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Pesquisa pauta políticas públicas voltadas à pesca artesanal no Pantanal
Mais de 30 mil pessoas são diretamente dependentes da pesca artesanal no Pantanal, que movimenta cerca de R$ 70 milhões por ano.
Estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e mais 21 instituições brasileiras monitorou a pesca profissional artesanal em toda a Bacia do Alto Paraguai (BAP) nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre 2016 e 2020. Atualmente, mais de 30 mil pessoas são diretamente dependentes dessa atividade, que movimenta cerca de 70 milhões de reais por ano no bioma.
Os resultados têm subsidiado a ANA e órgãos ambientais estaduais na tomada de decisão sobre a concessão de outorga e licenciamento para a instalação de EHs (Empreendimentos Hidrelétricos) na BAP. O objetivo é garantir a manutenção dos peixes que sustentam a pesca artesanal e o turismo pesqueiro, gerando emprego e renda na região e segurança alimentar para as populações ribeirinhas, sem prejuízos ambientais ao bioma.
Segundo o pesquisador Agostinho Catella, da Embrapa Pantanal, a pesquisa, que reuniu 253 pessoas, sendo 83 pesquisadores, 75 estudantes e 95 técnicos, resultou em uma base de dados sobre as espécies endêmicas, as rotas e as áreas de desova dos peixes de importância econômica em trechos de rios com EHs previstos.
“Estimamos a produção pesqueira artesanal, incluindo estimativas de produtividade, número de pescadores, renda bruta e população vinculada por área de pesca. Foram levantados também os recursos econômicos gerados pela pesca profissional e pelo turismo de pesca, e avaliadas as alterações potenciais da atividade pesqueira resultante dos EHs previstos”, diz.
Catella explica que os rios conectam as áreas de planalto com as de planície na Região Hidrográfica do Paraguai, transferindo organismos, sedimentos, nutrientes e energia entre essas áreas. “O peixe tem uma grande importância socioeconômica nessa região, que inclui o Pantanal, pois garante a segurança alimentar das famílias ribeirinhas, a pesca profissional artesanal e é o atrativo que torna os estados de MS e MT destinos atraentes para os pescadores amadores do País. Até março de 2017, havia 47 empreendimentos hidrelétricos em operação ou em construção na bacia e 133 estavam propostos em diferentes estágios de licenciamento”, observa o pesquisador.
De acordo com Catella, as barragens reduzem drasticamente as populações das espécies migradoras, regionalmente conhecidas como “peixes de piracema”, podendo levá-los à extinção, pois impedem as migrações anuais das áreas de alimentação nas planícies até as de desova, nas cabeceiras dos rios.
As espécies mais carismáticas, tais como pacu, pintado, dourado, cachara, jaú, piavuçu, curimbatá, piraputanga, jurupoca, jurupensém, entre outras, são peixes de piracema e suas subpopulações serão extremamente reduzidas ou correm o risco de desaparecer, como ocorreu com os peixes migradores nas bacias dos rios São Francisco e na maior parte do rio Paraná e seus afluentes.
Barco de pesca turística – Fotos: Raquel Brunelli
“O estudo mostra que as estratégias de mitigação, como os mecanismos de transposição de peixes (conhecidos como “escadas de peixes”), não resolvem os problemas decorrentes da perda de conexão entre os ambientes críticos ao ciclo de vida desses peixes causados pelos barramentos. Eles são ineficientes com relação à quantidade de peixes e seletivos quanto às espécies e tamanhos dos peixes transpostos. Além disso, a transformação do rio em represa a montante da barragem, atrasa o deslocamento ou mesmo impede que ovos e larvas de peixes que desovam acima consigam transpor o lago e a barragem e completar o ciclo de vida”, acrescenta.
O pesquisador alerta, ainda, que a perda dos peixes migradores pode desestruturar a cadeia produtiva do turismo de pesca do Pantanal e causar prejuízos econômicos e sociais para os 8 mil pescadores profissionais artesanais que atuam na região, atividade que sustenta diretamente cerca de 30 mil pessoas. Esse pescado apresenta também importante papel na segurança alimentar e renda indireta para um grande contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como para pescadores de subsistência residentes nas áreas urbanas e rurais da BAP.
A redução ou perda dos peixes de piracema implicaria, também, sérios danos para as funções ecológicas que eles desempenham no ambiente, tais como fonte alimentar para várias espécies de aves, répteis e mamíferos, dispersão de sementes ao longo da bacia e agentes fundamentais na ciclagem de nutrientes e no fluxo energético na cadeia alimentar pantaneira, afetando os serviços ambientais desse ecossistema.
Estudos embasam leis que proíbem construção de usinas hidrelétricas
Os resultados das pesquisas estimularam a aprovação de duas leis que proíbem a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá: a Lei municipal nº 6.766, de 14/01/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá; e a Lei Estadual de Mato Grosso nº 11.865, de 30/08/2022. “Foi, sem dúvida, uma grande vitória para a conservação do ambiente, dos peixes e de toda a pesca e turismo no Pantanal”, comemora Catella.
