Notícias Agricultura Familiar
PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais
Débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou na quinta-feira (1º) uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.
Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá dívidas do crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.
A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.
Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações “C” e “D” poderá fazer a renegociação.
Acordos
A PGFN oferecerá três tipos de acordo. O primeiro prevê o pagamento de uma entrada de 4% do valor consolidado da dívida sem descontos e parcelamento do restante em até 11 parcelas mensais, com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para as demais empresas, o saldo remanescente poderá ser dividido em seis parcelas anuais.
A segunda modalidade prevê entrada de 4%, dividida em duas parcelas semestrais. O saldo restante será dividido em até 22 parcelas semestrais com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e em até 12 parcelas semestrais, para os demais tipos de empresa.
A terceira opção consiste no pagamento de entrada de 4% sem descontos, dividida em 12 parcelas mensais e pagamento do restante em até 133 parcelas mensais (11 anos e um mês), com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. As empresas restantes parcelariam o saldo restante em até 72 parcelas mensais.
O percentual do desconto será definido com base na capacidade de pagamento do devedor. A redução, no entanto, não poderá superar 70% do valor total da dívida para as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte e 50% para as demais pessoas jurídicas.
Ajuda
Em entrevista coletiva para lançar o programa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou que a transação excepcional representa uma forma de ajuda durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegociações de dívida são importantes para estimular a recuperação da economia após o fim da pandemia. Ele disse que a ajuda se dá de forma personalizada. “É importante a atividade econômica ter condições de voltar, porque quem gera emprego e renda é a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade”, declarou.
Notícias Safra de inverno
Santa Catarina amplia em 15% área plantada de trigo
Com a safra encerrada no final de janeiro, a expectativa é de que tenham sido colhidas 171 mil toneladas
A alta nos preços estimulou o plantio de trigo em Santa Catarina. Com a safra encerrada no final de janeiro, a expectativa é de que tenham sido colhidas 171 mil toneladas, cultivadas em aproximadamente 58 mil hectares – um aumento de 15% na área plantada em relação ao ano anterior. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural vem estimulando a produção de trigo nas lavouras catarinenses como alternativa para reduzir a crescente dependência de milho para ração animal.
“Embora com uma queda na produtividade, tivemos um resultado muito positivo na safra de trigo 2020/2021. Estamos estimulando a pesquisa para o desenvolvimento de novos cultivares, queremos ampliar ainda mais a área plantada com cereais de inverno em Santa Catarina. Temos áreas pouco utilizadas, com lavouras disponíveis para o plantio de trigo, triticale e cevada, por exemplo, que podem ser utilizados na fabricação de ração animal. Com isso, conseguiremos agregar mais uma fonte de renda para o produtor rural”, destaca o secretário da Agricultura, Altair Silva.
Em algumas regiões como Canoinhas e São Bento do Sul, o aumento da área plantada chega a 40%. Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) João Rogério Alves, os bons preços praticados no início da safra levaram os produtores a investir na atividade e ampliar suas áreas de cultivo.
As estimativas são de que os catarinenses tenham colhido 171,3 mil toneladas de trigo na safra 2020/21, uma alta de 11% em relação ao ano anterior. Boa parte da produção está concentrada na região de Canoinhas e Chapecó.
Alta nos preços de trigo
A manutenção dos preços do trigo em patamares elevados se deve a vários fatores, entre eles a produção nacional insuficiente para atender a demanda, já que mais da metade do volume consumido pelo mercado brasileiro é importado. Outro aspecto relevante é o mercado internacional, com o dólar elevado e a implementação de barreiras tarifárias impostas por importantes países exportadores.
Estímulo ao plantio de grãos de inverno
Com uma cadeia produtiva de carnes em constante crescimento, Santa Catarina busca alternativas para reduzir a dependência de milho e diminuir os custos de produção. A Secretaria de Estado da Agricultura pretende reforçar o apoio para o plantio de trigo, triticale e cevada.
A Secretaria da Agricultura já desenvolve um Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno, que pretende ampliar em 120 mil hectares a área plantada com esses grãos no estado. A intenção é ocupar as áreas de cultivo também nesta estação, trazendo uma alternativa de renda para os produtores e mais competitividade para a cadeia produtiva de carnes.
Notícias Pecuária
Comprador pressiona, mas baixa oferta de animais limita queda do indicador
Esse posicionamento reflete a dificuldade em vender a carne nos atuais patamares de preços
Neste início de março, frigoríficos seguem cautelosos para novas aquisições de animais, tentando evitar abrir preços maiores aos pecuaristas. Segundo colaboradores do Cepea, esse posicionamento reflete a dificuldade em vender a carne nos atuais patamares de preços.
No entanto, a oferta limitada de animais para abate tem diminuído a força da pressão compradora. De 24 de fevereiro a 3 de março, o Indicador do boi gordo CEPEA/B3 (estado de São Paulo, à vista) permaneceu praticamente estável (-0,45%), fechando a R$ 298,15 na quarta-feira (03).
Quanto às vendas ao mercado internacional, o menor número de dias úteis em fevereiro e o ano novo chinês reduziram os embarques da carne bovina brasileira para o patamar registrado em janeiro/19. Mesmo assim, as exportações seguem acima das 100 mil toneladas mensais desde o começo de 2018, mostrando que o mercado externo continua importante para o Brasil. Em fevereiro, o Brasil exportou 102,12 mil toneladas do produto in natura, baixas de 4,85% em relação a janeiro/21 e de 7,64% em comparação a fevereiro do ano passado (dados da Secex).
Notícias ANTT
Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete
Tabela foi publicada na quarta-feira (03) no Diário Oficial da União
O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União de quarta-feira (03).
Conforme diz a nota técnica que antecedeu a portaria, a Lei nº 13.703/2018 determina que, quando ocorrer no mercado nacional oscilação no preço do óleo diesel superior a 10% (para mais ou para menos), uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela agência do setor.
Essa equação considera alguns coeficientes relativos aos custos de deslocamento, de carga e de descarga. Tais custos contemplam tanto custos operacionais como mercadológicos. Entre os elementos considerados estão os de aquisição do veículo, preço do óleo diesel, pneus e salário dos motoristas. O atual reajuste não inclui o IPCA, segundo a ANTT.
A tabela apresenta os novos pisos mínimos para os mais diversos tipos de frete – diferenciados por tipo de carga, coeficiente de custo e número de eixos carregados. O cálculo apresentado na nota técnica leva em consideração o resultado de um levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, tendo como período observado o relativo a 22 e 27 de fevereiro, quando o valor médio do diesel S10 aumentou de R$ 3,663 para R$ 4,25.
Em termos percentuais, esse aumento equivale a 16,03%. Percentual acima dos 10% usados como espécie de gatilho para a revisão da tabela, pela agência.
