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Feira de tecnologias e negócios é vitrine para a produção sustentável de peixes amazônicos
IFC Amazônia será realizado nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2023, em Belém do Pará, com a visão de abrir novas fronteiras para pescado da região amazônica no cenário global. O credenciamento é gratuito mediante inscrição no site. As vagas são limitadas e as inscrições poder ser feitas aqui.
“A proteína vinda da água pode posicionar o Brasil e demais países da região amazônica para o mercado mundial. O Brasil, por exemplo, já lidera na bovinocultura de corte, na produção e exportação de frango e também é o 4º maior produtor mundial de suínos”, pontua a empresária Eliana Panty, CEO da Fish Expo no IFC Amazônia, que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de dezembro, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém do Pará (PA).
CEO da Fish Expo no IFC Amazônia, Eliana Panty: “Queremos ser a vitrine de um produto que tenha selo de qualidade, sustentabilidade e rastreabilidade” – Fotos: Divulgação/IFC
Conforme Eliana Panty, para alcançar novos mercados com o pescado amazônico será necessária uma transformação na forma de produzir, na gestão, comercialização e consumo. “Queremos ser a vitrine de um produto que tenha selo de qualidade, sustentabilidade e rastreabilidade. Essas são questões fundamentais para o futuro da produção de proteína animal e da segurança alimentar”, afirma.
A CEO pontua que o IFC Amazônia será uma oportunidade para “ter esse aporte de conhecimento e novas tecnologias para aumentar a produtividade da aquicultura brasileira, tornando-a competitiva globalmente”, reflete.
A Fish Expo no IFC Amazônia reunirá todos os elos da cadeia do pescado – desde a produção ao beneficiamento – com participação de empresas de nutrição, aditivos, genética, sanidade, automação na produção, equipamentos para embarcações pesqueiras, máquinas de beneficiamento, fornecedores da indústria de processamento, logística, entre outras. “É preciso um pacote de soluções apropriado para a região, com ração específica para peixes amazônicos, genética avançada para peixes nativos e toda a tecnologia que existe hoje de produção, como tanques rede e aeradores”. A Fish Expo, pontua Panty, ” é a grande oportunidade para o produtor da região, o empresário, o pequeno produtor e possíveis investidores de divulgar o que existe de mais moderno no mercado nacional e internacional para a produção de peixes”, assegura.
A expectativa para o IFC Amazônia é a de reunir empresários, pescadores, aquicultores, fornecedores de tecnologias, prestadores de serviços, armadores de pesca, estudantes, terceiro setor, gestores públicos e academia. Com esses atores juntos, discutir a produção aquícola e pesqueira como alternativa econômica viável e estratégica para a geração de emprego, renda e sustentabilidade da região.
Pará é sede do IFC Amazônia
Um dos grandes expoentes do setor pesqueiro e aquícola do país, o estado do Pará, sede do IFC Amazônia, tem o maior volume de água doce do mundo, além de importante litoral marítimo. A região é geograficamente estratégica, próxima ao canal do Panamá, o que facilita a exportação para a Ásia, e também para a América do Norte. “O Pará tem um potencial extraordinário de produzir toneladas de peixes, nos tornando, inclusive, um dos maiores do país. Temos água doce, salgada e salobra em abundância”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP), Giovanni Queiroz. “A Amazônia e o Pará vão receber de braços abertos todos os interessados em compor conosco a produção de pescado e alavancar ainda mais a atividade no Brasil”, destaca Queiroz.
O Governo do Estado do Pará é o principal apoiador do evento e articulador da participação dos estados e países da bacia amazônica, ao lado de entidades do setor, como a Infopesca, SEDAP (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca), MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), ABIPESCA (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), PEIXE BR (Associação Brasileira da Piscicultura), FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Sistema FAEPA/Senar; FEPA (Federação dos Pescadores do Pará), SINPESCA (Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá) e FEPA (Federação dos Pescados do Pará).
Oferta de grãos e abundantes águas para a produção de pescado fazem do bioma amazônico o cenário ideal. “Nós temos algumas espécies que já estão sendo produzidas em maior escala, como é o caso do tambaqui, que foi recentemente premiado na Seafood Expo North America, realizada em Boston, com a costelinha como melhor produto para food service”, afirma o presidente do IFC Brasil, ex. Ministro da Pesca e médico veterinário Altemir Gregolin. Gregolin cita ainda o pirarucu, que é o gigante amazônico e chega a ganhar 15 Kg em um ano. “Não existe outro peixe que cresce tão rapidamente”, pontua Gregolin. “A região Norte tem uma biodiversidade enorme, mas a gente precisa focar nas espécies que têm mais potencial”, destaca.
A produção de pescado pode agregar valor dentro do próprio Estado, porque o Pará, por exemplo, já produz grãos e tem as áreas de usina hidroelétrica, com pelo menos três grandes reservatórios. “É possível transformar uma commodity numa proteína de alto valor e oferecer para o mercado não um produto inacabado, mas um produto final com valor agregado, com selo de Amazônia, com selo de sustentabilidade”, completa Panty.
Maturação da cadeia
A cadeia da proteína do pescado está em processo de maturação no Brasil- evolução que os setores de frango, suínos e bovinos já experienciaram nas últimas décadas. “O pescado congrega uma cadeia robusta, capilarizada e de grande impacto econômico e social, que pode evoluir de uma forma muito rápida, através de cooperativas, com políticas públicas e atenção por parte de empreendedores e governos, e o trabalho do produtor em todo o Brasil”, cita Panty.
Congressos e feiras também têm papel estratégico nesta evolução. “O evento pode contribuir decisivamente para o processo de maturidade e também para a união das entidades”. Na próxima edição do IFC Amazônia, destaca Panty, “vamos subir um degrau e tratar de outros temas, com outros especialistas. É nesse subir da régua que a gente percebe como a cadeia avança e as entidades passam a caminhar juntas e ter pautas comuns mais definidas”, avalia.
Realização e apoio
O IFC Amazônia é realizado pelo International Fish Congress & Fish Expo Brasil´(IFC Brasil). A Fundep (Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graguação) é coorealizadora do evento. Tem o apoio do Governo do Estado do Pará; Seda (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca); MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura); Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados); Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura); FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura); Sistema Faepa/Senar; Fepa (Federação dos Pescadores do Pará); e Sinpesca (Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
