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Governo anuncia investimentos para pesca artesanal de Santa Catarina
Investimento será de R$ 40 milhões
Para o fortalecimento do setor pesqueiro em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés anunciou R$ 40 milhões em investimentos, durante agenda de trabalho em Jaguaruna, nesta quinta-feira, 1° de julho. A tão esperada e urgente obra de enrocamento e desassoreamento do canal da Barra do Camacho se tornará realidade, com a celebração do convênio de R$ 10 milhões. Os recursos irão auxiliar a pesca, responsável pela subsistência de cerca de 3 mil pessoas da região, e na preservação do meio ambiente.
O chefe do executivo estadual também lançou o SC Mais Pesca – Programa de Infraestrutura Pesqueira para Santa Catarina, que terá investimentos de R$ 30 milhões para pescadores artesanais.
“Eu vivi 25 anos trabalhando aqui nesta importante região Sul. E agora, no Governo do Estado, temos a parceria dos parlamentares que nos trazem as demandas. A obra na barra do Camacho vai melhorar a vida dos pescadores, tornar o local mais atrativo para a pesca, trazer riqueza e segurança. O SC Mais Pesca é um programa inédito, nunca houve a destinação de uma verba específica. Queremos dar condições para que o setor prospere. O dinheiro que vemos sendo aplicado hoje aqui é fruto das economias que fizemos diminuindo o tamanho da máquina pública e outras ações. Estamos colocando o recurso onde ele deve estar, na melhoria da qualidade de vida dos catarinenses”, disse o governador.
A obra no canal vai refazer a ligação da lagoa com o oceano através da barra. Sua abertura é essencial, vai oxigenar e salinizar o complexo lagunar, o que fará com que aumente o números de peixes e crustáceos. Isso trará resultados aos moradores, que têm suas atividades com a pesca artesanal, além de beneficiar a rizicultura, a pecuária e reduzir o risco de enchentes.
O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destacou que além do desassoreamento e dragagem será feita a construção do enrocamento (coluna de pedra), que deve solucionar a situação do assoreamento que prejudica a pesca.
“Essa questão da Barra do Camacho é uma demanda debatida há mais de 20 anos.Já foi feito o desassoreamento do canal em outras oportunidades, mas nada que fosse uma ação para resolver o problema definitivamente. Isso que buscamos e vamos fazer agora. É um compromisso que o governador assumiu e agora vem honrar”, pontuou o secretário.
A prefeitura de Jaguaruna ficou responsável pelo prosseguimento ao processo de licitação e execução da obra. O projeto foi feito pela Amurel para a prefeitura.
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, lembrou que há 45 dias esteve em reunião com o governador Carlos Moisés, que se comprometeu em liberar os recursos. “É uma grande conquista de toda a região, que com certeza trará dias melhores para os pescadores. Agora vamos partir para licitação e em seguida a obra será realizada”.
Demanda histórica
“É um sonho de toda a vida que vai se tornar realidade. Vai parar a prática de política em cima da fome, onde todo ano era dado um trocado para abrir a barra e isso nunca acontecia, os problemas continuavam os mesmos. Por isso, hoje, esse anúncio nos deixa esperançosos e acreditando na efetivação desta tão importante obra”, salientou o presidente da Associação de Pescadores de Garopaba do Sul, Jaime Mariano Porto.
Adir Manoel Pereira, pescador da Comunidade de Garopaba, relatou que o assoreamento da barra traz muitas dificuldades para o setor. “Este ano mesmo, está bem difícil a pesca, quase não tem peixe. O desassoreamento definitivo é fundamental e muito esperado por todos nós. É isso que toda comunidade deseja.”
SC Mais Pesca
O Programa SC Mais Pesca deverá trazer uma revolução para a pesca artesanal. Os R$ 30 milhões vão permitir a implantação ou reforma de infraestruturas do setor. O programa da Secretaria da Agricultura será operacionalizado com a parceria da Epagri, na organização dos pescadores, e com o envolvimento das prefeituras na concepção dos projetos. As propostas de investimentos serão definidas pelas entidades representativas dos pescadores e maricultores de cada município.
