Notícias Durante SBSA
“O agro brasileiro é a base da segurança alimentar do mundo”, afirma Paulo Guedes
Ex-ministro da Economia destacou as potencialidades do agronegócio brasileiro em sua palestra no 24º SBSA.
“O Brasil é a segurança alimentar do mundo. Vocês, a força do campo, são a base alimentar do mundo”. A afirmação é do ex-ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes. O economista apresentou detalhes do cenário econômico mundial em sua palestra, na última terça-feira (09), durante o 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura, em Chapecó (SC). A apresentação também faz parte da comemoração dos 30 anos da Farmabase Saúde Animal.
Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes: “Durante a pandemia nós sabíamos que a força do campo ia segurar a economia, bastava manter as estradas desimpedidas e os recursos disponíveis, e a comida viria” – Fotos: Divulgação/MB
Com longa trajetória no setor econômico, Guedes iniciou sua explanação exaltando a iniciativa do Nucleovet ao apontar a relevância do agronegócio. “Vocês sustentam o Brasil. Durante a pandemia nós sabíamos que a força do campo ia segurar a economia, bastava manter as estradas desimpedidas e os recursos disponíveis, e a comida viria. O agro brasileiro é a base da segurança alimentar do mundo”, declarou.
No sentido econômico, a pandemia pôde demonstrar, segundo o especialista, a pujança descentralizada do país e seu mercado diverso e abundante. “O impacto de primeiro ano nas economias mundiais foi maior do que na Grande Depressão de 1929 e, mesmo assim, o Brasil caiu menos. Analisando os anos seguintes, 2021 e 2022, o país ainda teve uma melhor performance, com inflação mais baixa e, inclusive, crescimento, comparado a países mais avançados”. Para o ex-ministro, o setor primário foi o grande responsável pelo feito.
Paulo Guedes reforçou a seriedade da atual crise geopolítica internacional ao apontar que “no momento em que a economia estava integrada mundialmente, os conflitos entre Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas despertaram grande desestabilização”.
Apesar disso, o Brasil e a Argentina, por serem autossuficientes, não sofreram tamanho impacto comparado a países europeus e orientais. “Quem tem a energia mais barata e limpa do mundo? O Brasil. Quem tem a maior reserva de água potável do mundo? O Brasil. Os outros países querem ser, até 2050, o que nós já somos, e eles não conseguirão”. Os questionamentos do especialista revelaram a potencialidade do país ao destacar que todas as demais nações necessitam dos recursos brasileiros para sobreviverem.
Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes: “O setor avícola está condenado a crescer”
Essa dependência internacional também fortalecerá ainda mais a comercialização de proteínas, como explicou Guedes. “O mundo todo vai querer mais proteína. Até 2050 a população atingirá 10 bilhões. Quem proverá comida para todo o povo? O Brasil. Nós somos a reserva alimentar do mundo, uma potência em emergência que continuará emergindo”.
A conclusão do ex-ministro acerca do futuro do mercado foi de que o país seguirá sendo a principal potência agrícola mundial no que diz respeito a garantia e segurança. Além disso, garantiu que será inevitável o crescimento abundante do consumo global da proteína de frango brasileira. “O setor avícola está condenado a crescer”, declarou Paulo Guedes.
Abertura oficial
A palestra do ex-ministro da Economia marcou a abertura oficial do 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura. Antes da explanação, ocorreu a solenidade de abertura, com a presença de autoridades, palestrantes e congressistas. Entre as autoridades presentes estiveram o presidente do Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas, Tiago José Mores, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues e o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, destacou que os eventos promovidos pelo Nucleovet movimentam a economia do município e fortificam o setor primário da
região oeste e de todo o estado catarinense. Em seu pronunciamento, o prefeito ainda ressaltou a importante contribuição do agronegócio para o mantimento da economia do país.
O presidente do Nucleovet, Tiago José Mores, constatou que o Simpósio Brasil Sul é o resultado de um projeto coletivo, uma longa jornada compartilhada entre os associados do Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas e os demais atores desse vasto setor da avicultura industrial brasileira. “Preparamos este evento com muito carinho e com a grande responsabilidade de ser o maior evento técnico latino-americano da avicultura. Participar deste Simpósio tornou-se compromisso anual de empresários e profissionais do ramo industrial avícola, condição essencial para acompanhar e compreender as mudanças e transformações que afetam diariamente um dos setores mais organizados, avançados e proativos de nossa economia”, ressaltou.
Doação
Tradicionalmente, em todos os Simpósios que promove, o Nucleovet doa parte do valor das inscrições pagas para entidades. Nesta edição do SBSA, a comissão organizadora definiu por fazer a doação para a APAE de Chapecó e para a Rede Feminina de Combate Ao Câncer. O presidente da APAE, Jaime Francisco Battisti, e a presidente da Rede Feminina, Fatima Da Cas Zanella, receberam um cheque simbólico das doações.
Apoio
O 24º SBSA tem apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Prefeitura de Chapecó e da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc).
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
