Em um ano de eleições onde iremos eleger o presidente da República, governadores, deputados e senadores, é, sem dúvida, um momento privilegiado para fazer o debate em torno de estratégias e políticas para o desenvolvimento da aquicultura e pesca visando consolidar o Brasil como um grande produtor mundial de pescado, que é a nossa vocação. Políticas e ações com visão de longo prazo, estruturantes e estimuladoras de investimentos em modelos sustentáveis e competitivos e capazes de gerar milhares de oportunidades de trabalho, emprego, renda e riqueza para o país são estratégicas necessárias para o setor.

A FAO, recentemente, no Ano Internacional da Pesca Artesanal e da Aquicultura, ao publicar o documento “O Estado Atual da Pesca e Aquicultura no Mundo”, lançou uma ação de caráter estratégica chamada de “Transformação Azul: Uma Visão para Transformar Sistemas Aquáticos Alimentares”. Tal ação parte da visão de que o desafio de alimentar uma população mundial crescente sem esgotar os recursos naturais é cada vez maior e que os sistemas de alimentação aquática são cada vez mais importantes por seu potencial de fornecer alimentos que melhor atendem as necessidades alimentares nutritivas da humanidade. Destaca que 3,2 bilhões de pessoas sofrem de fome ou têm acesso severamente limitado a uma alimentação adequada. E estabelece como meta para 2050 proporcionar um aumento de 25% no consumo de alimentos aquáticos a nível global. Ou seja, um aumento de 5kg/hab/ano, o que significa perspectivas reais de mercado no longo prazo.

O pescado é hoje a proteína de origem animal mais consumida e comercializada no mundo. Segundo dados da FAO (SOFIA 2022), o consumo atual é de 20,2 kg/hab/ano e o valor em exportações é de U$$ 150 bilhões, 49% do valor total de todas as proteínas de origem animal exportadas. Da década de 1960 a 2018, enquanto a população cresceu 1,6% ao ano, o consumo de pescados cresceu 3,1%, praticamente o dobro do aumento da população, enquanto que o consumo outras carnes cresceu 2,3% ao ano. A projeção da FAO para as próximas décadas é a de que o consumo continuará crescendo em função do aumento da população, da renda, da busca por proteínas mais saudáveis e uma maior diversificação nos hábitos alimentares. Para 2030, a FAO projeta um consumo de 21,5 kg/hab/ano e a necessidade adicional de mais 28 milhões de toneladas ao ano para atender à crescente demanda.

Por outro lado, quando analisamos as tendências de crescimento da produção mundial de pescado, três conclusões ficam evidentes: A primeira é a de que nas últimas três décadas foi a aquicultura que supriu a demanda mundial por pescado, com crescimento exponencial, chegando a 82 milhões de toneladas em 2018 e sendo responsável por 51% do consumo humano. A segunda é a de que na próxima década a pesca manter-se-á nos níveis atuais de produção e a aquicultura crescerá 31%, mantendo seu papel de grande responsável pelo suprimento da demanda mundial. E a terceira é a de que o Sudeste Asiático, que atualmente produz 88% da aquicultura mundial, passará por um processo de redução do seu ritmo de crescimento em relação à década passada, em função de limites geográficos, disponibilidade de água e maior regulação ambiental, abrindo grandes oportunidades para países como o Brasil, que reúne condições naturais únicas para a atividade aquícola e com potencial de produzir acima de 20 milhões de toneladas ano, segundo a FAO.

Neste contexto, as oportunidades em termos de produção e de geração de trabalho, emprego, renda e divisas para o país são gigantescas e o mundo precisará do Brasil para o fornecimento desta proteína nas próximas décadas. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo (13% do total mundial), 8.500 km de costa marítima, 4,5 milhões de km2 de zona econômica exclusiva, clima favorável, espécies nobres, matéria prima para produção de ração, a experiência de outras cadeias de carnes e um contingente de profissionais, pesquisadores e pessoas que vivem da atividade, que o colocam entre os países com as melhores condições de produção de pescados.

