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Digitalização reduz trâmites de exportação cair de 13 para cinco dias

Tecnologia como impulsora de negócios halal e como reduzir a burocracia, agilizar processos e torná-los mais eficientes, rastreáveis e confiáveis nortearam debates no Global Halal Brazil Business Forum .

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Fotos: Leonardo Marciano/ANBA

No Global Halal Brazil Business Forum, em São Paulo, um dos temas debatidos foram os recursos à disposição atualmente para reduzir a burocracia, agilizar processos e torná-los mais eficientes, rastreáveis e confiáveis.

As discussões transcorreram no painel “A tecnologia impulsionando os negócios internacionais halal”, moderado por Marcos Bulgarelli, diretor de Inovação da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB). “Pensando nos impactos que a tecnologia tem no comércio Internacional, mais especificamente nos produtos halal, penso em duas caixinhas diferentes”, disse Bulgarelli em sua introdução. “A primeira delas eu definiria como agilidade, talvez a mais comum a todo ambiente de negócios em que se tem mais segurança da informação, menos tempo e menos custo. Ficou muito evidente para todos nós, após os anos que passamos pela pandemia, a importância da busca pela competitividade”, evidenciou.

A outra caixinha apontada pelo diretor de inovação da CCAB é a da confiança, muito mais identificada com o mundo halal. “É uma caixinha em que não se tem um conceito novo, e sim histórico. Mas existem hoje novas ferramentas tecnológicas e novos processos que permitem que toda a cadeia de valor demonstre como o processo halal foi conduzido e mantido ao longo da produção, armazenagem, distribuição e venda”, completou Bulgarelli, antes de passar a palavra ao primeiro painelista, Tiago Barbosa, coordenador-geral de Facilitação do Comércio e gerente do Portal Único de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Barbosa iniciou sua exposição explicando que o Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa do governo federal para desburocratizar as operações de exportação e importação, buscando a redução de tempo e custo tanto para exportar quanto para importar.

Ele explicou que o Portal Único está em pleno uso desde 2018 em 100% das exportações. O sistema Ellos Easy Trade, da CCAB, por exemplo, está conectado com o portal, para facilitar o trânsito dos dados exportações para os países árabes, como a declaração de exportação, documento que ampara uma venda ao exterior, para utilizar a informação na geração dos documentos posteriores, como certificados de origem, e fazer a validação com o certificado halal. “Desde que nos conhecemos como seres humanos, a gente faz comércio”, lembrou Barbosa. “Desde 1500, as trocas de mercadorias requeriam um documento chamado conhecimento de carga. Esse documento indicava quem poderia receber carga no destino e, com suas variações no decorrer do tempo, sempre foi emitido em papel”, salientou.

Com as evoluções das cadeias logísticas, surgiram outros documentos, como certificados de origem e o certificado halal, para identificar as questões de qualidade em relação ao produto.

No Brasil, a partir de 2014, o comércio exterior entrou na era dos documentos digitais. Passou a ser possível realizar exportações e importações escaneando os documentos em papel e apresentando-os dentro da plataforma de governo Portal Único Siscomex para conseguir liberar uma mercadoria.

Um segundo passo foi dado em 2018, com a adoção de documentos eletrônicos, em formato digital, que prescindiam de um substrato físico, como o papel, ao ser originados. É o que acontece na emissão de uma nota fiscal eletrônica ou de certificados eletrônicos. No jargão do setor, foi o início da era paperless trade (comércio sem papel).

Segundo Barbosa, em 2022, teve início a terceira modernização das operações de comércio exterior, com a troca eletrônica de dados, conhecida pelo nome técnico de interoperabilidade. “Em 2018, já havia a emissão de documentos de forma eletrônica, só que eles ainda precisavam ser enviados manualmente para o outro lado do mundo para que o importador, por exemplo, do país árabe, a partir de uma exportação brasileira, apresentasse esse documento eletrônico à aduana daquele país.”

Com a interoperabilidade, a mercadoria pode chegar desembaraçada a seu lugar de destino, cujos fiscais conseguem analisar a documentação e fazer a liberação baseados em documentos emitidos por entidades reconhecidas, assinados digitalmente e transferidos via blockchain com criptografia.

Barbosa citou um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2021, que demonstra o tempo de redução de desembaraço das exportações e importações brasileiras com o projeto Portal Único. A partir do momento que o governo federal começou a desenvolver essa iniciativa, houve redução de oito dias no tempo médio para exportar e importar.

