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Notícias Registro de pesticidas no Brasil

Projeto de Lei 6299/02 moderniza legislação atual e garante segurança alimentar para a população

Aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado Federal. Há cerca de 20 anos, pesquisadores, cientistas, a indústria de defensivos, associações do setor e parlamentares discutem a importância desta tramitação como medida essencial para o avanço do agronegócio brasileiro.

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Divulgação/Arquivo OP Rural

Votado no dia 09 de fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6299/02 agora segue para o Senado Federal. Aprovado com 301 votos a favor e 150 contrários, o texto tem como principal objetivo modernizar a legislação atual que regula a avaliação e o registro de pesticidas no Brasil, garantindo, assim, um alimento mais seguro na mesa de toda população brasileira.

Recebida com surpresa por muitos, a votação do PL 6299/02 não é uma pauta recente no Congresso Nacional. Há cerca de 20 anos, pesquisadores, cientistas, a indústria de defensivos, associações do setor e parlamentares discutem a importância desta tramitação como medida essencial para o avanço do agronegócio brasileiro.

Para saber um pouco sobre essa história, é importante lembrar que, até então, vigorava no país a Lei 7802/89, também conhecida como a Lei dos Agrotóxicos. Promulgada em 1989, a legislação passou por poucas atualizações no período em que esteve vigente e se tornou obsoleta perante as inúmeras inovações e novas tecnologias que surgiram ao longo desse período em todo o mundo. A agricultura e o conhecimento científico evoluíram expressivamente nos últimos 33 anos, e o Brasil simplesmente parou no tempo nesse campo.

Inicialmente, o novo texto legal, prevê a mudança na nomenclatura dos produtos. Os agrotóxicos passam a ser chamados de pesticidas e produtos de controle ambiental. Em tempo, outros países já adotaram nomes como produtos fitossanitários, praguicidas ou pesticidas.

Tripé de avaliação de produtos já em uso no Brasil

É importante ressaltar que o PL 6299/02 ainda mantém o tripé de avaliação de produtos já em uso no Brasil, com o Ministério da Agricultura aferindo as temáticas agronômicas, a Anvisa as relacionadas à saúde (aspectos toxicológicos) e o Ibama para as questões relativas à segurança ambiental. Essa condição é fundamental para o lançamento de produtos cada vez mais seguros para todos.

Nesse sentido, ainda se nota que a nova lei não retira nenhuma atribuição da Anvisa e Ibama no processo de aprovação de novos produtos ou moléculas, como muitos críticos acreditam. Adicionalmente, ela prevê a otimização de processos via sistema de comunicação integrado entre os órgãos reguladores, possibilitando um ganho de eficiência, que deverá resultar em maior disponibilidade de produtos inovadores aos agricultores e à sociedade. Tudo isso, sem comprometer etapas e prazos necessários para as análises das agências reguladoras.

O PL 6299/02 ainda fixa prazos adequados para avaliação criteriosa e cientificamente fundamentada e inclui o registro temporário, que permite a disponibilização de novos ingredientes, que já passaram por processos regulatórios em diferentes países membros da OCDE.

O que dizem os especialistas

Então, se o PL 6299/02 é tão benéfico para o país, pois atualiza um sistema regulatório ultrapassado, por que o texto ainda gera discussões tão acaloradas junto à opinião pública? Segundo Caio Antonio Carbonari, professor associado da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), um dos principais fatores, certamente, é falta de conhecimento. A nova legislação já gira em torno de um tema polêmico em si, os agrotóxicos, tradicionalmente rodeado de pré-conceitos e avaliações equivocadas.

“O uso dos pesticidas está atrelado à produtividade agrícola e para atender a demanda mundial crescente por alimentos, bioenergia e fibras é necessário termos uma agricultura eficiente, ou seja, produzirmos cada vez mais em nossas áreas agrícolas. A eficiência na produção agrícola é muito menor sem o uso de insumos agrícolas cada vez mais modernos e eficientes. Renunciar ao uso de tecnologias, incluindo pesticidas, significaria ter que usar áreas muito maiores para produzir a mesma quantidade de alimentos, fibras e bioenergia”, explica Carbonari.

