Conectado com

Colunistas Opinião

Pedágio, a justiça sempre vence

O maior impacto do pedágio do Anel de Integração foi para o Oeste do Paraná, pois somos a região mais distante do Porto de Paranaguá.

Publicado em

em

Recentemente, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou reduções dos valores do pedágio nos lotes rodoviários administrados pelas concessionárias caminhos do Paraná (redução de 25,7%) e Viapar (19,02%). Os trechos que elas gerem, têm, respectivamente, praças de pedágio nos seguintes municípios: Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (Caminhos do Paraná), e Corbélia, Campo Mourão, Floresta, Presidente Castelo Branco, Marialva e Arapongas (Viapar)

A concessão do Anel de Integração no Estado do Paraná foi em 1997, no governo de Jaime Lerner, e encerra em novembro de 2021. Na iniciativa privada, o pedágio é uma forma de se ter rodovias em melhores condições, com custo de manutenção reduzido e com execução de obras necessárias, evitando assim acidentes e fazendo com que as rodovias tenham mais segurança.

Há uma proposta de entendimento para que o governo federal tenha a responsabilidade da licitação já que o Anel de Integração Rodoviário é formado basicamente por rodovias federais. E também para que a licitação seja transparente e com o maior número possível de empresas interessadas, inclusive com a participação de empresas de cada região.

Em 1997, por falta de conhecimento da sociedade e de divulgação, as licitações dos trechos tiveram pouco interesse e os ganhadores das concessões foram grandes empreiteiras e empresas estrangeiras que estabeleceram no estado do Paraná o pedágio com o valor mais elevado do Brasil.

O maior impacto do pedágio do Anel de Integração foi para o Oeste do Paraná, pois somos a região mais distante do Porto de Paranaguá. O custo maior da tarifa para a região foi de R$ 1 bilhão, atingindo em cheio os produtores rurais que necessitam de rodovias para o transporte da produção. Poucas pessoas e entidades manifestaram repúdio ao absurdo valor do pedágio, entre as quais a Fiep (Federação das Indústrias Estado do Paraná) e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná). E também a Assembleia Legislativa do Paraná por ter aprovado um dispositivo que obriga que qualquer mudança sobre as concessões, inclusive renovação, tenha a anuência da Casa.

A Ocepar foi representada na maioria das vezes pelo presidente da Coopavel, que participou de mais de dez audiências públicas. Além de representar a Ocepar, ele também representava a Coopavel e os produtores rurais de várias cidades da região. No Oeste do Paraná, Caciopar, Acic, Acamop e POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) também participaram ativa e corajosamente contra a exploração econômica de toda a sociedade pelo elevado valor praticado nas praças de pedágio, principalmente pelas concessionárias Ecocataratas e Viapar.

O MPF (Ministério Público Federal) em análise a várias denúncias e estudos que alertavam e comprovavam irregularidades, abriu inquéritos que culminaram inclusive com prisões de pessoas do governo e das concessionárias. Essa foi a prova maior da exploração da sociedade e dos produtores rurais, esses os mais afetados, pelas concessionárias do Anel de Integração.

Além da redução do valor do pedágio, os processos que estão trâmite na Justiça fizeram com que algumas concessionárias buscassem acordos de leniência. Os valores alcançados nos acordos dessas duas concessionárias já ultrapassam a casa de R$ 1,25 bilhão, e há possibilidade de se chegar a mais de R$ 2,5 bilhões.

O pedágio é a melhor forma e a mais empregada no mundo para que se tenha rodovias seguras, mas sem a exploração da sociedade. Agora, com o fim dos atuais contratos, os governos estadual e federal vão realizar novas licitações com transparência e com a participação de toda a sociedade. E a expectativa é que essas licitações garantam grandes benefícios econômicos e sociais para a sociedade.

Busca-se um processo sem corrupção e com fiscalização estratégica e operacional em que todas as partes sejam devidamente respeitadas. É grande também a expectativa para que as parcerias público-privadas sejam ampliadas no estado do Paraná para as ferrovias, aeroportos e portos. E esperamos que esse seja o melhor caminho para uma economia mais forte para o agronegócio e para toda a sociedade paranaense.

Fonte: Dilvo Grolli - Presidente da Coopavel
Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

treze − 4 =

José Zeferino Pedrozo Opinião

Liberdade econômica

Principal objetivo da nova legislação é estimular a formalização de empreendimentos e negócios

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Desde os primórdios da criação do Estado brasileiro, os cidadãos em geral e os agentes econômicos em particular reclamam da excessiva intromissão governamental nas atividades privadas através de duas formas: a normatização sem limites (que exige licenças prévias para quase tudo) e a burocracia (que emperra o desenvolvimento de empresas e empreendimentos). São duas condicionantes absolutamente inúteis do ponto de vista de geração de algum benefício para a sociedade. A agricultura e o agronegócio são exemplos cabais de setores que sofrem com o excesso de regulação.

