevância, mas a qualidade e a diferenciação começa a ocupar um espaço que antes estava apenas nas tendências e discursos. Hoje falamos em bem-estar animal, uso racional de antibióticos, produtos classificados como orgânicos e saudabilidade como atributos necessários para participar dos mercados. Estar à frente nestas questões nos permitirá a conquista de mais e melhores mercados.
Na condição de centro internacionalmente reconhecido de produção de carnes, quais são as estratégias de Santa Catarina?
Santa Catarina tem competências que podem atender aos mercados mais exigentes do mundo. Muitas vezes citamos, como exemplo, os aspectos sanitários. Pois o Estado é livre das doenças mais críticas que afetam os rebanhos em outros países que também são relevantes na produção de aves e suínos. Este patrimônio indiscutível somado à aptidão na produção de aves e suínos, que o Estado é pioneiro, constitui em vantagens comparativas relevantes. Quando olhamos mais estrategicamente, precisamos construir vantagens competitivas que possam contribuir para a manutenção e perenização da nossa competitividade. Então, precisamos tratar de temas específicos do Estado, tais como, a cadeia de grãos e a logística.
Quais as dificuldades que o exportador brasileiro enfrenta?
Existem temas nacionais que afetam localmente, exemplo, legislação trabalhista, carga tributária, entre outros. Perdemos muito em competitividade frente ao peso que as empresas carregam nestes temas. O empresário Brasileiro precisa ser tratado com respeito. Nossas cadeias de produção geram e distribuem riquezas. Queremos desenvolver ambientes cada vez melhores de produção e trabalho, mas precisamos atuar somando esforços e não punindo quem tenta construir um País melhor. Precisamos de governos e instituições que ajudem a resolver e não apenas a punir. Afinal, somos auditados e respeitados pelos mais criteriosos e exigentes mercados do mundo.
Um dos grandes diferenciais de Santa Catarina é a sanidade. Estamos aproveitando comercial e mercadologicamente essa vantagem?
Sem dúvida. Comparativamente a qualquer outro lugar onde há produção comercial relevante de aves e suínos, somos diferenciados. Estamos livres das principais doenças. Este patrimônio deve ser resguardado por todos. De governos a produtores, todos devem ter clareza do seu papel e sua responsabilidade neste tema. As empresas têm investido muito neste sentido, por isso os mercados se abrem primeiramente para SC e isso, por consequência, fortalece toda economia local. O ICASA é uma iniciativa exemplar neste sentido, numa parceria com o Estado. Em muitas outras frentes trabalhamos com os órgãos públicos para proteger nossas produções. Entendo que a conscientização e vigilância de todos e para todos devem ser contínuas e ostensivas. Fica evidente que, pela relevância da produção de aves e suínos na economia do Estado, o tema sanidade deve ser agenda prioritária do governo e de todos que aqui vivem.
A deficiência de infraestrutura continua sendo o maior gargalo para a exportação?
Especificamente falando de Santa Catarina, precisamos tratar da cadeia de abastecimento de grãos. Apenas a soja e o milho representam algo em torno 65% a 70% do custo do animal vivo. Essa é a grandeza do problema. O Estado é importador de grãos. Esta realidade impõe que busquemos competências em logística e armazenagem. Uma malha ferroviária eficiente traria ganhos absolutamente sustentáveis para o Estado. Estamos atrasados 20 anos neste sentido. A cada ano perdemos competitividade comparativamente ao Paraná e ao Centro Oeste.
Até quando a escassez de milho atormentará a agroindústria catarinense?
Com planejamento e investimento esse tormento vai acabar. Existem boas iniciativas acontecendo, exemplo disso, é a mobilização entre governo, setor de grãos e agroindústrias para planejar o futuro e acertar contratos onde todos tenham atendidas suas demandas. É uma frente pequena, mas que certamente ajudará. Noutro aspecto, há investimentos que precisam acontecer. Desde o incentivo à produção e produtividade local, estruturas de armazenagem e, fundamentalmente, logística. O transporte de grãos gera custos adicionais que inviabilizaram e inviabilizam empresas locais. Temos assistido ao fechamento de portas de empresas que poderiam estar aqui empregando, gerando riquezas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Este cenário tem que mudar. O Governo precisa ser protagonista e liderar esforços para que as soluções saiam do papel.
Quais são as expectativas de mudança desse cenário?
No curto prazo, o que temos são ações pontuais para mitigar riscos para o ano seguinte. Faltam ações efetivas para resolver definitivamente esta questão.
