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Governo do Espírito Santo autoriza diferimento do ICMS nas importações de milho

Decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho

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Uma das pautas mais debatidas e solicitadas pela AVES e ASES ao Governo do Espírito Santo neste momento de contingenciamento por conta da pandemia de Coronavírus, o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de milho foi aprovado, na última quarta-feira (03), pelo governador Renato Casagrande.

Por meio de uma videoconferência, o governador abriu a cerimônia de assinatura do decreto destacando que a decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho, muito por conta dos altos custos ocasionados especialmente pelo frete e por fatores especulativos que acabam elevando, demasiadamente, o valor do insumo, como aconteceu no início da pandemia.

“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse Casagrande.

Na sequência, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou mais sobre o diferimento do ICMS e apresentou uma medida (confira mais abaixo) voltada para o setor da indústria de carnes. “Nós sabemos que o Espírito Santo não tem a produção de milho suficiente para atender a demanda dos nossos produtores de proteínas, e nós temos a possibilidade de trazer esse insumo seja da região Centro-Oeste do país ou do exterior. Com esse decreto, não haverá cobrança de ICMS na importação de milho, e o mesmo só será pago quando o produto for vendido por parte dos produtores, sem nenhum acréscimo”, detalhou Pegoretti.

Já secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, enfatizou o pedido feito pela AVES e ASES por essa demanda e parabenizou ambos os setores por esse decreto. “É um momento muito importante para os avicultores e suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no valor do milho no começo da pandemia do novo coronavírus. Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.

O presidente da AVES, Ademar Kerckhoff, agradeceu o governador pela assinatura e também em nome do presidente da ASES, José Puppin, destacou que os setores avícola e suinícola vêm buscando melhorar suas atividades a cada dia, seja no aspecto sanitário, sócio ambiental e no bem-estar.

“Tenho a certeza de que isso nos ajudará a trabalhar mais uma alternativa de abastecimento. O Estado tem o custo de milho mais caro do país, e isso fica agravado quando precisamos buscar produtos a quase três mil quilômetros de distância no período de entressafra. Da mesma forma o setor de carnes vem buscando assegurar sua competitividade e fornecer para os capixabas cada vez mais proteínas de qualidade produzidas aqui no Estado”, acentuou Kerckhoff.

Em sua fala, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, apresentou alguns dados e destacou a importância de tornar o decreto uma medida permanente. “Os dois setores consomem 75 mil toneladas de milho por mês. Junto com outros segmentos consumidores esse volume está próximo a 100 mil toneladas mensais. O custo de importação está quase próximo da viabilidade com o mercado interno, mas vemos que logo será viável, especialmente com a baixa de dólar. É importante manter esse decreto permanentemente assim como outros estados que estão distantes do grão. Hoje, o milho do mercado interno está ameno, R$ 55,00 a saca, mas, no começo do último mês de abril, chegou a R$ 65,00, sendo 37% a mais do que no mesmo período do ano passado. O farelo de soja que custava em torno de 1.320,00 em abril do ano passado, atingiu 1.930,00 em abril, 46% a mais”, completou Nélio.

O presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio), Evaldo Mario Lievore, comemorou a oficialização do decreto. “Hoje o nosso setor está trabalhando com 50% da capacidade, mas nós temos condições de produzir mais, atender o Estado com segurança. Nós agradecemos ao senhor (governador) por essa medida e queremos manter os postos de trabalho alavancando o nosso setor”, relatou Evaldo.

Participando da cerimônia, o deputado estadual, Adilson Espindula, ressaltou que a iniciativa do governador é um reconhecimento da importância da avicultura e da suinocultura como fortes setores produtivos para a economia capixaba. “A visão governamental, neste momento crítico para a economia, ao deferir o ICMS incidente sobre a importação do milho, dando condição de viabilizar  mais uma alternativa de fornecimento de insumos para avicultores e suinocultores, especialmente em épocas de escassez e custos altos para deslocar produto interno, direciona para a manutenção dos empregos que o setor oferece, além de diminuir os custos de produção, proporcionando a oferta de ovos, carnes de frangos e de suínos, com custos mais competitivos no mercado, resultando como beneficiários, os consumidores”, finalizou Adilson.

