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Energia renovável depende de crédito competitivo para deslanchar
Incentivos dos governos animam produtores, mas recursos limitados e juros altos ainda são entraves para o negócio
A geração de energia no Paraná passa por uma profunda transformação. Basta transitar pelas rodovias para perceber que os painéis fotovoltaicos e os biodigestores, nos últimos anos, passaram a fazer parte da paisagem rural. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) estima cerca de 15 mil ligações com placas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado. No biogás, o CIBiogás calcula que, atualmente, mais de 171 plantas estão em funcionamento, localizadas nas regiões Oeste, Sudoeste, Noroeste e Campos Gerais.
O desenvolvimento das energias renováveis no Paraná tem a contribuição de diversas entidades, como o Sistema Faep/Senar-PR, que colocou o tema como prioridade em suas demandas junto ao poder público. “A geração de energia mais barata e a destinação correta de dejetos gerando um bônus ao produtor têm sido uma das nossas bandeirasnos últimos anos. Esse é o começo de um trabalho que visa colocar o campo paranaense, mais uma vez, na vanguarda”, aponta o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.
Coordenador do Renova-PR, Herlon Almeida: “O retorno financeiro é muito grande” – Fotos: Divulgação
O Programa Paraná Energia Renovável (Renova-PR), conduzido pelo IDR-Paraná, Fomento Paraná e governo do Estado, é uma das iniciativas para incentivar o investimento em energias renováveis. Criado em agosto de 2021, a proposta destinou, até outubro deste ano, R$ 928 milhões em 4.861 projetos em energia solar e 18 em biogás e biometano. “Estamos estimulados pela resposta que os produtores paranaenses estão dando em relação à adoção da geração própria de energia”, avalia Herlon Almeida, coordenador do Renova-PR,complementando: “Muitos estão fazendo com recurso próprio ou com financiamento de banco. É porque realmente vale a pena. O retorno financeiro é muito grande”, salienta.
Pelo Renova-PR, o Estado assume 100% da taxa de juros – que vão, no geral, de 5% a 12% – nas linhas do Plano Safra. “A energia elétrica é um dos insumos que mais pesa no custo de produção. Os produtores de aves, suínos, peixe e leite sabem bem disso. Mas temos alguns gargalos, que precisam ser resolvidos para dar agilidade nos investimentos e na adoção da tecnologia”, destaca Luiz Eliezer Ferreira, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR.
Desafios
Projeções do setor apontam que a energia fotovoltaica vai predominar, a ponto de ser maior que a hidráulica nas próximas décadas. A indefinição é a velocidade na qual esse processo vai avançar. Nesse ponto, o crédito acessível tem um papel fundamental. “Precisamos de mais dinheiro nos bancos para sustentar a velocidade que queremos dar as energias renováveis”, analisa Almeida.
Coordenadora regional da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Liciany Ribeiro: “Estamos pleiteando junto ao governo estadual que tenhamos a mesma condição de outros Estados, que desfrutam de prazo indeterminado desse incentivo”
Segundo Liciany Ribeiro, coordenadora regional da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), o Paraná cresceu menos do que outros Estados nos últimos anos quando se trata de energia fotovoltaica. A situação começou a melhorar nos primeiros dias deste ano, quando foi publicada a Lei 14.300/22, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e uma série de incentivos, especialmente a isenção da Taxa de Uso da Rede de Distribuição (TURD) até 6 de janeiro de 2023. “No Paraná, temos uma desvantagem: o ICMS de 18% sobre a tarifa de energia após quatro anos do início da operação das placas fotovoltaicas. Estamos pleiteando junto ao governo estadual que tenhamos a mesma condição de outros Estados, que desfrutam de prazo indeterminado desse incentivo”, cita.
Os juros altos também interferem diretamente na velocidade de expansão da energia renovável, segundo Liciany. “Nosso principal entrave de investimento é a taxa Selic muito alta. Os recursos subsidiados do Plano Safra não estão sendo suficientes e muitos bancos dizem que não têm mais recursos. Isso dificulta o trabalho com o produtor paranaense, pois sem crédito fica muito limitado”, pontua.
A especialista lembra que, no contexto atual de preços de energia, a viabilidade dos projetos já é uma realidade. Isso sem considerar que, em 2023, novos aumentos na conta estão por vir. “As pessoas estão adquirindo mais confiança em investir. O produtor vê o painel no telhado do vizinho, vai atrás de mais informações. Essa credibilidade do boca a boca é a que realmente funciona. Por termos começado depois de outros Estados, temos mais a crescer. Isso transforma o Paraná num cenário mais próspero”, projeta Liciany.
Seminários reuniram mais de 600 produtores
No dia 26 de outubro, o seminário “O presente e o futuro da segurança energética no campo”, promovido pelo Sistema Faep/Senar-PR, abriu a programação da Feira Paranaense de Energias Renováveis, em Cascavel, no Oeste do Paraná. O evento foi prestigiado por cerca de 100 pessoas, entre produtores rurais e lideranças da região.
A diretora técnica do Sistema Faep/Senar-PR, Débora Grimm, parabenizou a iniciativa dos produtores rurais do Oeste do Paraná de promoverem a discussão da geração de energia sustentável, para a redução de custos de produção. “Nós temos feito todo um trabalho de fomento com cursos, cartilhas, seminários e diversas ações. Ver essa discussão ganhando corpo e se transformando em projetos é muito gratificante para nós”, ressaltou Débora.
Para o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso, as energias renováveis representam um diferencial que, em breve, vai se converter em valor agregado ao agronegócio paranaense. “Estamos em uma região com vocação para transformar proteína vegetal em animal e precisamos de energia barata e da destinação correta dos dejetos”, apontou.
Em abril, o Sistema Faep/Senar-PR promoveu o mesmo seminário no Centro de Treinamento Agropecuário (CTA) de Assis Chateaubriand para mais de 90 pessoas. O evento também ocorreu em Londrina (14/09); Guarapuava (20/09); e Pato Branco (05/10), com a participação, no total, de mais de 400 produtores rurais.
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Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
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Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
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Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
Foto: Pareekshith Indeever/Pexels
O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
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Agricultura familiar pode ganhar ferramenta de inteligência artificial para gestão das propriedades
Plataforma vai integrar dados produtivos e agroambientais para auxiliar a tomada de decisões no campo.
A agricultura familiar poderá contar com uma ferramenta baseada em inteligência artificial para apoiar a tomada de decisões no campo. É o que prevê o Projeto de Lei 240/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um sistema voltado à organização, integração, padronização e proteção de dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e estabelece que
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o sistema seja utilizado como suporte à gestão das pequenas propriedades, oferecendo informações que possam contribuir para o planejamento da produção e para a tomada de decisões pelos produtores.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que o alto custo das tecnologias baseadas em inteligência artificial ainda limita o acesso dos agricultores familiares a essas ferramentas, ampliando a diferença tecnológica em relação às grandes empresas do agronegócio. “A ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, aponta.
Caso seja aprovado, o sistema deverá reunir informações agroambientais e produtivas em uma plataforma
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estruturada para subsidiar decisões relacionadas à gestão das propriedades, com foco na melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura familiar.
O Projeto de Lei 240/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.