Mapeamento de rotas migratórias de peixes
Conforme Catella, o estudo abrangeu também a hidrologia e dinâmica de inundação, qualidade da água, transporte e retenção de sedimentos, transporte de nutrientes, modelagem dos possíveis cenários produzidos pelas alterações dos EHs e avaliações socioeconômicas e de produção de energia.
Entre os principais resultados obtidos, está a nota técnica da ANA, de 31 de maio de 2020, que traz duas resoluções relevantes: uma define que 30% dos empreendimentos propostos que estão localizados sobre as principais rotas migratórias dos peixes devem ser mantidos livres de barramentos; e a outra afirma que as áreas de manutenção de estoques pesqueiros devem estar sujeitas ao licenciamento ambiental, uma vez que podem ser estratégicas para conservação da biodiversidade, abrigando espécies endêmicas e para manutenção de processos ecológicos relevantes.
“É preciso que a Federação e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul considerem, nas medidas regulatórias dos recursos hídricos, e no processo de licenciamento, o zoneamento ambiental apresentado nos resultados dos estudos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai. Eles foram elaborados para subsidiar o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), e os resultados estão alinhados com dois fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – proporcionar o uso múltiplo das águas e adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de implementação”, completa o pesquisador.
Forte relação entre a população pantaneira e a pesca
Os resultados mostraram ainda que o turismo pesqueiro movimenta 120 milhões de reais por ano, atraindo 223 mil pescadores amadores para 12 dos mais de 90 municípios que compõem a BAP.
Foto: Raquel Brunelli
Além disso, apontaram um forte vínculo da população residente na bacia em MS e MT com os peixes e a pesca. O equivalente a 1,6 milhão de pessoas, 91% da população local, gostam de comer peixe e 73% preferem os peixes da região. Cerca de 1 milhão de pessoas, 58% da população, praticam uma “pesca difusa”, que junta a pesca para lazer e para subsistência.
Entre esses, 23 mil pessoas pescam diariamente ou quase todos os dias e 183 mil, semanalmente. A maioria são pessoas de baixa renda, que pescam para garantir a sua segurança alimentar e obter renda indireta. O valor socioeconômico total da pesca difusa foi estimado em, pelo menos, 453 milhões de reais por ano, com base no preço do pescado e no número de pescarias.
“Esses números mostram resultados econômicos e sociais altamente positivos, obtidos a partir do uso sustentável de recursos hídricos e pesqueiros”, destaca o pesquisador. “Trata-se de dados que constituem um grande avanço do conhecimento científico sobre as condições físicas, biológicas e socioeconômicas da bacia e devem ser utilizados no suporte à melhoria, formulação e implantação de políticas públicas relacionadas ao uso múltiplo e conservação de recursos naturais da Bacia do Alto Paraguai, servindo de base para a realização de estudos similares em outras regiões do País” complementa.
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Super El Niño tem formação captada por satélites espaciais; veja o vídeo
Vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia mostra as primeiras anomalias de temperatura no Oceano Pacífico e revela como pequenas mudanças podem desencadear impactos climáticos em escala global.
Pela primeira vez, o surgimento de um novo episódio de Super El Niño pode ser acompanhado em detalhes a partir do espaço. Um vídeo divulgado pela Agência Espacial Europeia (ESA) revela as primeiras alterações na temperatura da superfície do Oceano Pacífico e mostra como um dos fenômenos climáticos mais influentes do planeta começa a se formar.
As imagens foram produzidas a partir de dados coletados por satélites entre os dias 1º e 07 de junho. O material destaca anomalias térmicas, diferenças entre as temperaturas registradas atualmente e a média observada entre 1991 e 2020, consideradas pelos cientistas um dos primeiros sinais do fenômeno.
Reprodução/Nasa
Embora as variações de temperatura pareçam discretas, elas têm grande relevância para o equilíbrio climático global. Isso porque os oceanos armazenam enormes quantidades de calor e pequenas mudanças podem alterar significativamente a troca de energia entre o mar e a atmosfera.
Segundo a ESA, o uso das anomalias permite identificar com maior precisão as fases iniciais do El Niño. “O fenômeno geralmente começa como uma mudança sutil em relação ao que é considerado normal”, explica a agência. Por isso, a comparação com uma média histórica ajuda a evidenciar transformações que, à primeira vista, passariam despercebidas.
O El Niño ocorre quando os ventos alísios, que normalmente empurram as águas superficiais do Pacífico para Oeste, enfraquecem. Com isso, águas mais quentes se deslocam em direção à Costa Oeste da América do Sul, modificando a circulação atmosférica e alterando os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do planeta.
Os efeitos costumam ser sentidos em diferentes continentes. Dependendo da intensidade do fenômeno, podem ocorrer ondas de calor mais severas, secas prolongadas, chuvas excessivas e tempestades mais intensas, com impactos sobre a agricultura, a disponibilidade de água, a geração de energia e a economia.
Pesquisadores também alertam que o aquecimento global pode influenciar a frequência e a intensidade desses eventos, ampliando seus efeitos e tornando os extremos climáticos ainda mais pronunciados.