Professor titular da UNESP, Edivaldo Domingues Velini

Edivaldo Domingues Velini, professor titular da Faculdade de Ciências Agronômicas Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), também acredita que a modernização da lei que regulamenta o registro de pesticidas no Brasil favorece a agricultura nacional como um todo. “O PL 6299/02 abre as portas para o acesso mais rápido a tecnologias mais modernas, mais seguras e mais eficazes, que, em geral, têm sido disponibilizadas aos produtores agrícolas de países desenvolvidos de cinco a oito anos antes do que aos nossos agricultores, o que reduz a competitividade do nosso agronegócio”, destaca.

Para Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil, o cenário atual de abastecimento também evidencia a importância de se buscar soluções de médio e longo prazos, como a maior celeridade de registro de novos ingredientes ativos no Brasil. “Com um marco regulatório modernizado haverá maior oferta e diversidade de fornecedores e origens para os insumos de defesa vegetal, com potencial de melhorar a capacidade de resposta da agricultura brasileira aos desafios de abastecimento”, explica.

No entanto, Lohbauer cita um ponto de atenção do novo texto legal, que deve ser avaliado agora pelo Senado. “É preciso destacar a preocupação do setor de proteção de cultivos quando o PL 6299/02 legitima a produção on farm de biopesticidas. Ao fazê-lo, estabelece uma contradição evidente com as diretrizes de avaliação de segurança a que se propõe a nova legislação”, finaliza.

Fonte: Assessoria

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Sete anos de promessas: A Rota do Milho e a falta de avanços

“O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta.”

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Fotos: Divulgação

Setembro de 2024 marca um triste aniversário: sete anos desde o encontro em Encarnación, no Paraguai, onde representantes políticos e setoriais de Brasil, Argentina e Paraguai se reuniram para abordar a implantação da Rota do Milho.

A proposta, tão simples quanto necessária, era estabelecer uma rota de transporte que reduziria drasticamente os custos logísticos para trazer milho do Paraguai até Santa Catarina, passando por Major Otaño, entrando na região de Misiones, na cidade de Eldorado, e chegando no Estado por Dionísio Cerqueira.

Naquele momento, acreditávamos que estávamos diante de uma solução definitiva para um problema que afeta diretamente a competitividade de nossa produção agropecuária. No entanto, passados sete anos, a Rota do Milho permanece como um projeto esquecido, engavetado pela inércia política.

Em 2016, Santa Catarina enfrentava um déficit de 3,5 milhões de toneladas de milho. Hoje, essa necessidade cresceu para 6 milhões de toneladas, tornando a situação ainda mais insustentável. A dependência do cereal, fundamental para a produção de proteína animal — especialmente suínos, aves e gado leiteiro — tornou-se um dos principais gargalos para o setor produtivo.

Apesar das inúmeras promessas e da presença de autoridades influentes naquela reunião, entre governadores, deputados e prefeitos, a verdade é que nada foi feito. Seguimos pagando caro para trabalhar, sacrificando a rentabilidade dos nossos produtores e a competitividade das nossas indústrias.

Chegou o momento de cobrar de forma incisiva. É inadmissível que as lideranças políticas, que juraram defender os interesses do setor agropecuário, tenham permitido que esse projeto caísse no esquecimento.

Onde estão os políticos que estavam em Encarnación em 2016? O que foi feito desde então? São perguntas que merecem respostas claras e objetivas. O agronegócio catarinense, que é a base da economia de tantas regiões, não pode continuar refém de uma política desinteressada, que só se mobiliza em tempos de interesse, mas não entrega resultados práticos para quem trabalha no campo.