Agora surge uma luz no fim do túnel com a aprovação da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Ela promete reduzir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e estimular a abertura de novas vagas de trabalho.

A irritante e inútil burocracia com muita frequência criava uma sensação de vulnerabilidade do cidadão frente a asfixiante supremacia do Poder Público e de desrespeito ao cidadão, advindo daí, muitas vezes, o (indevido) sentimento de superioridade de servidores públicos em relação aos contribuintes.

O principal objetivo da nova legislação – que já está sendo replicada nas Administrações Municipais – é estimular a formalização de empreendimentos e negócios. A condição anterior tinha o deletério efeito de fomentar a informalidade, a qual, inclusive, alimentava uma concorrência desleal com os que atuam formalmente no mercado.

É coerente e consistente esperar que, entre os benéficos resultados, estarão a redução da concorrência desleal, o aumento da formalização e, consequentemente, a geração de  empregos. Projeções do próprio Governo indicam que, nos próximos dez anos, pode-se gerar 3,7 milhões de empregos com a constituição de 500 mil novas empresas e, ainda, obter-se um incremento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% ao ano.

Uma das mais importantes inovações é a criação da figura do abuso regulatório, que veda ao Estado impor barreiras que impeçam o desenvolvimento de algumas atividades. Verifica-se frequentemente que reside exatamente na regulação exagerada o fator que inviabiliza certas atividades.

Um dos efeitos da MP da Liberdade Econômica é de natureza psicológica. O gestor público deve incorporar o sentido da simplificação e, cada vez que editar uma norma, atentar para aspectos de rapidez, segurança e simplificação – para não enlouquecer os cidadãos pagadores de impostos. Santa Catarina deu exemplo ao criar – para o setor agropecuário –  o sistema LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso) como uma modalidade de licenciamento ambiental. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Com o LAC, tudo é processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Assemelha-se à declaração do Imposto de Renda: o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o audita.

Esse exemplo comprova: com um arcabouço legal que estabelece desburocratização, simplificação e redução da regulação, cidadãos proativos e gestores públicos motivados para as reformas poderemos construir um ambiente de negócios que estimule os empreendimentos produtivos e atraia projetos de investimentos, capitais, empresários e empreendedores. O futuro passa por essas reformas e transformações.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Zeferino Pedrozo

Uma lei essencial para a exportação

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Publicado em

em

Foto: Divulgação

*José Zeferino Pedrozo

Editada em 1996, a Lei Complementar 87/1996 – conhecida por Lei Kandir em razão de seu autor, o então deputado federal e economista Antônio Kandir – estabeleceu a isenção do pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei não surgiu ao acaso e integrou um arcabouço legal que permitiu a estabilidade econômica brasileira a partir de 1994, quando o Plano Real foi instituído. Para que se consolidasse era necessário criar superávits da balança comercial. Por isso, a Lei  Kandir foi promulgada desonerando os tributos sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Estimuladas, as vendas externas cresceram, porque, acompanhando o que já faziam todos os países inseridos no comércio global, o Brasil desonerou as exportações e deixou de “exportar tributos”.

A Lei estimulou os setores exportacionistas, fez crescer o saldo positivo da balança comercial e tornou-se um benefício importante aos produtores rurais brasileiros. Proporcionou ganhos sociais e desenvolvimento a todas as regiões do País. Contrariando essa lógica mundial, o Congresso Nacional discute desde o início do ano a suspensão da Lei Kandir: a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Eventual extinção da LK resultaria em  catástrofe para os produtores rurais e todo o agronegócio verde-amarelo – traria aumento da carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.

É preciso reconhecer que a Lei Kandir permitiu que os produtos agropecuários brasileiros se inserissem no mercado internacional de maneira competitiva, chegando a tornar-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional e um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo. Sem ela, o país retrocederia 25 anos no mercado internacional; o Brasil sofreria com a redução das exportações e do superávit na balança comercial. A agropecuária teria uma expressiva redução de renda.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou estudo sobre os impactos que uma possível revogação da Lei Kandir traria para a economia brasileira e para os produtores rurais. A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional despencaria e, em alguns casos, inviabilizaria as exportações. Em muitos produtos, nossos concorrentes teriam preços menores. A possibilidade de perda de mercados está estimada em 6,2 bilhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 6% das nossas exportações em 2018.