O encontro virtual também contou com a participação da vice-governadora, Jacqueline Moraes; da deputada federal e presidente da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Janete de Sá; do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger; e de alguns produtores e empresários ligados aos dois setores.

Incentivo para a indústria de carnes local

A cadeia de indústrias de carnes também recebeu uma boa notícia durante a videoconferência por meio do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. O titular da pasta explicou que o governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição Tributária, produtos como carnes e derivados provenientes de outros Estados.

“Queremos ampliar a competitividade da indústria local de carne, seja qualquer proteína. Com essa medida, não será permitido o credenciamento como substituto tributário na compra de carnes de fora do Espírito Santo. Então, as empresas que trouxerem carnes de fora do Estado precisarão pagar a Substituição Tributária antecipadamente na entrada do produto. Isso dará mais incentivo comercial para os nossos frigoríficos e para nossa produção local, haja vista que nós temos cerca de 50% da capacidade ociosa nos nossos abatedouros”, lembrou Rogelio.

Sobre esse ponto, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, destacou que a produção anual de frango no Estado é de 75 milhões de aves, com um total de 14.700 toneladas de abate por mês e um consumo de 15 mil toneladas de frango por mês.

Já no setor de suínos, Nélio lembrou que a produção é de 340 mil suínos por ano, com o número anual de abates chegando a 2.600 toneladas e tendo um consumo mensal no Estado de 5.500 toneladas.

Ele ainda ressaltou que essa medida poderá se refletir na diminuição da ociosidade do setor de carnes. “Essa ociosidade que é relevante tem possibilidade de ser reduzida com esse decreto das carnes. O setor de indústrias segue fazendo investimentos e calculamos que o mesmo gera – direta e indiretamente – 25 mil empregos (produção e indústria)”, finalizou Nélio.

Fonte: Assessoria

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Asgav promove campanha de valorização da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul

Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho.

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Foto: Shutterstock

Incentivar o consumo de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. Este é o objetivo da 3ª etapa da Campanha de Valorização das Marcas produzidas no estado, promovida pela Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Por meio deste movimento, o setor avícola quer destacar a procedência e a qualidade do produto que é disponibilizado no mercado gaúcho. Com o slogan “Carne de Frango do RS, a gente reconhece pelo sabor”, o intuito é reforçar o trabalho de divulgação em veículos de imprensa e redes sociais, como já ocorreu nos dois ciclos anteriores. A campanha começou nesta segunda-feira (22) e vai se estender até 30 de julho, com foco principal nas redes sociais e comunicação estratégica.

A continuidade desta ação da Asgav é fortalecer o consumo interno da carne de frango produzida no Rio Grande do Sul. O presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, comenta que a ideia desta nova etapa é de uma campanha criativa e dinâmica para conscientizar a população sobre os benefícios de levar para as suas mesas um produto gaúcho. “Este é um movimento contínuo e proativo da Asgav em busca de alternativas para melhorar as condições de competitividade para o setor, pois valorizar a produção local é valorizar milhares de pessoas, famílias, produtores e trabalhadores do nosso Estado”, esclarece.

Raio x da avicultura

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil. Tem 7,3 mil produtores e 21 frigoríficos.

A média de produção de carne de frango do estado é de 1,8 milhão de toneladas.

As vagas de trabalho criadas pelo setor são significativas. São 35 mil empregos diretos e 550 mil empregos indiretos.

Fonte: Assessoria Asgav
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Copacol é modelo em produção de energia renovável

Sistema de geração de energia por meio do biogás da Copacol tem capacidade para processar anualmente 15 mil toneladas de resíduos orgânicos, com potencial econômico de R$ 7 milhões por ano, e gera energia limpa.

