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Governo do Espírito Santo autoriza diferimento do ICMS nas importações de milho

Decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho

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Uma das pautas mais debatidas e solicitadas pela AVES e ASES ao Governo do Espírito Santo neste momento de contingenciamento por conta da pandemia de Coronavírus, o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de milho foi aprovado, na última quarta-feira (03), pelo governador Renato Casagrande.

Por meio de uma videoconferência, o governador abriu a cerimônia de assinatura do decreto destacando que a decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho, muito por conta dos altos custos ocasionados especialmente pelo frete e por fatores especulativos que acabam elevando, demasiadamente, o valor do insumo, como aconteceu no início da pandemia.

“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse Casagrande.

Na sequência, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou mais sobre o diferimento do ICMS e apresentou uma medida (confira mais abaixo) voltada para o setor da indústria de carnes. “Nós sabemos que o Espírito Santo não tem a produção de milho suficiente para atender a demanda dos nossos produtores de proteínas, e nós temos a possibilidade de trazer esse insumo seja da região Centro-Oeste do país ou do exterior. Com esse decreto, não haverá cobrança de ICMS na importação de milho, e o mesmo só será pago quando o produto for vendido por parte dos produtores, sem nenhum acréscimo”, detalhou Pegoretti.

Já secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, enfatizou o pedido feito pela AVES e ASES por essa demanda e parabenizou ambos os setores por esse decreto. “É um momento muito importante para os avicultores e suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no valor do milho no começo da pandemia do novo coronavírus. Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.

O presidente da AVES, Ademar Kerckhoff, agradeceu o governador pela assinatura e também em nome do presidente da ASES, José Puppin, destacou que os setores avícola e suinícola vêm buscando melhorar suas atividades a cada dia, seja no aspecto sanitário, sócio ambiental e no bem-estar.

“Tenho a certeza de que isso nos ajudará a trabalhar mais uma alternativa de abastecimento. O Estado tem o custo de milho mais caro do país, e isso fica agravado quando precisamos buscar produtos a quase três mil quilômetros de distância no período de entressafra. Da mesma forma o setor de carnes vem buscando assegurar sua competitividade e fornecer para os capixabas cada vez mais proteínas de qualidade produzidas aqui no Estado”, acentuou Kerckhoff.

Em sua fala, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, apresentou alguns dados e destacou a importância de tornar o decreto uma medida permanente. “Os dois setores consomem 75 mil toneladas de milho por mês. Junto com outros segmentos consumidores esse volume está próximo a 100 mil toneladas mensais. O custo de importação está quase próximo da viabilidade com o mercado interno, mas vemos que logo será viável, especialmente com a baixa de dólar. É importante manter esse decreto permanentemente assim como outros estados que estão distantes do grão. Hoje, o milho do mercado interno está ameno, R$ 55,00 a saca, mas, no começo do último mês de abril, chegou a R$ 65,00, sendo 37% a mais do que no mesmo período do ano passado. O farelo de soja que custava em torno de 1.320,00 em abril do ano passado, atingiu 1.930,00 em abril, 46% a mais”, completou Nélio.

O presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio), Evaldo Mario Lievore, comemorou a oficialização do decreto. “Hoje o nosso setor está trabalhando com 50% da capacidade, mas nós temos condições de produzir mais, atender o Estado com segurança. Nós agradecemos ao senhor (governador) por essa medida e queremos manter os postos de trabalho alavancando o nosso setor”, relatou Evaldo.

Participando da cerimônia, o deputado estadual, Adilson Espindula, ressaltou que a iniciativa do governador é um reconhecimento da importância da avicultura e da suinocultura como fortes setores produtivos para a economia capixaba. “A visão governamental, neste momento crítico para a economia, ao deferir o ICMS incidente sobre a importação do milho, dando condição de viabilizar  mais uma alternativa de fornecimento de insumos para avicultores e suinocultores, especialmente em épocas de escassez e custos altos para deslocar produto interno, direciona para a manutenção dos empregos que o setor oferece, além de diminuir os custos de produção, proporcionando a oferta de ovos, carnes de frangos e de suínos, com custos mais competitivos no mercado, resultando como beneficiários, os consumidores”, finalizou Adilson.

