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Programa Lar Legal Rural será lançado nesta quarta-feira em Canoinhas

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana.

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Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. Nesta quarta-feira (12) haverá cerimônia de lançamento do Programa Lar Legal Rural, às 9 horas, na Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, em Canoinhas. A ação contempla produtores rurais dos 10 municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e marcará também a entrega de 50 títulos do Lar Rural Urbano.

A iniciativa é do TJSC, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Rag Serv. Gestão e Serviços e da Prefeitura de Canoinhas. O Lar Legal Rural iniciou no mês de junho, após lançamento em Xanxerê, com a parceria do Poder Público local, onde contemplou produtores rurais dos 14 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O ato marcou também o início do Programa em todo o estado.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirma que uma eficiente cooperação foi estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. “O irrestrito suporte que o Poder Judiciário concede para adequada execução do Programa é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica para essa solução há tantos anos buscada”.

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, ressalta que o Programa Lar Legal existe há 20 anos em Santa Catarina, no entanto, era aplicado unicamente à área urbana. “Agora chegou o momento de expandirmos o Programa para a área rural. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, esclarece que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que poderá ser dividido em parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, que poderá ser pago da mesma forma (com parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes). O limite máximo atendido pelo Programa é de 50 hectares.

De acordo com Barbieri é importante que esse pagamento só inicie quando o produtor rural assinar o processo de ajuizamento da ação. “E aquelas pessoas que talvez forem indagadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio feito com as federações junto com o Tribunal de Justiça”.

O engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, e o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, realçam que o Lar Legal Rural, já com uma larga experiência e regularização fundiária urbana, é de suma importância para oferecer qualificação e condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento, o que impossibilita o acesso ao crédito e às políticas governamentais.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, assinala que o Poder Judiciário tem interesse e a disposição em colaborar com as federações, com o Governo do Estado, com os municípios e suas secretarias. “Nesse trabalho conjunto tenho certeza que resultados muito positivos virão para que, aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo estado, consigam obter o documento. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título de propriedade. Estamos juntos e no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito”.

O responsável pela empresa que fará o Lar Legal Rural, Rag Serv. Gestão e Serviços, Ricardo Paludo Calixto, observa que a intenção é entregar uma ferramenta que desburocratiza o processo de adquirir o título de propriedade definitiva do seu imóvel. “O correto é que cada proprietário rural tenha o título individualizado e referente àquela área que ocupa. O Programa atende áreas de até 50 hectares, porém tem um benefício extraordinário muito bem pensado pelo Poder Judiciário, que é a possibilidade de regularizar propriedades com tamanho menor do que o módulo mínimo fiscal”.

Regularização fundiária rural

O protocolo de interações formaliza as condições para, sob a supervisão geral do Poder Judiciário, ser implementada e desenvolvida a regularização fundiária rural, especificamente no que toca a titulação das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina por meio do Programa oriundo do Tribunal de Justiça, cuja operacionalização ocorrerá nas regiões preestabelecidas. A ação visa o correto e sustentável desenvolvimento das cidades em seu âmbito rural, cumprindo-se a função social da terra, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 186, 187 e 225, como também pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001), ressaltando em específico seu artigo segundo.

Dentre as principais consequências advindas da implementação do referido projeto, destacam-se:

• A inclusão das propriedades aos cadastros oficiais e à cidade formal em seu âmbito rural;

• A possibilidade da implementação de infraestrutura, energia elétrica, água e esgoto de forma possível e necessária;

• A possibilidade de desenvolvimento de projetos completos pela administração pública, que tornem real a captação de recursos para desenvolvimento dos locais;

• A segurança jurídica dos moradores;

• A possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para fomento da atividade agrícola;

• A regularização dos imóveis perante todos os órgãos administrativos pertinentes e necessários;

• O atendimento às premissas ambientais, com o respeito ao meio ambiente equilibrado, como forma de defesa e preservação para as gerações futuras;

• O atendimento à função social da propriedade.

