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Pedágio, a justiça sempre vence

O maior impacto do pedágio do Anel de Integração foi para o Oeste do Paraná, pois somos a região mais distante do Porto de Paranaguá.

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Recentemente, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou reduções dos valores do pedágio nos lotes rodoviários administrados pelas concessionárias caminhos do Paraná (redução de 25,7%) e Viapar (19,02%). Os trechos que elas gerem, têm, respectivamente, praças de pedágio nos seguintes municípios: Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (Caminhos do Paraná), e Corbélia, Campo Mourão, Floresta, Presidente Castelo Branco, Marialva e Arapongas (Viapar)

A concessão do Anel de Integração no Estado do Paraná foi em 1997, no governo de Jaime Lerner, e encerra em novembro de 2021. Na iniciativa privada, o pedágio é uma forma de se ter rodovias em melhores condições, com custo de manutenção reduzido e com execução de obras necessárias, evitando assim acidentes e fazendo com que as rodovias tenham mais segurança.

Há uma proposta de entendimento para que o governo federal tenha a responsabilidade da licitação já que o Anel de Integração Rodoviário é formado basicamente por rodovias federais. E também para que a licitação seja transparente e com o maior número possível de empresas interessadas, inclusive com a participação de empresas de cada região.

Em 1997, por falta de conhecimento da sociedade e de divulgação, as licitações dos trechos tiveram pouco interesse e os ganhadores das concessões foram grandes empreiteiras e empresas estrangeiras que estabeleceram no estado do Paraná o pedágio com o valor mais elevado do Brasil.

O maior impacto do pedágio do Anel de Integração foi para o Oeste do Paraná, pois somos a região mais distante do Porto de Paranaguá. O custo maior da tarifa para a região foi de R$ 1 bilhão, atingindo em cheio os produtores rurais que necessitam de rodovias para o transporte da produção. Poucas pessoas e entidades manifestaram repúdio ao absurdo valor do pedágio, entre as quais a Fiep (Federação das Indústrias Estado do Paraná) e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná). E também a Assembleia Legislativa do Paraná por ter aprovado um dispositivo que obriga que qualquer mudança sobre as concessões, inclusive renovação, tenha a anuência da Casa.

A Ocepar foi representada na maioria das vezes pelo presidente da Coopavel, que participou de mais de dez audiências públicas. Além de representar a Ocepar, ele também representava a Coopavel e os produtores rurais de várias cidades da região. No Oeste do Paraná, Caciopar, Acic, Acamop e POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) também participaram ativa e corajosamente contra a exploração econômica de toda a sociedade pelo elevado valor praticado nas praças de pedágio, principalmente pelas concessionárias Ecocataratas e Viapar.

O MPF (Ministério Público Federal) em análise a várias denúncias e estudos que alertavam e comprovavam irregularidades, abriu inquéritos que culminaram inclusive com prisões de pessoas do governo e das concessionárias. Essa foi a prova maior da exploração da sociedade e dos produtores rurais, esses os mais afetados, pelas concessionárias do Anel de Integração.

Além da redução do valor do pedágio, os processos que estão trâmite na Justiça fizeram com que algumas concessionárias buscassem acordos de leniência. Os valores alcançados nos acordos dessas duas concessionárias já ultrapassam a casa de R$ 1,25 bilhão, e há possibilidade de se chegar a mais de R$ 2,5 bilhões.

O pedágio é a melhor forma e a mais empregada no mundo para que se tenha rodovias seguras, mas sem a exploração da sociedade. Agora, com o fim dos atuais contratos, os governos estadual e federal vão realizar novas licitações com transparência e com a participação de toda a sociedade. E a expectativa é que essas licitações garantam grandes benefícios econômicos e sociais para a sociedade.

Busca-se um processo sem corrupção e com fiscalização estratégica e operacional em que todas as partes sejam devidamente respeitadas. É grande também a expectativa para que as parcerias público-privadas sejam ampliadas no estado do Paraná para as ferrovias, aeroportos e portos. E esperamos que esse seja o melhor caminho para uma economia mais forte para o agronegócio e para toda a sociedade paranaense.

