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Brasil estabelece política pública para conservação e uso de recursos genéticos voltados à alimentação e à agropecuária

Banco Genético da Embrapa é um dos maiores do mundo, com cerca de 123 mil amostras de sementes de aproximadamente 1.100 espécies de plantas.

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Foto: Claudio Bezerra

Foi publicada no início de julho, no Diário Oficial da União, Decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso de Recursos Genéticos para a Alimentação, Agricultura e Pecuária. O documento é um reconhecimento do Estado brasileiro à importância estratégica dessa atividade científica para a soberania alimentar do País. A experiência adquirida pela Embrapa nessa área de pesquisa ao longo de mais de cinco décadas com vegetais, animais e microrganismos influenciou fortemente a iniciativa, cuja discussão começou no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2019. A partir de 2022, o debate foi estendido também para os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária será implementada em regime de cooperação entre os estados, o Distrito Federal, os municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

Segundo o coordenador técnico do Sistema de Curadoria de Germoplasma da Embrapa e pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Samuel Paiva, a publicação da Política é uma vitória para a Embrapa e outras instituições que compõem o Sistema Nacional Pesquisa Agropecuária (SNPA), pois consolida a relevância do tema para o governo federal, a exemplo do que já acontece em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo. “Nesse caso (EUA), por ser uma política de estado, há uma linha direta de recursos para as ações de conservação dos recursos genéticos, garantida pelo governo. Temos um longo caminho pela frente, mas essa é a meta que queremos alcançar”, explica Paiva, lembrando que a aprovação da Política não é um fim, mas um passo muito importante no fortalecimento dessas pesquisas no Brasil, com foco na definição de estratégias de curto, médio e longo prazo para as ações voltadas à promoção da conservação, da valorização e do uso sustentável, inovador e competitivo da agrobiodiversidade brasileira.

Para o diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Pillon, esse ainda era um vazio de oferta de política pública no Brasil. “Ampliar investimentos em C&T para a coleta, caracterização, a conservação e usos sustentáveis dos recursos genéticos é fundamental para a nossa segurança e soberania alimentar”, enfatiza.

O documento é o resultado de esforços iniciados pelas equipes que atuam na conservação de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos em 2019, em conjunto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa . Nessa época, como explica o pesquisador, foi criado um grupo de trabalho para discussão do tema, que levou ao rascunho da primeira versão da Política.

Em 2020, o então documento foi debatido em consulta pública. Em 2021, evoluiu para uma iniciativa em rede nacional com a participação da sociedade civil, incluindo criadores, agricultores, ONGs, representantes de comunidades tradicionais e indígenas, sociedades e associações, entre outros segmentos que participam da conservação e uso sustentável de recursos genéticos no País. No final de 2021, o documento foi finalizado, e em 2022, encaminhado à Casa Civil. Em 2024, resultou na publicação da Política Nacional.

O principal desdobramento, como observa Paiva, é a criação de um comitê gestor com a participação de três Ministérios: o Mapa, responsável pela conservação ex situ (fora do local de origem das espécies, com forte participação da Embrapa); o MMA, incumbido da conservação in situ; e o MDA, encarregado da conservação on farm (conservação de plantas sob cultivo, ou criação de animais em seus locais de produção, incluindo o componente sociocultural).

O pesquisador ressalta ainda a importância da inserção das ações de conservação de recursos genéticos para alimentação e agricultura como uma das entregas específicas do Programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. “Essa é a primeira vez em que uma ação específica voltada à conservação de recursos genéticos faz parte do PPA. Somada à nova Política, é uma forte contribuição para a definição de uma linha orçamentária para pesquisas nessa área”, acrescenta.

O diretor de P&I acrescenta que identificar novas formas e mecanismos de financiamento da pesquisa agropecuária é uma das prioridades da Diretoria-Executiva da Embrapa neste momento, e isso inclui a busca de recursos para as ações para conservação dos recursos genéticos, que são do Brasil e não somente da Embrapa.

