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Programa Lar Legal Rural será lançado nesta quarta-feira em Canoinhas
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana.
Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. Nesta quarta-feira (12) haverá cerimônia de lançamento do Programa Lar Legal Rural, às 9 horas, na Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, em Canoinhas. A ação contempla produtores rurais dos 10 municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e marcará também a entrega de 50 títulos do Lar Rural Urbano.
A iniciativa é do TJSC, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Rag Serv. Gestão e Serviços e da Prefeitura de Canoinhas. O Lar Legal Rural iniciou no mês de junho, após lançamento em Xanxerê, com a parceria do Poder Público local, onde contemplou produtores rurais dos 14 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O ato marcou também o início do Programa em todo o estado.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirma que uma eficiente cooperação foi estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. “O irrestrito suporte que o Poder Judiciário concede para adequada execução do Programa é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica para essa solução há tantos anos buscada”.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa para a área rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, esclarece que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que poderá ser dividido em parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, que poderá ser pago da mesma forma (com parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes). O limite máximo atendido pelo Programa é de 50 hectares.
De acordo com Barbieri é importante que esse pagamento só inicie quando o produtor rural assinar o processo de ajuizamento da ação. “E aquelas pessoas que talvez forem indagadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio feito com as federações junto com o Tribunal de Justiça”.
O engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, e o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, realçam que o Lar Legal Rural, já com uma larga experiência e regularização fundiária urbana, é de suma importância para oferecer qualificação e condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento, o que impossibilita o acesso ao crédito e às políticas governamentais.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, assinala que o Poder Judiciário tem interesse e a disposição em colaborar com as federações, com o Governo do Estado, com os municípios e suas secretarias. “Nesse trabalho conjunto tenho certeza que resultados muito positivos virão para que, aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo estado, consigam obter o documento. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título de propriedade. Estamos juntos e no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito”.
O responsável pela empresa que fará o Lar Legal Rural, Rag Serv. Gestão e Serviços, Ricardo Paludo Calixto, observa que a intenção é entregar uma ferramenta que desburocratiza o processo de adquirir o título de propriedade definitiva do seu imóvel. “O correto é que cada proprietário rural tenha o título individualizado e referente àquela área que ocupa. O Programa atende áreas de até 50 hectares, porém tem um benefício extraordinário muito bem pensado pelo Poder Judiciário, que é a possibilidade de regularizar propriedades com tamanho menor do que o módulo mínimo fiscal”.
Regularização fundiária rural
O protocolo de interações formaliza as condições para, sob a supervisão geral do Poder Judiciário, ser implementada e desenvolvida a regularização fundiária rural, especificamente no que toca a titulação das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina por meio do Programa oriundo do Tribunal de Justiça, cuja operacionalização ocorrerá nas regiões preestabelecidas. A ação visa o correto e sustentável desenvolvimento das cidades em seu âmbito rural, cumprindo-se a função social da terra, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 186, 187 e 225, como também pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ressaltando em específico seu artigo segundo.
Dentre as principais consequências advindas da implementação do referido projeto, destacam-se:
• A inclusão das propriedades aos cadastros oficiais e à cidade formal em seu âmbito rural;
• A possibilidade da implementação de infraestrutura, energia elétrica, água e esgoto de forma possível e necessária;
• A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;
• A segurança jurídica dos moradores;
• A possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para fomento da atividade agrícola;
• A regularização dos imóveis perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;
• O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;
• O atendimento à função social da propriedade.
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Embarques de carne suína crescem 7,8% em abril
Considerando o primeiro quadrimestre deste ano, as exportações de carne suína totalizaram 402,1 mil toneladas, número 6% maior em relação ao acumulado entre janeiro e abril do ano passado, com 379,4 mil toneladas.
As exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 112,7 mil toneladas em abril, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 7,8% o total exportado no mesmo período do ano passado, com 104,5 mil toneladas.
A receita obtida com as exportações do mês chegou a US$ 241,8 milhões, saldo 3,8% menor em relação ao mesmo período de 2023, com US$ 251,3 milhões.