Fonte: Dilvo Grolli - Presidente da Coopavel
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Nova regra transformará o Fiagro no produto perfeito para gestores, investidores e produtores

A medida é importante porque, atualmente, os Fiagros operam provisoriamente com base nas regras dos fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs).

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o processo de consulta pública para debater uma norma específica para o Fiagro. As sugestões serão recebidas pela CVM até o dia 31 de janeiro de 2024 e a ideia é estabelecer parâmetros definitivos para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio.

A medida é importante porque, atualmente, os Fiagros operam provisoriamente com base nas regras dos fundos imobiliários (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimentos em participações (FIPs). Isso aconteceu porque o Fiagro é um produto financeiro novo.

Chegou ao mercado em agosto de 2021 e a CVM precisava primeiro testar sua aceitação e viabilidade antes de criar normas específicas. Até porque criar regra primeiro para só depois conhecer as necessidades e funcionamento do segmento não seria muito produtivo, já que necessitaria de revisões sempre que aparecesse algum empecilho.

Pois bem, ao pegar emprestado as normas dos FIIs como base para as operações com Fiagros, a CVM viabilizou um novo produto com bastante segurança jurídica e, nesses dois anos, observou o comportamento do mercado. A conclusão é de que o produto interessa tem futuro e é importante para o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio.

Então, vem aquela pergunta. Se usando as regras dos FIIs como base, o segmento de Fiagros tem funcionado muito bem, então, qual a razão de criar uma norma definitiva e específica para eles? Em primeiro lugar, temos de entender que as regras feitas para os FIIs atendem a outro segmento da economia. Os FIIs existem há bastante tempo e estão consolidados dentro da realidade daquele setor.

O agronegócio, por sua vez, tem características próprias, algumas semelhantes ao do setor imobiliário, mas outras totalmente diferentes. Manter os Fiagros dentro das regras dos fundos imobiliários é limitar o potencial de crescimento deste novo e importante produto.

Vou dar um exemplo. A medida provisória da CVM permitiu a constituição de três tipos de Fiagros, o imobiliário, o de direitos creditórios e de participações, mas de forma separada. A aprovação da norma definitiva permitirá que um único fundo possa ser composto por ativos das três classes citadas. Para o investidor, isso significa a possibilidade de diversificar investindo em um único fundo. As possibilidades aumentam conforme a composição de cada Fiagro. Alguns podem conter um percentual maior de direitos creditórios e menor de ativos imobiliários e de participações ou maior de imobiliários e menor de direitos creditórios. Ou simplesmente ser montado com ativos de apenas uma ou duas classes conforme a estratégia adotada pelo gestor.

Outro ponto é que a nova regra tem também como objetivo possibilitar a criação de Fiagros que atendam aqueles investidores que priorizam ativos sustentáveis. Em outras palavras a norma deixará claro o que é necessário para que um Fiagro seja considerado dentro dos parâmetros ESG para que, desta forma, eles possam abranger investimentos em créditos de carbono do mercado voluntário.

A iniciativa é sensacional porque hoje o Fiagro é uma das formas de fomento do agronegócio em geral. Sua adaptação para atender quem só investe em ativos sustentáveis vai ajudar a alavancar projetos, dos mais variados tipos, baseados nos conceitos ESG, o que tornará nosso agro, não apenas pujante, mas também extremamente moderno e alinhado com as necessidades globais de combate ao aquecimento global.

Até o final de junho deste ano, mesmo com as limitações impostas pela regra provisória, a CVM tinha em seus registros 69 Fiagros em operação, totalizando patrimônio de R$ 14,7 bilhões. Desempenho excelente, porém, muito pequeno considerando que o agronegócio representa mais de 25% do PIB brasileiro.