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Com práticas sustentáveis do campo até a indústria e investimento contínuo em produção de energias alternativas, reflorestamento, destinação adequada de resíduos e reuso de água, a cooperação da Copacol com a natureza se torna um exemplo para empresas em todo o Brasil. O Projeto de Biogás da Cooperativa instalado na Unidade de Produção de Leitões (UPL), na comunidade do Carajá, município de Jesuítas (PR), por exemplo, proporciona sustentabilidade econômica e ambiental à Cooperativa que é modelo na produção de energia renovável.

Fotos: Divulgação/Copacol

Em operação desde dezembro de 2022, a UPL produz cerca de 20 megawatts de energia por dia, volume que atende toda a capacidade da própria Unidade, enquanto o excedente atende parte da demanda do CD (Centro de Distribuição) na comunidade de Nossa Senhora da Penha, município de Corbélia. O sistema de geração de energia por meio do biogás da Copacol tem capacidade para processar anualmente 15 mil toneladas de resíduos orgânicos, com potencial econômico de R$ 7 milhões por ano, e gera energia limpa. Esse exemplo de utilização de energia limpa na produção da Cooperativa foi apresentado durante o 6º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, realizado na cidade de Chapecó (SC).

O gerente de Meio Ambiente da Copacol, Celso Brasil, e o supervisor Operacional de Meio Ambiente, Everson Garghetti, representaram a Cooperativa no evento, que contou com a participação de representantes de empresas nacionais e internacionais que utilizam do biogás como fonte de energia renovável para dar sustentabilidade aos seus negócios. “Apresentamos um case do nosso Projeto de Biogás: ideia, implantação, monitoramento, funcionalidade e operação do sistema energético que, a partir de resíduos sólidos, dá sustentabilidade ambiental e econômica para a Cooperativa. Mostramos, junto ao painel voltado para macrobiota, toda a sistemática operacional dos biodigestores e o uso de micronutrientes nos bios que permitiram agregar o montante de 180 metro cúbicos de dejetos de suínos e 45 toneladas de resíduos das atividades industriais de aves e peixes diariamente, contribuindo para a geração do biogás que produz energia limpa”, destaca Brasil.

Copacol e o meio ambiente
Ser sustentável faz parte dos princípios da Copacol. Por isso, a valorização de práticas ambientais torna a Cooperativa uma referência em respeito ao meio ambiente. Somente no ano passado foram 6,7 mil toneladas de resíduos orgânicos processados pela Usina em Jesuítas.

Além disso, R$ 3,8 milhões foram economizados com a produção de energia elétrica nas três UPL’s, em Cafelândia, Formosa do Oeste e Jesuítas, e na UPD (Unidade de Produção de Desmamados) em Jesuítas.

Fórum
O Fórum trouxe uma abordagem sobre uma nova tendência das empresas que atuam na geração do biogás, energia que pode ser transformada em biometano para produção de combustível limpo, dando mais sustentabilidades aos negócios das empresas que estão utilizando essa fonte de energia. “O evento trouxe a seguinte abordagem: biogás é o gás bruto e o biometano é o gás que passou pelo processo de purificação, onde é extraída toda a impureza e é transformado em combustível limpo de alta qualidade, nos níveis do GNV [Gás Natural Veicular]. Diante disso, percebemos que a tendência é a utilização do biometano, sendo mais viável seu uso e aplicação nas atividades das empresas ao invés do uso do biogás de forma direta”, explica o gerente.

Fonte: Assessoria Copacol
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Portos do Arco Norte respondem por 43,3% das exportações de milho

Na sequência, o porto de Santos aparece com 32% da movimentação nacional acumulada em março de 2024 contra 25% no mesmo período do exercício passado; o porto de Paranaguá, 4% contra 18,8% do ano passado; enquanto pelo porto de São Francisco do Sul foram registrados 15,1% dos volumes embarcados contra 11,5% em igual período do exercício anterior.

