Notícias
Mercado de carbono brasileiro precisa se adaptar a metodologias e parâmetros internacionais para captar investimentos, afirma especialista
Temáticas relacionadas ao mercado de carbono têm rendido discussões no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional tem debatido com intensidade temas relacionados às estratégias nacionais para a redução dos gases do efeito estufa, como é o caso do projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono nacional (PL nº 412/2022), do Projeto de Lei sobre a Captura e o Armazenamento Geológico de Carbono (CCS) (PL nº 1.425/2022), Projeto de Lei Combustível do Futuro, além da proposição de marcos regulatórios como o hidrogênio e eólica offshore, entre outros.
Isabela Morbach – Foto: Divulgação
Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país, afirma que esse é um momento único para o desenvolvimento de políticas nacionais. “Temos a oportunidade de discutir e construir de forma simultânea e integrada as políticas públicas e os marcos regulatórios, compatibilizando as rotas tecnológicas com os instrumentos de incentivo ao seu desenvolvimento, como o Mercado Regulado de Carbono”, explica a especialista.
Ela explica que, nesse contexto, algumas questões comuns se destacam no debate sobre o mercado de carbono e precisam ser esclarecidas como quais soluções gerarão certificados de redução ou remoção de carbono e que de forma essas contabilizações serão feitas.
“Muitas dessas dúvidas serão endereçadas quando os regulamentos forem editados, mas precisam começar a ser pensadas desde já, não só para que o Brasil possa se adequar a parâmetros internacionais, como para adequar a interação entre as diversas atividades”, destaca.
Entre alguns desses parâmetros estão programas e metodologias de crédito de carbono no mercado voluntário já consolidados no mercado internacional, como é o caso das metodologias desenvolvidas para certificação de Verified Carbon Standard (VCS) pela Verra, responsável por um dos principais programas de crédito de carbono do mundo, o, que prevê uma série de exigências para certificação, inclusive sobre o que deve estar disposto ou previsto em lei e regulamentos para que um projeto seja certificável, por exemplo, e para que seja possível vender os créditos de carbono do mercado voluntário.
Um exemplo disso envolve a questão de riscos de não permanência do carbono armazenado em projetos de captura e armazenamento de carbono. A última versão da metodologia disponibilizada no site da empresa indica a necessidade de haver previsão legal em relação à responsabilidade de longo prazo pelo CO2 armazenado. “Portanto, é agora, durante o processo legislativo que essa exigência precisa ser contemplada nos projetos de lei em tramitação”, resume Isabela.
Isabela explica que esse é apenas um exemplo que representa o momento estratégico, para debater ao longo do processo legislativo e construir legislação alinhada para que as soluções de remoção ou redução de emissões de CO2 cumpram todos os requisitos e condições para se tornarem certificáveis por metodologias respeitadas internacionalmente.
“Atualmente, são 500 milhões de créditos transacionados globalmente, um mercado que movimenta por volta de US$2 bilhões ao ano. Apesar do valor, isso representa um percentual muito pequeno das emissões globais atualmente, especialmente vindos de projetos de fontes renováveis de energia e de projetos de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal. Como se vê, ainda há um enorme mercado a ser explorado e o Brasil não pode ficar de fora desse movimento”, ressalta a cofundadora da CCS Brasil.
Isabela aponta que é importante estar em contato e interagir com aqueles que constroem esses mercados e metodologias para a criação das regulações e legislações necessárias. “Isso é essencial porque é preciso criar regulações claras que ajudem a criar a segurança jurídica necessária, tanto para o mercado voluntário quanto para o regulado, para que mais empresas possam se interessar por esse mercado e possam criar projetos que estejam adequados aos padrões. Estar atento a essas tendências mundiais e incluir as novidades e metodologias desse mercado nas legislações pode representar a diferença para a conquista de financiamentos e o impulsionamento desse setor”, finaliza.
Notícias
Em 10 meses, Portos do Paraná registra crescimento de 15% nas exportações
Ao todo, foram 35.198.778 toneladas movimentadas no sentido exportação, um aumento de 4,5 milhões de toneladas em comparação a 2022, com 30.619.504 toneladas. A movimentação total de cargas, incluindo importação e exportação, foi de 53.360.117 toneladas.
