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Fundo JBS pela Amazônia apresenta na COP programa de apoio a pequenos produtores na transição para a pecuária de baixo carbono

Programa JUNTOS: Pessoas+Floresta+Pecuária planeja atender mais de 3,5 mil famílias nos estados da Amazônia Legal, a começar pelo Pará, com suporte também em busca do desmatamento zero.

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Foto> Divulgação/JBS

O Fundo JBS pela Amazônia apresentou oficialmente no último domingo (10), na COP, o seu programa JUNTOS: Pessoas + Florestas + Pecuária, iniciativa que integra modelos de negócios escaláveis que geram valor a partir da melhoria do uso da terra e aumento de produtividade, liberando áreas para a recuperação florestal e outras atividades produtivas, garantindo a rastreabilidade e promovendo uma renda digna para as famílias de pequenos produtores de pecuária da Amazônia.

A apresentação, realizada pela diretora de Sustentabilidade da JBS, Liège Correia, ocorreu durante o painel “Como apoiar o Pequeno Produtor numa Transição Justa para uma Agropecuária de Baixo Carbono na Amazônia”, organizado pelo Hub da Amazônia Legal e conduzido pelo  secretário adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio. Também participaram da discussão Leonardo Botelho Ferreira, head de Cooperação Internacional do BNDES; Valmir Ortega, CEO da Rio Capim Agrossilvipastoril; Mariana Pereira, gerente de programas da Fundação Solidariedade; e Petra Tanos, diretora de Engajamento com Setor Privado e Parcerias Estratégicas na Tropical Forest Alliance (TFA).

Ao longo dos próximos dez anos, o Fundo JBS espera destinar R$ 100 milhões ao JUNTOS, alavancando outros capitais entre públicos, privados e doações, que possam fomentar mais de R$ 900 milhões em investimento nos hubs e nas propriedades atendidas.

A primeira etapa da iniciativa favorece a inclusão do produtor de bezerros e garrotes na transição para a pecuária de baixo carbono. A iniciativa estima mais que dobrar a renda do produtor, considerando toda a propriedade. Nas áreas intensificadas, a rentabilidade pode aumentar em até seis vezes. A proposta também prevê uma cadeia rastreada desde a origem e com compliance socioambiental. A ideia é ter hubs de negócios que deem suporte ao pequeno produtor na reforma de pastagem, no acesso a tecnologias para a melhoria de produtividade, por meio de técnicas agrossilvipastoris, suprindo o mercado com um animal de boa qualidade e de baixo carbono.

“Hoje, a estrutura da pecuária no Brasil é um ciclo longo, e você tem muitos intermediários para fazer a rastreabilidade. O pequeno acaba vendendo seus animais de cria para compradores e estes passam para um produtor de cria, que por sua vez passa para um produtor de engorda até chegar na indústria. Então, a ideia é encurtar essa cadeia. Com mais rastreabilidade a gente passa a ter mais controle, e pode retirar da produção aqueles que têm alguma irregularidade no seu processo”, disse Liège Correia.

“É muito comum ouvirmos dos agricultores familiares frases do tipo: nos trouxeram para cá e depois nos viraram as costas. Fato é que hoje 90% das propriedades rurais do Pará, e esse cenário se multiplica pela Amazônia, são de agricultores familiares. E eles retém 50% do rebanho e da pecuária do estado. O contexto é de baixíssima produtividade. Nossa média de produção está em 60 quilos por hectare/ano, quando a média que deveria ser perseguida é de 300 quilos por hectare/ano. Abaixo disso, há quem diga que uma propriedade se torna inviável economicamente”, afirmou Protázio. “Esse, portanto, é o cenário: baixa produtividade, tecnologia, regularização ambiental, fundiária e pouco acesso a crédito”.

“Esse é um problema que deve ter como centro o produtor. Eles devem estar no centro das discussões e das soluções porque é o comportamento deles que estamos tentando mudar e eles é que podem aplicar soluções para reduzir emissões, para aplicar agricultura regenerativa e diminuir o desmatamento, no caso da produção de gado no Brasil”, afirmou a representante da Tropical Forest Alliance (TFA), Petra Tanos. “Não acho que eles querem destruir a natureza, eles só querem prover um meio de vida para suas famílias. Projetos que fazem isso acontecer são os que vão ter sucesso. Estamos falando de uma quantidade enorme de produtores e como podemos escalar essas soluções e ferramentas? Para isso é necessário ter uma abordagem de todo o setor. Uma empresa individualmente pode fazer muito, mas os atores da cadeia de fornecimento têm que vir para a discussão”, afirmou Tanos.

A questão do acesso ao crédito pela agricultura familiar foi um dos destaques da apresentação Leonardo Botelho Ferreira, head de Cooperação Internacional do BNDES. “A Amazônia tem diversos tipos de empreendimentos e cada um deles precisa de um tipo de financiamento. Nesse sentido, o BNDES pretende criar diferentes produtos. Nós já conseguimos praticamente dobrar os recursos do banco para projetos ligados à agricultura familiar. Isso representa um salto de R$ 5,7 bilhões no período 2022/2023 para R$11,6 bilhões em 2023/2024”, afirmou.