Fonte: Assessoria

Notícias Em evento híbrido

Cenário desafiador será debatido pela Câmara Setorial do Trigo de São Paulo

Reunião ocorrerá em Capão Bonito (SP), no dia 20 de junho, com transmissão ao vivo, via YouTube.

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Foto: José Henrique Chagas

Em meio a um cenário de muitos obstáculos para a cadeia do trigo, debater sobre o presente e o futuro do setor é imprescindível para que o mercado brasileiro saiba como se posicionar nos próximos meses. Pensando nisso, a Câmara Setorial do Trigo de São Paulo realizará sua segunda reunião deste ano, em Capão Bonito, no dia 20 de junho, às 10h.

O evento híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Sindicato da Indústria do Trigo de São Paulo (Sindustrigo), contará com apresentações e reporte de cooperativas e cerealistas, assim como análise mercadológica, apresentada por Douglas Araújo, em nome da Aliança Agrícola do Cerrado.

Para o presidente da Câmara Setorial, Nelson Montagna, o encontro tem como objetivo aferir estimativas de produção para 2024, reforçar os estímulos para o aumento do volume de produção no País e nortear os elos da cadeia para que se atinja a melhoria na qualidade do trigo e, assim, atenda os requerimentos da indústria de moagem.

O encontro conta com apoio da Capal Cooperativa Agroindustrial, do Sindustrigo – Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo, da Coordenação das Câmaras Setoriais e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Cenário global

No panorama global, Montagna destaca o início da colheita do cereal no Hemisfério Norte, resultando na baixa momentânea dos preços em decorrência da pressão de venda e deixando o mercado do trigo pressionado. “Por outro lado, não podemos deixar de ressaltar que os preços internacionais – e o mercado interno acompanhou, subiram, recentemente, cerca de 30% e, um recuo pontual, não deveria desestimular a produção nacional”, pontua.

“Nos últimos anos, acompanhamos a diminuição dos estoques finais por quedas na produção e aumento da demanda global que, associada a uma esperada queda nos juros nos Estados Unidos e na União Europeia, pode sustentar os preços das commodities”, analisa.

Produção paulista de trigo

Segundo Montagna, a produção paulista de trigo tem enfrentado gargalos expressivos, como o longo período de seca que não só retardou o plantio, como afetou o desenvolvimento das áreas já plantadas. Esse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, não deve favorecer os resultados do Estado.

“Não esperamos para este ano um aumento na produção total. No entanto, esse seguirá sendo o objetivo permanente da Câmara, uma vez que temos espaço para seguir aumentando a produção paulista do cereal”, afirma.

Fonte: Assessoria Sindustrigo
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Notícias No Rio Grande do Sul

Servidores  da Seapi atuam no levantamento das perdas agrícolas e pecuárias

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Foto: Maurício Santini

Após auxiliarem das mais variadas formas as vítimas da catástrofe socioambiental que atingiu o Rio Grande do Sul, agora os servidores da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural atuam no levantamento das perdas agrícolas e pecuárias. O trabalho consiste em visitar as propriedades afetadas e preencher um questionário – as áreas foram mapeadas por georreferenciamento. No Vale do Taquari, região que teve mais prejuízo, a força-tarefa contou com quatro fiscais estaduais agropecuários, dois técnicos agrícolas e oito servidores da defesa agropecuária de São Paulo.

Divididos em cinco equipes, percorreram cerca de 5.800 quilômetros para visitar 200 propriedades em 13 municípios. “Não teríamos condições de terminar um trabalho como esse em uma semana sem o apoio dos colegas de São Paulo”, avalia a fiscal estadual agropecuária Vanessa Dalcin, da inspetoria de defesa agropecuária de Arroio do Meio, gestora da atividade de campo no Vale do Taquari. Na região, há pelo menos 1.600 propriedades atingidas. O levantamento está sendo realizado em parceria com o Senar.