Considerando o primeiro quadrimestre deste ano, as exportações de carne suína totalizaram 402,1 mil toneladas, número 6% maior em relação ao acumulado entre janeiro e abril do ano passado, com 379,4 mil toneladas. Com estes embarques, a receita registrada no mesmo período comparativo chegou a U$ 839,6 milhões, número 6,5% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com US$ 897,7 milhões.
No ranking dos maiores destinos, a China segue na liderança, com 21,5 mil toneladas importadas em abril (-35,9%), seguida por Filipinas, com 16,7 mil toneladas (+66,5%), Hong Kong, com 9,1 mil toneladas (-34,7%), Singapura, com 8,1 mil toneladas (+3%), Chile, com 7,3 mil toneladas (+22,7%), Japão, com 7 mil toneladas (+82,4%) e Vietnã, com 5,3 mil toneladas (+99,1%). “A demanda internacional tem influenciado positivamente os preços ao longo deste ano, que apresenta uma recuperação significativa entre janeiro e abril. Ao mesmo tempo, o bom ritmo das exportações deverá se manter, estabelecendo patamar de embarques acima das 100 mil toneladas”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Santa Catarina segue como maior exportador brasileiro de carne suína, com 62 mil toneladas embarcadas em abril (+9,1%), seguida pelo Rio Grande do Sul, com 21,6 mil toneladas (-7,5%), Paraná, com 17,1 mil toneladas (+15,4%), Mato Grosso, com 4 mil toneladas (+62,5%), e Mato Grosso do Sul, com 2,3 mil toneladas (+2,2%). “Há um aumento na capilaridade das exportações de carne suína do Brasil, que agora alcançam com maior expressividade outros mercados de alto valor agregado, como é o caso do Japão e outras nações da Ásia. Destaque também para os crescentes volumes embarcados para as Américas, em especial Estados Unidos, Porto Rico e Chile, em certa medida fruto de novas habilitações conquistadas pelo setor. Por sua vez, expectativas ainda mais positivas nos próximos meses nas Filipinas, que recentemente aceitou o sistema de pre-listing do Brasil. Este movimento de diversificação dos destinos deve se manter ao longo deste ano”, analisa o diretor de mercados da ABPA, Luís Rua.
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StoneX reduz produção brasileira de trigo 2024/25 para 8,59 milhões de toneladas
Além das perdas no Rio Grande do Sul, as baixas observadas no oeste de Santa Catarina, principal região produtora do estado, também contribuíram para a diminuição.
A StoneX atualizou sua estimativa para a produção de trigo 2024/25 do Brasil, projetando queda de 6,8%, passando de 9,22 para 8,59 milhões de toneladas.
Em um momento em que as atenções estão voltadas para o Rio Grande do Sul (RS), após inundações terem causado grandes perdas materiais e humanas, um primeiro corte foi realizado na área plantada do estado, que inicialmente se reduziria em 200 mil hectares, podendo haver novas atualizações nas próximas divulgações.
“As perdas poderiam se ampliar por duas frentes: a logística e a capacidade financeira dos agricultores. Por um lado, estradas e pontes foram afetados, dificultando o acesso aos portos tanto para escoamento dos produtos, como para acesso a insumos. Por outro lado, após três safras de verão consecutivas com rendimentos abaixo do esperado, a capitalização dos produtores encontra-se fragilizada, constituindo outro elemento que poderia diminuir os investimentos nas lavouras, com repercussões na produtividade”, avaliou a consultoria, em relatório, nesta sexta-feira (10).
Além das perdas em solos gaúchos, a redução também reflete o oeste de Santa Catarina, principal região produtora do estado.
Com a queda produtiva, o primeiro ajuste realizado para cima foi nas possíveis importações, uma vez que em um cenário que já se encontrava ajustado e sem perspectivas de maiores excedentes para exportações, agora espera-se uma maior necessidade de se comprar mais trigo do exterior, com a estimativa de importação passando de 5,71 para 6,25 milhões de toneladas.
