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Reforma tributária é aprovada com importantes demandas do setor agropecuário atendidas
Medidas aprovadas para o agro são essenciais para o desenvolvimento do setor no Brasil, buscando beneficiar produtores, cooperativas e toda a sociedade. Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da propostas.
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 01h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
A sessão começou às 11 horas, com debates em torno do texto. Por volta das 18 horas, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Demandas do agronegócio
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elencou uma série de itens fundamentais para a aprovação da PEC. Esses itens são essenciais para atender às demandas e para o avanço e desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil, buscando beneficiar produtores, cooperativas e toda a sociedade.
Em primeiro lugar, foi proposto a isenção total de alíquotas para os produtos da cesta básica, visando beneficiar a população e garantir o acesso a alimentos essenciais.
Em seguida, redução de 60% na alíquota do setor agro em relação à alíquota de referência. Isso significa que a alíquota será de apenas 40% em relação à alíquota de referência. Além disso, a limitação prevista na lei 10.925 será excluída, o que contribuirá para a competitividade do setor.
Outro ponto importante é que os produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tenham uma receita anual de até R$ 3,6 milhões não serão considerados contribuintes. Eles terão a opção de fechar essa condição caso assim desejem, o que traz flexibilidade para o desenvolvimento de suas atividades.
Além disso, os produtores não contribuintes terão direito ao crédito presumido em suas operações. Essa medida visa incentivar as transações comerciais com esse grupo de produtores.
A definição do crédito presumido será estabelecida por meio de uma lei complementar, garantindo uma regulamentação adequada e específica para essa questão. Quanto à produção de biocombustíveis, seguir-se-á o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022, e também haverá a exclusão do termo “consumo final”, proporcionando maior clareza e segurança jurídica nesse segmento.
Outro aspecto relevante é que o IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas, reconhecendo a importância desses equipamentos para o setor agropecuário.
A proposta também estabelece que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão sofrer incidência do imposto seletivo. Isso inclui produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários, que são essenciais para o pleno desenvolvimento do setor.
Em relação ao ato cooperativo, as cooperativas terão um regime específico, que visa manter sua competitividade e assegurar o crédito das etapas anteriores. Essa medida é importante para o fortalecimento do cooperativismo no agronegócio.
Por fim, a proposta também garante o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis, o que incentiva a produção e utilização desse tipo de energia sustentável.
De acordo com a FPA, o diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário. Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil.
Este é o primeiro passo da Reforma Tributária. Portanto, ainda poderemos incluir qualquer melhoria necessária para o setor durante a tramitação. A bancada sempre usou do diálogo para a construção de pontes e de um país mais justo e igualitário e assim seguiremos, pelo bem de cada cidadão brasileiro e do acesso junto à alimentos de qualidade.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de
frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (05) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra do município.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
Câmara vai concluir votação da Reforma Tributária nesta sexta-feira
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à Reforma Tributária, em segundo turno, para esta sexta-feira (07). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira, os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A Reforma Tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
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Safra de trigo em São Paulo deve ter redução de área em 2026
Preços internacionais baixos e custos de produção elevados levam produtores paulistas à cautela no planejamento das culturas de inverno.
O plantio de trigo no estado de São Paulo deve registrar uma retração de área na próxima safra, reflexo direto de um mercado global com oferta ampla e preços pressionados. O cenário de incerteza para o ciclo de inverno foi o tema central da primeira reunião do ano da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo, realizada na quinta-feira (05).
A reunião, que também foi transmitida on-line, ocorreu de forma híbrida na sede da Cooperativa Agroindustrial de Capão Bonito (CACB) e reuniu lideranças, cooperativas e analistas para traçar as diretrizes do setor.
Para o novo presidente da Câmara Setorial, Ruy Zanardi, o momento é decisivo para o planejamento do produtor. “Devido a situação do mercado mundial do grão, pode haver uma diminuição de área em São Paulo este ano. O plantio de trigo ainda é uma das melhores opções para culturas de inverno, tendo em vista a garantia da liquidez dada pela indústria de moagem paulista e que, agronomicamente, o trigo contribui com o aumento de produtividade da cultura da soja”, afirmou durante a reunião.
Os relatos das cooperativas confirmam que o fator financeiro e a janela climática são os principais entraves para 2026.Na Capal Cooperativa Agroindustrial, a estimativa é de uma queda de 20% na área de trigo em relação ao ciclo anterior. O coordenador Técnico Airton Rodrigues pontuou que o desânimo do produtor é real: “A parte financeira precisa andar junto com a qualidade para o plantio ser viável. O produtor enfrenta riscos de clima e granizo, e precisa de segurança no campo para investir”.