Entre as ações que podem ser apoiadas estão a construção de atracadouros, trapiches, galpões para abrigo de embarcações, mercados públicos de peixe, câmaras frias de estocagem, ranchos coletivos de pesca ou aquisição de equipamentos.
Os municípios contemplados terão apoio em dois projetos num limite de R$ 1 milhão. A expectativa é beneficiar 25 mil famílias de pescadores em 31 municípios litorâneos, que abrangem 337 comunidades pesqueiras artesanais.
Conforme o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, esse é o resultado de um grande trabalho realizado pelas equipes técnicas da secretaria e da Epagri para a estruturação do projeto, que hoje passa a ser uma política pública do Estado. “Vivemos um dia histórico e inédito na pesca catarinense. Nenhum outro governo havia investido tanto na estruturação da pesca artesanal. Esse é o reconhecimento do governo Carlos Moisés a todo esse setor pujante, que merece nosso respeito e admiração”.
Acompanharam os atos o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro, o deputado federal Ricardo Guidi, os deputados estaduais Jair Minotto, Volnei Weber, José Milton Scheffer e Paulinha da Silva, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, além do presidente da Associação de Municípios da Região de Laguna e prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza e do presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, Milson Goulart Ricardo, entre outras autoridades e comunidade.
Colunistas
A revolução das soluções baseadas na natureza
A necessidade das empresas compensarem suas emissões, combinada à garantia de integridade e qualidade dos projetos NBS, deve resultar em um mercado promissor e no provável aumento dos valores dos créditos de carbono, que já proporcionam um retorno atrativo quando comparado a outras atividades econômicas, especialmente a pecuária extensiva em pastagens degradadas.
“Hell de Janeiro”. A sensação térmica recorde de 62,3ºC registrada em uma estação do Rio de Janeiro durante a terceira onda de calor de 2024 gerou uma série de memes e muito desconforto, para dizer o mínimo. De acordo com um estudo liderado pela UFRJ, 48 mil pessoas morreram por ondas de calor entre 2000 e 2018 no Brasil. No ano passado, nove ondas de calor assolaram o país, num total de 65 dias com temperaturas muito acima da média histórica – até os anos 1990, eram sete dias em média de calor atípico, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).
Definitivamente, as mudanças climáticas são a principal ameaça que a humanidade enfrenta. No último ano, a temperatura global esteve muito próxima do 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, marco limite do acordo de Paris, e para que não seja ultrapassado esse limiar as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030 (em relação a 2019), conforme a ONU. Para atingir essa meta ousada são necessárias diversas estratégias e atores, e contar com o engajamento das empresas para a redução e compensação das suas emissões.
As soluções baseadas na natureza (NBS, na sigla em inglês) podem proporcionar mais de um terço das reduções de emissões necessárias até 2030, de acordo com um estudo da The Nature Conservancy (TNC). É o caso de projetos de conservação e restauração florestal, e de manejo de terras agrícolas. Essas soluções não apenas ajudam a enfrentar as mudanças climáticas, mas também podem melhorar a saúde do solo, conservar e aumentar a biodiversidade e equilibrar o ciclo hidrológico, além de promover o desenvolvimento social de comunidades tradicionais.
Segundo o estudo da TNC, os projetos do tipo REDD+ (Reduções de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) podem evitar a emissão de aproximadamente 3 GtCO2e (bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono) com a conservação de florestas nativas. Enquanto os projetos do tipo ARR (Afforestation, Reforestation and Revegetation) podem remover cerca de 1,6 GtCO2e da atmosfera com a restauração florestal. Já os projetos de ALM (Agricultural Land Management) podem garantir que mais de 5 GtCO2e sejam compensados com a adoção de boas práticas e tecnologias na agricultura e na pecuária. Os recursos financeiros para esses projetos vêm do mercado de carbono, onde empresas e governos do mundo inteiro estão estabelecendo metas de carbono zero (net zero) e regulamentações.
