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Notícias Agricultura Familiar

PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos

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Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou na quinta-feira (1º) uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.

Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá dívidas do crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.

A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações “C” e “D” poderá fazer a renegociação.

Acordos

A PGFN oferecerá três tipos de acordo. O primeiro prevê o pagamento de uma entrada de 4% do valor consolidado da dívida sem descontos e parcelamento do restante em até 11 parcelas mensais, com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para as demais empresas, o saldo remanescente poderá ser dividido em seis parcelas anuais.

A segunda modalidade prevê entrada de 4%, dividida em duas parcelas semestrais. O saldo restante será dividido em até 22 parcelas semestrais com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e em até 12 parcelas semestrais, para os demais tipos de empresa.

A terceira opção consiste no pagamento de entrada de 4% sem descontos, dividida em 12 parcelas mensais e pagamento do restante em até 133 parcelas mensais (11 anos e um mês), com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. As empresas restantes parcelariam o saldo restante em até 72 parcelas mensais.

O percentual do desconto será definido com base na capacidade de pagamento do devedor. A redução, no entanto, não poderá superar 70% do valor total da dívida para as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte e 50% para as demais pessoas jurídicas.

Ajuda

Em entrevista coletiva para lançar o programa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou que a transação excepcional representa uma forma de ajuda durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegociações de dívida são importantes para estimular a recuperação da economia após o fim da pandemia. Ele disse que a ajuda se dá de forma personalizada. “É importante a atividade econômica ter condições de voltar, porque quem gera emprego e renda é a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade”, declarou.

Fonte: Agência Brasil
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Notícias Paraná

Adapar intensifica ações contra plantas daninhas resistentes a herbicidas

Ações buscarão mitigar o impacto da seleção de biótipos de plantas daninhas resistentes e tolerantes a herbicidas sobre a agricultura paranaense

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Divulgação/Embrapa

Dados do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (SIAGRO) da Adapar, mostram que entre 2018 e 2020 houve um aumento de 19,60% no uso de herbicidas no Estado, o que pode indicar que os casos de plantas daninhas resistentes a herbicidas têm se intensificado nos últimos anos.

Resistência genética

A repetitiva aplicação de herbicidas, principalmente em cultivos geneticamente modificados, acabou por selecionar ao longo de anos biótipos de plantas daninhas resistentes e tolerantes a herbicidas com diferentes mecanismos de ação. Exemplos expressivos dessas invasoras no estado do Paraná são a Buva (Conyza bonariensis) e o Capim-Massambará ou Vassourinha (Sorghum halepense).

A presença de espécies invasoras resistentes a herbicidas dificulta muito o controle, pois reduz o número de herbicidas alternativos, ocasionando ainda redução no rendimento das culturas e o aumento nos custos de produção com a utilização de maior volume de herbicidas, comprometendo a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.

Diante desse cenário a Adapar está intensificando as ações de defesa sanitária vegetal. Essas ações buscarão mitigar o impacto da seleção de biótipos de plantas daninhas resistentes e tolerantes a herbicidas sobre a agricultura paranaense, e ao mesmo tempo, estimular a adoção de boas práticas agrícolas, capazes de reduzir o risco de seleção de novas populações de biótipos resistentes, assim como reduzir a quantidade de herbicidas utilizados no campo.

Combatendo o problema

Foi elaborado um Plano de Ação definindo ações a serem executadas pelos Fiscais de Defesa Agropecuária para enfrentar o recente registro de plantas daninhas resistentes a herbicidas inibidores da EPSPS e ALS, na região oeste do Paraná.

“Já foram adotadas as medidas objetivando a contenção e erradicação da praga, para que ela não se disperse para outras áreas. O Plano continua em execução, na fase de levantamento de delimitação. Informações iniciais apontam que não há ocorrência em áreas vizinhas”, disse Renato Rezende Y. Blood, gerente de Sanidade Vegetal da Adapar.

O Coordenador do Programa de Certificação, Rastreabilidade e Epidemiologia Vegetal da Adapar, Juliano Farináceo Galhardo, destaca que, além do Plano de Ação em execução, novas atividades serão iniciadas, visando ao enfrentamento da resistência de plantas daninhas a herbicidas. A partir de agora, em todas as fiscalizações em propriedades rurais e comerciantes de insumos agrícolas, os fiscais da Gerência de Sanidade Vegetal coletarão informações sobre o conhecimento do fiscalizado acerca de práticas para evitar a seleção de plantas daninhas resistentes, assim como informações sobre eventuais locais com suspeita de ocorrência. “Isso possibilitará agirmos de maneira assertiva, direcionando as ações para os locais com suspeita de ocorrência”, resume Galhardo.

