Notícias Opinião
Lei da Integração completa 5 anos e avanços começam a ser notados
Na prática, para que a lei seja cumprida em sua plenitude, a união e o crescente interesse dos produtores integrados em debater questões com as integradoras têm sido o caminho para avanços no sistema de Integração
Artigo escrito por Cesar da Luz, CEO do Grupo Agro10, consultor em Agronegócio, escritor e palestrante
Há pouco mais de cinco anos, em 2016, o país vivia momentos de conturbação nos meios políticos, com o processo de afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República.
O impeachment da então presidente do Brasil havia se iniciado em 2 de dezembro de 2015, quando a Câmara dos Deputados aceitou a denúncia por crime de responsabilidade fiscal, oferecida em 15 de outubro de 2015, e acabou se configurando no dia 31 de agosto de 2016, com a cassação do mandato de Dilma.
Antes disso, em 12 de maio daquele ano, o Senado Federal aprovara a abertura do processo que afastou Dilma da Presidência, até que o procedimento fosse concluído. E foi exatamente quatro dias após esse afastamento que o vice-presidente, Michael Temer, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei dos Contratos de Integração, a Lei 13.288/16, dia 16 de maio de 2016, cuja sanção se constituiu no primeiro ato de Temer como presidente interino.
Desde então, os produtores integrados de aves e suínos do Brasil passaram a ter um novo marco legal para equilibrar a relação contratual, visando aumentar a transparência entre as partes e formar um modelo de remuneração que fosse o mais justo possível na distribuição dos resultados financeiros da atividade mantida sob o regime de integração.
Quanto à Lei da Integração, é preciso que se destaque a importância da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, a CADEC, parte fundamental para que, na prática, a lei seja cumprida em sua plenitude.
Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores de aves e suínos, o novo marco regulatório estabeleceu esta figura importantíssima ao equilíbrio contratual, a CADEC, um mecanismo através do qual passaram a ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, buscando-se construir um consenso entre as partes, sendo que cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria CADEC, composta de forma paritária: até cinco produtores e até cinco representantes da indústria. E as decisões definidas nas reuniões dessas comissões são registradas em ata e passam a integrar os contratos de integração.
Vale registrar que esse arranjo produtivo da integração não é novo, e começou a ser implantado no Brasil ainda na década de 1960, inspirado no modelo norte-americano. Ao longo dos anos, a integração se consolidaria, principalmente porque fornece à indústria a matéria-prima sob demanda, tanto em relação aos volumes (quantidade), quanto aos padrões de qualidade desejados.
O problema até então é que sem uma lei que regulamentasse a integração, a relação entre integradora (indústria) e integrados (produtores), via de regra, era desequilibrada, e os contratos firmados como parcerias, justamente pelo poder econômico no processo, a agroindústria acabava ditando seus termos. Muitas vezes, isso implicava em condições desfavoráveis aos produtores, principalmente na remuneração e fornecimento de insumos, o que foi a base de argumentação para o projeto da então senadora Ana Amélia Lemos, transformado na Lei da Integração.
Em resumo, pode-se afirmar que antes da lei, o poder estava nas mãos da integradora, e que os produtores eram praticamente obrigados a assinar sem a possibilidade de analisar o contrato, tampouco discutir os termos contratuais. Desde que foi criado este instrumento legal, os contratos são validados pela respectiva CADEC, equilibrando-se as decisões acerca dessa relação contratual. E a própria lei, em seu art. 6º, determina que cada unidade de integração deve constituir sua CADEC, de forma paritária, com representantes dos integrados e integradores, e estabelece uma série de atribuições e funções que essa comissão deve cumprir.
Na prática, o que se tem observado é que somente com a maior participação dos produtores e a união entre eles, a começar pelos seus líderes nas CADECs, é que se consegue dar paridade a relação contratual entre os integrados e agroindústrias integradoras, tratando-se de forma equilibrada as questões divergentes para que se chegue em um consenso, com ganhos coletivos aos produtores integrados.
Se por um lado, em tese, a Lei da Integração deveria trazer equilíbrio para esse tipo de contrato, é a união de produtores que, de fato, faz com que haja avanços nessa relação, para que se chegue a um patamar que garanta resultados efetivos aos avicultores e suinocultores brasileiros. Essa nova condição ainda está no começo da fase de amadurecimento.
Decorridos cinco anos desde que a Lei da Integração foi sancionada, é preciso cumprimentar os sistemas que representam os avicultores e suinocultores, incluindo suas entidades representativas, assim como a Confederação Nacional da Agricultura e por extensão as Federação estaduais de Agricultura, como a Federação do Paraná, a FAEP, e a Associação Paranaense de Suinocultores, a APS, pois através dos esforços dessas entidades e com um trabalho sério de representação dos interesses da classe dos produtores integrados, atualmente já é possível visualizar avanços na relação desses produtores com as integradoras, enquanto também merecem elogios todos aqueles que têm mostrado desprendimento em representar os demais produtores nessa tarefa, atuando nas respectivas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração.
Notícias
Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
As exportações brasileiras registraram crescimento de 6,7% na média diária até a terceira semana de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de julho do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo avanço dos embarques do setor agropecuário, com destaque para a soja, além do aumento nas vendas da indústria extrativa e da indústria de transformação.
De acordo com a publicação semanal da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial registrou, na terceira semana de julho, superávit de US$ 526 milhões, resultado de US$ 6,113 bilhões em exportações e US$ 5,587 bilhões em importações.
No acumulado do mês até a terceira semana, as exportações somam US$ 19,383 bilhões, enquanto as importações alcançam US$ 14,433 bilhões, garantindo saldo positivo de US$ 4,95 bilhões. A corrente de comércio chegou a US$ 33,816 bilhões. No acumulado de 2026, o país registra US$ 204,156 bilhões em exportações, US$ 156,848 bilhões em importações e superávit de US$ 47,308 bilhões.
Na comparação entre as médias diárias de julho de 2026 e de julho de 2025, as importações cresceram 1,6%, enquanto a corrente de comércio avançou 4,5%.
Agro lidera crescimento das exportações
Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou aumento de 6,5% na média diária, equivalente a US$ 20,29 milhões. A indústria extrativa apresentou crescimento de 17,2%, enquanto a indústria de transformação avançou 1,4%.
No agro, o principal destaque foi a soja, cujas exportações cresceram 16,9%, com acréscimo de US$ 36,65 milhões na média diária. Também apresentaram aumento os embarques de algodão em bruto (+37,8%), tabaco em bruto (+504,7%), animais vivos (+10,6%) e látex e borracha natural (+438,8%).
Na indústria de transformação, ganharam destaque as exportações de farelo de soja e outros alimentos para animais, com alta de 52,9%, além de carnes de aves e suas miudezas, que avançaram 39,1% na comparação com igual período de julho de 2025.
Importações
Nas importações, o setor agropecuário registrou queda de 16,3% na média diária em relação a julho do ano passado. Em contrapartida, houve crescimento de 37,7% na indústria extrativa e de 0,4% na indústria de transformação.
Os principais produtos que impulsionaram as compras externas foram petróleo bruto, gás natural, máquinas para processamento de dados, combustíveis e polímeros de etileno. Entre os produtos ligados ao agro, as importações de fertilizantes brutos cresceram 7,4% na média diária.
Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse clicando aqui.
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Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.
O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.
O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.
