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Governo do Espírito Santo autoriza diferimento do ICMS nas importações de milho
Decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho
Uma das pautas mais debatidas e solicitadas pela AVES e ASES ao Governo do Espírito Santo neste momento de contingenciamento por conta da pandemia de Coronavírus, o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de milho foi aprovado, na última quarta-feira (03), pelo governador Renato Casagrande.
Por meio de uma videoconferência, o governador abriu a cerimônia de assinatura do decreto destacando que a decisão foi tomada como uma alternativa para evitar que o Estado tivesse dificuldades com relação ao fornecimento do milho, muito por conta dos altos custos ocasionados especialmente pelo frete e por fatores especulativos que acabam elevando, demasiadamente, o valor do insumo, como aconteceu no início da pandemia.
“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse Casagrande.
Na sequência, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou mais sobre o diferimento do ICMS e apresentou uma medida (confira mais abaixo) voltada para o setor da indústria de carnes. “Nós sabemos que o Espírito Santo não tem a produção de milho suficiente para atender a demanda dos nossos produtores de proteínas, e nós temos a possibilidade de trazer esse insumo seja da região Centro-Oeste do país ou do exterior. Com esse decreto, não haverá cobrança de ICMS na importação de milho, e o mesmo só será pago quando o produto for vendido por parte dos produtores, sem nenhum acréscimo”, detalhou Pegoretti.
Já secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, enfatizou o pedido feito pela AVES e ASES por essa demanda e parabenizou ambos os setores por esse decreto. “É um momento muito importante para os avicultores e suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no valor do milho no começo da pandemia do novo coronavírus. Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.
O presidente da AVES, Ademar Kerckhoff, agradeceu o governador pela assinatura e também em nome do presidente da ASES, José Puppin, destacou que os setores avícola e suinícola vêm buscando melhorar suas atividades a cada dia, seja no aspecto sanitário, sócio ambiental e no bem-estar.
“Tenho a certeza de que isso nos ajudará a trabalhar mais uma alternativa de abastecimento. O Estado tem o custo de milho mais caro do país, e isso fica agravado quando precisamos buscar produtos a quase três mil quilômetros de distância no período de entressafra. Da mesma forma o setor de carnes vem buscando assegurar sua competitividade e fornecer para os capixabas cada vez mais proteínas de qualidade produzidas aqui no Estado”, acentuou Kerckhoff.
Em sua fala, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, apresentou alguns dados e destacou a importância de tornar o decreto uma medida permanente. “Os dois setores consomem 75 mil toneladas de milho por mês. Junto com outros segmentos consumidores esse volume está próximo a 100 mil toneladas mensais. O custo de importação está quase próximo da viabilidade com o mercado interno, mas vemos que logo será viável, especialmente com a baixa de dólar. É importante manter esse decreto permanentemente assim como outros estados que estão distantes do grão. Hoje, o milho do mercado interno está ameno, R$ 55,00 a saca, mas, no começo do último mês de abril, chegou a R$ 65,00, sendo 37% a mais do que no mesmo período do ano passado. O farelo de soja que custava em torno de 1.320,00 em abril do ano passado, atingiu 1.930,00 em abril, 46% a mais”, completou Nélio.
O presidente do Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (Sindifrio), Evaldo Mario Lievore, comemorou a oficialização do decreto. “Hoje o nosso setor está trabalhando com 50% da capacidade, mas nós temos condições de produzir mais, atender o Estado com segurança. Nós agradecemos ao senhor (governador) por essa medida e queremos manter os postos de trabalho alavancando o nosso setor”, relatou Evaldo.
Participando da cerimônia, o deputado estadual, Adilson Espindula, ressaltou que a iniciativa do governador é um reconhecimento da importância da avicultura e da suinocultura como fortes setores produtivos para a economia capixaba. “A visão governamental, neste momento crítico para a economia, ao deferir o ICMS incidente sobre a importação do milho, dando condição de viabilizar mais uma alternativa de fornecimento de insumos para avicultores e suinocultores, especialmente em épocas de escassez e custos altos para deslocar produto interno, direciona para a manutenção dos empregos que o setor oferece, além de diminuir os custos de produção, proporcionando a oferta de ovos, carnes de frangos e de suínos, com custos mais competitivos no mercado, resultando como beneficiários, os consumidores”, finalizou Adilson.