A construção de um sistema ferroviário ajudaria resolver a crise do abastecimento do milho?
Certamente é uma ação impactante. Reduzir o custo logístico poderia ter salvado muitas empresas que aqui estavam. Mas não podemos tratar apenas esta frente. Temos que disponibilizar mais grãos em nossa produção local. Aprender a trabalhar melhor com o mercado futuro, realizando contratos que permitam manter os custos gerenciáveis e trabalhar com alternativas de importação quando esta for viável e necessária.
Há um claro esforço das agroindústrias e das entidades do agronegócio na capacitação dos produtores rurais?
Capacitar as pessoas é o caminho mais seguro na busca de resultados superiores. Neste sentido, estamos ampliando nossa parceria com a FAESC e SENAR para implantar um programa inédito no Estado. Sempre há oportunidade de melhorias e este programa quer melhorar a gestão dos nossos produtores. Exemplar a liderança da FAESC e SENAR em mobilizar a todos para uma iniciativa tão importante e poderosa. Os investimentos se aproximam dos R$ 3 milhões. Mobilizamos especialistas para construir todo o material. Treinaremos mais de 17mil produtores. E tudo isso sem custo ao produtor. Parceria como esta, entre as empresas e os representantes dos produtores aqui do Estado, tem nos permitido grandes conquistas. Exemplo desta aqui citada e também da Lei de Integração que juntos, no Estado, fomos protagonistas de sua criação e juntos estamos na implementação. Este é um modelo vencedor. Vamos continuar e ampliar. Temos lideranças no Estado que estão a frente destas entidades e que estão comprometidas em fazer cada vez mais e melhor.
Além do solo, a água é um recurso natural vital para a pecuária intensiva. Como está o programa de gestão da água?
Este é outro Programa que nos orgulha. Um trabalho feito a muitas mãos: EMBRAPA, Universidade Federal de Santa Catarina, ACCS , Sindicarne, ACAV e também com a parceria do SENAR e FAESC, está trazendo luz a este tema. O uso racional da água é um tema mundial. A qualidade da água é fator crítico na produção. Desta forma, precisamos fazer a gestão de todo o ciclo da água. A sustentabilidade dos sistemas de produção passa pela gestão da água.
Estamos disponibilizando uma cartilha e vídeos que orientam e ensinam as boas práticas de produção que permitem o uso racional da água. É o começo. Mais trabalhos virão.
Apesar das dificuldades, a avicultura registra crescimento neste ano?
O ano de 2016 está sendo muito desafiador. Todo o contexto do país trouxe repercussões duras para o setor. As produções serão menores do que 2015. Está sendo um ano de buscar soluções simples, baratas e efetivas para manter as produções e mitigar prejuízos. Mantemos-nos atentos à qualidade, pois sabemos que as crises passam. Acreditamos muito na força do nosso setor em superar este momento e continuar a jornada vencedora que até hoje foi escrita.
Além da sanidade, quais outros diferenciais de SC frente a outras regiões produtoras do Brasil e do mundo?
O pioneirismo de SC, sustentado por gente trabalhadora e empreendedora, é algo que faz ocuparmos destaque em todas as áreas as quais atuamos. Não apenas no nosso setor, falo em todos os setores. Nossa gente é um diferencial. Há fatos e dados que mostram isso. Ocupamos a liderança nos principais temas do Brasil. Somos pioneiros nas tecnologias de produção. As empresas que hoje se destacam no mundo, na produção de aves e suínos, começaram aqui. Mas nossos desafios não são pequenos. Temos que fazer nossas competências trabalharem a favor de nossa competitividade.
Quais são suas prioridades no comando da ACAV?
Temos diversos desafios para o setor. Nossas metas passam por manter o status sanitário que conquistamos. Ampliar os mercados a serem acessados com nossos produtos. Desenvolver e capacitar nossos sistemas de produção, nas competências necessárias. Defender os interesses do setor na busca da competitividade. Em todas estas frentes de trabalho, acreditamos na parceria. Continuaremos a trabalhar fortemente em conjunto com Governo, entidades de pesquisa, de ensino, entidades representativas, enfim, fazendo juntos faremos mais e melhor.
Fonte: Assessoria
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Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
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CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.
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Plano Safra 2026/27 disponibiliza R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial
Volume de crédito cresce R$ 9 bilhões frente ao ciclo anterior, com recursos para custeio, comercialização, investimentos e juros menores para o Pronamp.