Conexão com os desafios globais de conservação

Para a supervisora de políticas públicas e analista da Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Embrapa, Adriana Bueno, a publicação da nova Política reforça os compromissos do País com os acordos globais de conservação e uso de recursos genéticos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa).

Segundo Bueno, o novo documento ilustra um exemplo de sucesso na conexão entre as políticas internacionais e nacionais em prol da conservação de recursos genéticos no Brasil. “A soberania alimentar é um dos principais objetivos da atual gestão da Embrapa. A aprovação dessa Política, alada aos esforços para ampliação da base de recursos genéticos a ser conservada, é um passo determinante para a democratização genética e para a melhor implementação de programas, planos e políticas relacionados ao tema”, complementa.

A analista reforça ainda a importância da nova Política, como mais uma iniciativa da contribuição da Embrapa para a formulação de políticas públicas no País.

Para o diretor Pillon, “a Embrapa é uma empresa de Estado, na qual os processos de PD&I estão a serviço do desenvolvimento e da inclusão socioprodutiva. Além do pilar tecnológico, o desenvolvimento passa também pelos processos de articulação e governança junto aos públicos, setores e territórios estratégicos onde atuamos, e ainda, por políticas públicas. Aqui temos mais um belíssimo exemplo de contribuição da Embrapa e da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do País”.

Conexão com os desafios globais de conservação
Para a supervisora de políticas públicas e analista da Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Embrapa, Adriana Bueno, a publicação da nova Política reforça os compromissos do País com os acordos globais de conservação e uso de recursos genéticos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica ( CDB ) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa).

Segundo Bueno, o novo documento ilustra um exemplo de sucesso na conexão entre as políticas internacionais e nacionais em prol da conservação de recursos genéticos no Brasil. “A soberania alimentar é um dos principais objetivos da atual gestão da Embrapa. A aprovação dessa Política, alada aos esforços para ampliação da base de recursos genéticos a ser conservada, é um passo determinante para a democratização genética e para a melhor implementação de programas, planos e políticas relacionados ao tema”, complementa.

A analista reforça ainda a importância da nova Política, como mais uma iniciativa da contribuição da Embrapa para a formulação de políticas públicas no País.

Para o diretor Pillon, “a Embrapa é uma empresa de Estado, na qual os processos de PD&I estão a serviço do desenvolvimento e da inclusão socioprodutiva. Além do pilar tecnológico, o desenvolvimento passa também pelos processos de articulação e governança junto aos públicos, setores e territórios estratégicos onde atuamos, e ainda, por políticas públicas. Aqui temos mais um belíssimo exemplo de contribuição da Embrapa e da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do País”.

Objetivos da nova Política
1) Conservação, uso sustentável, proteção e valorização dos recursos genéticos para alimentação, agricultura e pecuária.

2) Soberania, segurança alimentar e nutricional.

3) Alimentação adequada e saudável.

4) Ampliação do conhecimento e a valorização dos recursos genéticos para a

alimentação, agricultura e pecuária.

5) Ampliação da base genética dos programas de melhoramento genético realizados por instituições de pesquisa.
Conheça as diretrizes
1) Conservação dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária, com foco na repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes do seu uso.

2) Divulgação da importância estratégica do uso sustentável desses recursos.

3) Fomento da pesquisa, desenvolvimento e adoção de novas tecnologias.

4) Documentação, informatização e disponibilização do acervo de dados e informações científicas sobre recursos genéticos conservados em coleções, bancos genéticos e bancos de dados de material genético no País.

5) Capacitação de recursos humanos em documentação para os sistemas de informação selecionados e demais áreas de conhecimento nos temas dessa Política.

6) Estruturação, manutenção e facilitação do acesso público à informação qualificada sobre o uso sustentável dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária.