Mas a janela de oportunidade foi aberta novamente. Hoje, tanto o Paraguai quanto a Argentina são governados por líderes de direita, que entendem a importância do agronegócio. O Paraguai, em especial, tem ampliado sua produção de milho e possui um governo comprometido com o crescimento do setor. E o que estamos esperando?

O diálogo entre as lideranças políticas precisa ser retomado imediatamente, mas com uma diferença: dessa vez, é preciso seriedade e ação concreta. Chega de discursos vazios e promessas que se perdem no tempo. Temos de ver resultados práticos. Não podemos mais aceitar que a Rota do Milho siga apenas no sonho, enquanto produtores e indústrias pagam um preço altíssimo pela falta de milho mais acessível.

A abertura dessa rota não só reduziria os custos logísticos — que chegam a ser cinco vezes menores em comparação com o cereal vindo do centro do Brasil —, como também impulsionaria o desenvolvimento das regiões por onde o milho passaria. Todos os envolvidos sairiam ganhando: os produtores, as indústrias e as economias locais e nacionais.

Como representante do setor suinícola, vejo que o tempo das promessas vazias tem que acabar. Precisamos de ação, e precisamos agora. Chega de pagar caro pela ineficiência política. Se não houver uma mobilização séria, o agronegócio catarinense, que já atravessou três anos de crise severa, continuará sofrendo e perdendo competitividade.

Portanto, aos políticos que prometeram e não cumpriram, a mensagem dos nossos produtores é clara: a paciência acabou. Precisamos que vocês cumpram seu papel e coloquem em prática o que foi discutido em 2016.

Caso contrário, estarão condenando não apenas o setor agropecuário, mas também a própria credibilidade perante aqueles que vocês deveriam e dizem representar.

Fonte: Por Losivanio Luiz de Lorenzi, presidente da ACCS e da Coasc
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Eduardo Berbigier assume comitês na Sociedade Rural Brasileira

A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio.

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Advogado tributarista Eduardo Berbigier e presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo - Foto: Reinaldo de Maria

O advogado tributarista Eduardo Berbigier, com vasta experiência no setor tributário e do agronegócio, foi empossado nos comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

A posse, conduzida pelo presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, reforça o compromisso de Berbigier com a defesa dos interesses do agronegócio. “É uma honra colaborar com o agronegócio nacional e contribuir para o desenvolvimento de políticas que beneficiem esse setor fundamental para a economia do país” afirmou Berbigier, cujo escritório O Berbigier Sociedade de Advogados,  acumula 84 anos de atuação jurídica.

Fonte: Assessoria
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Notícias Safra 2024/2025

Conab aponta perspectiva com cenário positivo para milho e soja, além de novo aumento na área de arroz e feijão

Produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.

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Fotos: Shutterstock

Em meio aos desafios climáticos que se apresentam a cada nova safra, arroz e feijão devem apresentar novo crescimento no volume a ser colhido no ciclo 2024/2025. A alta é influenciada pela ligeira recuperação na área plantada dos dois principais produtos de consumo dos brasileiros, como mostra a 12ª edição das Perspectivas para a Agropecuária. A publicação, divulgada nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco do Brasil (BB), aponta ainda que a produção de grãos na temporada 2024/2025 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.

Foto: Divulgação/Freepik

De acordo com a análise da Conab, a projeção é de um incremento na área destinada ao arroz na temporada 2024/2025 mais intenso do que o identificado na safra 2023/2024. Os preços e a rentabilidade da cultura encontram-se em um dos melhores patamares históricos para o produtor. Com isso, a perspectiva é de uma alta expressiva de 11,1% na área destinada para o grão, e uma produção que deve ficar em torno de 12,1 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 2017/2018. Para a safra de 2024/2025, a perspectiva de maior disponibilidade interna do grão, aliada à demanda aquecida do mercado internacional pelo arroz brasileiro, e a projeção de arrefecimento dos preços internos, abre espaço para um possível aumento das exportações do produto, que podem chegar a 2,0 milhões de toneladas.