O Governo do Brasil lança, nesta terça-feira (30), o Plano Safra 2026/2027, com R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial. Com acréscimo de R$ 9 bilhões em relação à safra anterior, a iniciativa oferece linhas de crédito, incentivos e instrumentos de política agrícola voltados a médios e grandes produtores, com o objetivo de fortalecer a produção agropecuária brasileira. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
Do total de recursos, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização, garantindo recursos para despesas essenciais da produção agropecuária, como a aquisição de insumos, a condução das lavouras, a manutenção dos rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões serão direcionados aos investimentos, apoiando a modernização produtiva, a ampliação da capacidade de armazenagem, a irrigação, a inovação tecnológica, a renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
- Tabela recursos para o crédito rural empresarial
- Tabela volume de recursos
Com o slogan “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 26/27 reafirma o papel do crédito rural como instrumento estratégico para ampliar a produção agropecuária, fortalecer a renda no campo, garantir o abastecimento e a segurança alimentar, impulsionar as exportações e elevar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Compromisso com o agro brasileiro
Um dos principais avanços do Plano Safra 26/27 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial. A queda da taxa Selic abre uma importante janela para a redução do custo financeiro do produtor e para a ampliação da capacidade de contratação do crédito rural. Com juros menores, o produtor ganha mais previsibilidade para planejar a safra, realizar investimentos na propriedade e organizar sua atividade produtiva.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), voltado aos médios produtores rurais, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, inferior à praticada no ciclo anterior. A redução dos juros fortalece um segmento essencial para a produção de alimentos, a geração de empregos e a dinamização das economias locais. Com crédito mais acessível, os produtores ganham melhores condições para custear a produção, ampliar investimentos e conduzir o ciclo produtivo com mais segurança.
- Tabela taxa de juros
Campo mais sustentável
Foto: Gilson Abreu/AEN
Além da redução geral das taxas, o Plano Safra 26/27 reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, reconhecendo produtores que adotam boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas. A redução poderá ser de até 1,0 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
O desconto contempla até 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis. A medida fortalece a ideia de que produzir com responsabilidade e eficiência, também significa melhores condições de financiamento.
Agro resiliente
A gestão de riscos também é um dos pilares do Plano Safra 26/27. O programa reforça a importância do Proagro e do seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito. Ao vincular a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura por Proagro ou seguro rural, a política estimula a adoção de mecanismos de gestão de risco. A medida busca fortalecer a responsabilidade compartilhada entre produtores, instituições financeiras e o poder público, reduzindo a dependência de soluções emergenciais após a ocorrência de perda.
Modernização
Foto: Jaelson Lucas/AEN
O investimento segue como uma das prioridades desta edição, com recursos destinados à modernização da produção, à irrigação, à inovação, à renovação de máquinas e equipamentos, à recuperação de áreas produtivas e à sustentabilidade.
Nesse contexto, o programa reforça a modernização do InvestAgro, expandindo o apoio a sistemas de geração e distribuição de energia renovável, como energia solar, biomassa, energia eólica, cogeração e armazenamento de energia elétrica. As medidas contribuem para aumentar a produtividade, reduzir custos operacionais, ampliar a segurança energética e fortalecer a resiliência da produção agropecuária.
A armazenagem também recebe atenção especial. O apoio à ampliação, modernização, reforma e construção de armazéns e câmaras frias contribui para reduzir perdas, aprimorar a logística e amplificar a capacidade de conservação e comercialização da produção. Com maior autonomia para armazenar e comercializar seus produtos, produtores, cooperativas e agroindústrias ganham melhores condições de gestão, agregação de valor e competitividade.
Crédito mais eficiente
O custeio permanece como um dos principais instrumentos do Plano Safra, garantindo os recursos necessários para a aquisição de insumos, a condução das lavouras, o manejo dos rebanhos e a comercialização da produção. Em um cenário de custos ainda elevados, a redução das taxas de juros contribui para melhorar as condições de financiamento, ampliar a capacidade de planejamento e dar maior previsibilidade ao produtor.
O Plano Safra 26/27 também fortalece a complementaridade entre diferentes fontes de recursos, combinando recursos controlados, equalizados, não equalizados e fontes de mercado. Essa estrutura amplia a capacidade de financiamento do setor, permite atender diferentes perfis de produtores e finalidades de crédito e contribui para aumentar a oferta de recursos à agropecuária brasileira.
Com mais crédito, juros menores, incentivo a boas práticas agropecuárias, fortalecimento da gestão de risco, modernização energética, apoio à armazenagem e foco na execução, o novo Plano Safra reafirma o compromisso com uma agricultura empresarial forte, moderna, sustentável e competitiva.