7) Articulação entre as redes de informação nacionais e internacionais e entre as ações de fomento junto a atores públicos e privados.

9) Intercâmbio de recursos genéticos, incluindo variedades tradicionais, locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.

10) Manutenção da integridade genética e prevenção da contaminação das variedades tradicionais, locais ou crioulas e das raças localmente adaptadas ou crioulas.

11) Participação e controle social, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, no desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação da Política.

12) Valorização dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, considerando a justa repartição de benefícios.

13) Facilitação do acesso dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos bancos genéticos mantidos por instituições públicas de pesquisa.

14) Autonomia e manutenção dos modos de vida dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.

 Importância da conservação de recursos genéticos para a sociedade
Os recursos genéticos são as espécies animais, vegetais e microbianas de valor econômico, científico, social ou ambiental, atual ou potencial para o ser humano. Essas espécies são de grande importância, pois constituem a base biológica da segurança alimentar mundial e, direta ou indiretamente, apoiam a vida e os meios de subsistência dos seres humanos. Os recursos genéticos detêm a variabilidade genética necessária para evitar a fome e as perdas econômicas em decorrência de intempéries climáticas, doenças e pragas que se apresentam como desafios para a humanidade. Muito em razão de serem a matéria-prima para programas de melhoramento genético, que visam ao aumento da produtividade e da qualidade na agricultura, pecuária, silvicultura e pesca, e à produção de novas cultivares, raças, medicamentos e outros bens de consumo.

A Embrapa investe na conservação de recursos genéticos desde a sua criação, em 1973. O tema está presente em 32 das 43 Unidades Descentralizadas da Embrapa e distribuídas em 24 das 27 Unidades Federativas. Há um total de 241 coleções biológicas, totalizando quase 3.000 espécies conservadas, sendo 32.500 animais, 55.331 linhagens de microrganismos e 256.058 acessos de vegetais. Dentro do programa, a Embrapa mantém hoje um dos maiores bancos genéticos do mundo, com cerca 123 mil amostras de sementes de aproximadamente 1.100 espécies de plantas.

Conserva também animais e microrganismos de interesse agropecuário, assegurando diversidade genética aos cientistas para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias com características de interesse da sociedade, como resistência a pragas e doenças, tolerância a estresses climáticos e maior teor nutricional, entre outras aplicações.

Fonte: Assessoria Embrapa

Notícias Foz do Iguaçu - Paraná

Simpósio brasileiro vai debater os gargalos relacionados à sanidade de sementes

Discussões vão ocorrer durante o 22º Congresso Brasileiro de Sementes, de 10 a 13 de setembro, em Foz do Iguaçu – Paraná

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Fotos: Divulgação

A necessidade crescente de sementes de alta qualidade sanitária vai nortear as discussões do 16º Simpósio Brasileiro de Patologia de Sementes, que vai ocorrer, dia 11 de setembro, durante o 22º Congresso Brasileiro de Sementes, de 10 a 13 de setembro de 2024, em Foz do Iguaçu (Paraná). O objetivo do simpósio é discutir as lacunas e problemas relacionados à sanidade de sementes, trazendo especialistas de diversos setores para buscar soluções práticas e eficazes.

O simpósio contará com uma ampla programação, incluindo sessões de palestras, uma mesa redonda e o lançamento do livro “Patologia de Sementes: a Ciência Básica”, escrito por mais de 50 autores especialistas em áreas relevantes para a sanidade de sementes.

A coordenadora do Comitê de Patologia de Sementes, Ellen Noly Barrocas, explica que no Congresso anterior foram identificados os principais gargalos visando a melhoria da sanidade de sementes brasileira, incluindo a falta de treinamento, a carência de laboratórios especializados e a diminuição profissionais com especialização na área. “Este simpósio visa não apenas discutir esses problemas, mas também propor soluções e iniciar em um futuro bem próximo programas de treinamento para atender a essas demandas” afirma Ellen.