O encontro virtual também contou com a participação da vice-governadora, Jacqueline Moraes; da deputada federal e presidente da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Janete de Sá; do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger; e de alguns produtores e empresários ligados aos dois setores.
Incentivo para a indústria de carnes local
A cadeia de indústrias de carnes também recebeu uma boa notícia durante a videoconferência por meio do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. O titular da pasta explicou que o governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição Tributária, produtos como carnes e derivados provenientes de outros Estados.
“Queremos ampliar a competitividade da indústria local de carne, seja qualquer proteína. Com essa medida, não será permitido o credenciamento como substituto tributário na compra de carnes de fora do Espírito Santo. Então, as empresas que trouxerem carnes de fora do Estado precisarão pagar a Substituição Tributária antecipadamente na entrada do produto. Isso dará mais incentivo comercial para os nossos frigoríficos e para nossa produção local, haja vista que nós temos cerca de 50% da capacidade ociosa nos nossos abatedouros”, lembrou Rogelio.
Sobre esse ponto, o diretor-executivo da AVES e ASES, Nélio Hand, destacou que a produção anual de frango no Estado é de 75 milhões de aves, com um total de 14.700 toneladas de abate por mês e um consumo de 15 mil toneladas de frango por mês.
Já no setor de suínos, Nélio lembrou que a produção é de 340 mil suínos por ano, com o número anual de abates chegando a 2.600 toneladas e tendo um consumo mensal no Estado de 5.500 toneladas.
Ele ainda ressaltou que essa medida poderá se refletir na diminuição da ociosidade do setor de carnes. “Essa ociosidade que é relevante tem possibilidade de ser reduzida com esse decreto das carnes. O setor de indústrias segue fazendo investimentos e calculamos que o mesmo gera – direta e indiretamente – 25 mil empregos (produção e indústria)”, finalizou Nélio.
Notícias
Milho sobe no exterior e trava no Brasil com câmbio e estoques elevados
Enquanto os preços internacionais avançam, o mercado interno brasileiro segue contido devido à valorização do real, estoques elevados e ritmo lento de comercialização.
O mercado do milho atravessa um momento de contrastes entre o otimismo internacional e a cautela doméstica. Enquanto as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT) reagiram com força em setembro, impulsionadas por temores climáticos e demanda aquecida nos Estados Unidos, o Brasil observa movimentos mais contidos, em meio à valorização do real e à lentidão na comercialização da safra.
De acordo com a Consultoria Agro do Itaú BBA, o preço do milho em Chicago subiu 7% em setembro em relação a agosto, alcançando US$ 4,12 por bushel. “O avanço reflete o impacto do clima seco e quente registrado em agosto, que elevou o risco de quebra de produtividade nas lavouras americanas. A preocupação se confirmou com o avanço da colheita, ainda que de forma limitada, reforçando o movimento altista”, ressalta os analistas do Itaú BBA.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Além do fator climático, a demanda doméstica por milho nos Estados Unidos, especialmente para produção de etanol, se manteve firme, contribuindo para sustentar os preços. A demanda externa também segue consistente, dando suporte adicional às cotações internacionais.
No Brasil, os preços acompanharam o movimento de alta observado no exterior. Em Campinas (SP), o milho subiu 1,5%, cotado a R$ 64,80 por saca. Já em Sorriso (MT), o avanço foi de 4%, chegando a R$ 46,50 por saca. Mesmo com o ganho, o mercado interno permanece cauteloso. “Os produtores ainda seguram a venda, com apenas 55% da safra 2024/25 comercializada até o momento, abaixo da média de 60% dos últimos cinco anos”, destaca a Consultoria Agro do Itaú BBA.
