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“Não tenho dúvidas que vamos aprovar o Marco Temporal”, diz Arthur Maia

Relator do projeto afirma que texto assegura o direito de propriedade e promove segurança jurídica ao país.

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Foto: Divulgação/FPA

O deputado Arthur Maia (União-BA) explicou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (9), que o texto do PL 490/2007 “toma emprestado e transforma em lei” o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão ao julgamento da terra índigena Raposa Serra do Sol. Na ocasião, o colegiado determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas requeridas por grupos indígenas no Brasil.

“Não é uma invenção do Congresso. É importante que tanto aqueles que têm direito, como povos originários, quanto as pessoas que de boa-fé tem suas escrituras, vivam em um ambiente de segurança jurídica. Essa é uma luta antiga da FPA, que sempre esteve ao lado da paz no campo, com respeito à propriedade privada e pensando no desenvolvimento do país”, afirmou Maia.

Além de confiar na aprovação, Maia acredita que um marco temporal definido em lei acabará com a subjetividade com que é tratado o assunto. “Tradicional é um mês, um ano, 500 anos… Precisamos colocar uma data para que não se criem narrativas. Não tenho dúvidas que posto em votação, o projeto será aprovado”, garantiu o deputado.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esclareceu que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico. Na verdade, trata-se de uma garantia constitucional ao direito de propriedade. Mais que isso, Lupion acrescenta que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários.

“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas, cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Estamos sempre dialogando, seja com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado”, frisou.

CPI das invasões de propriedades privadas

No último dia 26, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento que solicita a criação da CPI que irá investigar os envolvidos nas ações criminosas de invasões de terras Brasil afora. Vencida esta etapa, os partidos se articulam para definir os membros da Comissão.

Para a presidência e para a relatoria, foram indicados em reunião de líderes, dois membros da FPA: o deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente. Para Zucco, o momento é de aguardar as demais indicações para que se possa avançar e dar início aos trabalhos.

“Acredito que semana que vem, com o retorno de viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), deva ser instaurada a CPI. Temos uma escalada de invasões e a importância da investigação é fundamental. Já temos o apoio efetivo do parlamento, da FPA, e vamos fazer de forma muito técnica e responsável para propor soluções e ajudar na reforma agrária, e claro, na segurança do campo”, pontuou.

Pedro Lupion explicou que a CPI das Invasões de Propriedades Privadas não é um projeto da FPA. O líder da bancada explica que a Comissão foi requerida por parlamentares membros do colegiado, mas que “não tem o DNA da FPA”. Lupion frisou que “a preocupação está em a CPI ter a competência e agilidade necessárias para dar andamento às investigações”.

Fonte: Assessoria FPA

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Malásia habilita quatro novas plantas de carne de frango

Mercado com critérios halal passa a contar com 07 plantas brasileiras

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Foto - DIVULGAÇÃO Vibra

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a informação divulgada hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a autorização de quatro novas plantas para exportação de carne de frango para o mercado da Malásia.

A habilitação pelas autoridades sanitárias malásias alcança quatro plantas frigoríficas do Brasil – duas unidades da BRF, uma da JBS Aves e uma da Vibra Agroindustrial, que estão localizadas no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As unidades habilitadas se somarão às outras três plantas frigoríficas já autorizadas a embarcar produtos para a Malásia – duas da BRF e uma da Jaguafrangos, localizadas no Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.

A Malásia é reconhecida internacionalmente como um dos mercados com os mais elevados critérios para produtos halal entre as nações de maioria islâmica, e tem aumentado significativamente as suas importações de carne de frango do Brasil. No ano passado, o país importou 13,6 mil toneladas, volume 45,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

“Mais que dobramos o número de plantas habilitadas a atender o mercado malásio, que deverá registrar bons incrementos nos volumes embarcados ao longo de 2024. É uma importante notícia para o Brasil, que é o maior exportador global de carne de frango halal e tem visto sua presença aumentar no mercado islâmico”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Conforme o diretor de mercados, Luís Rua, “a articulação de ações entre o Ministério da Agricultura e as demais pastas do Governo, como o Ministério das Relações Exteriores, vem conquistando grandes avanços para a ampliação da presença internacional das proteínas do Brasil, o que se reflete, por exemplo, nas novas habilitações para a Malásia.

 

Fonte: ABPA
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Demanda enfraquecida de farelo de soja mantém pressão sobre cotações

Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do produto caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março. No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais.

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Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Os preços do farelo de soja seguiram em queda no mercado brasileiro na primeira quinzena de abril, refletindo a cautela de consumidores, sobretudo domésticos.

Indústrias esmagadoras também não mostraram grande interesse em negociar, por conta da valorização da matéria- -prima e da dificuldade no repasse para o derivado.

Também atentos à firme procura por óleo de soja, consumidores esperam pelo aumento no volume do grão esmagado e, consequentemente, por um excedente de farelo, em um contexto em que a recuperação na oferta da Argentina deve limitar as exportações brasileiras deste derivado.

Na média das regiões acompanhadas pelo Cepea, as cotações do farelo de soja caíram 2% comparando-se a média da primeira quinzena de abril com a média de março.

No comparativo anual, a queda foi de 19,8%, em termos reais (IGP-DI de março).

Em Campinas (SP), Mogiana (SP), Rondonópolis (MT), Santa Rosa (RS), Passo Fundo (RS), Ijuí (RS) e Chapecó (SC), os preços do derivado foram os menores desde setembro de 2019, também em termos reais.

Por outro lado, o movimento de baixa foi limitado pelas exportações intensas. Segundo dados da Secex, o Brasil embarcou volume recorde de farelo de soja no primeiro trimestre de 2024, somando 5,2 milhões de toneladas, 15% superior ao registrado há um ano.

Os principais destinos do derivado brasileiro foram Indonésia (18,6%) e Tailândia (12,7%).

Fonte: Por Débora Kelen Pereira da Silva, do Cepea.
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Asgav promove campanha de valorização da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul

Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho.

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Foto: Shutterstock

Incentivar o consumo de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. Este é o objetivo da 3ª etapa da Campanha de Valorização das Marcas produzidas no estado, promovida pela Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho. Com o slogan “Carne de Frango do RS, a gente reconhece pelo sabor”, o intuito é reforçar o trabalho de divulgação em veículos de imprensa e redes sociais, como já ocorreu nos dois ciclos anteriores. A campanha começou nesta segunda-feira (22) e vai se estender até 30 de julho, com foco principal nas redes sociais e comunicação estratégica.

A continuidade desta ação da Asgav é fortalecer o consumo interno da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. O presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, comenta que a ideia desta nova etapa é de uma campanha criativa e dinâmica para conscientizar a população sobre os benefícios de levar para as suas mesas um produto gaúcho. “Este é um movimento contínuo e proativo da Asgav em busca de alternativas para melhorar as condições de competitividade para o setor, pois valorizar a produção local é valorizar milhares de pessoas, famílias, produtores e trabalhadores do nosso Estado”, esclarece.

Raio x da avicultura

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil. Tem 7,3 mil produtores e 21 frigoríficos.

A média de produção de carne de frango do estado é de 1,8 milhão de toneladas.

As vagas de trabalho criadas pelo setor são significativas. São 35 mil empregos diretos e 550 mil empregos indiretos.

Fonte: Assessoria Asgav
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