A mesa redonda será o ponto central das discussões, abordando os problemas mais urgentes na sanidade de sementes, com foco nas soluções práticas. “Contaremos com a participação de diversos especialistas e representantes de diversas áreas, que vão trazer a perspectiva dos desafios enfrentados neste setor e soluções que o setor vem desenvolvendo” explica Ellen, que estará na coordenação da mesa redonda.

A especialista em qualidade de sementes, Maria de Fátima Zorato, da MF Zorato Treinamentos (Paraná), é uma das convidadas para a mesa redonda e vai falar sobre o impacto da utilização de sementes de qualidade fitossanitária e as necessidades dos produtores.

Também participará da mesa redonda a pesquisadora e professora Norimar Denardin, da Universidade de Passo Fundo e do Centro de Biotecnologia na Agricultura (Cebtecagro), que fará uma análise crítica das práticas laboratoriais de avaliação de qualidade de sementes e a adequação da legislação atual.

Também foi convidada Evelyn Koch, vice-coordenadora do comitê, especialista em Controle de Qualidade e Sistemas de Gestão da Qualidade em Laboratórios, da consultoria Conqualy, que irá ressaltar a importância da qualidade dos laboratórios, padronização de métodos e a necessidade de treinamento em sanidade de sementes.

A Coordenadora do Laboratório Agronômica – Diagnóstico Fitossanitário e Consultoria, Tatiana Mituti, vai trazer para o debate uma visão prática sobre a gestão dos principais problemas na sanidade de sementes, tanto no mercado nacional quanto internacional.

Complementando a mesa redonda, o representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), coordenador de Controle de Pragas, Glauco Antonio Teixeira, que vai abordar a legislação pertinente à sanidade de sementes e discutir legislações atuais relacionadas ao tema.

Para falar sobre o ensino da patologia de sementes nas universidades e os desafios na formação acadêmica foi convidado o professor José da Cruz Machado, professor voluntário da Universidade Federal de Lavras

E para fechar o assunto, teremos a participação de Fernanda Falcão, da Sementes Falcão, que trará a visão dos produtores sobre a necessidade de garantia de sanidade para as sementes que vão ao campo.

Palestras

Além da mesa redonda, o simpósio terá palestras sobre temas essenciais, incluindo o cenário atual da análise sanitária de sementes, que será proferida pela professora Carolina Siqueira, da Universidade Federal de Lavras (Minas Gerais).

O representante da Tagro -Tecnologia Agropecuária, Carlos Utiamada, vai apresentar em sua palestra os resultados do ensaio de rede de tratamento de sementes e a gerente de Estratégias de Regulamentação de Sementes- Bayer LATAM, Maria Arminda, vai falar sobre as estratégias da indústria frente a regulamentação e Sanidade.

Para fechar o ciclo de palestras, o gerente da Kynetec, Cristiano Limberger, vai abordar a evolução do mercado de tratamento de sementes no controle de doenças.

Desafios e caminhos para o futuro

A coordenadora do Comitê de Patologia de Sementes, Ellen Noly Barrocas, observa que a detecção precoce e o manejo adequado de patógenos em sementes são fundamentais para a sustentabilidade da produção agrícola e para a segurança alimentar global.

Ela destaca a importância de métodos de diagnóstico eficientes para detectar microrganismos patogênicos em sementes que podem comprometer os cultivos agrícolas. “Técnicas avançadas, como as moleculares, são essenciais para identificar patógenos com precisão e rapidez, prevenindo a disseminação de doenças e garantindo a qualidade das sementes” afirma a especialista.

CBSementes

O 22º Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), traz este ano o tema “Semente: A matéria-prima da sustentabilidade”.

O evento é voltado a pesquisadores, agrônomos, produtores rurais, acadêmicos, representantes de empresas do setor agrícola, formuladores de políticas públicas e interessados na temática da sustentabilidade e inovação no setor de sementes.