A Cooperativa Castrolanda também reportou uma redução drástica nas áreas de inverno, com o trigo recuando de 5.700 para 4.590 hectares. Segundo o consultor agrícola Jeandro Oliveira, o atraso na colheita da soja impactou diretamente o cronograma. “O produtor acaba entrando na safra de inverno já negativado financeiramente, o que dificulta a manutenção das áreas”, explicou.
A apresentação da Cooperativa Holambra demonstrou ainda que o cenário é de maior estabilidade, com previsão de manter os 25 mil hectares de 2025, mas que a cevada surge como uma concorrente de peso, saltando de 2 mil para 5 mil hectares este ano. No caso da Ourosafra, o alerta foi para o impacto geopolítico nos custos de produção, especialmente nos fertilizantes nitrogenados e combustíveis.
No caso da Cooperativa Agrícola de Capão Bonito, o ciclo da soja alongou 30 dias, fazendo com que muitos produtores preferissem arriscar no milho safrinha tardio em vez de migrar para o trigo. “Ainda assim, a eficiência de plantio pós-soja é impressionante, com semeadura ocorrendo em até 24 horas após a colheita. Prevemos manter os 4 mil hectares do ano passado”, concluiu o engenheiro agrônomo Nelio Uemura.
Influência do mercado global e logística
A análise de conjuntura feita pelo analista da StoneX, Jonathan Pinheiro, reforçou que o mercado mundial vive um período de oferta farta, com produções recordes na Argentina e estoques de passagem confortáveis. O especialista explicou que o trigo argentino continua extremamente competitivo, inclusive ganhando mercados inéditos como a China e mantendo forte presença na Indonésia, Vietnã e Bangladesh.
“A Argentina tem hoje praticamente um ano inteiro de consumo dentro de casa. Com essa oferta elevada, é difícil falar em preços mais altos no Brasil, o que acaba desestimulando o nosso produtor a investir em área”, detalhou Pinheiro.
Sobre os conflitos no Oriente Médio, o analista destacou que o impacto é mais logístico do que direto nas cotações do grão. Houve uma redução superior a 50% no fluxo de navios pelo Mar Vermelho, com um aumento de 200% nas rotas pelo Cabo da Boa Esperança, o que eleva custos e tempo de entrega para os exportadores da Europa e do Mar Negro.
“Essa reconfiguração logística favorece a competitividade do trigo argentino no cenário atual. Para o Brasil, a volatilidade cambial típica de anos eleitorais pode ser o único fator a impulsionar os preços internamente a partir de maio”, explicou.
Nova presidência e inovações tecnológicas
A reunião também marcou a despedida de Nelson Montagna da presidência. Ele destacou o salto da produção paulista, que em 12 anos saiu de 90 mil para 500 mil toneladas, safra recorde conquistada em 2022. “Encerro meu terceiro mandato e acompanhei, ao longo desses anos, avanços significativos em volume e, principalmente, em qualidade no trigo paulista, fator que reflete o trabalho sério e comprometido de todos os envolvidos na Câmara Setorial. Seguiremos trabalhando para alcançar nossos objetivos e ampliar o suporte ao produtor, fortalecendo o diálogo com o governo estadual e com a Secretaria da Agricultura”, celebrou Montagna.
O vice-presidente da Câmara Setorial, José Reinaldo Oliveira, descreveu o momento atual como um “voo cego” para o triticultor. “Temos muitas perguntas, poucas respostas e muita incerteza frente a diversas variáveis. Quando temos uma safra cheia com boa produtividade e qualidade, o mercado fica lateralizado e acaba trazendo rentabilidade negativa. Esperamos que em 2026 consigamos algum retorno melhor”, ponderou Oliveira.
Além do balanço, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) apresentou avanços em pesquisa agrícola e reforçou que, apesar dos desafios de mercado, o suporte tecnológico ao produtor paulista segue em evolução. A reunião também contou com a palestra “Projeto Be8 – transformando grãos em energia e alimento”, além da apresentação da OR – Genética de Sementes e da Biotrigo.