E não é só isso. O agronegócio demanda, segundo especialistas, algo em torno de R$ 800 bilhões em crédito a cada safra. O plano safra 2023/2024, por exemplo, anunciado pelo governo em junho, destina aos produtores R$ 364,22 bilhões, bem abaixo da demanda. O restante é coberto por outras formas de financiamento e o Fiagro ainda participa com um percentual muito pequeno.

Sabemos que isso vai mudar e que logo os Fiagros terão um peso gigantesco no financiamento da produção agropecuária. E essa nova regra, quando entrar em vigor, vai aumentar exponencialmente as possibilidades, atraindo uma enorme quantidade de investidores. Com isso, o “bolo” vai crescer exponencialmente. O importante agora é termos paciência e esperarmos a consulta pública ser concluída. Ela é importante para que os players possam opinar, dar dicas que tornem os fundos de investimento na cadeia do agronegócio a ferramenta perfeita para o trio formado por gestores, investidores e produtores.

Fonte: Por André Ito, sócio e gestor da MAV Capital
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Eficiência produtiva: o que é isto na prática?

Produção de alimentos se faz com ciência, tecnologia e respeito às pessoas, aos animais e ao meio ambiente!

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Foto: Divulgação/ABPA

Focados em preservar recursos naturais e aumentar a oferta de produtos para a população, pesquisadores e produtores de proteína animal se esforçam diariamente em busca de melhores resultados em diversos índices, como a conversão alimentar.

Você sabe o que é a conversão alimentar?

No caso da produção de proteína animal, este é um termo utilizado para descrever a capacidade de transformar insumos (ração) em músculo (e nesse caso, proteínas). Veja o exemplo da carne de frango e como este índice evoluiu ao longo dos anos.

Há cerca de 30 anos eram necessários 47 dias para se obter uma ave de 1,9 quilos. Para produzi-la, eram necessários 2 quilos de grãos (basicamente milho e farelo de soja), que base da ração das aves comerciais no Brasil. Hoje, são necessários apenas 1,6 quilos para se chegar a uma ave de 2,4 quilos, com um tempo total de produção de 42 dias!

Como isto é possível? Basicamente por três índices fatores:

– Genética de ponta: os avanços obtidos pela genética avícola foram significativos, e hoje o país produz para si e exporta material genético (ovos embrionados e pintinhos)

– Ambiência: as aves são criadas em ambiente com climatização para terem o conforto térmico adequado, propício para o seu crescimento.

– Alimentação: Basicamente milho (60% da ração) e farelo de soja (em torno de 25% da ração).

Então, não dê ouvidos para os mitos que você escuta por aí! Em nosso setor, produção de alimentos se faz com ciência, tecnologia e respeito às pessoas, aos animais e ao meio ambiente!

Fonte: Por Sula Alves, diretora técnica da ABPA e coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade do Conselho Mundial da Avicultura
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Agronegócio tem oportunidades, mas não é simples aproveitá-las

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Foto: Jonas Oliveira

O empreendedorismo no agronegócio no Brasil oferece muitas oportunidades, mas são grandes os desafios. O setor tem um papel significativo no país e no mundo, sendo um dos maiores produtores de commodities agrícolas do planeta. Nesse cenário, um dado que não pode passar despercebido é que somente o estado de Mato Grosso colheu na safra 2022/23, 45,32 milhões de toneladas de soja, por exemplo. O resultado é maior que toda a produção da Argentina no período.

Entre as oportunidades, o que mais chama a atenção é a inovação. É evidente que a modernização do setor é uma tendência muito forte. Tecnologias como IoT (Internet das Coisas), drones, inteligência artificial e análise de dados têm sido aplicadas para aumentar a eficiência na produção ou ainda no desenvolvimento de produtos efetivamente eficazes. Esta é realmente uma necessidade sentida pelo produtor e pelo setor como um todo.

Quando se fala em sustentabilidade, há uma crescente demanda por essas práticas. Empreendedores têm inúmeras oportunidades para implementar técnicas de agricultura regenerativa, redução de resíduos e práticas eco-friendly. Cuidar do meio ambiente não é mais tarefa das grandes corporações somente, claro isso é essencial, mas cabe e já se tornou um dever de todos, sociedade, classe agrícola, pequenas e médias companhias também. E aí se abre um leque de ideias e de iniciativas empreendedoras que podem ser tomadas.

