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Rio Grande do Sul comemora dois anos de zona livre de aftosa sem vacinação com abertura de novos mercados
Uma conquista que é fruto do esforço do poder público, entidades e setor produtivo. Certificação internacional atrai missões de diversos países.
O Rio Grande do Sul completa dois anos de zona livre de febre aftosa sem vacinação no sábado (20). O status foi concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) há dois anos. Uma conquista que é fruto do esforço do poder público, entidades e setor produtivo.
De 2020, um ano antes da certificação internacional, até agora, foram diversas as ações desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) para garantir este status, como a implantação de um programa de vigilância de fronteira que é referência nacional, o Sentinela, o programa Guaritas, que faz a vigilância em 97 municípios da fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, e ações de vigilância ativas e passivas.
Os dados revelam este empenho. A vigilância ativa para febre aftosa registrou de 2020 até março de 2023 um total de 19 mil fiscalizações em propriedades, 92.352 fiscalizações em barreiras de bovinos, bubalinos, ovinos e suínos, com 180 apreensões, 1.600 barreiras e 15,92 mil veículos fiscalizados. Entre os produtos inspecionados estão carnes, couros, derivados lácteos, leite, ovos, embutidos, subprodutos e vísceras.
No caso do Sentinela, foram quase 84 mil bovinos fiscalizados, 918 barreiras e mais de 170 mil quilômetros de fronteira com Argentina e Uruguai percorridos. O Guaritas, só em 2022, percorreu 22 mil quilômetros, fiscalizando 1982 veículos, 9.300 produtos e instalando 123 barreiras.
“O certificado internacional é algo a ser comemorado, principalmente pelas possibilidades que se abrem de novos mercados internacionais para os nossos produtos. Além disso, esse é um resultado sustentado pela cadeia produtiva, mas também pela expertise do serviço de vigilância animal do Rio Grande do Sul que é referência no país em muitas áreas”, destaca o secretário da Agricultura, Giovani Feltes.
“É uma certificação que confirma que o Serviço Veterinário tem algo diferente, ele entra para o seleto grupo que é o circuito não aftósico. Cada ano que a gente consegue ter a sustentação da manutenção do status, manter os nossos rebanhos sadios, livres de enfermidades, é muito gratificante. É um reconhecimento onde todo o estado do RS deve se sentir pertencente”, afirma Rosane Collares, diretora do Departamento de Defesa Sanitária Animal da Seapi.
Para o secretário adjunto de Defesa Agropecuária do Mapa, Márcio Rezende, a erradicação da aftosa é um marco importante para o estado por demonstrar a eficácia das medidas adotadas para prevenção e controle da doença. “O status mostra o comprometimento das autoridades e dos profissionais envolvidos”, afirma. Segundo ele, este status traz diversos benefícios, como melhoria nas condições de exportação, valorização do rebanho, redução de custos, simplifica os processos de comercialização, minimiza o estresse dos animais e fortalece a confiança dos mercados internacionais na qualidade dos produtos pecuários gaúchos.
“Essas conquistas são o resultado do comprometimento dos produtores gaúchos, aguerridos em vencer os desafios do campo. O RS detém um abate anual de 9,3 milhões de cabeças de suínos – conforme o Sistema de Inspeção Federal (SIF) – sendo responsável por quase um quarto das exportações totais do Brasil. Sem dúvida, essas conquistas geram oportunidades para o Estado, além de impulsionar a posição brasileira como quarto maior exportador mundial desta proteína”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
Missões internacionais
Em fevereiro deste ano, o Chile publicou decreto reconhecendo o Rio Grande do Sul como zona livre de aftosa, após visita realizada em dezembro de 2022. O reconhecimento chileno habilita o mercado gaúcho para exportação de animais e produtos de origem animal. No ano passado, o Chile foi o sexto destino das exportações totais brasileiras, sendo o terceiro destino para carne suína, quinto para carne bovina e 14º de carne de aves.
“No final do ano passado o Rio Grande do Sul recebeu missão do Chile, teve também República Dominicana, México e estão previstas outras missões no decorrer desse ano. Houve uma dificuldade inicial, porque estávamos em plena pandemia e as missões não se realizavam de forma presencial e pouco resultado ocorreu, mas agora está numa fase positiva”, avalia Rogério Kerber, presidente do Fundesa.