Do ponto de vista estratégico, investir na produção de pescado não é apenas importante do ponto de vista econômico, mas também sob aspectos relacionados às preocupações com a saúde e a sustentabilidade, que são muito importantes no longo prazo. O primeiro é o fato do pescado ser a proteína mais saudável entre todas as proteínas de origem animal; segundo, o processo de produção aquícola é o mais sustentável entre todas as carnes, porque é a que tem a melhor conversão alimentar, ou seja, menos alimento consumido para produzir 1 kg de proteína; terceiro, é a que tem a maior produção por hectare, e quarto, é a que gera o menor nível de emissões de gases de efeito estufa. Além do fato, de pouco concorrer por terra com outras culturas e criações, pois ocupa áreas alagadas em propriedades, reservatórios de hidrelétricas e costa marítima.

E para ilustrar a importância estratégica de investir na produção de pescado, basta considerar casos concretos de países vizinhos que investem na aquicultura como é o caso do Equador e do Chile. O Equador, um país com dimensão territorial menor que o estado do Maranhão (283.560 km2 e 331.983 km2 respectivamente), produziu em 2021, um milhão de toneladas de camarões, exportando 842 mil toneladas no valor de U$$ 5,08 bilhões. Já o Chile, que desenvolveu a indústria do salmão, em 2021, exportou 723 mil toneladas de salmão e truta em valores de U$$ 5,189 bilhões, para mais de 70 países.

Ou seja, investir na aquicultura e pesca é estratégico para o país porque oferece uma infinidade de oportunidades. O Brasil reúne as condições para se transformar em um dos maiores produtores e exportadores mundiais de pescado. Basta o setor público e privado alinharem expectativas, políticas e ações estruturantes e criar um ambiente seguro para os negócios e estímulos aos investimentos no setor.

A aquicultura cresce e a cadeia do pescado vai se consolidando

A pesca e aquicultura, cada qual com um papel relevante do ponto de vista econômico e social, vivem realidades e dinâmicas distintas. A pesca tem sua produção estagnada a mais de 20 anos, enfrenta sérios limites de estoques, restrições cada vez maiores à captura, frota com idade avançada, dificuldades de mão de obra especializada, gestão deficiente e políticas públicas insuficientes em apoio ao setor.

Este quadro tem gerado enormes dificuldades para o setor de pesca e fragilizado a indústria de processamento, que tem recorrido cada vez mais à matéria prima oriunda da aquicultura e às importações para manter em funcionamento suas plantas industriais. Além disso, esta situação também tem deixado milhares de pescadores e trabalhadores cada vez mais vulneráveis.

Já a aquicultura tem se constituído no polo dinâmico da cadeia de pescado e crescido a patamares superiores à média mundial. O destaque é para a piscicultura que, segundo o Anuário da Peixe BR, nos últimos 8 anos cresceu 45,3% na produção, passando de 578.800 toneladas em 2014 para 841 mil toneladas em 2021, sendo a tilápia a cadeia que efetivamente se consolidou, crescendo a patamares médios de 10% ao ano e sendo responsável por 63,5% da produção de peixes no Brasil. Atualmente o Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, atrás apenas da China, Indonésia e Egito.

Este crescimento na produção de tilápia foi resultado principalmente de avanços no ambiente regulatório, maior acesso ao crédito, desenvolvimento de um pacote tecnológico nas áreas de nutrição, genética, sanidade e equipamentos e da entrada de grandes players no setor como as cooperativas do Sul do Brasil, empresas já consolidadas em outras cadeias de carnes e investidores nos mais diferentes elos da cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, os piscicultores têm profissionalizado cada vez mais sua produção com adoção de novas tecnologias, capacitação e novas práticas de manejo.

No caso dos peixes amazônicos, o processo de desenvolvimento se encontra em fase de evolução.  O destaque fica por conta dos peixes redondos, especialmente o Tambaqui, além de outros em menor escala como o pintado e pirarucu, cuja produção vem crescendo, mas ainda não consolidou um pacote tecnológico e nem atingiu a maturidade da cadeia.