A Portos do Paraná registrou de janeiro a outubro de 2023 um nas movimentações para exportação. Ao todo, foram 35.198.778 toneladas movimentadas, um aumento de 4,5 milhões de toneladas em comparação a 2022, com 30.619.504 toneladas. As cargas que se destacaram no ano até o momento foram soja, açúcar (granel) e farelo, todas com crescimento no comércio internacional. Os principais destinos dos navios que saíram de Paranaguá foram China, Coreia do Sul e Japão.
A movimentação total de cargas, incluindo importação e exportação, foi de 53.360.117 toneladas, 3,66 milhões de toneladas a mais no comparativo ao ano anterior (crescimento de 7,4%), com 49.699.648 toneladas. No sentido importação, o principal produto continua sendo o fertilizante. Os portos do Paraná também ultrapassaram a marca de 1 milhão de TEUs (medida para 20 pés de comprimento de contêiner) em 2023, com crescimento de 4% em relação a 2022.
Segundo o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia, para atender a elevada demanda de mercado, a empresa pública trabalha pesado no sistema operacional e foca em estratégias para crescimento da Portos. “Nos próximos meses teremos o início da construção do Moegão, sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos, que promete um ganho de 63% na capacidade de desembarque de carga. Para esta obra, serão investidos R$ 592 milhões”, afirmou.
“O mercado apresentou uma grande procura ao longo de todo e nós otimizamos as nossas manobras de atracação, desatracação e planejamos uma logística de forma a atender ao máximo possível a maior quantidade de navios no período”, complementou o diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira.
A expectativa é que, até o final do ano, a Portos do Paraná alcance a marca total de 62 milhões de toneladas importadas e exportadas, representando um crescimento de aproximadamente 6,2% em relação ao ano de 2022 (58.399.284 toneladas).
Notícias
Exportação de frango para Argélia pode começar em 2024
País abriu mercado para frango brasileiro em outubro. Negociações para redução de tarifa já estão em curso no governo e poderão ser próximas de zero.
Após anos de negociações, a Argélia abriu o mercado para importação de frango do Brasil em outubro. Para as vendas terem início, contudo, ainda é preciso que as tarifas de importação, que hoje chegam a 100%, sejam reduzidas. De acordo com o diretor de Mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Luis Rua, a partir do momento em que as tarifas caírem, as empresas brasileiras poderão exportar no dia seguinte, pois já estão capacitadas a atender as demandas daquele mercado, seja conforme o tipo de produto demandado, seja por já serem produtoras e exportadoras de produtos halal, que seguem os preceitos do Islã.
“O Brasil comemorou e segue comemorando a abertura desse mercado. Primeiro, acho que é o reconhecimento do status sanitário, a qualidade, a sanidade que o Brasil hoje já exporta para mais de 150 países e a Argélia também passa a reconhecer todos esses atributos que a gente sabe que estão presentes na nossa carne de aves”, afirma Rua, acrescentando: “Segunda questão é o fato de os argelinos estarem atravessando um momento conturbado em relação à inflação de alimentos”.
Após a abertura daquele mercado com a publicação do Certificado Sanitário Internacional (CSI) em 12 de outubro, tanto agentes privados como instituições governamentais de abastecimento começaram a se preparar para importar frango brasileiro. Uma missão com integrantes da ABPA, do Ministério das Relações Exteriores, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Câmara de Comércio Árabe Brasileira visitou o país entre 15 e 19 de outubro.
Ainda há um desafio para que as exportações acelerem: atualmente há duas tarifas de importação que somam 100%, o que dificulta ao exportador vender naquele mercado. “A gente esteve lá, houve o compromisso por parte do governo, e a gente explicou para eles que com uma tarifa de 100% seria muito difícil fazer negócio. Eles entenderam isso, estão agora avaliando, internamente discutindo, isso passa em um processo legislativo e tudo o mais, o que leva seu tempo, e a gente entende e está esperançoso que seja retirado logo em breve, ou reduzido logo em breve para que possa efetivamente começar os negócios”, diz Rua.