O CBSementes conta com o apoio de diversos parceiros e patrocinadores. Para fazer sua inscrição, visite o site oficial do congresso https://cbsementes.com/

Fonte: Assessoria Abrates
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Notícias

Aplicativo Avicultura RS On está disponível em nova versão

Ferramenta passou por um processo de modernização, permitindo aos usuários usufruir de uma experiência mais dinâmica, com melhorias no layout e facilidades no acesso às áreas específicas de interesse do público.

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A partir desta terça-feira (16), a Organização Avícola do Rio Grande do Sul disponibiliza a versão mais atualizada do aplicativo Avicultura RS On. A ferramenta passou por um processo de modernização, permitindo aos usuários usufruir de uma experiência mais dinâmica, com melhorias no layout e facilidades no acesso às áreas específicas de interesse do público.

Fotos: Divulgação/Asgav

A tela inicial do aplicativo apresentará notícias recentes do setor, vídeos, espaço para publicidade e divulgação de empresas, além do classiviário (que reúne um cadastro central de fornecedores de diversas categorias como equipamentos, maquinário, laboratórios, saúde e nutrição animal, genética, entre outros). O desenvolvimento desse espaço, que tem o objetivo de reunir empresas fornecedoras de segmentos distintos, viabiliza a classificação das marcas conforme bom atendimento e outros atributos.

Outra novidade é que a revista institucional da Organização Avícola, que agora vai poder ser acessada na palma da mão, pois o aplicativo concentrará em boa resolução todas as edições da publicação. O aplicativo também terá outras funções, como a central de estatísticas, cadastro específico de fornecedores de grãos (milho e outros), consultorias, entidades de classe e de outros setores e índices e cotações de mercado (carne de frango, ovos e milho), proporcionando mais interação na plataforma. “O App Avicultura RS terá muita informação, canais de publicidade e divulgação para empresas e prestadores de serviços que atendem o setor. Como hoje o acesso aos smartphones está cada vez maior, quem apostar neste espaço estará em evidência no world poultry, isso é, na avicultura mundial”, explica o presidente executivo da Organização Avícola do Rio Grande do Sul e idealizador do app, José Eduardo dos Santos.

No app, também está disponível os associados da Organização Avícola do Rio Grande do Sul por categoria (fornecedores, frigoríficos, indústria e produção de ovos e genética).

A Organização Avícola do Rio Grande do Sul é formada pelas entidades membros Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado Rio Grande do Sul (Sipargs).

Fonte: Assessoria Organização Avícola Rio Grande do Sul
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Notícias Atenção produtores rurais

Prazo para emissão do CCIR encerra nesta semana

O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores.

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Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é fundamental para transferir imóvel e acessar financiamentos - Foto: Divulgação/CNA

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta sobre o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento está disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até quinta-feira (18).

O Ccir, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, reforça a importância do documento ao mencionar que é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural. “Além disso, facilita a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. Por isso, é indispensável que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o Ccir o mais rápido possível” orienta o dirigente.

O Ccir 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Ccir não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do Incra ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do Incra, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.

Fique atento

  • O Ccir não é enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular;
  • O Ccir só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais;
  • O acesso ao documento é gratuito;
  • O Ccir do exercício 2024 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
  • O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2024, será 30 dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, sendo os valores corrigidos de forma automática pelo sistema;
  • A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais por meio de boleto com códigos de barras deverá ser efetuada na rede de atendimento do Banco do Brasil;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de pix poderá ser realizada utilizando sistemas ou aplicativos de qualquer agente financeiro que permita esse tipo de pagamento;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de Cartão de Crédito poderá ser feita utilizando um dos prestadores de pagamento disponíveis na página de emissão do Ccir, observando a tarifa correspondente ao serviço de cada prestador.

Mais informações no edital https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-692-de-12-de-junho-de-2024-565158771

Fonte: Assessoria CNA
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