Outro impacto avaliado seria a redução dos preços das commodities pagos aos produtores rurais.

Todos seriam prejudicados com a revogação da Lei Kandir, mas os produtores de commodities seriam os mais afetados. O VBP (valor bruto da produção) poderá cair 8,1%, o que significa que aproximadamente 47,9 bilhões de reais deixarão de entrar na renda dos produtores e nos caixas do governo. O comércio local das principais cidades agrícolas será afetado negativamente em todo o Brasil. Em Santa Catarina, onde a agropecuária possui papel relevante na economia estadual, seria um grande retrocesso se a medida prosperasse.

O estudo da CNA calcula que eventual revogação da Lei Kandir prejudicará fortemente a economia nacional com a redução das exportações em até 6%. O tema assume proporções mais sinistras nessa fase em que estabelecemos novos acordos comerciais vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência tributos entre os países. Tributar as exportações será uma demonstração cabal de  irresponsabilidade. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações,  a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores

Estudos sérios e isentos comprovam a importância da Lei Kandir para a locomotiva do agronegócio, que sustenta a economia do País. Só não vê quem não quer!!!

José Zeferino Pedrozo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC  Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Fonte: Assessoria
Continue Lendo

José Luiz Tejon Megido Opinião

Comunicar e vender mais, para o Brasil crescer

Para vender mais e melhor precisamos entender e estudar as percepções sobre nossa marca Brasil e nossos produtos nos mercados consumidores

Publicado em

em

Divulgação

Artigo escrito por José Luiz Tejon Megido, mestre em Educação Arte e História da Cultura pelo Mackenzie, doutor em Educação pela UDE/Uruguai e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

Nossa gigantesca preocupação com o agronegócio hoje está totalmente conectada ao crescimento do PIB do país, e ao nosso futuro.

Perdemos-nos em meandros, em discussões de meios sem uma clarificação de horizontes, de objetivos e de uma análise crítica sobre priorização do que deve ser feito com um super objetivo. Quanto podemos crescer no agribusiness global com reflexos diretos no crescimento do PIB do Brasil? E isso então gerando o que passa a ser sagrado para o povo brasileiro, empregos, negócios, empreendedorismo, cooperativismo, distribuição de renda e enfrentamento da guerra deste século, a desigualdade entre ricos e pobres.

O tamanho do agro brasileiro é de cerca de 500 bilhões de dólares ao ano, aproximadamente dois trilhões de reais, e precisamos crescer o PIB ao mínimo de 4% ao ano. E, para isso, temos na base da massa potencial econômica do agronegócio a principal e mais sólida fonte de riqueza para isso.

Não faremos só com volume de commodities, precisaremos de qualidade e de agregação de valor agroindustrial, além de desenvolver dezenas de cadeias produtivas que seguem amarradas e atadas por falta de estruturas que viabilizem acesso aos mercados como uma ferrovia parada passando por Janaúba , Jaíba, rumo aos portos do Nordeste, que continua como sonho dos líderes da Abanorte, Associação dos Fruticultores do Norte de Minas.

Mas para vender mais e melhor precisamos entender e estudar as percepções sobre nossa marca Brasil e nossos produtos nos mercados consumidores.

Nesta segunda feira, no PENSA-FIA, Fundação Instituto de Administração da USP, iniciaremos uma série de seminários com o título: Comunicação, decifra- me ou te devoro. A partir das 18h30.e um estudo especial sobre as percepções de stakeholders chineses será apresentado.

Foram mais de 24 mil indivíduos pesquisados em cinco distritos chineses mais populosos por meio das redes sociais. O foco da pesquisa foi na proteína animal. Restaurantes, o varejo chinês, autoridades políticas e econômicas, traders e a mídia da China.

Temos uma percepção confiável junto aos traders, e até uma admiração por termos superado e vencido geografias distantes. Porém não nos diferenciamos por qualidade, inovação e valor. Quanto mais nos aproximamos das pontas finais do consumo, não obtemos diferenciações qualitativas ou inovadoras. Junto à mídia chinesa, da mesma forma, somos mais um fornecedor.

As recomendações desse estudo feito pela Onstrategy Europe e Biomarketing Brasil são: precisamos de uma consolidação da comunicação do agro brasileiro junto aos diversos públicos consumidores. Isso permitirá vendermos mais e, além disso, vendermos melhor, com mais valor em moeda. Não basta volume, precisamos inovação e qualidade percebida.

Comunicar e vender, para o Brasil crescer.

Fonte: Assessoria
Continue Lendo
AB VISTA Quadrado
Mais carne
Biochem site – lateral

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.