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Ministro da Agricultura destaca produção sustentável brasileira em seminário que comemora os 50 anos da relação Brasil-China
Em Pequim, Carlos Fávaro apresentou o programa para conversão de áreas degradas e ressaltou a importância da missão para o estreitamento das relações de empresários e do governo dos dois países
Nesta quarta-feira (05), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro participou do ‘Seminário Empresarial Brasil-China: os próximos 50 anos’, em Pequim, durante a missão oficial liderada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, destacou a importância do encontro e o potencial brasileiro para produzir cada vez mais de forma sustentável.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “O avanço das relações comerciais, das oportunidades de negócio e de prosperidade para o povo chinês e para o povo brasileiro já são eficientes e isso já reflete na economia dos dois países” – Fotos: Divulgação/Mapa
“É determinação do presidente Lula o estreitamento das relações diplomáticas. Já são perceptíveis os resultados. O avanço das relações comerciais, das oportunidades de negócio e de prosperidade para o povo chinês e para o povo brasileiro já são eficientes e isso já reflete na economia dos dois países”, revelou Fávaro. “Esse seminário traz a oportunidade dos empresários brasileiros, dos empresários chineses e dos dois governos estreitarem ainda mais as nossas relações e as nossas oportunidades”, completou.
Ainda, o ministro Fávaro pontuou que o Brasil possui produtores vocacionados a lidar com a terra e, também, destacou o compromisso com a produção sustentável. “Um dos grandes ativos brasileiros é a sustentabilidade. O Brasil cresce a passos largos na produção sustentável. Para isso, temos trabalhado o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas, que visa incrementar mais 40 milhões de hectares de áreas com altíssimo potencial produtivo e sem derrubar uma árvore se quer. Isso pode permitir o Brasil dobrar a sua produção de alimentos e energia, preservando o meio ambiente. É uma grande oportunidade de segurança alimentar e energética para o mundo”, disse.
No evento, representantes governamentais e empresários dos dois países foram enfáticos sobre a importância da parceria estratégica Brasil-China e descreveram oportunidades de negócios para os dois países desenvolverem nos próximos anos.
Alckmin abriu o evento lembrando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vê a China como parceiro estratégico e preferencial do Brasil, enquanto Wang Shouwen, vice-ministro de Comércio da China, afirmou que seu país sempre coloca o Brasil como prioridade diplomática. Representantes dos dois países também veem amplo potencial em políticas de estado brasileiras como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Novo PAC.
“Vamos trabalhar ainda mais para aprimorar a nossa parceria, mas quero dizer especialmente às empresárias e empresários brasileiros que estamos juntos, com o propósito da prosperidade, do combate à pobreza, da criação de emprego e do desenvolvimento”, afirmou Alckmin na abertura do fórum empresarial. “Tenho certeza de que teremos, com o talento e o espírito público, e a capacidade de empreender dos empresários brasileiros e dos empresários chineses, ferramentas para podermos alcançar o bem comum”, completou.
Também presente, o presidente da Agência Brasileira de Promoção a Exportação (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou as oportunidades
entres os países. “O Brasil pode ser o lugar onde empresas chinesas se instalem para parceria com empresas brasileiras, para a produção de produtos de manufaturas. A casa do Brasil (Xangai) pode ajudar, inclusive, nisso”.
Parceria
A China se manteve como o principal destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2023. As vendas para o mercado chinês foram recordes na série histórica, somando US$ 60,24 bilhões, representando 36,2% do total exportado pelo agronegócio nacional. O país asiático também foi o que mais contribuiu para o crescimento das exportações do agronegócio brasileiro em 2023, com um acréscimo de US$ 9,53 bilhões em relação a 2022.
Somente nos quatro primeiros meses de 2024, o Brasil exportou US$ 17,09 bilhões em produtos agrícolas para o mercado chinês.
Fórum Empresarial
O seminário empresarial Brasil-China: os próximos 50 anos reuniu mais de 400 empresários de ambos os países e foi realizado pela ApexBrasil, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, vice-presidência do Brasil, Conselho Chinês para Promoção de investimento Internacional (CCIIP) e Ministério do Comércio da China (Mofcom), com apoio do Conselho Empresarial Brasil-China, China-Brazil Business Council e Confederação Nacional da Indústria.
Outras agendas
No segundo dia da missão oficial à China, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, também assinou memorandos de entendimento (MOU, na sigla em inglês) para a promoção do café brasileiro na maior rede de cafeterias da China, a Luckin Coffee, e para a criação de um hub de inovação brasileira em Xangai. As duas iniciativas foram pela Agência Brasileira de Promoção à Exportação (ApexBrasil).
A Luckin Coffee é a principal importadora de café brasileiro no país. O acordo assinado prevê a compra de aproximadamente 120 mil toneladas de café brasileiro pela rede, no valor cerca de U$ 500 milhões.
“Em 2022, o Brasil exportou US$ 80 milhões em café e no ano passado, foram US$ 280 milhões, praticamente quatro vezes mais que no ano anterior. Agora, só neste contrato com a Luckin Coffee, estamos falando de meio milhão de dólares, o que demonstra que o Brasil, maior produtor e exportador de café do mundo, está abrindo mercados”, afirmou o vice-presidente.
Já o ministro Fávaro lembrou que a produção brasileira de café vive transformação, com foco cada vez maior na sustentabilidade.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