Dupla do arroz no prato dos brasileiros, o feijão também tende a apresentar aumento na área no próximo ciclo. Projeta-se um incremento de 1,2% em relação a 2023/2024. Como a produtividade das lavouras tende a apresentar ligeira queda, a colheita da leguminosa deverá se manter dentro de uma estabilidade próxima a 3,28 milhões de toneladas, a maior desde 2016/2017. Com isso, a produção segue ajustada à demanda e deverá continuar proporcionando boa rentabilidade ao produtor.

Cenário positivo

A Conab também prevê um novo aumento para a área destinada à cultura do algodão, podendo chegar a dois milhões de hectares, elevação de 3,2% em relação à safra 2023/2024. Na região do Matopiba, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é onde se espera o maior crescimento em termos proporcionais. Os produtores têm investido na fibra, uma vez que o produto apresenta boa rentabilidade em relação a outros grãos, grande facilidade de comercialização antecipada e excelente competitividade em termos de preço e de qualidade da pluma brasileira no mercado internacional. Esses fatores influenciam na expectativa de produção da temporada 2024/2025, quando se espera uma colheita de 3,68 milhões de toneladas apenas da pluma.

Cenário positivo também é previsto para a produção de soja. Mesmo com a pressão baixista nos preços nacionais e os desafios de rentabilidade, a oleaginosa continua a ser uma cultura lucrativa e com alta liquidez. A crescente demanda global, impulsionada pelo aumento do esmagamento e pela expansão da produção de biocombustíveis, tanto no Brasil quanto internacionalmente, alimenta expectativas de crescimento nas exportações e no esmagamento interno. Esse panorama influencia na projeção de aumento da área plantada, podendo chegar a 47,4 milhões de hectares. A produtividade tende a apresentar recuperação, após problemas climáticos nos principais estados produtores brasileiros. A combinação de maior área e melhor desempenho nas lavouras resulta na projeção de uma colheita em torno de 166,28 milhões de toneladas, 12,82% superior à safra 2023/2024.

Já para o milho, o cenário é de manutenção da área a ser cultivada. Apesar disso, a produtividade deve apresentar recuperação, o que contribui para uma expectativa de alta na produção, estimada em 119,8 milhões de toneladas. Mesmo com o crescimento na safra do cereal, as exportações estão projetadas em 34 milhões de toneladas no ciclo 2024/2025, queda de 5,6%, se comparada com as vendas da safra 2023/2024. No mercado interno, a demanda pelo grão deverá se manter aquecida, uma vez que o bom desempenho do mercado exportador de proteína animal deverá sustentar o consumo por milho, especialmente para composição de ração animal. Além disso, é esperado um aumento da procura do grão para produção de etanol, sendo estimado um crescimento de 17,3% para a produção do combustível produzido a partir do milho.

Parceria com Banco do Brasil

Pela primeira vez, a Perspectivas para a Agropecuária é realizada em parceria com o Banco do Brasil. Trata-se da materialização do início de parceria inédita firmada entre a Companhia e o Banco do Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, que abrangerá atividades de pesquisa, de desenvolvimento, de treinamento, de intercâmbio de tecnologias e de metodologias, de produção de informações agropecuárias e de ações promocionais conjuntas em feiras e eventos estratégicos para as instituições.

No trabalho, a instituição financeira abordou a importância do crédito rural como fomentador de uma agricultura que visa ao desenvolvimento dos negócios por meio de ações ambientais, sociais e de governança; de forma que haja adequação dos processos produtivos ao comportamento climático atual, diversificação da matriz energética, rastreabilidade, certificado de origem da produção, práticas conservacionistas, certificação, crédito para a recuperação ambiental, custeio anual ou que melhorem toda a gestão da atividade rural.

Outras informações sobre o panorama dos principais grãos cultivados no país estão disponíveis na publicação Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2024/2025. O documento também traz a projeção de produção e de mercado para carnes bovinas, suínas e aves em 2025.

Fonte: Assessoria Conab
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