Plantio avança no Brasil
Enquanto os preços tentam encontrar sustentação, o plantio da primeira safra de milho avança de forma positiva no Sul do país. De acordo com a Conab, mais de 30% da área projetada já foi semeada, com destaque para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento das lavouras, um alento para os produtores da região.
Safra norte-americana
Nos Estados Unidos, o quadro é de relativa estabilidade após semanas de incerteza. O USDA divulgou, no fim de setembro, os estoques trimestrais de milho em 38,9 milhões de toneladas, acima da expectativa do mercado, que era de 33,9 milhões de toneladas. Embora o volume seja menor que o registrado no mesmo mês do ano anterior (44,8 milhões de toneladas), o número divulgado ficou acima do estimado no relatório WASDE de setembro, o que indica possível revisão para cima do balanço de oferta e demanda da safra americana.
O USDA elevou a estimativa de produção de milho nos Estados Unidos de 425,3 para 427,1 milhões de toneladas e revisou para cima as exportações, agora projetadas em 75,6 milhões de toneladas. Os estoques finais foram calculados em 53,6 milhões de toneladas, um salto de 59,2% em relação à safra 2024/25, o que reforça o cenário de ampla oferta global.
Apesar de relatos pontuais de produtividade abaixo do esperado, a safra americana ainda é considerada recorde, o que, segundo a Consultoria Agro do Itaú BBA, traz conforto ao balanço global de oferta e demanda e reduz o potencial de novas altas de preços.
Comercialização segue baixa
No Brasil, a comercialização segue abaixo da média histórica, em um cenário de armazéns ainda cheios e produtores atentos às oscilações do câmbio. “Outubro tende a ser um mês de maior movimentação, já que o milho é o principal produto armazenado atualmente. Os armazéns precisam estar livres até janeiro para receber a nova safra de soja”, explica a consultoria.
Valorização do real
Outro fator que pode pressionar as cotações internas é a valorização do real, que reduz a competitividade do grão brasileiro no mercado internacional. Apesar de os embarques de setembro terem sido considerados bons, o preço de paridade permanece abaixo do mercado interno, o que limita o potencial de novas altas.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Mesmo com o bom desempenho das exportações, que podem chegar a 42 milhões de toneladas embarcadas em 2025, o Brasil deve encerrar o ano com estoques de passagem confortáveis, segundo o Itaú BBA. “Isso deve reduzir o risco de desabastecimento e equilibrar o mercado no início do próximo ciclo”, projeta a consultoria.
A combinação entre oferta global elevada, câmbio desfavorável e ritmo lento de vendas tende a manter o mercado brasileiro de milho sob um tom de moderação nas próximas semanas. Para os analistas do Itaú BBA, o comportamento dos preços deve seguir atrelado ao cenário internacional, especialmente à definição da safra americana e à dinâmica cambial. “O mercado global de milho entrou em um momento de transição, em que há suporte de curto prazo por fatores climáticos e de demanda, mas a tendência estrutural ainda é de equilíbrio, com estoques globais elevados”, ressalta a Consultoria Agro do Itaú BBA.
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Notícias
China assume liderança nas exportações de fertilizantes ao Brasil
Mudança no perfil das importações pressiona a cadeia produtiva e reforça a necessidade de diversificação de fornecedores.
A China ultrapassou a Rússia e se tornou, em 2025, a principal fornecedora de fertilizantes ao Brasil, reforçando a dependência do agronegócio nacional das políticas de exportação chinesas e ampliando a preocupação com custos logísticos em alta. A mudança ocorre em um momento de maior volatilidade no mercado global e tende a influenciar diretamente o planejamento de compra dos produtores rurais.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
De janeiro a outubro, o Brasil importou 38,3 milhões de toneladas de fertilizantes, volume superior às 36,7 milhões de toneladas registradas no mesmo período de 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O avanço foi impulsionado sobretudo pela China, que embarcou 9,76 milhões de toneladas ao país, cerca de 25% de todo o fertilizante importado no ano.
O crescimento é expressivo em relação ao ano anterior, quando os chineses forneceram 6,6 milhões de toneladas, o equivalente a 18% do total. Com isso, o país asiático ganhou espaço antes ocupado pela Rússia, tradicional líder no mercado brasileiro.
