Uma das pautas mais debatidas e solicitadas pela AVES e ASES ao Governo do Espírito Santo neste momento de contingenciamento por conta da pandemia de Coronavírus, o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de milho foi aprovado, na última quarta-feira (03), pelo governador Renato Casagrande.

Por meio de uma videoconferência, o governador abriu a cerimônia de assinatura do decreto destacando que a decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho, muito por conta dos altos custos ocasionados especialmente pelo frete e por fatores especulativos que acabam elevando, demasiadamente, o valor do insumo, como aconteceu no início da pandemia.

“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse Casagrande.

Na sequência, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou mais sobre o diferimento do ICMS e apresentou uma medida (confira mais abaixo) voltada para o setor da indústria de carnes. “Nós sabemos que o Espírito Santo não tem a produção de milho suficiente para atender a demanda dos nossos produtores de proteínas, e nós temos a possibilidade de trazer esse insumo seja da região Centro-Oeste do país ou do exterior. Com esse decreto, não haverá cobrança de ICMS na importação de milho, e o mesmo só será pago quando o produto for vendido por parte dos produtores, sem nenhum acréscimo”, detalhou Pegoretti.

Já secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, enfatizou o pedido feito pela AVES e ASES por essa demanda e parabenizou ambos os setores por esse decreto. “É um momento muito importante para os avicultores e suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no valor do milho no começo da pandemia do novo coronavírus. Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.

O presidente da AVES, Ademar Kerckhoff, agradeceu o governador pela assinatura e também em nome do presidente da ASES, José Puppin, destacou que os setores avícola e suinícola vêm buscando melhorar suas atividades a cada dia, seja no aspecto sanitário, sócio ambiental e no bem-estar.

“Tenho a certeza de que isso nos ajudará a trabalhar mais uma alternativa de abastecimento. O Estado tem o custo de milho mais caro do país, e isso fica agravado quando precisamos buscar produtos a quase três mil quilômetros de distância no período de entressafra. Da mesma forma o setor de carnes vem buscando assegurar sua competitividade e fornecer para os capixabas cada vez mais proteínas de qualidade produzidas aqui no Estado”, acentuou Kerckhoff.

Em sua fala, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, apresentou alguns dados e destacou a importância de tornar o decreto uma medida permanente. “Os dois setores consomem 75 mil toneladas de milho por mês. Junto com outros segmentos consumidores esse volume está próximo a 100 mil toneladas mensais. O custo de importação está quase próximo da viabilidade com o mercado interno, mas vemos que logo será viável, especialmente com a baixa de dólar. É importante manter esse decreto permanentemente assim como outros estados que estão distantes do grão. Hoje, o milho do mercado interno está ameno, R$ 55,00 a saca, mas, no começo do último mês de abril, chegou a R$ 65,00, sendo 37% a mais do que no mesmo período do ano passado. O farelo de soja que custava em torno de 1.320,00 em abril do ano passado, atingiu 1.930,00 em abril, 46% a mais”, completou Nélio.

O presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio), Evaldo Mario Lievore, comemorou a oficialização do decreto. “Hoje o nosso setor está trabalhando com 50% da capacidade, mas nós temos condições de produzir mais, atender o Estado com segurança. Nós agradecemos ao senhor (governador) por essa medida e queremos manter os postos de trabalho alavancando o nosso setor”, relatou Evaldo.

Participando da cerimônia, o deputado estadual, Adilson Espindula, ressaltou que a iniciativa do governador é um reconhecimento da importância da avicultura e da suinocultura como fortes setores produtivos para a economia capixaba. “A visão governamental, neste momento crítico para a economia, ao deferir o ICMS incidente sobre a importação do milho, dando condição de viabilizar  mais uma alternativa de fornecimento de insumos para avicultores e suinocultores, especialmente em épocas de escassez e custos altos para deslocar produto interno, direciona para a manutenção dos empregos que o setor oferece, além de diminuir os custos de produção, proporcionando a oferta de ovos, carnes de frangos e de suínos, com custos mais competitivos no mercado, resultando como beneficiários, os consumidores”, finalizou Adilson.

O encontro virtual também contou com a participação da vice-governadora, Jacqueline Moraes; da deputada federal e presidente da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Janete de Sá; do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger; e de alguns produtores e empresários ligados aos dois setores.

Incentivo para a indústria de carnes local

A cadeia de indústrias de carnes também recebeu uma boa notícia durante a videoconferência por meio do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. O titular da pasta explicou que o governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição Tributária, produtos como carnes e derivados provenientes de outros Estados.

“Queremos ampliar a competitividade da indústria local de carne, seja qualquer proteína. Com essa medida, não será permitido o credenciamento como substituto tributário na compra de carnes de fora do Espírito Santo. Então, as empresas que trouxerem carnes de fora do Estado precisarão pagar a Substituição Tributária antecipadamente na entrada do produto. Isso dará mais incentivo comercial para os nossos frigoríficos e para nossa produção local, haja vista que nós temos cerca de 50% da capacidade ociosa nos nossos abatedouros”, lembrou Rogelio.

Sobre esse ponto, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, destacou que a produção anual de frango no Estado é de 75 milhões de aves, com um total de 14.700 toneladas de abate por mês e um consumo de 15 mil toneladas de frango por mês.

Já no setor de suínos, Nélio lembrou que a produção é de 340 mil suínos por ano, com o número anual de abates chegando a 2.600 toneladas e tendo um consumo mensal no Estado de 5.500 toneladas.

Ele ainda ressaltou que essa medida poderá se refletir na diminuição da ociosidade do setor de carnes. “Essa ociosidade que é relevante tem possibilidade de ser reduzida com esse decreto das carnes. O setor de indústrias segue fazendo investimentos e calculamos que o mesmo gera – direta e indiretamente – 25 mil empregos (produção e indústria)”, finalizou Nélio.