Esse intervalo é o tempo médio da liberação da carga, quando ela chega no ponto de fronteira até submeter-se a toda a análise documental e física e permitir que ela saia ou entre no País. “Em 2014, esse intervalo caiu de 13 dias para cinco dias nas operações de exportação e já estamos quase em quatro dias agora em 2023”, orgulha-se Barbosa. “Para importar, o prazo caiu de 17 para nove dias.”

O encolhimento dos prazos reflete-se também nos custos das operações de comércio exterior. Uma exportação de carne para um país árabe ficou 9% mais barata, exemplificou Barbosa, levando em consideração custos indiretos como a necessidade de manter o produto em um contêiner refrigerado, que consome energia, enquanto fica parado à espera da liberação burocrática.

Controle eletrônico

Vidal Mello, professor e consultor da Universidade de São Paulo (USP): “Com todas as tecnologias disponíveis hoje, como internet das coisas, blockchain, big data, inteligência artificial etc., a gente precisa desenhar novos processos do zero”

Vidal Mello, professor e consultor da Universidade de São Paulo (USP), foi o segundo painelista. Ele contou que as pesquisas que desenvolve mostram os documentos da maioria das empresas, em geral, estão sob controles eletrônicos, porém sempre coma interveniência de um ser humano a carregar a informação de um sistema para outro. “Essa a realidade precisa mudar”, previu Mello, acrescentando: “Com todas as tecnologias disponíveis hoje, como internet das coisas, blockchain, big data, inteligência artificial etc., a gente precisa desenhar novos processos do zero. E esses novos processos precisam ser baseados em dados, para serem interoperáveis.”

O consultor destacou que vários autores internacionais dizem que os dados são o novo petróleo. O ciclo de monetização do dado segue o mesmo ciclo de monetização do petróleo. Ou seja, é preciso encontrar onde o dado está, criar uma forma de extrair esse dado, refinar, distribuir e gerar valor com ele.

As ferramentas tecnológicas disponíveis hoje se encaixam nesse ciclo. Na área da extração, há a internet das coisas e big data, por exemplo. No refino, pode-se aplicar a inteligência artificial. Na distribuição, é possível usar APIs de interoperabilidade ou plataformas de blockchain.

Uma coisa que Mello percebeu nas pesquisas que empreende nas empresas é que alguns dados ainda não estão estruturados. Há três tipos de dados possíveis: estruturados e semiestruturados e os não estruturados. E os dados passíveis de serem interpretados e processados pelos sistemas computacionais são os dados estruturados. “Então, para refiná-los, o importante é que se consiga sair dos dados não estruturados e semiestruturados para dados estruturados, a fim de obter a interoperabilidade.”

Mello deu um exemplo de um projeto que vem desenvolvendo, apoiado pela Câmara Árabe, pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e pelo Ministério da Agricultura.

Relacionado à declaração de produção, a ideia do projeto é agilizar o processo de emissão de certificados sanitários internacionais, que são documentos emitidos pelo Brasil para os países importadores, garantindo uma série de requisitos sanitários da mercadoria.

Hoje, o processo funciona como Mello já explicou acima: os sistemas da empresa controlam as atividades do dia a dia. Depois, um ser humano pega essas informações do sistema da empresa e as digita no sistema do Ministério da Agricultura. Essas informações passam por um processo de certificação e validação. Depois têm que ser abastecidas no sistema do Portal Único do Comércio Exterior para rodar o gerenciamento de risco e a liberação nas fronteiras.

Segundo Mello, quatro empresas já participam do projeto piloto. Ele consiste em organizar os dados da produção presentes no planejamento e controle de produção e nos sistemas de qualidade da própria empresa e estruturá-los para que migrem de forma completamente eletrônica para dentro do Ministério da Agricultura, através de um documento eletrônico chamado declaração de produção. Dessa forma, consegue-se reusar os dados existentes nos sistemas privados, dentro dos sistemas governamentais para o gerenciamento de risco e a certificação eletrônica.

Uma vez que esse certificado é emitido pelo Ministério da Agricultura, o próprio órgão vai abastecer o sistema da Receita Federal de que aquela exportação vai acontecer. Então ele também empurra os dados para a Receita Federal e uma cópia desses dados é enviada de forma eletrônica para outros países, seguindo sempre padrões internacionais de interoperabilidade.

Certificação halal

A terceira painelista foi Soha Mohamad Chabrawi, gerente de qualidade técnica da Fambras Halal, que explicou o funcionamento da plataforma Sys Halal e seu uso para a certificação halal.