Falando em mercado global, o Brasil exporta uma grande quantidade de produtos agrícolas. Então, é válido dizer que a expansão para esses mercados pujantes é outra baita oportunidade, mas, claro, requer conhecimento das regulamentações e demandas específicas de cada país. Buscar informações e especialistas no assunto pode ajudar.

Mas claro que os desafios fazem parte disso tudo, o agro não ficaria isento, o item de maior destaque sem dúvidas é a infraestrutura limitada em certas regiões do País, causando problemas com a logística e acesso a tecnologias de ponta. Um transporte eficiente de produtos agrícolas desde o local de origem até os mercados consumidores seria o ideal. Ainda mais pensando que no Brasil, onde a produção agrícola é extensa e muitas vezes está distante dos centros urbanos, a logística se torna ainda mais relevante.

A logística para o escoamento da produção é fundamental para transportar safras inteiras de regiões produtoras para centros de distribuição, portos e ainda para o abastecimento de mercados internos e externos. Sem melhorar bruscamente esse sistema, o País perderá cifras e cifras a cada safra. Sem contar que a eficiência nesse deslocamento é crucial para preservar a qualidade dos produtos perecíveis durante o transporte, minimizando assim perdas.

Contudo, hoje a realidade é que a infraestrutura brasileira está deficiente, com estradas precárias, a falta de ferrovias modernas e também portos congestionados, são grandes desafios. Além disso, ainda enfrenta altos custos do transporte rodoviário, especialmente em longas distâncias, e que reduzem ainda mais a competitividade dos produtos agrícolas. Ou seja, é preciso investir para melhorar o modal viário, modernizar ferrovias e expandir capacidades portuárias.

Vale destacar a importância de se adotar e investir em rastreamento, planejamento logístico inteligente e automação com foco em otimizar rotas e reduzir custos. Outra importante ação seria a de criar um grande grupo de estudos e promover mudanças e sugestões em prol dos modais. A exemplo, tem-se a integração entre modalidades de transporte, integrando diferentes modos de transporte, como ferrovias, rodovias e hidrovias, a fim de reduzir custos e melhorar a eficiência.

E algo muito relevante e que precisa tornar-se cada vez mais saudável, são as parcerias público-privada. Somente com a colaboração entre o setor público e privado para investir em infraestrutura e desenvolver soluções logísticas mais eficazes é que o País pode transformar este cenário vivido hoje pelo setor e pelos empreendedores. Resolver os gargalos logísticos no agronegócio demanda um esforço conjunto.

Paralelo tudo isso ainda se tem as complexidades regulatórias, a burocracia e a dificuldade das regulamentações como obstáculos para novos empreendedores. Especialmente em relação a licenciamentos, questões ambientais e tributárias, os próprios adjuvantes agrícolas é um exemplo disso.

Um fato que exige uma dedicação extra é sobre o clima e a sazonalidade, o primeiro pode ser imprevisível, afetando a produção, diminuindo produtividade, entre outros. A agricultura é uma fábrica a céu aberto, e isso exige planejamento e estratégias de mitigação de riscos.

Custos operacionais, como de produção, podem ser altos, especialmente para implementar tecnologias avançadas e práticas sustentáveis. Quando se tem esses dois assuntos envolvidos em uma indústria, prepare muito bem os orçamentos e fique atento aos detalhes, eles fazem toda a diferença no final.

No geral, empreender no agronegócio no Brasil oferece oportunidades significativas, mas é fundamental em qualquer do caminho a ser traçado, estar preparado para enfrentar desafios diversos, os previsíveis e aqueles que estavam fora da pauta. O conhecimento do mercado, das tecnologias emergentes e das práticas sustentáveis pode ser crucial para o sucesso nesse setor.

 

Fonte: Por Leandro Viegas, administrador de empresas, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro
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Evonik 04/2023

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