Notícias Segurança no meio rural
Delegacia de combate aos crimes contra o agronegócio inicia trabalho em Santa Catarina
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (49) 99173 8826. O serviço funciona 24 horas por dia e é válido para todo o Estado.
Uma estreita e produtiva cooperação entre as agroindústrias catarinenses e a Polícia Civil. Essa foi a conclusão do encontro entre o presidente do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne), José Antônio Ribas Júnior e o diretor de Polícia da Fronteira, delegado Fernando Callfass, na última semana, em Chapecó (SC).
Na ocasião, Ribas conheceu o recém-criado Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (Caoagro), a Delegacia de Polícia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (Deleagro) e o Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NintAGRO), estruturas instaladas junto à Diretoria de Polícia da Fronteira (Difron/PCSC), em Chapecó.
Callfass expôs que Santa Catarina está preparada para combater os crimes do agronegócio e promover a segurança no meio rural. “A nossa preocupação é ter um olhar para o produtor rural, não somente da porteira para dentro, mas também da porteira para fora, seja no processamento, na industrialização, no transporte, no armazenamento dos produtos que hoje têm um valor agregado muito grande. Ativamos três setores distintos que se completam e, juntos, promoverão a repressão qualificada de cada delito”, frisou ao reforçar a importância de cumprir essa demanda antiga das entidades do setor.
A iniciativa do Governo de Santa Catarina e da Polícia Civil foi elogiada pelo presidente do Sindicarne, que hipotecou o apoio das agroindústrias catarinenses para eventuais necessidades de ajuda e cooperação para o pleno funcionamento da nova Delegacia. Destacou a inovação como uma grande conquista do setor que é penalizado, há anos, com prejuízos enormes, causados por furtos e roubos nas propriedades rurais. Ações criminosas também ocorrem nas operações logísticas de transporte de insumos – especialmente grãos, sementes e fertilizantes entre as agroindústrias e o campo e na transferência de produtos acabados para os portos e os grandes centros de consumo.
Ribas Júnior está convicto de que a ação da Polícia Civil, em articulação com a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, representará uma efetiva e eficiente repressão aos crimes contra a agricultura, a agroindústria e o agronegócio em geral, com ganhos para todas as cadeias produtivas e a sociedade.
Como denunciar
O delegado Callfass explicou que para fazer uma denúncia basta acessar o aplicativo WhatsApp. O serviço funciona 24 horas por dia e é válido para todo o Estado.
A ferramenta representa mais uma importante forma de mobilização social no combate aos crimes contra o agronegócio. Por esse meio, mensagens com fotos, vídeos e documentos para auxiliar nas investigações podem ser enviadas para o número (49) 99173 8826.
Os policiais civis que atuam junto ao Caoagro analisarão as denúncias e farão os devidos encaminhamentos. As pessoas que enviarem as denúncias terão suas identidades preservadas. Para o delegado Fernando Callfass o “disque denúncia soma-se ao Caoagro e a Deleagro como importantes instrumentos de repressão qualificada aos delitos praticados contra o agronegócio catarinense”.
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Supremo vai julgar marco temporal em sessão presencial
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na última sexta-feira (03), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte. “Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.
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Valorização do farelo de soja e clima adverso mantêm preços do grão em alta
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Os preços da soja seguem em alta no mercado brasileiro. Segundo pesquisadores do Cepea, o impulso vem principalmente da valorização do farelo.
Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul – segundo maior estado produtor da oleaginosa – vêm retardando as atividades de campo e gerando preocupações sobre a qualidade das lavouras e o volume ofertado tanto do grão quanto dos derivados.
Em abril, os Indicadores Esalq/BM&FBovespa – Paranaguá e Cepea/Esalq – Paraná atingiram as maiores médias do ano, em termos reais (calculado por meio do IGP-DI, de março/24), de R$ 129,79/sc e de R$ 122,66/sc de 60 kg, respectivas altas de 4% e de 4,6% frente às de março.
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Poder de compra dos avicultores cai no mês, mas avança em um ano
No comparativo com o mesmo período do ano passado se observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Levantamentos do Cepea mostram que as fortes quedas nos preços dos ovos comerciais em abril, devido à menor demanda, reduziram o poder de compra de avicultores paulistas frente aos principais insumos utilizados na atividade (milho e farelo de soja), em relação ao mês anterior.
No comparativo com o mesmo período do ano passado (abril de 2023), porém, observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Quanto aos impactos das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, colaboradores consultados pelo Cepea informam que as negociações de ovos têm sido prejudicadas.
Com rodovias e pontes interditadas, o transporte do produto para atender à demanda em parte das regiões gaúchas e também de fora do estado vem sendo comprometido.
Além disso, produtores relatam dificuldade em adquirir insumos, como embalagens, caixas e rações.