A produção de camarão vem retomando seu crescimento após ter enfrentado anos de dificuldades com o damping dos Estados Unidos e uma série de doenças como a NIN e a Mancha Branca. Mas tem aperfeiçoado os sistemas de produção, importado material genético, conquistado o mercado interno e retomado as exportações. É um setor que exige investimentos e que tem enorme potencial, pois é um produto de consumo universal.

A indústria, apesar das dificuldades, vem num processo crescente de investimentos, modernizando processos, aumentando a eficiência e colocando produtos cada vez com melhor qualidade no mercado nacional e internacional e tornando-se cada vez mais competitiva. E é certamente o elo da cadeia que deve merecer muita atenção, com regulação e investimentos para sua modernização e ganho de competitividade, pois é ela o fator decisivo na estratégia de colocar o Brasil como um ator relevante a nível global neste segmento produtivo.

Do ponto de vista de mercado, o consumo interno, após crescimento ao longo de vários anos, estagnou com a crise e gira em torno de 10 kg/hab/ano. De um total estimado de 100 kg/hab/ano de carne consumida pelos brasileiros, 46 kg são de frango, 27 kg de carne bovina, 17 kg de carne suína e 10 kg de pescado. Ou seja, é preciso investir no estímulo ao consumo para elevar este patamar para além dos 10% do consumo total de proteína de origem animal.

Em relação ao mercado externo, a balança comercial de pescado é deficitária, com tendência de redução do déficit. Em 2021 o Brasil importou U$$ 1,2 bilhão e exportou U$$ 395 milhões. O destaque ficou por conta das exportações de lagostas, pargos, atuns e tilápia, esta com aumento de 78%, uma demonstração do dinamismo da cadeia. Um problema pendente e urge de solução é a reabertura das exportações para o União Europeia, restrição imposta desde 2018.

Desafios, estratégias e políticas para o setor

Os desafios a serem superados na pesca e aquicultura são muito conhecidos, no caso da pesca, a gestão dos recursos pesqueiros, pesquisa e monitoramento de estoques, estatística, crédito, melhoria da legislação, investimento em infraestrutura, renovação da frota, regulação, melhoria da renda dos pescadores artesanais, etc. Na aquicultura tais problemas são de ordem regulatória, tributária, de acesso ao crédito, assistência técnica, de investimentos em ciência e tecnologia, modernização da indústria e nos temas de sanidade e biossegurança, etc.

Foto: Divulgação/C. Vale

São problemas que precisam ser enfrentados com políticas estruturantes, visão de longo prazo e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental, inclusivo e competitivo no mercado interno e a nível global, visando  transformar o Brasil em grande produtor mundial de pescados e gerador de trabalho, emprego e renda e vida digna para milhões de brasileiros.

O governo brasileiro deve trabalhar com a visão de que o mundo precisará cada vez mais do Brasil para a produção e oferta mundial de pescado e que a cadeia do pescado no país pode se tornar tão ou mais importante que outras cadeias de carnes. Para isso, é estratégico criar um ambiente de negócios seguro com um conjunto de políticas capazes de estimular investimentos e acelerar o processo de desenvolvimento do setor.

Nesta perspectiva, com base na experiência acumulada e no conhecimento do setor, proponho um conjunto de estratégias e ações que podem nortear as políticas a serem implementadas no país:

1.       Posicionar a Aquicultura e Pesca como uma Política de Estado e ancorá-la a um Plano de Desenvolvimento de longo prazo (Horizonte de pelo menos 20 anos) com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, construído e acordado entre o governo e o setor produtivo.

2.       Recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura dotando-o de um orçamento robusto e de estrutura com profissionais concursados e de formação multidisciplinar.

3.       Investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a aquicultura através da Embrapa Pesca e Aquicultura, dotando-a de recursos financeiros, humanos e tecnológicos e criando, sob sua coordenação, um consócio nacional de instituições e entidades de pesquisa visando unificar as políticas em torno de um plano estratégico para o setor com foco em espécies de maior interesse para o Brasil e objetivos de longo prazo.

4.       Criar um Instituto de Pesca com a missão de desenvolver pesquisas relacionadas aos recursos pesqueiros e monitoramento de estoques para assegurar as informações necessárias à formulação de políticas para uma gestão eficiente e o desenvolvimento sustentável da pesca. O Instituto pode absorver estruturas de pesquisa dispersas em outros órgãos que estão abandonados ou funcionando precariamente.