O encontro virtual também contou com a participação da vice-governadora, Jacqueline Moraes; da deputada federal e presidente da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Janete de Sá; do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger; e de alguns produtores e empresários ligados aos dois setores.

Incentivo para a indústria de carnes local

A cadeia de indústrias de carnes também recebeu uma boa notícia durante a videoconferência por meio do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. O titular da pasta explicou que o governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição Tributária, produtos como carnes e derivados provenientes de outros Estados.

“Queremos ampliar a competitividade da indústria local de carne, seja qualquer proteína. Com essa medida, não será permitido o credenciamento como substituto tributário na compra de carnes de fora do Espírito Santo. Então, as empresas que trouxerem carnes de fora do Estado precisarão pagar a Substituição Tributária antecipadamente na entrada do produto. Isso dará mais incentivo comercial para os nossos frigoríficos e para nossa produção local, haja vista que nós temos cerca de 50% da capacidade ociosa nos nossos abatedouros”, lembrou Rogelio.

Sobre esse ponto, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, destacou que a produção anual de frango no Estado é de 75 milhões de aves, com um total de 14.700 toneladas de abate por mês e um consumo de 15 mil toneladas de frango por mês.

Já no setor de suínos, Nélio lembrou que a produção é de 340 mil suínos por ano, com o número anual de abates chegando a 2.600 toneladas e tendo um consumo mensal no Estado de 5.500 toneladas.

Ele ainda ressaltou que essa medida poderá se refletir na diminuição da ociosidade do setor de carnes. “Essa ociosidade que é relevante tem possibilidade de ser reduzida com esse decreto das carnes. O setor de indústrias segue fazendo investimentos e calculamos que o mesmo gera – direta e indiretamente – 25 mil empregos (produção e indústria)”, finalizou Nélio.

Fonte: Assessoria

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Inscrições para trabalho científico no Siavs terminam dia 31 de maio

Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável leva pesquisador para experiência internacional; edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós graduação.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Termina no dia 31 de maio o prazo para as inscrições de pesquisa no Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, ação promovida pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) durante o Salão Internacional de Proteína Animal (Siavs), que acontecerá entre os dias 06 a 08 de agosto no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A edição deste ano é exclusiva para estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a universidades do Brasil.

Poderão ser inscritos trabalhos relacionados às seguintes áreas: Produção, Manejo e Ambiência; Nutrição; Tecnologia, Processos e Saúde Pública; Sanidade; e Sustentabilidade Ambiental da avicultura, da suinocultura, da bovinocultura de corte e de peixes de cultivo.

Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora constituída por acadêmicos e técnicos da cadeia agroindustrial, de acordo com critérios como a aplicabilidade na cadeia produtiva e outros pontos.

Como reconhecimento pela dedicação e excelência do esforço realizado, o melhor trabalho receberá passagem e hospedagem para participar de ação internacional organizada pela ABPA em uma das maiores feiras de alimentos do planeta – Gulfood (Emirados Árabes Unidos) ou SIAL Paris (França), conforme a escolha do pesquisador. Os autores principais do segundo e do terceiro melhores serão agraciados com mimos, como incentivo à continuidade da pesquisa e estudos científicos.

Serão aceitos trabalhos inscritos até o dia 31 de maio. Para participar, é preciso estar inscrito na programação de palestras do Siavs. As regras para submissão e apresentação de trabalhos e outras informações estão disponíveis aqui.

Sobre o Siavs

O Siavs 2024 é a maior feira das cadeias produtivas de proteína animal, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de agosto deste ano no novíssimo Distrito Anhembi – o mais novo e moderno espaço de exposições de São Paulo (SP).

Reunindo centenas de empresas no pavilhão localizado ao lado da Marginal Tietê, o Siavs será o palco de diversos lançamentos de novas tecnologias para a cadeia produtiva ao longo de seus três dias de exposições.

