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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades

Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.

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Foto: Gisele Rosso

O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.

O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.

O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.

Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada

Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima

De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza

Fonte: Assessoria Andersen Ballão Advocacia

Notícias Durante Siavs 2024

Prazo para inscrição em premiação científica para estudantes termina nesta sexta-feira

Primeiro lugar acompanhará ABPA em feira internacional; segundo e terceiros lugares receberão ferramentas para apoio aos estudos

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para as inscrições de pesquisa no Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, ação promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), que acontecerá entre os dias 06 a 08 de agosto no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a universidades do Brasil.

Trabalhos relacionados às seguintes áreas estão aptos para inscrição: Produção, Manejo e Ambiência; Nutrição; Tecnologia, Processos e Saúde Pública; Sanidade; e Sustentabilidade Ambiental da avicultura, da suinocultura, da bovinocultura de corte e de peixes de cultivo.

Uma comissão julgadora constituída por acadêmicos e técnicos da cadeia agroindustrial avaliará os trabalhos de acordo com critérios como a aplicabilidade na cadeia produtiva e outros pontos.

O melhor trabalho receberá passagem e hospedagem para participar de ação internacional organizada pela ABPA em uma das maiores feiras de alimentos do planeta – Gulfood (Emirados Árabes Unidos) ou SIAL Paris (França), conforme a escolha do pesquisador.  Os autores principais do segundo e do terceiro melhores receberão ferramentas de apoio como incentivo à continuidade da pesquisa e estudos científicos.

Para participar, estudantes deverão se inscrever na programação de palestras do SIAVS.  As regras para submissão e apresentação de trabalhos e outras informações estão disponíveis aqui.

Fonte: Assessoria ABPA
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Notícias

Técnicos da Conab debatem impactos econômicos da ferrugem asiática na cultura da soja

Considerada um dos principais problemas da produção de soja, quando não controlada a doença pode provocar perdas de até 90% do total de uma plantação do grão.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi convidada para debater os impactos econômicos da ferrugem asiática na cultura da soja. O evento acontece nesta quarta-feira (29), até às 12 horas, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) do Acre e é voltado para produtores rurais, técnicos e estudantes.

Atualmente, a ferrugem asiática é considerada um dos principais problemas da produção de soja. Quando não controlada, a doença pode provocar perdas de até 90% do total de uma plantação do grão. Isso representa um prejuízo para a economia. Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, a ferrugem surgiu no Brasil pela primeira vez na safra 2001/2002.

Entre os assuntos que serão tratados estão os danos, sintomas, ciclo e dispersão da doença, as medidas a serem tomadas e como estabelecer um programa de controle efetivo. A Conab será representada pela superintendente Regional no Acre, Alessandra Ferraz Cavalcante, e pelo engenheiro agrônomo e técnico da Gerência de Acompanhamento de Safras da Companhia, Marco Chaves.

Além disso, a Conab está em pesquisa de campo no estado para a realização do 9º levantamento da safra de grãos 23/24, cujo anúncio ocorrerá no dia 13 de junho. Nestas visitas são coletadas informações sobre área plantada, estádio de desenvolvimento das culturas, percentual colhido, produtividade e qualidade do produto. Além disso, também são avaliadas as condições das lavouras, condições climáticas, seus reflexos, entre outras variáveis.

Fonte: Assessoria Mapa
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Notícias Recupera Rural RS

Ministro da Agricultura entrega máquinas e instala gabinete itinerante no Rio Grande do Sul

Objetivo é realizar diagnósticos na região e conduzir o programa para reconstrução do agronegócio gaúcho, o PERSul. No ato, também foram entregues 32 máquinas linha amarela.

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Para atendimento às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o ministro Carlos Fávaro instituiu, nesta terça-feira (28), o Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no estado gaúcho. O grupo transitará entre os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. A cerimônia ocorreu no município de Santa Cruz do Sul (RS), no Parque da Oktoberfest. “Instalamos aqui o Ministério da Agricultura e vamos estar aqui juntos. Todas as áreas do ministério estão aqui representadas, para que possamos juntos construir medidas com eficiência nesta reconstrução”, explicou o ministro Fávaro. “Agora, amigos, é arregaçar as mangas para trabalharmos juntos. O Ministério da Agricultura só sai daqui quando tiver tudo encaminhado e a reconstrução acontecendo”, completou.

Fotos: Divulgação/Mapa

Também foi instituído pelo ministro Fávaro o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul. A iniciativa tem como objetivo auxiliar no reestabelecimento das atividades da agropecuária.

As ações do programa serão conduzidas pelo Gabinete Itinerante, seguindo dez eixos de atuação: estradas vicinais; defesa agropecuária; assistência técnica e extensão rural; insumos agropecuários; financiamento ao setor agropecuário; seguro rural; monitoramento e comercialização de safra; reparação de instalações físicas do Mapa; estratégias de comunicação; e transparência. O Gabinete Itinerante se reunirá de forma semanal, presencialmente ou por videoconferência, para fins de prestação de contas das atividades desenvolvidas.

Durante a cerimônia, também foi realizado o ato de entrega de 32 máquinas agrícolas linha amarela em apoio ao agronegócio das regiões afetadas. No total, 31 municípios foram beneficiados com retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, que foram adquiridos a partir de emendas da bancada federal do Rio Grande do Sul.

A prefeita de Santa Cruz do Sul (RS), Helena Hermany, destacou a importância da entrega. “Hoje, na entrega dessas máquinas, estamos recebendo não apenas equipamentos, mas ferramentas de esperança e superação. Esses equipamentos permitirão que nossos agricultores voltem ao trabalho, que nossas terras voltem a produzir e que nossas comunidades se reconstruam com dignidade e força. Cada máquina entregue aqui hoje representa uma semente de futuro, uma nova oportunidade de prosperidade para o nosso povo”, disse.

Em discurso, o ministro Fávaro também destacou ações do Governo Federal em apoio ao agro do Rio Grande do Sul. Como a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando as instituições financeiras a prorrogar, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.

A medida vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. “Desde o início da tragédia, a interlocução foi aberta e a primeira de todas foi o pedido da imediata suspensão de todos os débitos dos produtores gaúchos, quer seja investimentos ou custeios, e isso já está disponível”, pontuou o ministro.

Fávaro também informou que nos próximos dias será publicada uma medida provisória para criar um fundo garantidor para viabilizar operações de crédito para o setor agropecuário, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas atividades. “O presidente Lula vai assinar, nesta semana, uma Medida Provisória que cria o fundo garantidor para os empresários do Rio Grande do Sul. Não falta vontade de trabalhar e capacidade de honrar seus compromissos, mas precisa de liquidez. E esse fundo de aval, pode ter certeza, será a mola propulsora para que a economia volte a funcionar”, explicou.

Gabinete itinerante

Foi realizada na terça-feira (28) a primeira reunião do gabinete itinerante em apoio ao Rio Grande do Sul, em Santa Cruz do Sul (RS). Além do ministro Fávaro e toda equipe do Mapa, também participaram do encontro entidades agropecuárias da região dos Vales, parlamentares e prefeitos do Rio Grande do Sul.

“Essa foi a primeira reunião de trabalho aqui, mas já estamos dialogando há 30 dias de forma virtual. Agora estamos aqui para dialogar e entender a realidade na base. Foi muito importante esse primeiro contato”, disse Fávaro. “Nossa equipe permanece aqui, nós vamos estar permanentemente conversando, juntos, para que, aliado às linhas de crédito, às renegociações, também venham a tecnologia, as informações para trazer esse Rio Grande do Sul de volta à felicidade”, completou.

Fonte: Assessoria Mapa
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