Mas, para que esse mercado atinja todo o seu potencial, é preciso garantir a qualidade e integridade dos créditos de carbono, gerados de acordo com padrões robustos e reconhecidos. Os projetos NBS precisam ter adicionalidade e monitoramento para assegurar o cumprimento de seus objetivos e proporcionar benefícios para o clima, para as comunidades e para a biodiversidade por um período mínimo de 40 anos. Os órgãos certificadores do mercado voluntário de carbono, como a Verra, têm buscado constantemente o aperfeiçoamento de suas metodologias para garantir a consistência dos projetos e a confiança do mercado.
A integridade e qualidade dos projetos estão ligadas à transparência, rastreabilidade e segurança. Tecnologias avançadas, como drones com sensores LiDAR e inteligência artificial, são importantes para aumentar a transparência e acurácia na mensuração do carbono e no monitoramento da biodiversidade e da degradação florestal. Tecnologias sociais, incluindo aplicativos de monitoramento ambiental comunitário e mecanismos de resolução de conflitos e geração de renda, fomentam a gestão colaborativa e a participação ativa em projetos NBS – as ações sociais são essenciais para assegurar a segurança e eficácia dos projetos no longo prazo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
A necessidade das empresas compensarem suas emissões, combinada à garantia de integridade e qualidade dos projetos NBS, deve resultar em um mercado promissor e no provável aumento dos valores dos créditos de carbono, que já proporcionam um retorno atrativo quando comparado a outras atividades econômicas, especialmente a pecuária extensiva em pastagens degradadas. De acordo com um estudo da McKinsey, a demanda pelos créditos aumentará 15 vezes ou mais até 2030 e até 100 vezes até 2050, fazendo esse mercado saltar de US$1 bilhão em 2021 para US$50 a 100 bilhões até o final desta década.
Neste cenário, o Brasil possui uma posição promissora: 15% do potencial global de compensação de carbono por meio de soluções baseadas na natureza concentra-se em seu território, o equivalente a quase 2 GtCO2e – e apenas 1% dessa capacidade é aproveitada atualmente. Para que o país possa se beneficiar desse potencial de crescimento, faz-se necessário também a formação de pessoal capacitado para atender o aumento da demanda. Hoje o mercado já está carente de profissionais tanto na área de desenvolvimento de projetos NBS, quanto na área de auditoria por parte dos órgãos de verificação e validação dos projetos, bem como na área de sustentabilidade dentro das empresas.
Cobrir essas lacunas é essencial para termos condições de descarbonizar a economia, com agricultura e pecuária regenerativas e baseadas na floresta em pé, consolidando o Brasil como uma potência mundial em sustentabilidade. Esta é a revolução das Soluções Baseadas na Natureza.
Notícias
Monitoramento agrícola aponta que condições climáticas favorecem desenvolvimento do milho 2ª safra
Plantio antecipado do milho segunda safra, junto com boas condições climáticas, resultou em um crescimento vegetativo acima da média em várias regiões, exceto no Oeste paranaense.
Dados do Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na quinta-feira (25), apontam que as chuvas que ocorreram nas primeiras semanas de abril foram suficientes para o desenvolvimento do milho segunda safra na maioria das regiões produtoras.
O estudo apresenta a análise das condições agroclimáticas e de imagens de satélite dos cultivos de verão da safra 2023/2024 e, nesta edição, mostra que os maiores volumes de precipitações deram-se em áreas dos estados do Pará e do Maranhão, com prejuízos nas operações de colheita e de logística da soja. No Rio Grande do Sul, o excedente hídrico causou danos pontuais às lavouras, mas, no geral, favoreceu a manutenção do armazenamento hídrico no solo.