Gerente de qualidade técnica da Fambras Halal, Soha Mohamad Chabrawi: “As melhorias do ESG é que se aproximam do que a gente tem no halal”

Ela relembrou como se originou a certificação halal na empresa. Em 2019, a equipe de TI da Fambras observou que existia muita papelada para a emissão de certificados de embarque e certificados halal. E, nessa tentativa de diminuir a quantidade de papéis emitidos, foi feita essa proposta de estruturar uma certificação digital. “Somos os pioneiros na tentativa de realizar essa certificação digital. Isso se alinha muito com o que a gente vem falando do ESG. Quando a gente pega o E do environment do ESG, ele é exatamente isso, esse cuidado com o meio ambiente. E o halal está extremamente alinhado com o ESG”, afirmou Soha. “Eu costumo falar que não é o halal que tenta se aproximar do ESG. É o contrário. O halal está aí há 1.500 anos. Todos esses cuidados com o meio ambiente, com a questão social, com a questão de governança são premissas muito fortes do halal. As melhorias do ESG é que se aproximam do que a gente tem no halal”, ressaltou.

Soha disse que toda essa questão de origem da certificação digital se alinha muito bem com a visão que a Fambras tem do ESG. E que a certificação digital não se dá só por essa questão ambiental. Ela oferece uma segurança na emissão do certificado, além de agilidade no processo de obtenção das informações que estão no certificado ou nas embalagens.“Através de uma chave criptográfica, os clientes podem realizar transações eletrônicas de forma bastante segura. Com qualquer tipo de dispositivo — smartphone, computador ou tablet —, desde que tenha acesso à internet, há condições de acessar todas essas informações, por meio de um QR Code”, disse a gerente de qualidade técnica da Fambras.

É possível, por exemplo, por meio do QR Code, saber mais sobre o grupo que emitiu esse certificado, o país de origem, o número do pedido. O peso bruto, o peso líquido, a data de abate, a data de processamento, a validade do produto.

Cofundador da Islamic Coin, Mohammed Alkaff AlHashmi

Todas essas informações estão casadas com o certificado de abate. Isso confere uma segurança muito grande ao cliente, porque demonstra que a certificação ali não é só uma questão de abate, mas de qualidade do produto, de transparência e de uma rastreabilidade que ele consegue ter com acesso às informações.

O último painelista foi Mohammed Alkaff AlHashmi, cofundador da Islamic Coin. Ele calçou sua exposição em processos de criatividade, inovação e transparência, como evolução do fornecimento de um valor e um serviço para a comunidade que segue os valores de finanças islâmicas e do ecossistema halal. “Quando falamos sobre isso, o nosso principal objetivo é como capturar a confiança da comunidade se a comunidade não confia nesse ecossistema halal. Se nós não tivermos a comunidade com os seus próprios projetos, isso não crescerá mais. Isso está conectado com a confiança, com o suporte ao ecossistema como um todo”, disse AlHashmi.

Fonte: ANBA

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Vanir Zanatta assume presidência da Ocesc

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Internacionalizar o setor e ampliar sua representação política e institucional são algumas das metas de Vanir Zanatta, novo presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), eleito nesta semana, em Florianópolis (SC), durante Assembleia Geral que reuniu cerca de duas centenas de dirigentes. O novo presidente sucede Luiz Vicente Suzin, que encerrou seu segundo mandato à frente da instituição.

Fotos: Divulgação/MB Comunicação

Em discurso de posse, Zanatta antecipou as metas de sua gestão, entre elas, o aumento do protagonismo das cooperativas dos ramos de crédito, agropecuário e saúde, entre outros. “Até quando vamos crescer somente dentro do Brasil?”, indagou, apontando que “o mercado internacional é amplo e precisa ser trabalhado pelas cooperativas”.

O dirigente quer mostrar a força e a importância do cooperativismo no sistema econômico e social catarinense. Iniciará um planejamento estratégico para a Organização e valorizará os vice-presidentes “como legítimos representantes dos ramos do cooperativismo, tomando decisões estratégicas sempre em conjunto”.

O novo presidente da Ocesc lembrou que “somos diferentes, não somos uma sociedade de capital, mas de pessoas. Temos que entender que para fazer o social precisamos ter o econômico sadio.”

Outras metas anunciadas são reavaliar o regimento interno, criar conselhos consultivos por ramo, implementar o Conselho de Ética, ativar o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e dinamizar a representação sindical.

Zanatta prestigiará encontros de jovens e mulheres cooperativistas e o Fórum de Dirigentes Cooperativistas e estimulará a sucessão nas propriedades rurais e nas cooperativas. Também pretende fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo de Santa Catarina (Frencoop) – que atua na Assembleia Legislativa – e eleger maior número de representantes do sistema, sem manifestar preferências partidárias ou ideológicas.