A ampliação da presença chinesa traz implicações estratégicas ao Brasil. Como o abastecimento passa a depender mais das diretrizes comerciais definidas por Pequim, o produtor rural fica mais vulnerável a eventual mudanças nas regras de exportação, limitações sazonais ou readequações internas do mercado chinês. Além disso, a distância geográfica amplia custos logísticos e pode pressionar o preço final do insumo no país.
O cenário reforça a necessidade de planejamento mais cauteloso por parte dos agricultores e reacende o debate sobre diversificação de fornecedores e estímulo à produção nacional de fertilizantes, especialmente em um momento em que o consumo interno segue elevado e fundamental para sustentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
Colunistas
A perigosa escassez de recursos
Na agricultura brasileira, um setor estruturalmente exposto ao clima, ao câmbio, às oscilações dos mercados, às epizootias, às políticas públicas e até aos conflitos internacionais, qualquer sinal de instabilidade rapidamente se transforma em risco.
A agricultura brasileira vive um momento decisivo. Em um setor estruturalmente vulnerável, exposto ao clima, ao câmbio, às oscilações dos mercados, às epizootias, às políticas públicas e até aos conflitos internacionais, toda instabilidade se converte rapidamente em risco. Hoje, esse risco assumiu proporções alarmantes. Há um sentimento de apreensão no ar. O número crescente de produtores rurais, de todos os portes, que recorrem à recuperação judicial (RJ) é o mais contundente sinal de que algo está profundamente errado.
Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC).
Em todas as cadeias produtivas, sem exceção, os custos de produção explodiram. Insumos dolarizados, sementes, energia e mão de obra encareceram de forma generalizada. O resultado é cruel: margens comprimidas, negócios inviabilizados, atividades operando no vermelho. Ao mesmo tempo, a escalada da Taxa Selic tornou as dívidas mais pesadas e elevou drasticamente o custo do capital, ampliando o endividamento e asfixiando a capacidade de reação dos produtores.
A insuficiência de recursos para o crédito rural tornou-se o drama cotidiano do campo brasileiro. As linhas de custeio e investimento, que deveriam garantir estabilidade, continuidade e planejamento, chegam tarde, chegam em volume insuficiente ou simplesmente não chegam. A escassez de recursos é hoje o maior obstáculo para manter a produção ativa e evitar um colapso anunciado. Esse é um ponto para o qual o Governo Federal precisa voltar os olhos com urgência.
As consequências desse desequilíbrio surgirão em breve. Menor acesso ao crédito significa menor produção, safras em queda, oferta reduzida e, inevitavelmente, alimentos mais caros na mesa do consumidor. O Brasil já cometeu esse erro estratégico no passado e pagou caro com inflação ascendente. Repeti-lo agora seria imperdoável.
O subproduto desse cenário é a explosão dos pedidos de recuperação judicial, que já somaram 2.273 somente em 2024, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, continua ascendente em 2025. A RJ, embora seja um instrumento legítimo que reequilibra a relação entre produtores e instituições financeiras, não pode se transformar em regra. Quando milhares de empreendedores do campo recorrem a esse mecanismo, o que está em crise não é apenas a capacidade de pagamento: é a política agrícola do País.
Os extremos climáticos, a volatilidade das commodities, a retração do crédito e a instabilidade econômica formaram uma tempestade perfeita. O produtor rural, que sustenta a segurança alimentar, o saldo da balança comercial e a economia de centenas de municípios, não pode ser deixado sozinho à deriva.
É uma questão de Estado ampliar imediatamente o volume de recursos subsidiados para o crédito rural. O crédito rural não é um favor, não é um privilégio: é uma política pública estruturada, que garante produção, abastecimento e estabilidade econômica. Sem ele, não há agricultura forte, não há interior vivo, não há futuro.
O Brasil precisa agir antes que a crise se torne irreversível. O campo pede socorro e ignorar esse pedido seria comprometer não apenas o presente da produção, mas o amanhã de toda a nação.