O Boletim revela ainda que os menores volumes de chuva foram registrados em áreas do Centro-Sul e Centro-Norte da Bahia, do Norte de Minas Gerais e do Centro de São Paulo, causando restrição hídrica às lavouras, principalmente, devido às chuvas irregulares e às temperaturas elevadas. No Sudoeste de Mato Grosso do Sul, a umidade no solo restringiu parcialmente o desenvolvimento do milho segunda safra.
Os gráficos de evolução do índice de vegetação (IV) das principais regiões produtoras de milho segunda safra apresentam a emergência avançada na atual safra, devido à antecipação na semeadura. Esse adiantamento, associado às condições climáticas favoráveis, na maioria das regiões, têm resultado na evolução do IV acima da safra anterior e da média histórica. No Matopiba (que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o IV da safra atual está evoluindo próximo da média. Contudo, no oeste paranaense, houve uma redução do IV, devido às condições climáticas adversas em período anteriores ao monitoramento.
O BMA é um estudo publicado mensalmente, resultado da colaboração entre Conab, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam), além de agentes colaboradores que contribuem com dados pesquisados em campo.
Notícias
Estados do Sul discutem em maio agricultura de baixa emissão de carbono
Evento vai reunir especialistas, produtores e gestores para discutir o futuro sustentável da agricultura dos estados do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Estão abertas as inscrições para o Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que vai debater as práticas para redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no setor da agricultura. O evento, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis (SC), ocorrerá no dia 03 de maio, e deverá reunir especialistas, produtores e gestores para discutir o futuro sustentável da agricultura na região Sul do Brasil. A organização é dos Grupos Gestores Estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
“Este evento é de suma importância porque mostra a sinergia, a união dos três estados do Sul para promover as tecnologias do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. A região Sul é a única do país que já tem as metas estabelecidas do Plano para adoção de boas práticas”, destaca o pesquisador da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Jackson Brilhante, coordenador do Plano ABC+RS. Segundo ele, o Simpósio é também uma oportunidade para troca de experiências e conhecimentos entre os envolvidos na cadeia.
O Simpósio vai debater os planos estaduais ABC+, as metas 2030 de baixa emissão de carbono no sul do Brasil, as experiências de sucesso com relação ao tema, o enfrentamento às mudanças climáticas em decorrência da emissão de gases, além de explanações técnicas.
O Plano ABC+
O Plano ABC+ é uma extensão do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), uma iniciativa do governo federal, que visa promover práticas agrícolas sustentáveis, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e fortalecendo a resiliência do setor agropecuário.
O Plano ABC+ estende-se até 2030, com metas de descarbonização das cadeias produtivas e adoção de tecnologias inovadoras, entre elas a redução da emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário.
No Rio Grande do Sul, o objetivo é expandir 4,6 milhões de hectares com agricultura de baixo carbono até 2030 e mitigar 75 milhões de dióxido de carbono equivalente com adoção de oito práticas de produção sustentável. São elas, práticas para recuperação de pastagens degradadas, adoção de sistema de plantio direto, sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais, florestas plantadas, bioinsumos, sistemas irrigados, manejo de resíduos da produção animal e bovinos em terminação intensiva.
Programação do Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
08h30 – Recepção e café
09h – Mesa redonda: Apresentação dos Planos e Resultados para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Sul do Brasil (Secretários de Estado)
10h20 – Painel GGEs do Sul do Brasil – Metas da Região SUL (Coordenadores)
11h – Abertura oficial
13h30 – Apresentação de Banners (Resumo expandido)
14h – Experiências de sucesso para as tecnologias ABC+:
– Recuperação de pastagens degradadas
– ILPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
– SPDH+SPDG (Sistema Plantio Direto Hortaliças + Sistema Plantio Direto Grãos)
– Biometano
16h40 – Sessão de perguntas e respostas
17h30 – Coquetel de encerramento
