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Simpósio Sul Brasileiro ABC+ discute em maio agricultura de baixa emissão de carbono
Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis (SC), em 03 de maio.
As práticas para redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no setor da agricultura serão discutidas no Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, organizado pelos Grupos Gestores Estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e a Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis (SC), em 03 de maio.
O Simpósio vai debater os planos estaduais ABC+, as metas 2030 de baixa emissão de carbono no sul do Brasil, experiências de sucesso com relação ao tema, enfrentamento às mudanças climáticas em decorrência à emissão de gases, além de explanações técnicas do setor. O evento contará com palestras de renomados especialistas na área, workshops interativos e networking com lideranças da área. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
O Brasil é um dos líderes mundiais em agricultura de baixo carbono e a região Sul se destaca na adoção das tecnologias ABC. O objetivo do Plano é trazer mais práticas sustentáveis às mudanças climáticas, fortalecendo sempre a competitividade e consolidando Santa Catarina como referência na baixa emissão de carbono. Um exemplo deste trabalho são os investimentos em manejo e recuperação de pastagens, implantação de pastagens perenes, a conservação do solo e da água, o manejo dos resíduos da produção animal, as florestas plantadas e os sistemas integrados.
Segundo o coordenador do Grupo de Gestão Estadual do Plano ABC+ SC, Humberto Bicca Neto, o objetivo do Simpósio é planejar e mostrar ações de adoção de tecnologias de produção sustentáveis, que correspondam aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário no sul do Brasil. “Buscamos, cada vez mais, colaborar e produzir técnicas sustentáveis para a redução de emissões dos gases do efeito estufa, visando adotar melhores práticas não apenas de mitigação, mas resiliência e adaptação do agro frente às alterações climáticas”, diz o coordenador do Plano ABC+ SC.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, Santa Catarina quer se tornar uma referência agroambiental, alicerçando a sua produção de alimentos e florestal sobre bases sustentáveis. “Criamos um plano que respeita as peculiaridades e a realidade de Santa Catarina para tornar a nossa agropecuária ainda mais sustentável. Vamos demonstrar o protagonismo do produtor rural catarinense, que alia produção de alimentos e preservação ambiental. Já somos referência internacional em sanidade animal e vegetal, agora buscamos um novo diferencial competitivo, com desenvolvimento sustentável”, ressalta o secretário.
Em Santa Catarina
O Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ABC+SC, implantado há um ano pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), em parceria com setores relacionados e órgãos do Governo tem o objetivo de minimizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Em Santa Catarina, a estimativa é que o Plano ABC+ SC já tenha alcançado 14% da meta prevista até 2030, com implementação de tecnologias previstas no Plano em mais de 106 mil hectares.
O projeto pretende gerar um significativo potencial de mitigação de emissões de carbono, assim como prevê a difusão de tecnologias pela agropecuária catarinense, com a capacitação de 70 mil produtores.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
