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Estudo aponta dificuldades e alternativas para adoção da ILP

Resultados vão subsidiar a construção de cenários futuros para ampliar a adoção de sistemas de produção integrada

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Gabriel Faria

Pesquisadores mapearam os principais desafios para adoção dos sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) em quatro estados: Acre, Pará, Mato Grosso e Rondônia. Fatores como a falta de mão de obra capacitada para a lavoura e pecuária, necessidade de elevado investimento inicial, dificuldade de acesso a crédito, problemas estruturais de logística e obstáculos ligados ao mercado estão entre as principais dificuldades relatadas por produtores rurais e profissionais ligados às cadeias produtivas. O trabalho também mostrou quais os caminhos para que os sistemas integrados possam ser mais adotados.

Os resultados vão subsidiar a construção de cenários futuros para ampliar a adoção de sistemas de produção integrada, considerando condições de mudanças climáticas e variações de preços de insumos nessas localidades.

Desconhecimento das vantagens

De acordo com a pesquisa, embora haja entendimento entre os produtores que adotam a tecnologia sobre seus benefícios, a maior parte dos que não fazem ILP desconhecem as vantagens dessa estratégia de produção.

“Conhecer a percepção dessas pessoas em relação às motivações e dificuldades da produção integrada e entender suas perspectivas quanto aos benefícios e impactos desses sistemas é essencial para internalizar a importância dessa forma de produzir e criar mecanismos eficazes para vencer os desafios para adoção dessa tecnologia”, diz a pesquisadora Rachael Garret, professora da Universidade de Boston (BU) à época da pesquisa e atualmente vinculada ao Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETHZ).

Desafios para a adoção

Os resultados também mostraram que os produtores, sobretudo aqueles que já fazem a integração lavoura-pecuária, reconhecem como benefícios da tecnologia o aumento da competitividade e da renda, a maior produtividade do gado e a redução de riscos de mercado. Porém, muitos obstáculos também foram relatados.

Entre os principais desafios para a consolidação da ILP em localidades amazônicas, apontadas pelo estudo, destacam-se as pendências em relação à regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais – aspecto que limita o acesso a linhas de crédito rural – a ausência de assistência técnica continuada, o alto investimento inicial necessário para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas e a falta de informação sobre esses sistemas.

Infraestrutura é fundamental

Além disso, o estudo mostrou que os elevados preços dos produtos agropecuários e problemas na logística da produção – ocasionados pela precariedade ou ausência de estruturas de armazenamento e pela má condição das estradas para escoamento da produção – também dificultam a adoção da ILP. Os entrevistados mencionaram ainda as limitações agroclimáticas de algumas localidades amazônicas, como a baixa capacidade de drenagem e encharcamento dos solos e o excesso ou escassez de chuvas.

Outro ponto relevante é a questão cultural. Muitos produtores, principalmente os pecuaristas, preferem permanecer em uma única atividade e não assumir o risco de novos financiamentos para iniciar uma atividade incerta.

“Percebemos, nesses atores sociais, certa relutância para adotar sistemas mais complexos como ILP e ILPF. Entretanto, isso não ocorre com produtores com espírito mais inovador. Para incentivar esses perfis de produtores inovadores, muitas barreiras precisam ser quebradas”, informa Joice Ferreira, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental (PA).

Inovação na troca de gerações

A pesquisa mostrou que uma questão-chave para driblar essa dificuldade tem sido a sucessão familiar. De acordo com o relatório final, os filhos que assumem as propriedades tendem a ser mais abertos às novidades. Entre elas, a adoção da integração lavoura-pecuária. Além disso, o acesso à informação e à assistência técnica é fundamental para a maior adoção.

A proximidade com centros de pesquisa e Unidades de Referência Tecnológica também foi apontada como fator motivador para uso da ILP. Os pesquisadores destacam ainda que, de modo geral, no Acre e no Pará as dificuldades para adotar sistemas de produção integrada são semelhantes. Já em Mato Grosso, por ser um estado com forte tradição agrícola e melhor infraestrutura de fornecedores de insumos, armazenagem e transporte, há maior tendência de uso dessa tecnologia.

Mas ao mesmo tempo em que existe um contexto favorável ao uso dessa alternativa de produção, regiões mato-grossenses que se destacam pela tradição agrícola também apresentam limitações para adoção da ILP, devido à garantia de retorno financeiro em monoculturas de soja, milho e algodão.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril, Júlio César dos Reis, os resultados obtidos com pecuaristas de Acre, Mato Grosso e Pará podem servir de parâmetro para toda a Amazônia. Porém, ele acredita que o cenário poderia ser um pouco diferente se abordasse agricultores, ou mesmo pecuaristas de outras regiões.

“No caso de agricultores, o ranqueamento das dificuldades e benefícios poderá divergir daqueles identificados na pesquisa, por serem mais ligados à questão da produção como negócio. Sendo assim, o aspecto cultural importaria menos. Se eles percebem a possibilidade de aumento de ganhos com a ILP, ficam mais propensos a mudar o sistema. Perfil semelhante pode ser encontrado com pecuaristas da Região Sul”, avalia o pesquisador.

Fatores que podem aumentar uso da ILP

De acordo com a pesquisa, a ampliação da adoção da integração lavoura-pecuária passa pela intensificação de ações de pesquisa e transferência de tecnologia e, sobretudo, por medidas no âmbito político e financeiro.

Entre as alternativas recomendadas pelos pesquisadores está a regularização da situação fundiária de um grande número de propriedades rurais; a disponibilidade de crédito mais barato, com maior carência e segurado; aumento no número de Unidades de Referência Tecnológica com ILP e ILPF; capacitação de extensionistas para ampliar os serviços de assistência técnica no campo; melhoria na infraestrutura de estradas rurais e silos; melhor acesso a maquinários e silos públicos; modernização das cadeias de valor, com recompensas aos produtores pela produção sustentável; e fornecimento de incentivos por meio do pagamento por serviços ecossistêmicos e estímulo à mudança de cultura.

“Tínhamos o entendimento de que a deficiência de assistência técnica e o distanciamento da pesquisa científica eram as maiores limitações para uso da tecnologia. Mas o estudo evidencia que contar com linhas de financiamento adequadas é tão importante quanto os demais pontos”, analisa Reis.

Segundo o especialista, os resultados da pesquisa servirão como indicadores da necessidade de mudança nas linhas de crédito existentes, como o Programa ABC, ou de criação de novas modalidades de apoio financeiro à produção.

“Em sistemas ILP e ILPF, o retorno financeiro é gradativo e a capacidade de pagamento do produtor aumenta aos poucos. Seria interessante, então, disponibilizar alternativas de crédito com maior prazo de carência e com parcelas maiores a partir de três ou quatro anos”, declara o pesquisador.

Fonte: Embrapa Acre

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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