A Adapar disponibilizou em seu portal o link para Notificação de ocorrências fitossanitárias.

“Caso o produtor suspeite da ocorrência de plantas daninhas resistentes em algum local, deve entrar em contato com uma das unidades da Adapar, para que sejam coletadas amostras, visando a confirmação da suspeita, e adoção das medidas necessárias, com o intuito de evitar a dispersão da praga”, orienta Marcílio M. Araújo, Coordenador do Programa de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais.

Fonte: Adapar
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Notícias Zarc

Mapa publica zoneamento agrícola da soja para safra 2021/2022

Plantio é mais intenso nos meses de outubro e novembro. A divulgação das portarias foi antecipada para auxiliar no planejamento da safra

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Divulgação/MAPA

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) as portarias de Nº 110 a 125 com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para o cultivo da soja. Nesta publicação, as unidades da federação contempladas foram: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins,  Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A soja adapta-se melhor a temperaturas do ar entre 20ºC e 30ºC. A temperatura ideal para seu crescimento e desenvolvimento está em torno de 30ºC. A faixa de temperatura do solo adequada para semeadura varia de 20ºC a 30ºC, sendo 25ºC a temperatura ideal para uma emergência rápida e uniforme.

Zarc

O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Complementarmente, no zoneamento da soja, também é considerado o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja, pois o Zarc leva em conta as recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio.

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Fonte: MAPA
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Notícias FPA

Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país

Neri Geller debateu com membros da FPA detalhes do relatório apresentado na Câmara que tem previsão para votação nesta semana

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Previsto para ser apreciado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller (PP-MT) foi tema na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (11). O parlamentar informou que o projeto está consolidado e não dá possibilidade de desmatamento ilegal, além de não possibilitar dispensa de licença em atividades de médio e grande impacto.

O deputado Neri Geller afirmou que o substitutivo prevê punição para as atividades que funcionarem sem licença ambiental. “Não tenho medo de fazer a defesa e contrapor os pontos. Podemos absorver as críticas e colocar a verdade. Esse projeto vai ser um marco, vai destravar obras, facilitar investimentos e também possibilitar que os órgãos de controle possam punir aqueles que cometeram ilegalidades,” disse o deputado.

O novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental abarca também a unificação de regras e garantia do avanço sustentável e econômico do país, com o destravamento de diversos empreendimentos ligados ao saneamento básico, a construção de escolas, estradas, hospitais e dar seguimento a obras que irão interligar o país, com a real possibilidade de fiscalização.

“Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. A proposta pode gerar mais de R$130 bilhões em investimentos, além da criação de empregos e renda no país,” acrescentou Geller.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil.  “Admiro o trabalho produzido pelo deputado Neri Geller, esse é um debate que foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o Governo e muito mais importante para quem quer o bem do país”.

Geller usou como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da sociedade civil organizada. “O relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.”

Para empreendimentos que operem sem as licenças ambientais necessárias, por exemplo, a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, afirmou.

Na área de infraestrutura e logística, Neri Geller destacou que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias, desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Grandes obras poderão ter sua continuidade e vão andar com rapidez, como as BR’s 242, 174 e 158.”

Além disso, no setor agropecuário o deputado manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. “A atividade agrossilvipastoril ficará dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país.”

Entenda a proposta

O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller prevê adequação à Lei Complementar vigente (LC 140/2011), estabelecendo que os entes federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Estabelece, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para o todo país.

Crédito Rural

Ainda na reunião, as entidades do setor e parlamentares demostraram preocupação com o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção ao crédito rural. De acordo com Zé Mario (DEM-GO) para que haja a recomposição, o parlamento precisa aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).

“A falta de orçamento atrasa o Plano Safra – vigente até 30 de junho – e a perspectiva de financiamento da agropecuária brasileira,” disse.

Segundo o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra2020/2021 atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão no orçamento, R$9,4 bilhões estão congelados.

A proposta prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.

Fonte: FPA
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