Mais de 200 empresas já confirmaram participação nos mais de 25 mil metros quadrados de área de exposição do evento.

Além disso, uma ampla programação de palestras deverá ser divulgada nos próximos dias, reunindo especialistas das cadeias de proteína animal do Brasil e de diversos países.

Saiba mais pelo site www.siavs.com.br.

Fonte: Assessoria Siavs
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Pesquisa para atualização dos números da safra brasileira de grãos inicia nesta semana

Pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

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Foto:: Fernando Dias

Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão em campo nesta semana para coletar as informações que deverão compor o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024. A pesquisa será realizada em todos os estados produtores, com saídas de campo em Mato Grosso, Pará, Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Maranhão.

O levantamento também é feito remotamente, junto a agentes colaboradores ligados ao setor em cada estado, como produtores, cooperativas, entidades de assistência técnica, públicas e privadas, empresas de venda de insumos, comercialização, entre outros. Além das pesquisas subjetivas, a Conab utiliza o georreferenciamento das lavouras para auxiliar nas análises de produtividade e dimensionar a área.

Neste levantamento, monitora-se as principais culturas, pois as lavouras de primeira safra estão quase todas colhidas, mas a Conab observa os resultados finais desses grãos. As lavouras de segunda safra iniciam a fase final do ciclo, com algumas entrando em colheita. Por fim, as culturas de terceira safra e inverno estão com a semeadura e definição de áreas sendo estabelecidas neste momento.

No caso do Rio Grande do Sul, a Conab está monitorando as condições das lavouras no estado de forma remota, contatando agentes colaboradores e também com o auxílio do georreferenciamento para estimar a safra na região. Os números atualizados do 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, com o resultado da produção em todo o país, serão divulgados no dia 13 de junho.

Fonte: Assessoria Conab
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Ministério da Agricultura e Pecuária institui grupo de trabalho para avançar na rastreabilidade de bovinos e bubalinos

Rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

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Foto: Tony Oliveira

ASecretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avança em medidas para controlar a rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Por meio da Portaria nº 1.113, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi instituído Grupo de Trabalho para elaboração do plano estratégico para implementar política pública de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. A rastreabilidade é um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização ou a trajetória de um item por meio de identificações registradas.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, reforça a importância do tema. “É uma questão que está sendo cobrada do Brasil há muito tempo por parte dos países compradores. A rastreabilidade melhora nossa capacidade de controle nos programas de saúde animal, melhora nosso enfrentamento de questões de surtos episódicos e o nosso perfil de compromisso com os requisitos de países importadores”, detalhou Goulart.

O GT será formado por representantes dos setores público e privado e tem prazo de 60 dias para debater, colher subsídios e elaborar o plano estratégico para a implementação da política publica de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.

Segundo Goulart, o debate sobre rastreabilidade é antigo, envolve muitas partes, e embora alguns consensos venham se formando ainda falta resolver questões fundamentais. Dentre elas, em que momento da vida do animal ele passará a ser rastreado; se o rastreamento será compulsório ou voluntário, para todos os criadores ou apenas para parte deles; como que será feita a rastreabilidade; e quais serão os mecanismos de rastreabilidade.

Grupo de trabalho

Os representantes do grupo serão indicados pelos titulares das entidades representadas e designados pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Após a publicação da portaria, as empresas terão até o dia 21 de maio para designar seus representantes titulares e suplentes.

O Grupo será composto por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária; do Departamento de Saúde Animal da SDA; do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade; da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; de Frigoríficos; de Lacticínios; de Reciclagem Animal; dos Exportadores de Gado; de Animais Vivos; do Centro das Indústrias de Couro do Brasil e da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.

O representante da Secretaria de Defesa Agropecuária será o coordenador do trabalho, podendo convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública federal e privadas e especialistas para participarem das reuniões. Em um primeiro momento terá um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como convidado.

A participação no Grupo será considerada um serviço público relevante e não será remunerada. As reuniões serão presenciais e virtuais, em periodicidade definida por seus membros. Os trabalhos deverão ser finalizados em 60 dias, contados a partir do início da execução podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Assessoria Mapa
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