O encontro ainda foi marcado pela despedida do Dirigente da Assessoria Técnica e Institucionais da Secretaria de Agricultura, José Carlos Junior da coordenação das Câmeras Setoriais da Secretaria de Agricultura e apresentação da Fabiana Ferreira da Costa Gouvea, que assume o cargo e reforçou o compromisso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) para receber e debater os pleitos do setor do trigo paulista.
A íntegra da transmissão ao vivo da primeira reunião do ano da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo está disponível no canal do Sindustrigo no YouTube.
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Mapa realiza operação para verificar regularidade da aviação agrícola no Maranhão
Ação mobilizou auditores e técnicos para checar registro de operadores, cumprimento das normas e aplicação aérea de agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 02 e 05 de março, uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).
A iniciativa teve como foco verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, especialmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao Mapa e ao cumprimento das normas que disciplinam a aplicação aérea de agrotóxicos.
Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro no Ministério, além do atendimento a denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas por esses operadores.
Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais, com o objetivo de prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais aplicáveis à atividade.
Como resultado das ações, foram lavrados pelo Mapa 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e 6 Autos de Infração. Em decorrência das intimações, o número de Autos de Infração poderá aumentar. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022, incluindo multas que podem chegar a até 150 mil reais.
A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, de diferentes unidades da Federação, além de diversos fiscais da AGED-MA.
A fiscalização da aviação agrícola integra as ações permanentes do Mapa para assegurar o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.
Para mais informações sobre a legislação e orientações relativas à aviação agrícola, acesse clicando aqui.
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Participação feminina cresce e fortalece a gestão no agronegócio
Iniciativas do Sistema Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ampliam capacitação e oportunidades para mulheres no campo.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a força, a dedicação e o protagonismo feminino em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, elas se destacam em atividades operacionais e também em elevados cargos de gestão e pesquisa, demonstrando competência, liderança e capacidade de inovação.
Assim como em outros setores, no agronegócio, esse protagonismo também cresce a cada ano. As mulheres estão cada vez mais em evidência, seja na lida diária nas propriedades rurais, na gestão dos negócios familiares, nas entidades e instituições do setor ou no empreendedorismo no campo. A participação feminina no setor agropecuário cresce de forma expressiva nas mais diversas atividades, abrangendo todos os segmentos do agronegócio. Gradualmente, elas assumem novas funções, ampliam sua presença e quebram paradigmas em atividades historicamente dominadas pelo público masculino.
Foto: Shutterstock
Nesse contexto, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os Sindicatos Rurais têm investido de forma consistente na capacitação feminina, reconhecendo a importância do papel das mulheres para o desenvolvimento rural. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Mulheres do Agro, que oferece inúmeras oportunidades de capacitação pensadas especialmente para quem faz a diferença no meio rural todos os dias.
Para divulgar a lista de capacitações, o Sistema também conta com o Catálogo Rosa, que reúne uma série de treinamentos voltados a incentivar a autonomia, ampliar o conhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres no campo. Diversas áreas estão contempladas como atividades de apoio agrossilvipastoril, agroindústria, silvicultura, pecuária, agricultura, aquicultura, entre outras.
A assessora jurídica sindical da Faesc e representante catarinense na Comissão Nacional de Mulheres do Agro da CNA, Andreia Barbieri Zanluchi, ressalta que os relatos das participantes têm sido extremamente positivos e motivam o Sistema Faesc/Senar a aperfeiçoar continuamente as ações voltadas ao público feminino. Segundo ela, mulheres com diferentes formações e trajetórias têm participado das capacitações e destacado a importância desses treinamentos para fortalecer sua atuação nas atividades das propriedades rurais.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo: “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo”
Andreia também comenta que, fora das porteiras das propriedades, muitas mulheres vêm desempenhando um trabalho expressivo para o agronegócio catarinense, seja na área de pesquisa, no empreendedorismo ou à frente de entidades e órgãos ligados ao setor. “Ao analisar esse cenário, observamos que há mulheres contribuindo diretamente para os resultados econômicos conquistados pelo setor no Estado e isso é motivo de orgulho para todos nós”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que a presença feminina nas propriedades rurais tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo. Como representantes do setor produtivo, temos a responsabilidade de valorizar e incentivar esse avanço com aumento do acesso à qualificação e à profissionalização. Investir na formação das mulheres rurais é fundamental para garantir mais autonomia, oportunidades e liderança feminina. Isso fortalece o campo e impulsiona o crescimento sustentável do agronegócio”.
Para saber mais sobre os treinamentos do Programa Mulheres do Agro procure o Sindicato Rural da sua região.