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Pará vai sediar evento internacional de pesca e aquicultura
International Fish Congress & Fish Expo Amazônia vai reunir os estados e países da bacia amazônica para tratar de sustentabilidade no mês de novembro.
A primeira edição no Pará do International Fish Congress & Fish Expo Amazônia será realizada em novembro deste ano no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia. O anúncio foi feito por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e da organização do IFC Brasil durante a celebração da parceria para a realização da programação que vai envolver congresso internacional e feira de negócios. Com apoio do Governo do Pará e das principais entidades do setor o evento terá a participação de representantes da cadeia do pescado e especialistas nacionais e internacionais. A comissão organizadora, composta por representantes do Governo do Pará, por meio da Sedap, e do IFC Brasil prevê realizar o maior evento do setor sobre peixes amazônicos e sustentabilidade.
A reunião que marcou o start do projeto em Belém, contou com a participação do titular da Secretaria, Giovanni Queiroz, acompanhado de representantes da Diretoria de Pesca e da Coordenadoria de Aquicultura. Também participaram do encontro o presidente do IFC Brasil e da Expomar, Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca a CEO da Fish Expo, Eliana Panty; Felipe Matias – Consultor da FAO e Ex. Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura que atua nas áreas de Gestão Estratégica, Sustentabilidade e Inovações Tecnológicas voltadas para a aquicultura.
De acordo com Altemir Gregolin, o evento proposto para três dias abrangerá um congresso internacional envolvendo todos os países da região amazônica, e uma feira de tecnologias em negócios. “Nós queremos pensar grande e em longo prazo, desenvolver efetivamente essa alternativa de produção de alimento, de matéria prima de uma proteína saudável, preservando a floresta e dando sustentabilidade pra essa região”, adiantou.
Ele ressaltou que o IFC Brasil será um grande evento internacional na área de pescado, que terá o desenvolvimento da cadeia produtiva de pesca e aquicultura na Amazônia como ponto central. “A ideia é desenvolver essa atividade na Amazônia, que tem a maior reserva de água doce do mundo”, reiterou Altemir Gregolin.
A CEO da Fish Expo Amazônia, Eliana Panty, destacou que a proteína chave para alimentar o mundo é sustentável e virá da água. “A previsão da Organização das Nações Unidas é de que a população mundial chegará a 10 bilhões de pessoas até 2050, com 70% vivendo nas cidades, isso aparece no horizonte da aquicultura brasileira como uma responsabilidade e também uma grande oportunidade, que impõe a necessidade de aumentar a oferta de alimentos preservando os recursos naturais entre eles a água para futuras gerações. Por isso realizaremos o primeiro IFC Amazônia para discutir como o Brasil e a região amazônica pode contribuir”, ressalta.
O Pará, ressaltou o titular da Sedap, Giovanni Queiroz, é um dos grandes expoentes do setor pesqueiro e aquícola, e tem tudo para atrair no evento expositores da América Latina e de multinacionais, como já ocorre em programações realizadas no sul do Brasil. “O ex-ministro Gregolin tem uma experiência extraordinária em eventos internacionais e já promove, há algum tempo, eventos semelhantes no Paraná e em Santa Catarina. Ele propôs para a Amazônia um encontro para discutirmos e trazer convidados para conversar e conhecer melhor o potencial extraordinário que nós temos no Pará”, disse Queiroz.
Ele ressaltou que o território paraense tem o maior volume de água doce do mundo, além de importante litoral marítimo. Um evento da magnitude do IFC, destacou Giovanni Queiroz, trará empresas, cientistas e pesquisadores do mundo inteiro para discutir com o segmento local assuntos de interesse do Pará. “Até para atrair empreendedores que possam vir a nos ajudar a produzir o pescado no sistema da aquicultura”, enfatizou o secretário.
Fenômeno recente
Panty observa a recente migração de indústrias que atuam em proteínas como aves para a aquicultura, além do crescimento dos atuais players do setor “No mundo todo os participantes do mercado na indústria da aquicultura implementaram aquisições, parcerias e acordos, fusão e expansão geográfica como sua principal estratégia de desenvolvimento para aumentar a lucratividade e avançar sua posição na participação no mercado de aquicultura. Aqui no Pará mesmo os interesses são crescentes com a oferta de grãos e a possibilidade de safras de peixes de cultivo o ano todo, muito recentemente uma tradicional indústria de aves da região Sul adquiriu uma indústria de processamento de pescados no nordeste paraense. A localização geográfica do estado em relação a América do Norte acende o alerta para a facilidade de exportações”, observa.
O IFC Amazônia conta com o apoio do Governo do Pará através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Sistema Faepa – Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e Senar.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