Durante o evento Vanir Zanatta realizou uma homenagem para Luiz Vicente Suzin

O presidente que deixou o cargo Luiz Suzin disse que, em seus oito anos de gestão, enfrentou obstáculos diversos, “alguns sem precedentes, com a pandemia que testou nossa resiliência como nunca. No entanto, a nossa capacidade de adaptação foi mais forte e obtivemos crescimento em vários aspectos”. Suzin foi homenageado com uma placa entregue pelo seu sucessor.

A última assembleia presidida por Luiz Vicente Suzin – assessorado pelo  superintendente Neivo Luiz Panho – tratou também de assuntos administrativos, como relatório de atividades, prestação de contas, aprovação de orçamento, etc.

Dirigentes

O Conselho de Administração da OCESC eleito para o quadriênio 2024/2028 está assim constituído: presidente: Vanir Zanatta, do ramo agro; vice-presidentes do ramo agro: Romeu Bet de Chapecó e Vanduir Martini de Concórdia; vice-presidentes do ramo crédito: Rui Schneider da Silva, do sistema Sicoob, e Uwe Stortz, do sistema Ailos; vice-presidente do ramo infraestrutura: Patrique Alencar Homem, da Fecoerusc; vice do ramo consumo: Hercílio Schmitt, da Cooper de Blumenau; e vice do ramo saúde: Luiz Antônio Deczka, da Unimed Federação.

Foi eleito também o Conselho de Administração da Ocesc para o quadriênio 2024/2028

Líder

O presidente recém-eleito Vanir Zanatta tem 59 anos de idade. É natural de Jacinto Machado (SC). Graduou-se em Ciências Contábeis pela Univille, de Joinville (SC). Em 2006 cursou Gestão de Cooperativas pela Unisul. Pós-graduou-se em Administração pela Unesc. Há 34 anos é presidente da Cooperativa Agroindustrial Cooperja, de Jacinto Machado. É sócio-fundador da Credija (Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Litorânea), a qual presidiu por 14 anos. Também foi fundador e presidente da Acijam (Associação Empresarial de Jacinto Machado).

É presidente da Brazilrice (Cooperativa Central Brasileira de Arroz). Ocupa a vice-presidência da Fecoagro (Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina), é representante do ramo agropecuário das cooperativas catarinenses junto a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e membro na Câmara Setorial do Arroz Nacional pela Brazilrice.

Zanatta também presidirá o Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Santa Catarina (SESCOOP/SC).

Ocesc

A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) reúne 249 associadas dos ramos agropecuário, crédito, infraestrutura, transporte, saúde, consumo, trabalho, produção de bens e serviços. No conjunto, essas cooperativas mantêm 4,2 milhões de catarinenses associados (cooperados) e faturam R$ 85,9 bilhões/ano.

Fonte: Assessoria Ocesc
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Ministério da Agricultura e Pecuária comemora sete anos do programa de integridade

Durante esse período, o Mapa investiu no aperfeiçoamento de normas e instrumentos designados ao acesso à informação, correição, ética, canal de denúncias e outros envolvendo a alta administração, servidores e colaboradores. 

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Conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude e de outros desvios de conduta que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional, o programa de integridade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi implantado há sete anos. 

Por ter participado de projeto-piloto das ações de integridade no âmbito do Programa de Fomento à Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), o Mapa foi pioneiro na instituição do Programa de Integridade, criado em abril de 2017. Em 2019, o programa teve o nome alterado para Mapa Íntegro. 

Durante esse período, o Mapa investiu no aperfeiçoamento de normas e instrumentos designados ao acesso à informação, correição, ética, canal de denúncias e outros envolvendo a alta administração, servidores e colaboradores – o público interno. 

O Ministério ainda avançou na identificação dos riscos para a integridade pública, mapeando possíveis eventos de conflito de interesses, nepotismo, desvios de conduta, desvios éticos, fraude e corrupção. Dessa maneira, é possível mitigar essas ocorrências, protegendo a integridade e imagem do Ministério.  “O programa de integridade está em constante aperfeiçoamento e adequação às mudanças. O objetivo é fortalecer os instrumentos de integridade –ferramentas, normas e instâncias -, saindo de casos reativos para a construção de uma cultura de integridade, baseada em gestão de riscos e prevenção”, explicou a assessora Especial de Controle Interno do Mapa, Carolina Carballido. 

