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Supremo vai julgar marco temporal em sessão presencial
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na última sexta-feira (03), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte. “Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.
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Suinocultura do Paraná tem predominância dos modelos integrado e cooperado
Dados compilados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) indicam que o modelo de produção e acesso ao mercado por meio de integradoras engloba mais de 50% dos suinocultores do Estado.
O modelo de produção e acesso ao mercado por integradoras é o adotado por mais da metade dos suinocultores do Paraná. Depois vêm aqueles ligados a cooperativas, mas também há quase mil produtores que atuam de forma independente. Essa é uma das análises trazidas pelo Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 17 a 23 de maio.
Os modelos integrado e cooperado estabelecem vínculo entre o produtor e a entidade que os congrega, o que garante fluxo de produção e venda mais estáveis, pois se destinam às agroindústrias das próprias empresas. Já os independentes tomam todas as decisões técnicas e financeiras de forma individual, o que possibilita flexibilidade em negociações, apesar de mais sujeitos a flutuações de mercado.
O boletim preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura, traz os dados compilados pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Ela registra que 2.105 produtores de suínos (51% do total) acessam o mercado por meio de integradoras, outros 1.078 (26%) estão em cooperativas e os restantes 969 (23%) são independentes.
A integração é modelo mais frequente nas regiões Oeste, Sudoeste, Sudeste e Centro-Oriental do Paraná, totalizando 97 municípios. Toledo lidera o sistema, com 405 produtores, seguido por Nova Santa Rosa, com 135. As mesmas regiões concentram os cooperados, presentes em 68 cidades. Novamente Toledo está à frente, com 175 estabelecimentos, vindo a seguir Marechal Cândido Rondon, com 135.
Os produtores independentes estão mais dispersos pelo Estado, com destaque para os municípios de Marechal Cândido Rondon, com 43, Mangueirinha, com 33, e Toledo, com 31. Em algumas regiões do Paraná, como Norte e Norte Pioneiro, a suinocultura independente é praticamente a única forma de produção comercial de suínos e se destinam sobretudo a abatedouros com inspeção estadual e municipal.
Foto: Divulgação/Freepik
Carne bovina e de frango
O documento do Deral cita também dados da Embrapa Suínos e Aves (CNPSA) sobre custo de produção de frango vivo no Paraná, criado em aviários tipo climatizado em pressão positiva. Em abril o custo foi de R$ 4,28 o quilo. Em Santa Catarina, segundo produtor, o valor ficou em R$ 4,44, enquanto o Rio Grande do Sul registrou R$ 4,40 o quilo.
Sobre a carne bovina, o boletim destaca o recorde de exportação nacional em abril, com 236,7 mil toneladas, gerando o montante de US$ 1,04 bilhão, a um preço médio de US$ 4,40 o quilo. Em abril de 2023 tinham sido enviados 133,4 mil toneladas de carne bovina ao Exterior, ainda que o preço médio tivesse sido superior, a US$ 4,61 o quilo.
Soja e milho
Com a antecipação da colheita da soja da safra 2023/24, que já se encerrou, a comercialização avançou. No primeiro quadrimestre as exportações do complexo soja paranaense chegaram a 5,4 milhões de toneladas, volume 53% superior ao mesmo período do ano passado, quando tinham sido exportadas 3,5 milhões de toneladas.
As vendas renderam até agora US$ 2,5 bilhões para o Paraná, ultrapassando em 20% os US$ 2,1 bilhões do primeiro quadrimestre de 2023. Com a concentração maior neste início de ano, a tendência é que os embarques diminuam nos próximos meses.
O milho da segunda safra 2023/24, que está todo plantado, e com 2% da área estimada de 2,4 milhões de hectares já colhida, teve piora nas condições de campo nesta última semana. O percentual de 57% da lavoura que era considerada boa, agora baixou para 51%. A condição mediana subiu de 29% para 35%, enquanto a ruim cresceu de 14% para 17%.
Trigo
Foto: Gisele Barão
O preço do trigo para o produtor teve boa reação nas últimas semanas. Na quarta-feira (22) a cotação estava em R$ 74,00 a saca na maioria das praças do Estado. O valor é 14% superior aos R$ 65,00 de um mês atrás. O movimento é fruto das preocupações com a oferta mundial, especialmente em razão das geadas na Rússia, principal exportador.
Frutas
O boletim ainda explica a participação do Norte Pioneiro – regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio – na fruticultura estadual. Os dois núcleos representam 20,3% do total de R$ 2,5 bilhões do Valor Bruto de Produção (VBP) das frutas. Isso representa R$ 500,5 milhões, com área de 7 mil hectares e produção de 185 mil toneladas em 2022.
Das 35 espécies de frutas cultivadas no Estado, 28 estão presentes no Norte Pioneiro. A goiaba, o morango, a laranja, a uva e o abacate são as principais espécies. Com o viés de dar suporte ao desenvolvimento e estabelecer uma fruticultura arrojada, a Universidade Estadual do Norte do Paraná/UENP está implantando um Curso de Tecnologia em Fruticultura em Santo Antônio da Platina.
