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Plataforma on-line apresenta informações estratégicas para a aquicultura
Contém informações sobre estruturas da cadeia produtiva, estabelecimentos agropecuários com atuação em aquicultura e mercados consumidores
A Embrapa lança na próxima sexta-feira, 13 de agosto, o GeoWeb do Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (SITE) da Aquicultura, com acesso on-line e gratuito. Construída a partir de um sistema de informações geográficas, a plataforma pode ser acessada na web e permite visualizar, sobre o mapa do Brasil, centenas de dados sobre o segmento aquícola. Eles podem ser cruzados com informações dos cinco quadros que compõem os SITEs desenvolvidos pela Embrapa: natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico.
“Esta é a primeira vez que elaboramos um SITE voltado a uma atividade econômica específica, o que foi uma das dificuldades e uma das inovações do trabalho”, pontua o geógrafo André Farias, analista da Embrapa Territorial (SP). Outros produtos do gênero analisavam biomas ou regiões geoeconômicas, além da macrologística agropecuária.
Justamente por essa especificidade, o SITE Aquicultura ganhou um sexto quadro, o aquícola, com informações sobre diversas estruturas da cadeia produtiva: associações de aquicultores, laboratórios de formas jovens, fábricas de ração e de gelo, empresas de consultoria na área, de produtos para sanidade, de equipamentos, unidades de beneficiamento e até instituições de ensino com cursos na área.
“Trata-se de um sistema inédito, não existem informações georreferenciadas, padronizadas e organizadas sobre aquicultura no Brasil. Não há nenhum banco que compile essas informações. Além do ineditismo do sistema, ele tem o objetivo de facilitar o diálogo entre os formuladores de políticas públicas e os produtores aquícolas”, explica a geógrafa Marta Ummus, da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), que lidera o projeto.
O SITE apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção de 24 espécies aquícolas. Estão disponíveis informações de quantidade produzida ou valor da produção para os anos de 2013 a 2019. O usuário pode consultar os números nacionais ou de uma unidade da federação e visualizá-los no mapa. A aquicultura também está presente no quadro agrícola do SITE com informações sobre os estabelecimentos agropecuários que praticam a atividade.
Cinco quadros
Os cinco quadros que geralmente compõem os SITEs apresentam informações sobre fatores que impactam a produção rural. Nas questões agrárias, a presença de unidades de conservação, por exemplo, pode restringir algumas atividades; já a existência de comunidades quilombolas e assentamentos da reforma agrária pode indicar a agentes públicos e organizações não governamentais áreas prioritárias para programas sociais.
“Será possível analisar as informações considerando todas as variáveis desses diferentes quadros que contribuem ou não para o desenvolvimento da atividade aquícola em determinadas regiões em detrimento de outras”, conta Ummus.
Para o SITE Aquicultura, o quadro natural ganhou reforço nas informações sobre Recursos Hídricos. A organização do sistema hidrográfico nacional e as redes de monitoramento podem ser visualizadas no mapa e consultadas em forma de tabela. Há também diferentes informações sobre disponibilidade e qualidade de água, a exemplo dos balanços hídricos feitos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O SITE apresenta os balanços qualitativos e os quantitativos, por curso d’água ou bacia hidrográfica, além do balanço qualiquantitativo, com análise integrada dos dois atributos. “Essa informação é importante porque, se você está pensando em estabelecer o seu empreendimento aquícola em uma bacia com criticidade tanto em termos quantitativos quanto qualitativos da água, esse é um ponto a considerar porque vai impactar o seu modelo de negócio”, analisa Farias.
No quadro socioeconômico, além de dados sobre a população geral e os produtores rurais, foram incluídas informações específicas que afetam a aquicultura, como o gasto médio das famílias com pescado. A seção sobre infraestrutura apresenta o traçado das rodovias, hidrovias e ferrovias e informações sobre geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A aquicultura depende de energia elétrica, por exemplo, para acionar os aeradores que mantêm o nível de oxigênio adequado para os peixes e outros animais aquáticos.
Aquicultura e produção agropecuária
A customização que exigiu mais discussões técnicas e esforço da equipe foi a do quadro agrícola. Nos SITEs sobre um território – um bioma, por exemplo – são apresentados os principais produtos agropecuários ali presentes, o que não faria sentido em uma plataforma voltada a um segmento econômico específico. Por outro lado, entender quais atividades coexistem com a aquicultura nas propriedades ou principais regiões produtoras seria uma análise importante.
A equipe, então, debruçou-se sobre os dados do Censo Agropecuário 2017 para entender quais são as culturas e os rebanhos mais frequentemente presentes nos estabelecimentos agropecuários em que a aquicultura é a atividade principal. Dada a heterogeneidade da produção rural brasileira, a análise considerou a realidade de cada uma das cinco regiões do País. “Delimitamos a Região Norte e identificamos os estabelecimentos que têm a aquicultura como atividade principal. Chegamos a um conjunto de dados. Para esses estabelecimentos, procuramos as atividades agropecuárias que mais se relacionam com a aquicultura. E fizemos essa análise para todas as regiões do Brasil”, detalha Farias.
Chegou-se, assim, a um conjunto de 14 lavouras permanentes, 13 lavouras temporárias e seis segmentos da pecuária mais comuns nas propriedades rurais que têm a aquicultura como atividade principal. Para cada um desses produtos agropecuários, o quadro agrícola do SITE apresenta o número de estabelecimentos em que ele está presente e o volume total de produção, por município – e não apenas o que é encontrado junto com a aquicultura. “Tivemos aquela análise prévia para definir quais culturas apresentaríamos. Mas, uma vez selecionada uma cultura, nós disponibilizamos informações sobre ela para todo o território nacional”, conta Farias.