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NOAA vê risco de Super El Niño e mercado acompanha impactos sobre as safras
Fenômeno climático pode elevar temperaturas e alterar o regime de chuvas em diversas regiões produtoras do mundo, com reflexos sobre culturas tropicais e preços das commodities agrícolas.
A possibilidade de um Super El Niño voltou ao radar dos produtores rurais e dos mercados agrícolas internacionais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou a formação do fenômeno e indicou que há 63% de probabilidade de ele atingir forte intensidade até 2027.
Foto: Divulgação
Caso a projeção se confirme, o fenômeno poderá alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas em importantes regiões produtoras do mundo, influenciando a oferta global de alimentos e o comportamento dos preços agrícolas.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial Oriental, provocado pelo enfraquecimento dos ventos alísios. O fenômeno ocorre naturalmente a cada dois a sete anos e costuma durar entre nove e 12 meses.
Mudanças no clima afetam produção agrícola
Os efeitos do El Niño não se distribuem de forma uniforme pelo planeta. Historicamente, o fenômeno está associado a períodos de seca em regiões do Sul e Sudeste da Ásia, Austrália e África Austral, ao mesmo tempo em que favorece chuvas acima da média em áreas do sul da América do Sul e dos Estados Unidos.
Essas alterações climáticas têm impacto direto sobre a agricultura, especialmente em culturas tropicais, conhecidas
Foto: Jose Fernando
no mercado internacional como “soft commodities”. Nesse grupo estão produtos como café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja, cujas produtividades são altamente sensíveis a mudanças de temperatura e disponibilidade de água.
Secas prolongadas, ondas de calor ou excesso de chuvas podem comprometer a produtividade, atrasar colheitas e alterar a qualidade dos produtos, reduzindo a oferta global.
Mercado acompanha riscos para as commodities
Além dos efeitos sobre a produção, episódios anteriores de El Niño costumam influenciar os preços agrícolas.
Foto: Divulgação
Historicamente, os mercados registraram valorização de diversas commodities em períodos marcados pelo fenômeno, especialmente quando eventos climáticos extremos afetaram grandes países produtores.
A preocupação atual é ampliada pelo ambiente já desafiador enfrentado pelos agricultores em várias regiões do mundo. Custos elevados de produção, oscilações nos preços dos fertilizantes e do diesel e as tensões geopolíticas recentes aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer risco climático adicional.
Especialistas observam que ainda é cedo para estimar a intensidade dos impactos sobre cada cultura. No entanto, a confirmação do fenômeno pela NOAA e a possibilidade de um episódio mais intenso colocam novamente o clima entre os principais fatores de atenção para produtores, tradings e investidores.
Se o El Niño ganhar força nos próximos meses, as consequências poderão ir além das lavouras, influenciando preços de alimentos, fluxos de comércio internacional e a rentabilidade de diversas cadeias do agronegócio.
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Cooperativas passam a ter acesso a fundos regionais e ganham reconhecimento como patrimônio cultural do Brasil
Novas leis ampliam as fontes de financiamento para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reconhecem oficialmente a contribuição histórica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O cooperativismo brasileiro ganhou duas novas legislações a partir desta quarta-feira (17). Publicadas no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 231 e a Lei nº 15.433 ampliam o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais de desenvolvimento e reconhecem oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
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A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a Lei nº 15.433 estabelece que o cooperativismo integra o patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie seu desenvolvimento, conforme previsto na Constituição Federal.
As duas medidas têm potencial para ampliar investimentos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio, agroindústria e infraestrutura, além de reforçar o papel econômico e social desempenhado pelas cooperativas em diferentes regiões do país.
Acesso a recursos
A principal mudança econômica vem com a Lei Complementar nº 231. Com a nova regra, as cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica do setor passam a poder acessar recursos dos fundos regionais para financiar projetos produtivos.
Na prática, a medida amplia as fontes de financiamento para investimentos em agroindústria, armazenagem,
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infraestrutura, logística e outras iniciativas com potencial de gerar emprego e renda.
Os fundos regionais têm justamente a função de estimular atividades produtivas e reduzir desigualdades econômicas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o cooperativismo agropecuário, a mudança abre novas possibilidades de investimentos em cadeias produtivas que já têm forte presença nessas regiões.
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Reconhecimento cultural
A segunda medida publicada é a Lei nº 15.433, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O texto destaca a contribuição histórica do modelo para a formação econômica e social do país e associa o cooperativismo a valores como colaboração, ajuda mútua, participação democrática e gestão coletiva.
Além do reconhecimento simbólico, a lei determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e incentive seu desenvolvimento, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal.
Importância econômica
O reconhecimento institucional ocorre em um momento de expansão do cooperativismo brasileiro.
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No agronegócio, as cooperativas respondem por parcela expressiva da produção e exportação de grãos, carnes, leite e diversos outros produtos. Também desempenham papel relevante na assistência técnica aos produtores, no fornecimento de insumos e no acesso ao crédito.
Com maior acesso a recursos e respaldo legal ampliado, o setor ganha novos instrumentos para investir e ampliar sua participação no desenvolvimento econômico regional e nacional.