Reconhecimento nacional de integridade

A compreensão do Ministério da Agricultura em tornar a pauta, cada vez mais, uma responsabilidade compartilhada, originou a criação, em 2018, do Selo Mais Integridade. A medida visa incentivar empresas e as cooperativas do agronegócio a adotarem medidas anticorrupção, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Extensão do Mapa Íntegro, o Selo Mais Integridade é uma ferramenta para que o fomento à integridade vá além do órgão e alcance as partes relacionadas. Desde a sua criação, 118 selos já foram entregues a empresas e cooperativas do agro.

Ele garante a essas instituições a marca de reconhecimento de possíveis parceiros internacionais; melhor classificação de risco em operações de crédito junto às instituições financeiras oficiais; e maior engajamento com outras corporações nacionais que se relacionam com o mercado internacional e precisam comprovar a prática de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança, em português).

Já o Cadastro AgroÍntegro é mais uma inciativa para promover a cultura da integridade no campo, destinada a reconhecer ações iniciais efetivas das organizações agropecuárias que demonstrem a implementação de práticas de integridade, ética e transparência, ainda que em estágio inicial.

Diretrizes estratégicas

Com intuito de auxiliar o entendimento sobre como fazer, de fato, integridade na governança, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) elaborou uma estratégia dividida em três grandes grupos: Sistema, Cultura e Prestação de Contas. 

Em primeiro lugar, um sistema de integridade coerente e abrangente, com compromisso, responsabilidade, estratégia e padrões. Logo depois, uma cultura de integridade pública com toda sociedade, liderança, baseada em mérito, capacitação e abertura de diálogo. E, por último, uma real prestação de contas, com gestão de riscos, cumprimento, fiscalização e participação social. 

Conforme a OCDE, a integridade pública se refere ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

Fonte: Assessoria Mapa
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GT de Agricultura do G20 faz primeira reunião presencial e avança em acordos entre os países

Encontro reuniu representantes de 30 países, incluindo os membros do G20 e convidados, além de organizações internacionais.

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O Grupo de Trabalho (GT) de Agricultura do G20, composto pelas 19 maiores economias mundiais e dois blocos regionais, realizou sua primeira reunião presencial sob a presidência brasileira nos dias 29 e 30, nas dependências do Serpro, em Brasília.

Desta vez, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o encontro reuniu representantes de 30 países, incluindo os membros do G20 e convidados, além de organizações internacionais, visando buscar soluções para um futuro sustentável e próspero para a agricultura e sistemas alimentares.

Fotos: Albino de Oliveira/MDA

Durante o primeiro dia, foram abordados temas como o papel da agricultura familiar no combate à fome e à pobreza, a mecanização sustentável dessa agricultura para elevar a produção de alimentos e a transformação dos sistemas alimentares, além da coordenação de iniciativas internacionais de apoio aos agricultores. No segundo dia, o grupo focou apresentação de comentários sobre a minuta da declaração ministerial que será assinada na última reunião do GT de Agricultura, em setembro.

A agenda também incluiu visitas aos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bem como a estabelecimentos de agricultores familiares e uma cooperativa de laticínios, onde os participantes puderam observar diretamente os efeitos das políticas públicas brasileiras para o setor agrícola.

O GT de Agricultura inclui representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), MDA, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O grupo, coordenado por Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, e copresidido por Fernanda Machiaveli, secretária Executiva do MDA, foca em temas como segurança alimentar, agricultura sustentável, inovação tecnológica, adaptação às mudanças climáticas e ações contra a fome e a pobreza.

De acordo com o secretário Roberto Perosa, o Ministério da Agricultura tem trabalhado para fomentar oportunidades e buscar novos mercados para os produtos dos pequenos, médios e grandes produtores brasileiros em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “Estamos visitando diversos países na intenção de possibilitar a abertura de novos mercados tanto para as commodities quanto para os produtos dos pequenos proprietários rurais. A gente quer que os produtos cheguem aos mais diferentes locais e com isso promover um comércio justo. Além de dar oportunidade aos pequenos produtores de ter acesso ao mercado remuneratório internacional”, destacou.

O encontro presencial do GT serviu de preparação para a Reunião Ministerial que ocorrerá em setembro, no Mato Grosso, liderada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e para a Cúpula de Líderes que acontecerá no Rio de Janeiro em novembro. A próxima reunião do GT está agendada para junho em Brasília, precedida por um encontro de cientistas organizado pela Embrapa em maio.

G20

O Brasil, que assumiu a Presidência temporária do G20 em 1º de dezembro, planeja mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais durante seu mandato, que se encerra em 30 de novembro de 2024. Essas atividades culminarão com a Cúpula de Chefes de Governo e Estado em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, marcando a primeira vez que o Brasil ocupa tal posição no formato atual do grupo.

Fonte: Assessoria Mapa
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