A expectativa é que exista uma grande redução dessa tarifa para próximo de zero. “Esses ajustes são comuns em aberturas de mercado”, completa Rua, para quem, ajustada essa questão da tarifa, o Brasil no ano que vem terá na Argélia um importante parceiro comercial.
O tamanho do potencial ainda está sendo avaliado, mas o país tem 44 milhões de habitantes e o Brasil é, hoje, o segundo maior produtor e maior exportador mundial de carne de frango. É, também, o maior exportador halal de carne de frango, com remessas que somam duas milhões de toneladas por ano.
A principal demanda do mercado argelino é por frango inteiro congelado acima de 1,3 quilograma. Como comparação, o consumidor da Arábia Saudita, país que é um dos maiores importadores de frango brasileiro, prefere frango inteiro menor do que 1,3 kg. Há também, afirma Rua, oportunidades para a venda de frango inteiro desossado congelado, o shawarma, e de carne mecanicamente separada, utilizada para a produção de processados de frango. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), não foram registradas remessas de carne de frango para a Argélia em outubro.
Notícias
Câmara de Comércio Árabe Brasileira convoca agro a explorar mercado halal
Em encontro voltado ao agronegócio e adidos agrícolas em Brasília, a diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes, falou sobre as oportunidades que o setor pode encontrar entre os consumidores muçulmanos.
A diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes, chamou representantes do agronegócio brasileiro a explorarem ainda mais o mercado internacional de produtos halal. A executiva falou a adidos agrícolas e outros profissionais do segmento na última sexta-feira (24) durante o 1º Encontro Nacional do Agro e 5º Encontro dos Adidos Agrícolas do Brasil, na capital federal.
Diretora de Marketing e Conteúdo da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Silvana Gomes – Fotos: Divulgação/ANBA
Os adidos agrícolas atuam na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Eles trabalham em embaixadas ou missões diplomáticas, em coordenação com o embaixador e outros diplomatas, para identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação no setor.
A Câmara Árabe leva adiante com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) o Projeto Halal do Brasil, que tem como foco principal promover a presença de alimentos brasileiros com valor agregado e certificado halal no mercado internacional. Os produtos halal são consumidos em países árabes e outras nações muçulmanas, além de outras partes do mundo há essa demanda.
Silvana agradeceu o apoio que o projeto já encontra em ministérios e associações do agronegócio e disse contar com a colaboração de todos os adidos e instituições do segmento para trazer empresas a participarem do Halal do Brasil. O projeto arca com 50% do custo da primeira certificação halal de empresas interessadas. Silvana disse que o apoio ainda é pouco conhecido e chamou os presentes a divulgarem a oportunidade.
A executiva apresentou alguns dados que mostram o tamanho do mercado halal, avaliado em US$ 1,26 trilhões e formado por 2 bilhões de muçulmanos, ou um quarto da população mundial. Ela também contou como os consumidores muçulmanos estão preocupados em verificar a origem e certificação halal dos produtos em suas compras e relatou algumas iniciativas do projeto Halal do Brasil, como ação durante a feira Mihas, na Malásia, neste ano.
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana
O Halal do Brasil tem o intuito de inserir 500 empresas nacionais no mercado halal. Ele consta de várias fases: a capacitação, na qual as empresas ainda não certificadas recebem informações e são sensibilizadas sobre o halal, o treinamento online e segmentado para companhias interessadas em receber a certificação halal e a promoção comercial, com participação em feiras e em missões internacionais. Também há o apoio para obter a certificação.
O 1º Encontro Nacional do Agro e o 5º Encontro de Adidos Agrícolas foram organizados pela ApexBrasil em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária, reunindo presidentes e diretores entidades setoriais, autoridades e adidos agrícolas.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, esteve presente e falou ao público. O objetivo do evento foi promover diálogo na busca por estratégias para potencializar o agronegócio brasileiro no cenário global. Representantes de vários setores fizeram palestras e debateram. No encerramento estava prevista a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