Recursos para o usuário
O SITE Aquicultura reúne dados de 12 instituições, como IBGE, ANA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de secretarias estaduais do Meio Ambiente. Eles estão dispostos em 296 camadas de informação nos seis quadros – a esse número podem ser adicionadas as milhares de combinações possíveis de espécie, ano e Unidade da Federação, na caixa de consulta sobre produção aquícola.
Ao navegar pelo SITE, o usuário seleciona uma ou mais camadas e faz combinações entre elas para obter as respostas que deseja. A seleção pode ser feita navegando pelos quadros e pela caixa de consulta ou por meio de uma busca de camadas, também chamadas de planos de informação. É possível definir níveis de transparência para melhor visualização. Os mapas gerados podem ser impressos.
A plataforma também permite fazer filtros. Por exemplo, o usuário pode selecionar a camada de “Estimativa de valores médios das terras em 2019” e fazer um filtro para o mapa exibir apenas as localidades em que o valor médio do hectare é menor do que R$ 10 mil. Para encontrar mais facilmente um fornecedor de insumos, ao inserir a camada “Laboratório de formas jovens”, pode filtrar apenas os que produzem larvas de camarão.
Todas as camadas podem ser baixadas em formato shapefile, arquivo aberto para trabalhos de geoprocessamento, o que permite novas análises a partir dos dados fornecidos. Cada camada tem disponível uma relação de metadados, com a fonte e uma série de outras informações.
Outro recurso disponível é exibir no mapa diferentes delimitações territoriais: um município, um bioma, uma região hidrográfica e até mesmo uma região geoeconômica de expansão agropecuária como o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e a Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia).
Uso atual e futuro
A geóloga Lucíola Magalhães, chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial, conta que o projeto do SITE Aquicultura surgiu para resolver um problema: a ausência de dados estruturados sobre o setor. “A facilidade de encontrar informações relacionadas à atividade é um ponto que pode apoiar a cadeia produtiva, principalmente nas ações de planejamento: estratégias de novos negócios, diagnósticos de onde a atividade está crescendo, onde há deficiência de estruturas e serviços”, avalia.
A organização dos dados em bases territoriais favorece a visualização de problemas e oportunidades. “Ao exibir, no mapa, os estabelecimentos agropecuários onde a aquicultura é a atividade econômica principal e cruzar com outras bases de dados – fábricas de ração, empresas que fazem consultorias etc. -, você começa a ver ‘buracos’, o que até poderia ser visto em tabelas, mas com alguma dificuldade”, exemplifica.
Magalhães ressalva que, para tirar proveito da inteligência territorial estratégica contida na plataforma e extrair informação assertiva dos cruzamentos, é preciso ter clara a pergunta que se quer responder. “As análises estratégicas vão exigir perguntas muito bem formuladas”, alerta. Ela espera uma forte interação com agentes da cadeia produtiva para a evolução do SITE.
Ao menos um elemento para a segunda versão já está sendo construído na Embrapa: o mapeamento dos viveiros escavados de aquicultura por imagens de satélite. O desafio científico-tecnológico aqui é bastante significativo. Distinguir lagos e represas de tanques escavados nas imagens dos 8,5 milhões de km² do Brasil não é tarefa simples, pois as diferenças são muito sutis. A água mais absorve do que reflete luz, assim como telhados, sombras de montanhas e outros elementos, o que dificulta a automatização do processo. Debruçada sobre o desafio há três anos, a equipe já obteve resultados animadores e trabalha agora para a validação do mapeamento.
Sobre os avanços esperados, Ummus é otimista e faz uma projeção: “Nós esperamos contribuir para que exista maior diálogo entre os produtores e os tomadores de decisão e os órgãos fiscalizadores, os ambientais, os de assistência técnica rural. O sistema também permite que os agentes da cadeia produtiva, ao se enxergarem como parte daquele território e agentes transformadores dele, possam ter um maior entendimento de qual é a função deles e desenvolver de maneira sustentável a cadeia produtiva da aquicultura”.
Iniciativas integradas
O SITE Aquicultura conta com três fontes de recursos financeiros. A primeira delas é o Projeto Integrado da Amazônia (PIAmz), financiado pelo Fundo Amazônia e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente. Coordenado pela Embrapa, o PIAmz atua nos nove estados amazônicos do território brasileiro, por meio de 19 projetos. O objetivo principal é promover a produção e a disseminação de conhecimentos e tecnologias voltadas para a recuperação, conservação e uso sustentável da Amazônia por ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares e povos indígenas.
A plataforma de dados a ser lançada também é parte do projeto BRS Aqua, financiado com recursos do Fundo Tecnológico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Funtec/BNDES), da própria Embrapa e da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) – recursos executados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O BRS Aqua é o maior projeto em aquicultura na Embrapa, envolve mais de 20 Unidades e cerca de 270 empregados e tem forte caráter estruturante (principalmente com relação a campos experimentais e a laboratórios), além de investir em capacitação de recursos humanos especializados por meio de bolsas e estágios específicos para a área.
Outra fonte de recursos financeiros para o SITE Aquicultura é o projeto Aquicultura com Tecnologia e Sustentabilidade, o Aquitech, financiado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O GeoWeb do SITE Aquicultura será lançado durante evento virtual de comemoração dos 12 anos da Embrapa Pesca e Aquicultura, que será transmitido no perfil da Embrapa no YouTube a partir das 10h de 13 de agosto. O link direto para acompanhar o evento é o https://www.youtube.com/watch?v=GnQIjEvdw3I.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