“Nós estamos muito confiantes na decisão tomada lá atrás, porque com este status abrimos uma janela de oportunidades que vai se ampliando aos poucos, um trabalho de médio e longo prazo”, afirma José Roberto Goulart, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS). Segundo ele, mercados como o da China, que importa carne com osso e miúdos; Filipinas, um dos principais mercados; Japão, segundo maior importador mundial; México, terceiro maior importador mundial; Coreia do Sul e Estados Unidos, que disputam o quarto lugar de maior importador mundial; Chile, República Dominicana e Canadá estão entre os mercados que oferecem possibilidades de negócio. “É uma questão de oportunidades, nós devemos estar prontos quando elas aparecerem, o que não deve demorar muito. Estamos no caminho certo”, pondera.
O presidente do Sindicato Rural de Santana do Livramento, Luís Carlos D’Auria Nunes, comemora os resultados, apesar do receio inicial, já dissipado, de que a doença voltasse e que o serviço oficial não tivesse condições de atacá-lo rapidamente. “Recentemente teve uma delegação do México interessada no mercado de carne com osso e também um mercado interno se abriu, com a venda de genética e de animais rastreados para Santa Catarina. Este foi um mercado que se abriu rápido e novos mercados estão se abrindo”, afirma D´Áuria Nunes.
“Mesmo que nossos animais, frangos e aves, não sejam suscetíveis à aftosa, este status interfere na avaliação de muitos mercados importadores. Então, com este avanço também se dá mais segurança, mais estrutura e mais credibilidade para o sistema de defesa sanitária do estado Rio Grande do Sul”, destaca o presidente da Organização Avícola do RS (ASGAV/SIPARGS), José Eduardo dos Santos.
Parcerias
A Secretaria da Agricultura nestes dois anos fez diversas parcerias com instituições de ensino nacionais e internacionais. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) disponibilizou o acesso a Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), que disponibiliza em tempo real dados de controle de estoque dos materiais de emergência, registros de granjas avícolas e de suínos.
E com a universidade americana da Carolina do Norte (NCSU), a Secretaria desenvolve um trabalho de análise de rede da movimentação animal, e um modelo matemático, único no mundo, que simula virtualmente o espalhamento da febre aftosa e traça as melhores estratégias para controlar uma possível epidemia. “Com relação ao trabalho do sistema de defesa, ele vem se fortalecendo, e o Fundesa tem dado importante contribuição: teve a renovação do convênio com a Universidade da Carolina do Norte, além da evolução de capacitação dos profissionais. Todos os programas existentes estão trabalhando ativamente. O principal ponto que se trabalha é a manutenção da condição de área livre de febre aftosa sem vacinação”, destaca o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
Para Gedeão Pereira, presidente da Farsul, é uma situação que requer uma vigilância muito intensa por parte de todos, tanto dos produtores quanto da Secretaria da Agricultura. “Mas temos que comemorar a garantia deste status nestes dois anos de zona livre de aftosa sem vacinação”, declara.
De acordo com o diretor adjunto do Departamento de Defesa Sanitária Animal (DDA) da Seapi, Francisco Lopes, “ainda tivemos o concurso público e o chamamento de 60 novos fiscais que assumiram, a aquisição de drones para as ações de vigilância e a atualização da plataforma de Declaração Anual de Rebanho, com dados mais completos sobre a produção animal em 2022”.
Outros estados
Além do Rio Grande do Sul, os estados do Paraná, Acre, Rondônia e alguns municípios do Amazonas e do Mato Grosso, foram certificados como zona livre de aftosa sem vacinação em maio de 2021. Santa Catarina possui a certificação internacional há 16 anos.
No Brasil, o status do Rio Grande do Sul de zona livre de aftosa sem vacinação foi concedido pelo Mapa em 11 de agosto de 2020. Para atingir este status sanitário, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. O último caso da doença registrado no Rio Grande do Sul foi em 2001.
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MP cria programa para renegociar dívidas de produtores rurais
Texto estabelece critérios de adesão, limites de valores e taxas diferenciadas conforme o perfil do produtor e o nível das perdas.
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta construída em conjunto entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com participação do Sistema Faep, busca atender produtores rurais afetados por perdas provocadas por fatores climáticos e/ou de mercado entre 2019 e 2025. Na prática, a MP começa a valer após a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.376 AQUI
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa representa um avanço ao permitir que milhares de produtores recuperem o acesso ao crédito e reorganizem suas atividades. No entanto, o dirigente ressalta que a medida não contempla toda a realidade enfrentada pelos agricultores e pecuaristas paranaenses e brasileiros.