5.       Elaborar um pacote de medidas de regulação para dar segurança jurídica ao setor e, assim, criar um ambiente que estimule investimentos. Tal pacote passa pela revisão da lei da pesca, da legislação relacionada ao licenciamento ambiental para a aquicultura e Cessão de Águas da União e de normativas relacionadas a indústria de processamento de pescado.

6.       Implementar um pacote de medidas tributárias visando reduzir o peso dos tributos ao longo da cadeia da aquicultura e da pesca para dar mais competitividade ao setor, como é o caso da isenção de PIS/Cofins sobre a ração obtendo isonomia com frangos e suínos, a redução de IPI sobre a produção de máquinas e equipamentos e a redução de impostos sobre importação de máquinas e equipamentos sem similaridade nacional.

7.       Elevar o volume de recursos para o crédito e melhorar as condições de acesso considerando as necessidades do setor de pesca e aquicultura. No caso da aquicultura, ajustar os níveis de carência e prazos do crédito para custeio conforme o ciclo produtivo   das espécies, reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso através da inclusão dos estoques como garantia. No caso da pesca, criar uma linha de crédito específica, de longo prazo, para investimentos na renovação da frota, além da garantia de recursos para o custeio da atividade de captura.

8.       O governo deve definir, em conjunto com o setor, planos específicos para o desenvolvimento e consolidação das cadeias atualmente mais relevantes da aquicultura e que precisam de impulso para sua consolidação com políticas e ações como as cadeias da tilápia, tambaqui, camarão, piscicultura marinha e aquicultura ornamental, visando dar foco, estabelecer metas e resolver gargalos. E da mesma forma nas cadeias mais sensíveis da pesca como é o caso da lagosta, atuns, sardinha e tainha.

9.       Desenvolver, em conjunto com as entidades, uma política específica para a elevação da competitividade da indústria de processamento de pescados, partindo do conceito de que a indústria é um elo estratégico para o desenvolvimento do setor e a concorrência se dá a nível global. Segundo a FAO, 78% do pescado produzido no mundo estão expostos à concorrência internacional. O Plano precisa incluir medidas de ordem regulatória, tributária e de crédito visando à modernização do parque industrial e atração de novos investimentos.

10.   Implementar esforços e ações da diplomacia brasileira objetivando a reabertura das exportações brasileiras de pescado à União Europeia, interrompidas desde 2018.

11.   Implementar uma política robusta de estímulo ao consumo de pescado no país, uma vez que temos mais de 210 milhões de consumidores, investindo em parceria com o setor privado, no fortalecimento da Semana do Pescado e realizando mudanças na legislação objetivando melhorar a dieta da população para uma vida mais saudável. Implementar efetivamente, em parceria com os estados, uma política de compras de pescado para alimentação escolar das mais de 40 milhões de crianças do Programa Nacional de Alimentação Escolar e ampliar as compras institucionais para órgãos como o Exército, Marinha e Aeronáutica.

12.   Investir, em parceria com a APEX, entidades do setor e empresas, em ações que visem promover o pescado brasileiro no mercado internacional, estimular empresas a se habilitarem e melhorar as condições para elevar a competitividade do pescado brasileiro.

13.   Criar um forte programa de apoio ao desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo na aquicultura e pesca com instrumentos de apoio como assistência técnica, formação profissional e acesso diferenciado ao crédito, visando um modelo de produção mais inclusivo diante dos crescentes desafios do mercado.

14.   Fortalecer a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescado como espaço de discussão e proposição de políticas públicas para o desenvolvimento do setor e colocar em funcionamento os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca, constituídos por representantes do governo, setor pesqueiro, instituições de pesquisa e sociedade civil, como espaços de discussão e proposição de políticas para a gestão e ordenamento da pesca.

15.   Implementar um sistema moderno de estatística na aquicultura e pesca visando ter dados atualizados e seguros para servirem de base à elaboração de políticas públicas e à tomada de decisões do setor produtivo.

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