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Mapa e entidades lançam conjunto de ações para mitigação de incêndios em áreas rurais do Pantanal

Iniciativa com o Sebrae e governos estaduais vai apoiar os empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção

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Divulgação/MAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na segunda-feira (12), um conjunto de ações voltadas para mitigação, prevenção e combate a incêndios e queimadas, que ocorrem, principalmente, entre os meses de julho e setembro, nas áreas rurais do Pantanal brasileiro.

Em uma live, a ministra Tereza Cristina e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, anunciaram oficialmente o programa Pró-Pantanal. A iniciativa conjunta tem como objetivo reduzir os impactos das queimadas na economia do Pantanal, até 2023, por meio de ações de prevenção aos incêndios e de fortalecimento dos pequenos negócios da região. A ação tem o apoio dos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Situado no centro da América do Sul, abrangendo a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, o Pantanal é conhecido mundialmente por sua beleza, fauna, pecuária centenária e atrativos turísticos. O bioma conta com área de aproximadamente 362 mil km², sendo cerca de 150 mil km² em território brasileiro, divididos em 65% no estado de Mato Grosso do Sul e 35% em Mato Grosso. Segundo o Sebrae, 32 mil pequenos negócios, 20 mil propriedades rurais e 3.500 pescadores compõem a região do Pantanal dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O novo programa realizará ações de apoio aos empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção na economia criativa, na economia da biodiversidade e educação ambiental. Dentre as atividades previstas estão a capacitação de produtores rurais da região, com foco na gestão e produção sustentável, e a qualificação de empreendimentos das principais cadeias produtivas, aprimorando suas técnicas e ações de mercado.

A ministra destacou que a parceria vai viabilizar ações concretas na área de educação para a prevenção de incêndios no Pantanal. “A prevenção ao incêndio é fundamental para a sobrevivência das pessoas que vivem deste bioma super importante, que além de ser um patrimônio da humanidade, tem uma biodiversidade fantástica e precisamos protegê-lo”, disse Tereza Cristina,

O Sebrae irá destinar R$ 30 milhões para a execução de atividades focadas no desenvolvimento do empreendedorismo, na inovação, na sustentabilidade e na bioeconomia. “O nosso papel, prazerosamente, vai ser aquilo que o Sebrae faz, de levar educação empreendedora, de levar orientação, de melhorar a governança territorial e de prevenção. Nós do interior sabemos que é sempre melhor prevenir do que remediar”, pontuou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também ressaltou que é trabalho de todos proteger o bioma. “O Pantanal é localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, mas ele é reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e cabe a todos nós e aqueles que querem ser parceiros, como o Sebrae e o BID, apoiarmos programas que a gente possa desenvolver tecnologias e meios para, cada vez mais, dar qualidade de vida e desenvolvimento social e combater os incêndios”.

No evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Hugo Djan Leite, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, apresentaram as ações de prevenção e combate ao fogo realizadas em cada estado e destacaram a importância de integrar as diversas iniciativas em prol do Pantanal para proteger o meio ambiente e as famílias da região.

Diagnóstico

Também foi anunciada hoje uma parceria do Mapa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Sebrae, para a realização de uma consultoria especializada, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades do bioma, visando a construção de estratégias e ações capazes de prevenir incêndios e queimadas nas áreas rurais do Pantanal.

A iniciativa prevê a realização de uma série de estudos, ações para capacitação de multiplicadores e produtores em regiões mais vulneráveis a incêndios, campanha de comunicação sobre controle de fogo e a identificação de iniciativas, práticas e processos que promovam a sustentabilidade ambiental e produtiva no contexto do desenvolvimento rural e da agropecuária pantaneira.

Dentre as atividades que compõem a primeira fase do plano de trabalho e que ocorrerão neste semestre, está a organização de dois fóruns para discussão sobre mobilização e conscientização coletiva da prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas e uso racional do fogo. A atividade contará com a participação de lideranças das entidades públicas, privadas e do terceiro setor, produtores e imprensa.

Por apresentar estrutura de mosaico, com diferentes tipos vegetação e características, o Pantanal é dividido em 11 sub-regiões. Por meio da parceria, serão elaborados estudos para identificar, em cada sub-região, as prioridades a serem trabalhadas por políticas públicas e outras iniciativas, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, o papel da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Ferramenta de monitoramento

Outra novidade foi o lançamento pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Painel Risco de Incêndio, que monitora e divulga os locais com maior probabilidade de incêndio no Brasil. A iniciativa possibilitará a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas aos incêndios florestais e queimadas.

A ferramenta digital, gerada a partir do índice de inflamabilidade de Nesterov (grau de perigo), desenvolvido na Rússia e aperfeiçoado na Polônia, calcula a possibilidade de um incêndio a partir das condições de umidade, temperatura, ponto de condensação e vento. Para isso, utiliza informações enviadas pelas estações meteorológicas automáticas do Inmet.

Para realizar o cálculo, são necessários dados das seguintes variáveis meteorológicas: temperatura e umidade relativa do ar às 13h (horário de Brasília) e precipitação acumulada em 24 horas. O resultado gera um índice que varia de 1 a 5. Cada número representa um grau de risco: Nenhum, Fraco, Médio, Grande e Perigosíssimo.

A partir da identificação de áreas com alto risco de ocorrência de incêndio e da disponibilização dessas informações, a iniciativa visa contribuir para a realização de ações preventivas, a redução de perdas na agricultura e possibilitar que o produtor realize a sua gestão de riscos.

“Quando se clica dentro de uma estação, você tem um algoritmo que aponta o crescimento histórico sobre o risco de incêndio daquela região. Então, será possível direcionar ações, como, por exemplo, para reduzir a biomassa daquele lugar e diminuir o risco”, explica o diretor do Inmet, Miguel Ivan Lacerda.

O painel é o primeiro produto lançado pelo o Sistema Nacional de Meteorologia, que é coordenado pelo Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O Painel do Risco de Incêndio está disponível no portal do Inmet e no aplicativo de Previsão do Tempo: Inmet, disponível para Android e IOS. Com o aplicativo aberto no celular, basta clicar nas três linhas do canto superior direito para abrir o menu, escolher a opção “Mapas” e, em seguida, “Risco de Incêndio”.

Fonte: MAPA

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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