“A Medida Provisória representa um passo importante e atende uma parcela dos produtores que enfrentam dificuldades em razão das perdas acumuladas dos últimos anos. Porém, não alcança todos aqueles que precisam desse apoio”, afirma Meneguette. “Vamos continuar trabalhando para uma solução mais ampla e permanente, para que nenhum produtor fique de fora e o setor possa recuperar plenamente sua capacidade de investir e produzir”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o presidente do Sistema Faep, a entidade seguirá trabalhando para que, após o recesso, o Projeto de Lei 5.122/2023 volte à pauta do Congresso Nacional. A proposta, construída com participação do setor produtivo, prevê mecanismos mais abrangentes para a renegociação das dívidas rurais.
Segundo dados do Banco Central, até maio, o Brasil acumulava R$ 202 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural ultrapassava R$ 14 bilhões.
Como funciona a MP
Para aderir ao programa, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Nos casos considerados mais graves, o produtor deverá comprovar perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta.
Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural
Os financiamentos poderão ser renegociados em até oito anos para a regra geral e em até dez anos para os produtores enquadrados nos critérios de maiores perdas. Em ambos os casos, haverá carência de até dois anos, período em que será exigido apenas o pagamento dos juros, sem necessidade de entrada.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. Para contratos inadimplentes, a medida contempla financiamentos com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Na regra geral, chegam a R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses valores poderão alcançar R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, observadas as condições previstas na medida.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Foto: Divulgação
A medida provisória estabelece que os recursos para a renegociação poderão vir de linhas obrigatórias e livres de crédito rural, além do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A MP também autoriza a reutilização das garantias já vinculadas às operações originais, adequando-as ao novo saldo renegociado.
Outra previsão é a prorrogação automática, por até 30 dias, das operações que estavam inadimplentes em 14 de julho de 2026, enquanto os pedidos de renegociação estiverem sendo analisados pelas instituições financeiras.
O texto ainda destaca que as instituições financeiras poderão substituir as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes por novas operações com prazo de reembolso de até oito anos.
A MP também autoriza a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo destinados ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação em um fundo voltado à cobertura de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
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Créditos de carbono ampliam possibilidades de renda para produtores rurais
Práticas como captura de carbono no solo, bioenergia e tratamento de dejetos podem gerar ativos ambientais para comercialização.
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, abre caminho para que o Brasil amplie sua participação no mercado de créditos de carbono. Um estudo da PwC Brasil, divulgado em 2024, estima que o país tenha potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar R$ 1 trilhão e criar aproximadamente 3 milhões de empregos.
Foto: Divulgação
O sistema prevê a participação dos produtores rurais na geração de créditos de carbono, reconhecendo o papel da agropecuária na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, o texto passou por alterações que incluíram a produção rural entre as atividades aptas a participar desse mercado.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) evitada ou capturada. Para serem comercializados, os projetos precisam seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação.
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No campo, diferentes práticas podem gerar esses créditos, como a captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais e a conservação de áreas além das exigidas pela legislação ambiental.
A expectativa é que o mercado regulado de carbono esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, o governo ainda precisa regulamentar pontos como as regras de monitoramento, certificação dos projetos e os limites para utilização dos créditos pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Enquanto a regulamentação avança, produtores interessados em ingressar nesse mercado deverão acompanhar a definição das metodologias e dos critérios que darão validade aos créditos de carbono gerados em suas propriedades.
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Senado amplia debate sobre nova Lei do Trabalho Rural e regras para voos na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir propostas que tratam das relações de trabalho no campo e da operação de empresas estrangeiras na aviação regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos que podem alterar as regras do trabalho rural e do transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda não foram definidas.
Um dos temas é o Projeto de Lei 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural. A matéria estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Agricultura (CRA), passando a incluir medidas relacionadas à qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais e sustentabilidade da produção.
Na avaliação de Weverton, as mudanças ampliaram o alcance da proposta e justificam um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes da continuidade da tramitação.
Aviação na Amazônia
A comissão também promoverá uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 4.715/2023, que autoriza, em determinadas situações, empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal.
O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que argumenta haver preocupação do setor aéreo brasileiro com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o senador, representantes das empresas nacionais afirmam que a abertura do mercado pode ampliar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar impactos sobre as relações de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras, que estão sujeitas a custos tributários não aplicados às concorrentes estrangeiras.
Os dois projetos permanecem em análise no Senado e serão debatidos antes da votação na Comissão de Infraestrutura.