Na ocasião, Liège Correa também detalhou outras iniciativas do Fundo JBS para avançar na região. “Nosso objetivo é desenvolver a economia sustentável no bioma Amazônia. Então, o Fundo JBS parte de três pilares: bioeconomia, o das cadeias produtivas e o da ciência e tecnologia. A entidade já tem algumas frentes de atuação e já investiu, nos últimos três anos, R$ 73 milhões, beneficiando mais de cinco mil famílias com mais de 20 projetos apoiados. Algumas das iniciativas não estão relacionadas à pecuária, como por exemplo aquelas que atuam junto às cadeias de pirarucu, açaí, cacau, justamente para promover o desenvolvimento da economia do bioma”, afirmou a executiva.

“Outro projeto apoiado pelo Fundo JBS é o RestaurAmazônia, que já tem 1.500 famílias assistidas hoje com SAF de cacau e pecuária, fazendo a recuperação de pastagens degradadas”, disse Correia. A iniciativa promove a agricultura de baixo carbono com a implantação de agroflorestas – tendo o cacau como carro-chefe –, aliada à pecuária sustentável e à conservação florestal na região da Transamazônica paraense. O projeto oferece assistência técnica para que os agricultores familiares da região tenham acesso a novas tecnologias e a boas práticas, além de investir na incubação do negócio em cooperativas da região.

Segundo Liège Correia, a JBS pretende agora expandir esse modelo e adicionar o módulo de rastreabilidade individual. “A gente sabe que tem esse desafio de produção de floresta, mas é muito importante levar em consideração as pessoas. Quando a gente fala em agricultura, em pecuária familiar, a gente tem que pensar nessas famílias que estão no campo. A outra parte do que a gente quer levar para pecuária do Pará é o projeto de rastreabilidade individual que se conecta muito com a estratégia do governo estadual”, afirmou. Na penúltima sexta-feira (01/12), a Companhia anunciou sua adesão à Plataforma Territórios Sustentáveis, por meio do qual o governo do Pará está reunindo esforços para alcançar a meta acordada de produzir 140 mil hectares de agricultura e pecuária regenerativas no estado até 2025.

Investimentos em pesquisa e avanço técnico no campo

Durante o domingo (10), a diretora de Sustentabilidade da JBS, Liège Correia, também participou do painel “Diálogos de Produção Sustentável: Revelando Práticas Sustentáveis e os casos de sucesso em Carne Bovina e Algodão”, em que apontou que uma das frentes com maior oportunidade de avançar na pecuária de baixo carbono no Brasil é no investimento em ciência e em pesquisas.

“O Brasil tem uma grande oportunidade de avançar com a ciência para ter seus próprios dados de emissões e pesquisas próprias, pensando nas condições de produção aqui dentro do país. Porque a dinâmica da pecuária tropical é muito diferente daquela de fazendas nos Estados Unidos ou na Europa. E, nessa frente, temos trabalhado, em relação à agricultura regenerativa, um ponto importante, que é o pasto. Ele nunca tinha sido tratado como agricultura, sempre foi uma coisa muito marginal, mas hoje a pecuária já é considerada uma terceira safra, com a integração lavoura-pecuária-floresta. Então agora a pecuária vem como oportunidade de produzir mais em uma mesma área, sem necessidade de abrir novos pastos, complementando o uso de uma safra, por exemplo”, afirma.

A Companhia vem investindo em importantes frentes de pesquisa, como as de captura de carbono das pastagens por meio de pastos bem manejados, assim como outras iniciativas buscando a sustentabilidade agropecuária, como a adoção de aditivos alimentares para redução do metano entérico dos animais e a utilização do metano biogênico como combustível. Correia aponta também para oportunidades ainda mais avançadas de circularidade, como a de pesquisas de aplicação no solo do líquido ruminal gerado pelo animal enquanto ele pasteja, visando a agricultura regenerativa.

A executiva da JBS apontou a necessidade de que essas soluções de aumento de produtividade cheguem de fato aos produtores. A Companhia vem fazendo isso tanto por meio de iniciativas como seus Escritórios Verdes, que levam assistência técnica gratuita para produtores de todo o Brasil, quanto por meio de iniciativas do Fundo JBS pela Amazônia, fundado há três anos.

Sobre o Fundo JBS pela Amazônia

O Fundo JBS pela Amazônia é uma organização sem fins lucrativos criada em 2020 para recuperar áreas degradadas e apoiar modelos inclusivos e rentáveis que gerem valor para a floresta em pé. Para alcançar esses resultados, o Fundo trabalha dentro de três grandes eixos de atuação: Cadeias Produtivas em Áreas Abertas, Bioeconomia e Ciência e Tecnologia. Juntos eles alavancam e potencializam a produtividade em áreas degradadas e fortalecem o ecossistema de negócios gerados em torno da floresta em pé. O eixo Ciência e Tecnologia é transversal, e apoia soluções disruptivas e estruturantes capazes de agregar valor aos produtos das florestas e desenvolver conectividade, mobilidade e energia renováveis.

Fonte: Assessoria JBS

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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