É preciso acompanhar também o uso para semente e o consumo interno. Em relação às sementes a estimativa foi reduzida em quase 7%. Já para a demanda doméstica, a situação é de instabilidade, uma vez que o aumento esperado inicialmente pode não se concretizar.
Assim, apesar de um cenário ainda é incerto, foi reduzida a oferta em 0,6%.
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Protocolo aumenta eficiência de controle de carrapatos em gado leiteiro
É fundamental um carrapaticida eficiente associado ao cuidado estratégico e à orientação técnica. Dentro de uma mesma fazenda, com uma mesma raça, há formas diferentes de tratar o rebanho. Bezerros de 4 a 8 meses, por exemplo, precisam de mais banhos, evidencia a médica-veterinária Adrielly Michelon
Nos dias quentes, os produtores que trabalham com gado de leite acabam tendo desafios não apenas para oferecer bem-estar aos animais, mas também pelo fato desses períodos serem propícios à infestação de carrapatos bovinos (Rhipicephalus microplus). O combo formado por clima úmido, mais luz e altas temperaturas oferece as condições ideais para a multiplicação deste parasita.
Conforme a médica-veterinária da Frimesa, Adrielly Mayann Michelon, os carrapatos são ectoparasitas que causam perda de peso, danificam o couro, transmitem agentes patógenos e/ou produzem lesões que predispõem os animais a infecções secundárias. Esse parasita, além de sugar o sangue e furar o couro, mantém os animais sob estresse contínuo.
Médica-veterinária da Frimesa, Adrielly Mayann Michelon, com produtores associados da Copagril – Fotos: Divulgação/Copagril
De acordo com a veterinária, durante a hematofagia, os carrapatos que apresentarem algum agente patogênico podem transmitir os patógenos pela saliva e provocar doenças como a Tristeza Parasitária Bovina – TPB. “O ataque de carrapatos pode causar perda expressiva na produção, dependendo do grau da infestação. Eles podem transmitir a tristeza parasitaria (amarelão), causando perdas econômicas com descarte de leite e medicamentos e podendo causar até a morte do animal”, afirma.
Além disso, as mordidas dos carrapatos causam lesões no couro devido às picadas, o que aumenta o risco de se desenvolver doenças, além de favorecer a penetração de larvas de moscas causadoras das bicheiras (miíases).
Efeitos
A profissional explica que o carrapato-do-boi causa grandes prejuízos econômicos à cadeia produtiva de bovinos e para que ele não chegue a uma situação parasitária, é necessário o controle desde a fase inicial, pois se não, com a vaca completamente infestada, a maior parte dos danos já se torna irreversível.
O produtor e associado da Copagril, Gione Heck, morador da Linha Boa Vista, distrito de Novo Três Passos, em Marechal Cândido Rondon, lembra que os eventos climáticos extremos, influenciados pelo El Niño e outros fenômenos, que deixam as temperaturas mais quentes, agravam a situação, daí a importância de se fazer um controle estratégico dos ectoparasitas, de acordo com as estações do ano. “Quando tivemos o problema com carrapatos, graças à assistência veterinária disponibilizada pela Copagril nós conseguimos praticar e implementar um protocolo de 180 dias onde consiste em três aplicações de um carrapaticida, sempre utilizando um produto de alta capacidade e com base de cipermetrina com clorofórmica, independente se havia ou não carrapatos naquele momento. E desde aquela época, é esse protocolo que eu sigo”, pontua Heck.
O produtor ainda afirma que, após adotar o protocolo, nunca mais teve problemas com uma infestação de carrapatos.
Cuidados
A médica-veterinária da Frimesa destaca que, para a obtenção dos melhores resultados, não basta a tecnologia farmacêutica, é preciso adotar um protocolo. “É fundamental um carrapaticida eficiente associado ao cuidado estratégico e à orientação técnica. Dentro de uma mesma fazenda, com uma mesma raça, há formas diferentes de tratar o rebanho. Bezerros de 4 a 8 meses, por exemplo, precisam de mais banhos”, esclarece Adrielly.