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Foto: Cláudio Neves

As exportações de milho pelos portos do Arco Norte cresceram nos primeiros meses deste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na última sexta-feira (19). O documento destaca que estes portos responderam por 43,3% da movimentação acumulada nacional em março de 2024, contra 36,2% no mesmo período do ano anterior.

Na sequência, o porto de Santos aparece com 32% da movimentação contra 25% no mesmo período do exercício passado; o porto de Paranaguá, 4% contra 18,8% do ano passado; enquanto pelo porto de São Francisco do Sul foram registrados 15,1% dos volumes embarcados contra 11,5% em igual período do exercício anterior. Os estados que mais atuaram nas vendas do cereal para exportação foram: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Maranhão.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Já os índices de preços para o milho, apesar da época de entressafra, continuam com sua trajetória de queda, ainda decorrentes da superprodução do ano anterior. As exportações em março atingiram 0,43 milhão de toneladas contra 1,71 milhão observadas em fevereiro e 1,34 milhão de toneladas ocorridas no mesmo período de 2023.

A redução de 20,8 milhões de toneladas na estimativa de produção do cereal em relação à safra anterior provocou também a diminuição nos estoques de passagem. Apesar disso, as estimativas de consumo interno, com previsão de aumento de 5,5% em relação ao exercício passado, beneficiam dois segmentos em razão dos baixos preços de exportação: o da produção de proteína animal, que terá melhorado seus níveis de rentabilidade, e o da produção de etanol, hoje concentrada, principalmente, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

Com relação às rotas de exportação da soja, pelos portos do Arco Norte foram expedidos 35,3% das exportações nacionais, contra 37,5% do exercício passado. Por Santos foram escoados 35,9%, contra 43,3% do exercício anterior. As exportações de soja pelo porto de Paranaguá totalizaram 16% do montante nacional contra 8,7% do mesmo período do ano anterior, e pelo porto de São Francisco foram escoadas 6,8% contra 3,7% do ano anterior. A origem das cargas para exportação ocorreu, prioritariamente, dos estados de Mato Grosso, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Fretes

Nos dados coletados sobre preços de fretes rodoviários, o Boletim aponta que houve tendência de alta mais significativas nas rotas com origem no Distrito Federal, que registrou variações positivas em algumas praças, notadamente com destino à Uberaba (MG) e Santos (SP).

Em contrapartida, diversos estados apresentaram média de preços mais baixos, como na Bahia, onde foi observada queda nas cotações devido à redução na demanda por serviços de frete; em Goiás, com a diminuição da demanda por fretes na região devido à retenção da safra por parte dos produtores; no Maranhão, pelo escoamento da produção ocorrer ainda muito lentamente; em Mato Grosso do Sul, com a redução significativa dos preços em quase todas as praças acompanhadas, atribuída à retração da comercialização da soja e à lentidão dos negócios relacionados ao milho; e no Piauí, que apresentou leve redução nos valores dos preços na maioria das rotas de escoamento, apesar do aumento significativo na demanda e mercado aquecido.

O Boletim destaca ainda a inclusão do estado de São Paulo na pesquisa, cujo resultado apontou também para a queda nas cotações de frete devido ao atraso na comercialização da soja, o que reduziu a procura pelo transporte de grãos. Já outros estados pesquisados tiveram flutuações mais leves nos preços de frete, como Mato Grosso, onde as cotações seguiram em patamares próximos aos registrados nos meses anteriores, sem a esperada valorização; no Paraná, com fretes para soja e milho variando conforme a região; e em Minas Gerais, pela alta do dólar e o excesso de caminhões, que mantiveram os preços estáveis.

Nesta edição, a pesquisa da Conab coletou dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. O Boletim traz também informações sobre a movimentação de estoques da Conab, realizada por transportadoras contratadas via leilão eletrônico. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Abril/2024, disponível no site da Companhia.

Fonte: Assessoria Conab
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