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“Não tenho dúvidas que vamos aprovar o Marco Temporal”, diz Arthur Maia
Relator do projeto afirma que texto assegura o direito de propriedade e promove segurança jurídica ao país.
O deputado Arthur Maia (União-BA) explicou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (9), que o texto do PL 490/2007 “toma emprestado e transforma em lei” o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão ao julgamento da terra índigena Raposa Serra do Sol. Na ocasião, o colegiado determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas requeridas por grupos indígenas no Brasil.
“Não é uma invenção do Congresso. É importante que tanto aqueles que têm direito, como povos originários, quanto as pessoas que de boa-fé tem suas escrituras, vivam em um ambiente de segurança jurídica. Essa é uma luta antiga da FPA, que sempre esteve ao lado da paz no campo, com respeito à propriedade privada e pensando no desenvolvimento do país”, afirmou Maia.
Além de confiar na aprovação, Maia acredita que um marco temporal definido em lei acabará com a subjetividade com que é tratado o assunto. “Tradicional é um mês, um ano, 500 anos… Precisamos colocar uma data para que não se criem narrativas. Não tenho dúvidas que posto em votação, o projeto será aprovado”, garantiu o deputado.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esclareceu que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico. Na verdade, trata-se de uma garantia constitucional ao direito de propriedade. Mais que isso, Lupion acrescenta que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários.
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas, cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Estamos sempre dialogando, seja com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado”, frisou.
CPI das invasões de propriedades privadas
No último dia 26, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento que solicita a criação da CPI que irá investigar os envolvidos nas ações criminosas de invasões de terras Brasil afora. Vencida esta etapa, os partidos se articulam para definir os membros da Comissão.
Para a presidência e para a relatoria, foram indicados em reunião de líderes, dois membros da FPA: o deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente. Para Zucco, o momento é de aguardar as demais indicações para que se possa avançar e dar início aos trabalhos.
“Acredito que semana que vem, com o retorno de viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), deva ser instaurada a CPI. Temos uma escalada de invasões e a importância da investigação é fundamental. Já temos o apoio efetivo do parlamento, da FPA, e vamos fazer de forma muito técnica e responsável para propor soluções e ajudar na reforma agrária, e claro, na segurança do campo”, pontuou.
Pedro Lupion explicou que a CPI das Invasões de Propriedades Privadas não é um projeto da FPA. O líder da bancada explica que a Comissão foi requerida por parlamentares membros do colegiado, mas que “não tem o DNA da FPA”. Lupion frisou que “a preocupação está em a CPI ter a competência e agilidade necessárias para dar andamento às investigações”.
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Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
As exportações brasileiras registraram crescimento de 6,7% na média diária até a terceira semana de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de julho do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo avanço dos embarques do setor agropecuário, com destaque para a soja, além do aumento nas vendas da indústria extrativa e da indústria de transformação.
De acordo com a publicação semanal da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial registrou, na terceira semana de julho, superávit de US$ 526 milhões, resultado de US$ 6,113 bilhões em exportações e US$ 5,587 bilhões em importações.
No acumulado do mês até a terceira semana, as exportações somam US$ 19,383 bilhões, enquanto as importações alcançam US$ 14,433 bilhões, garantindo saldo positivo de US$ 4,95 bilhões. A corrente de comércio chegou a US$ 33,816 bilhões. No acumulado de 2026, o país registra US$ 204,156 bilhões em exportações, US$ 156,848 bilhões em importações e superávit de US$ 47,308 bilhões.
Na comparação entre as médias diárias de julho de 2026 e de julho de 2025, as importações cresceram 1,6%, enquanto a corrente de comércio avançou 4,5%.
Agro lidera crescimento das exportações
Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou aumento de 6,5% na média diária, equivalente a US$ 20,29 milhões. A indústria extrativa apresentou crescimento de 17,2%, enquanto a indústria de transformação avançou 1,4%.
No agro, o principal destaque foi a soja, cujas exportações cresceram 16,9%, com acréscimo de US$ 36,65 milhões na média diária. Também apresentaram aumento os embarques de algodão em bruto (+37,8%), tabaco em bruto (+504,7%), animais vivos (+10,6%) e látex e borracha natural (+438,8%).
Na indústria de transformação, ganharam destaque as exportações de farelo de soja e outros alimentos para animais, com alta de 52,9%, além de carnes de aves e suas miudezas, que avançaram 39,1% na comparação com igual período de julho de 2025.
Importações
Nas importações, o setor agropecuário registrou queda de 16,3% na média diária em relação a julho do ano passado. Em contrapartida, houve crescimento de 37,7% na indústria extrativa e de 0,4% na indústria de transformação.
Os principais produtos que impulsionaram as compras externas foram petróleo bruto, gás natural, máquinas para processamento de dados, combustíveis e polímeros de etileno. Entre os produtos ligados ao agro, as importações de fertilizantes brutos cresceram 7,4% na média diária.
Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse clicando aqui.
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Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.
O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.
O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.