O mesmo formato está sendo aplicado nas demais regiões do Estado. “É um trabalho que está mobilizando colegas de todo o Rio Grande do Sul. Essa força-tarefa mostra a importância dos servidores públicos em um momento como este. Realizamos uma atividade que é essencial para o Estado”, ressalta o vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), Giuliano Orlandi Suzin.

Todo o levantamento está sendo feito a partir de informações da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS (PDSA). A ferramenta, que já era utilizada pelo serviço de defesa agropecuária, foi aperfeiçoada para uso após a catástrofe.Assim como na pandemia, desde o início da tragédia, os fiscais estaduais agropecuários dedicam sua força de trabalho para manter o abastecimento e a economia do Estado.

Para além de suas atribuições, cada servidor tem ajudado como pode a população atingida. A categoria, que já vinha atuando nos resgates, tem trabalhado na entrega de doações em abrigos e nas propriedades rurais, abastecendo comunidades locais e população de animais sobreviventes.

Fonte: Assessoria Seapi
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Notícias

Vacas Girolando batem recorde no Torneio Leiteiro da Megaleite 2024

Vaca Fanny FIV Kingboy 131 FGS Sapucaia é a nova recordista nacional de produção total entre os animais 5/8, na categoria Vaca Adulta.

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Foto: Divulgação/Gadoleite

O 33º Torneio Leiteiro da Megaleite 2024 terminou com o registro de dois recordes nacionais. A vaca Fanny FIV Kingboy 131 FGS Sapucaia é a nova recordista nacional de produção total entre os animais 5/8, na categoria Vaca Adulta. Ela produziu no total 306,960 kg/leite, com média de 102,320 kg/leite. Com essa produção, ela quebra um recorde que foi estabelecido em 2015, na Exposição de Araxá/MG, que era a média de 99,340 kg/leite. Fanny, de propriedade do expositor Fernando Gonçalves dos Santos, sagrou-se Grande Campeã de Produção Absoluta do Torneio Leiteiro de Girolando.

Outro recorde foi registrado na categoria Vaca Jovem, entre os animais CCG 1/2. A campeã da categoria Tradição FIV Elixir Santa Luzia produziu 268,670 kg/leite, com média de 89,557 kg/leite. De propriedade do expositor José Freire Neto, ela bateu o recorde que vinha sendo mantido desde a Megaleite de 2019, que era a média de 89,153 kg/leite.

A Grande Campeã de Sólidos foi a vaca adulta Paloma Jedi FIV F. Congonhas, do expositor Gustavo Frederico Burger Aguiar. Ela produziu 225,543 kg/leite, com média de 75,181 kg/leite.

Os expositores das Grandes Campeãs de Produção Absoluta e de Sólidos foram premiados com uma moto 0 km, cada um. O 33º Torneio Leiteiro da Megaleite 2024 começou no domingo e foi encerrado nesta quarta-feira. Concorreram 17 animais.

Sobre a Megaleite
Realizada de 11 a 15 de junho, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, a Megaleite 2024 é promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando e terá em sua programação mostra de várias raças leiteiras, palestras, minicurso, lançamentos, julgamento de animais, torneio leiteiro, espaço kids, área gourmet, dentre outras atrações.

A feira tem o patrocínio da Codemge, Governo de Minas e Sicoob Central Crediminas. Apoio institucional do Sebrae/MG, Sistema Ocemg e CNA/FAEMG e a Rádio Itatiaia como Media Partner. O Parceiro Premium é a Alvoar Lácteos e os Parceiros Master são: Allflex, Tortuga, uma marca DSM, Agener União, UCBVET Saúde Animal, Agroceres Multimix, Zoetis, Alta, Genex Brasil, Boehringer Ingelheim, CRV Lagoa, Nutron e Semex. Canal Master: Terraviva; Apoio Master: Bebamaisleite.

Fonte: Assessoria Gadolando
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SIAVS 2024 E

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