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Projeto da JBS promove recuperação de área equivalente a dois mil campos de futebol

Companhia foi uma das empresas que discutiu, em painel da Apex realizado durante a COP, iniciativas para apoiar os pequenos produtores e, assim, ajudar o Brasil a dobrar a produção de alimentos em 10 anos.

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Liège Correia apresenta a iniciativa Escritórios Verdes durante painel da COP28 - Foto: Divulgação/JBS

A diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, Liège Correia, apresentou durante painel da COP 28 a iniciativa Escritórios Verdes, por meio da qual a Companhia já contribuiu para a recuperação florestal de mais de dois mil hectares – o equivalente a dois mil campos de futebol. As 20 unidades implantadas pela empresa desde 2021 trabalham não só a regularização das propriedades rurais, mas também o compartilhamento de técnicas produtivas mais eficientes e sustentáveis, além do acesso facilitado a crédito. Até o momento, mais de 19 mil fazendas já foram assistidas e mais de 7 mil avançaram em seus processos de compliance socioambiental.

A participação da executiva ocorreu em painel da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou detalhes do Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).

Lançado oficialmente no dia 06 de dezembro, o projeto prevê a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no país.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto federal 11.815 representará oportunidades de investimentos de até US$120 bilhões. Estima-se um custo entre US$1.500 e US$3.000 por hectare para a recuperação das pastagens, incluindo iniciativas voltadas à correção de solos, aquisição de maquinário moderno, implementação de sistemas agrícolas ambientalmente responsáveis e apoio a despesas operacionais.

“É uma agenda que temos buscado fazer dentro da nossa cadeia: não só a regularização, mas também levar assistência técnica e financeira aos produtores para aliar produção e sustentabilidade”, disse Liège Correia na ocasião. Na visão da executiva, é preciso que todos os atores, inclusive os do setor financeiro, façam a abertura de mais linhas de crédito para que os pequenos fazendeiros possam promover a conversão sustentável de suas terras. A Companhia tem defendido durante a COP o papel que o Brasil pode desempenhar perante o desafio de alimentar a crescente população mundial e, ao mesmo tempo, frear as mudanças climáticas.

No painel da Apex, representantes do governo brasileiro também reforçaram a importância da atuação conjunta para alcançar os objetivos propostos pelo programa. “É importante destacar a robustez desta iniciativa, que está inserida no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Claro que o governo não arcará com todos esses recursos sozinho. Vamos construir parcerias com fundos internacionais e a iniciativa privada, com o objetivo de nos tornarmos ao final do processo o maior fornecedor mundial de alimentos”, garantiu o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Serroni Perosa.

Segundo ele, nos últimos 50 anos o Brasil obteve um crescimento de 140% de área plantada e de 580% em produtividade. “Resultado de muita dedicação, não só dos agricultores, mas de toda a cadeia. Nós crescemos, mas crescemos graças a tecnologia e inovação. Nós agora vamos dobrar nossa produção sem desmatar nada, sem tirar nem uma árvore. Porque pastagem degradada é emissora de gases do efeito estufa (GEE), mas com o manejo adequado é possível reduzir essas emissões. Mas o produtor só vai fazer isso se tiver condições financeiras”, afirmou.

Perosa destacou ainda a criação de um comitê liderado pelo Mapa, reunindo 12 ministérios, estatais e bancos para desenvolver o programa. “Afinal, se pretendemos dobrar a produção nacional, precisamos desenvolver meios para poder escoar essa produção. A Embrapa, por exemplo, já recebeu este ano quase R$ 2 bilhões para projetos de desenvolvimento”, disse.

O especialista em finanças sustentáveis do Banco do Brasil, Jorge Gildi, apresentou no painel da Apex números sobre como a instituição poderá estimular o setor para atingir a meta do governo de dobrar a produção de alimentos no país em 10 anos. “Nós já temos em carteira R$ 200 bilhões para investimentos até 2030. Nosso portfólio de produtos relacionados à sustentabilidade chega à marca de R$ 338 bilhões. No ano passado, por exemplo, firmamos uma parceria com o Banco Mundial para destinar mais de US$ 500 milhões em crédito e fundos voltados para o mercado de carbono. Nós vamos alavancar isso com recursos próprios e chegar a US$ 1,9 bilhão em projetos que poderão tornar o Brasil um player neste mercado”, afirmou Gildi.

Segundo ele, o Banco do Brasil já constatou que existem hoje 170 mil fazendas com possibilidade de implementar a estratégia desenvolvida pelo governo. “Estamos falando aqui em reestabelecer toda a infraestrutura do agro. O Banco do Brasil, por exemplo, já contratou 200 agrônomos que estão prestando quase duas mil assistências técnicas pelo país”, disse.

Parceria com o governo do Pará

Durante o painel, Correia citou também as iniciativas da empresa no Pará. No dia 1º de dezembro, a JBS anunciou que investirá R$ 43,3 milhões nos próximos 3 anos para melhorar a transparência e a rastreabilidade da cadeia do gado no Pará, além de apoiar pequenos produtores com programas de regularização ambiental e adoção de práticas regenerativas e sistemas agroflorestais.

A companhia também lidera o projeto-piloto que busca a implementação do sistema de rastreabilidade individual de gado no estado. No mesmo dia, a empresa se tornou signatária da First Movers Coalition for Food. A iniciativa, liderada pelo Fórum Econômico Mundial, com apoio do Governo dos Emirados Árabes Unidos e outras 19 empresas, tem como objetivo acelerar métodos, tecnologias agrícolas e produções sustentáveis, impulsionando o desenvolvimento global de produtos agrícolas de baixo carbono.

Na semana passada, relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) demonstrou como a ampliação da produtividade na pecuária pode beneficiar o enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo o estudo, reduzir o consumo de proteína animal reduz somente 1% das emissões anuais da pecuária. No entanto, o aumento da produtividade, com o manejo adequado dessas áreas de pastagem e produção, pode-se obter um impacto cinco vezes maior em redução de emissões.

Fonte: Assessoria JBS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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