Notícias Formação Profissional Rural
Produtores e trabalhadores rurais catarinenses terão 460 oportunidades gratuitas de qualificação profissional em junho
Objetivo é auxiliar no desenvolvimento da produção de alimentos de forma sustentável e promover avanços sociais no campo em Santa Catarina.
As oportunidades de qualificação profissional oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina (Senar), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), em parceria com os Sindicatos Rurais, vêm contribuindo para a melhoria da produtividade e para a qualidade de vida no campo. Todos os meses são oferecidos cerca de 500 cursos gratuitos do Programa de Formação Profissional Rural (FPR) e da Promoção Social (PS). Para junho, estão abertas as inscrições para 460 treinamentos em todo o Estado. Quem tiver interesse deve procurar o Sindicato Rural de sua região.
Para junho, estão abertas as inscrições para 460 treinamentos em todo o estado de Santa Catarina – Fotos: Divulgação/Senar
O objetivo é auxiliar no desenvolvimento da produção de alimentos de forma sustentável e promover avanços sociais no campo. São beneficiados produtores e trabalhadores rurais que querem aprimorar o conhecimento para aumentar a produtividade e promover inovações nas propriedades. A Formação Profissional Rural contempla capacitações nas áreas de agricultura, agroindústria, aquicultura, atividades de apoio agrossilvipastoril, atividades relativas à prestação de serviços, pecuária e silvicultura. Na Promoção Social são oferecidos treinamentos focados na educação, organização comunitária, saúde, alimentação e nutrição, além de artesanato.
O presidente do sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que um dos desafios do Senar/SC é manter o produtor rural preparado para as tendências de mercado e, por isso, a entidade investe fortemente em educação e formação profissional com várias soluções para as mais diversas áreas do agronegócio. Entre elas estão os cursos gratuitos que são muito procurados e contribuem significativamente para a melhoria da produtividade, aumento da renda e qualidade de vida no campo”.
De acordo com o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, a grande missão da entidade é levar oportunidades que promovem a educação, a informação e o conhecimento em agronegócio com inovação e eficiência. “Isso é muito importante para continuarmos na vanguarda do agronegócio e seguir contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado”.
Conheça alguns cursos oferecidos gratuitamente
Alguns dos cursos oferecidos pelo Senar/SC mensalmente são: Turismo Rural – utilização dos recursos naturais; Programa especial – inclusão digital rural – iniciação à informática; Inseminação artificial em bovinos; Produção caseira de massas para congelamento; Olericultura básica; Soldador – arco elétrico com eletrodo revestido; Emissão de nota fiscal eletrônica do produtor rural; Emissão de guias de trânsito animal (e-GTA) e de origem de produtos vegetais (e-Origem); Floricultura; Programa especial mulheres em campo; Casqueamento em bovinos; Produção caseira de pães e biscoitos; Produção caseira de massas para congelamento; Criação de bezerras e novilhas; Segurança e saúde no trabalho com agrotóxicos – NR 31; Doma racional de equídeos; boas práticas de manipulação de alimentos e Produção de frangos e ovos caipiras.
Inscrições podem ser feitas no Sindicato Rural da sua região. Para mais informações clique aqui.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
