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Pesquisa de Inovação Semestral aponta qualidade e alcance da inovação da indústria brasileira

Atual edição apontou, dentre outros fatores, que as empresas industriais de médio e grande brasileiras porte investiram R$ 36,9 bilhões em P&D em 2022

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Presidente do IBGE, Marcio Pochmann - Foto: Lucas Cunha

Na manhã de quarta-feira, 20, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa de Inovação Semestral – PINTEC Semestral na cidade de Brasília-DF. A pesquisa é uma parceria do IBGE com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem como objetivo a construção de indicadores setoriais e nacionais, das atividades de inovação nas empresas industriais brasileiras. A atual edição apontou, dentre outros fatores, que as empresas industriais de médio e grande brasileiras porte investiram R$ 36,9 bilhões em P&D em 2022.

Participaram do evento o Presidente do IBGE, Marcio Pochmann; o Presidente da ABDI, Ricardo Cappelli; o Diretor do Instituto de Economia da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha; o Diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico da ABDI, Carlos Geraldo Oliveira; a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento do MDIC, Verena Hiltner; o Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira; o Secretário Executivo do MCTI, Luis Fernandes; o Chefe de Gabinete do MDIC, Pedro Guerra, a Diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida; além de diretores e equipes técnicas do IBGE e da UFRJ.

Foto: Lucas Cunha

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou em sua fala a relevância da pesquisa no cenário atual brasileiro. “Esse levantamento é feito com base em uma amostra de empresas, permitindo que tenhamos uma visão panorâmica da realidade das indústrias brasileiras em relação às decisões de inovação. Essas inovações podem ser de produtos ou de processos e, de certa maneira, apontam para o país como um todo, bem como para o governo federal, estadual e municipal. O objetivo é entender como as empresas estão se comportando, sobretudo no período de uma revolução tecnológica que o Brasil está vivendo. Portanto, essas informações funcionam como um termômetro para avaliar o comportamento das empresas brasileiras, com base em uma amostra coletada pela PINTEC semestral”, afirmou.

Pochmann também ressaltou os desafios que o Brasil tem pela frente. “O esforço do governo atual me parece absolutamente necessário para que possamos convergir na reestruturação da atividade produtiva com informações mais adequadas à necessidade de quem toma decisões. É importante destacar que essa informação com a qual tivemos contato agora demonstra o estágio em que nos encontramos. Ela é como uma fotografia do momento presente, mas certamente não é o lugar onde desejamos permanecer. Queremos avançar para uma situação superior, pois obviamente é possível alcançar esse objetivo, e o Brasil já demonstrou essa capacidade em outro momento”, afirmou.

Da esquerda para direita – Coordenador de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, Alessandro Pinheiro; Diretor-Adjunto da DPE, João Hallak; Presidente do IBGE, Marcio Pochmann; Superintendente da SES/DF, Gabriel Antonaccio; Assessor da Presidência, Denis Gimenez – Foto: Lucas Cunha

Já o presidente da ABDI, Ricardo Capelli, destacou a importância da parceria com o IBGE e da pesquisa para o desenvolvimento do Brasil. “A pesquisa é muito importante, e a parceria com o IBGE para nós da ABDI é estratégica, o IBGE é uma instituição central do país. A PINTEC fornece alguns indicadores que nos ajudam na formulação das políticas públicas e nos auxiliam a entender para onde o Brasil está caminhando. Essa parceria com o IBGE não só queremos reforçar, como também queremos ampliar. Estamos discutindo uma série de outras iniciativas, e acreditamos que o IBGE pode ser um parceiro fundamental para nós”, disse.

O Secretário Executivo do MCTI, Luis Fernandes, parabenizou o IBGE, ABDI e a UFRJ pela iniciativa e acrescentou que “o estudo vai ser fundamental para se balizar o método de projeção a ser utilizado para termos mais segurança em relação aos dados de investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, que servem para comparações internacionais.”

Além da apresentação da PINTEC Semestral, o evento também marcou a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a ABDI e o IBGE. O documento tem por objetivo aproximar as duas entidades e contribuir para a execução de ações conjuntas voltadas para o fortalecimento do setor industrial brasileiro e para o desenvolvimento do país. Assinaram o documento o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, e a diretora de economia sustentável e industrialização da ABDI, Perpétua Almeida.

Carlos Leão Rocha, diretor do Instituto da economia da UFRJ, ressaltou a qualidade dos serviços técnicos do IBGE. “Essa parceria traz consequências muito boas para todos nós. A primeira é a capacidade analítica que a universidade ganha. Aprendemos muito com as pesquisas que foram realizadas. Principalmente, conseguimos fornecer rapidamente análises que são profundas sobre os resultados das pesquisas. Gostaria de saudar o IBGE pela qualidade de seus técnicos, aprendemos muito com eles. Esperamos que os resultados para o futuro do país sejam grandes”, disse Rocha.

Em sua 3ª edição, a Pesquisa de Inovação Semestral – PINTEC Semestral 2022 dá continuidade à produção de uma nova geração de estatísticas sobre inovação e temas correlatos para o setor industrial brasileiro, no âmbito das empresas de 100 ou mais pessoas ocupadas. A pesquisa tem periodicidade semestral para a coleta de informações das empresas selecionadas. Porém, o seu período de referência é anual para as estatísticas divulgadas.

Nesta edição, foram divulgados os Indicadores Básicos, com o propósito de fornecer dados para a construção de indicadores das atividades de inovação das empresas industriais brasileiras, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0.

Presidente do IBGE, Marcio Pochmann – Foto: Lucas Cunha

Fonte: Agência IBGE

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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