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Programa Mulheres do Campo vai fomentar autonomia econômica de produtoras rurais
Iniciativa trata de uma série de medidas integradas pelo desenvolvimento, qualificação e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de promover a autonomia econômica de mulheres que trabalham em atividades rurais, o Governo do Paraná instituiu o programa Mulheres do Campo. A iniciativa, que trata de uma série de medidas integradas pelo desenvolvimento, qualificação e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, foi apresentada em primeira mão pela primeira-dama Luciana Saito Massa na última sexta-feira (24), em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Encontro Amigas das Hortaliças.
“O Mulheres do Campo é um programa que prioriza as mulheres que trabalham com agricultura ou outras atividades rurais, garantindo o acesso delas, como grupo prioritário, a vários programas executados pelo Estado”, afirmou a primeira-dama.
Fotos: Roberto Dziura Jr./AEN
O programa tem como diretrizes principais viabilizar o acesso das mulheres a programas de fomento produtivo e de crédito rural, capacitar as produtoras rurais para gestão e cooperativismo, desenvolver e divulgar tecnologias sociais e sustentáveis para produtoras e priorizar a participação de mulheres em programas de compras públicas da agricultura familiar.
As medidas vão beneficiar mulheres em diversas situações, como produtoras de agricultura familiar, assentadas de reforma agrária, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras, e mulheres de comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
O que instituiu o Mulher no Campo, assinado na última quinta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que os critérios serão definidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que coordenará as ações do programa.
Encontros
A partir desta segunda-feira (27), equipes do Governo do Estado vão realizar uma rodada itinerante de encontros para apresentar o programa a mulheres de todas as regiões do Paraná.
As primeiras reuniões vão acontecer em Paranavaí, na região Noroeste, em Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul, em Catanduvas, também na região Centro-Sul, em Jesuítas, no Oeste, e em Astorga, na região Norte.
Encontros do Programa Mulheres no Campo
Segunda-feira (27)
14h: Paranavaí, no Parque de Exposições Pres. Arthur Costa e Silva
Terça-feira (28)
09h: Laranjeiras do Sul, na rua Cel Guilherme de Paula, 1730
14h: Catanduvas, no Centro Cultural, próximo ao Lago de Catanduvas
Quarta-feira (29)
09h: Jesuítas, no Centro de Convivência Moacir Micheletto
14h: Astorga, no Libanus Buffet, na Av. Pres. Epitácio, 1150
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Atual situação política do Brasil abre espaço para o protagonismo da sociedade organizada
Ao analisar a atual conjuntura política nacional e a ação do Congresso Nacional, o consultor João Henrique Hummel ressaltou o empoderamento da sociedade por meio da ação parlamentar.
A abertura do Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (ENSSOJA 2024) reuniu representantes do setor, pesquisadores, produtores, empresários, consultores e deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O evento começou na quinta (23) e termina nesta sexta-feira (24), no Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR).
Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel
O Consultor político e sócio da Action Consultoria, João Henrique Hummel, falou sobre a evolução e o fortalecimento do Legislativo e da democracia brasileira e destacou a importância da ação das instituições representativas como a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), por exemplo, no sentindo de apresentar e cobrar dos parlamentares a implantação de políticas públicas relevantes para o setor. “Isso representa a participação efetiva da sociedade nesse processo democrático no qual vivemos atualmente”, destacou Hummel, que falou também da necessidade do fortalecimento da cultura participativa da cidadania nesse cenário político no qual a última palavra é do Congresso Nacional.
Frente Parlamentar
Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR): “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada”
A participação ativa das instituições também foi enaltecida pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), que destacou a defesa dos interesses da agropecuária, seja em questões ambientais ou tributárias, e o trabalho para garantir o direito de propriedade no Brasil. “Nós já conseguimos um avanço importante reunindo mais de 330 votos em favor do direito da propriedade e isso é o que justifica o nosso trabalho e a nossa bancada, que funcionam porque têm o fomento e a articulação de todos aqui presentes. É a integração pelo desenvolvimento da agropecuária brasileira”, afirmou.
Mercado e desafios
Presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli: “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas”
O presidente da ABRASS, Gladir Tomazelli, lembrou que a Associação reúne hoje os principais multiplicadores do país, responsáveis por mais de 50% da demanda nacional de sementes. “Apesar da busca constante por novas tecnologias, inovação e aumento da produtividade, ainda enfrentamos grandes desafios como, por exemplo, atingir os espaços onde atualmente ainda prevalecem as sementes salvas e as piratas que representam entre 20% e 25% das sacas no país. Nesse contexto, o principal papel da Associação é a representatividade política, buscando uma legislação e uma tributação que auxiliem no desenvolvimento do setor”, disse.
Tomazelli também ressaltou que “tudo começa pela semente e uma semente certificada e de qualidade determina uma lavoura de potencial produtivo que, aliado a outros fatores como solo e clima, beneficia toda a cadeia”.
Durante a abertura do ENSSOJA 2024, Tomazelli também reforçou, em nome da ABRASS, a campanha de arrecadação para auxiliar o Rio Grande do Sul.
